Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n
Nesse final de semana, tivemos a prova da PM-PB \/ CBM-PB.<\/p>\n
A seguir, comentarei as 4 quest\u00f5es de Direito Constitucional, que foram relativamente tranquilas.<\/p>\n
Acredito, todavia, que muitos alunos devem ter tido dificuldades na quest\u00e3o 60, pois \u00e9 um assunto incomum, muito pouco cobrado em provas de concurso.<\/p>\n
Abra\u00e7os,<\/p>\n
Ricardo Vale<\/p>\n
“O segredo do sucesso \u00e9 a const\u00e2ncia no objetivo”<\/strong><\/em><\/p>\n PROVA PM-PB \/ CBM-PB<\/strong><\/span><\/p>\n 60 – (IBFC \/ PM-PB \u2013 2018) No que se refere \u00e0s diretrizes constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 Justi\u00e7a Militar Estadual assinale a alternativa correta: <\/strong><\/p>\n a) a Justi\u00e7a Militar estadual \u00e9 constitu\u00edda, em segundo grau, pelo Tribunal de Justi\u00e7a Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes.<\/p>\n b) compete \u00e0 Justi\u00e7a Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei.<\/p>\n c) faculta-se \u00e0 lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a Militar estadual.<\/p>\n d) compete aos ju\u00edzes auditores da Justi\u00e7a Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis.<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n Letra A: errada. Nos Estados em que o efetivo militar for superior a 20.000 integrantes<\/em><\/strong>, a Justi\u00e7a Militar ser\u00e1 constitu\u00edda, em segundo grau, pelo Tribunal de Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n Letra B: errada. A Justi\u00e7a Militar estadual tem compet\u00eancia para processar e julgar os militares nos crimes militares definidos em lei<\/em><\/strong>. Al\u00e9m disso, tem compet\u00eancia para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares.<\/p>\n Letra C: correta. Lei estadual poder\u00e1 criar, mediante proposta do Tribunal de Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a Militar Estadual.<\/p>\n Letra D: errada. Os crimes militares cometidos contra civis ser\u00e3o julgados pelos ju\u00edzes de direito do ju\u00edzo militar, singularmente<\/em><\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em julgamento colegiado de crimes militares cometidos contra civis.<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra C.<\/p>\n 61 – (IBFC \/ PM-PB \u2013 2018) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados \u00e0 personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que n\u00e3o se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:<\/strong><\/p>\n a) o trabalho das pessoas<\/p>\n b) a vida privada das pessoas<\/p>\n c) a honra das pessoas<\/p>\n d) a intimidade das pessoas<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n O enunciado faz men\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais relacionados \u00e0 personalidade, os quais est\u00e3o garantidos pelo art. 5\u00ba, X, CF\/88:<\/p>\n Art. 5\u00ba (…)<\/em><\/strong><\/p>\n X –<\/em><\/strong> s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade<\/u>, a vida privada<\/u>, a honra<\/u> e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o<\/em>;<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n 62 – (IBFC \/ PM-PB \u2013 2018) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal discorre sobre o procedimento de desapropria\u00e7\u00e3o, o qual poder\u00e1 incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que n\u00e3o se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriat\u00f3rio governamental estabelecido pela Carta Magna:<\/strong><\/p>\n a) necessidade p\u00fablica<\/p>\n b) interesse social<\/p>\n c) justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/p>\n d) interesse coletivo<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n Segundo o art. 5\u00ba, XXIV, CF\/88, \u201ca lei estabelecer\u00e1 o procedimento para desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica<\/u>, ou por interesse social<\/u>, mediante justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/u>, ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n 63 – (IBFC \/ PM-PB \u2013 2018) No que se refere \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, assim delineada no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n a) As pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares, for\u00e7as auxiliares e reserva do Ex\u00e9rcito, subordinam-se, juntamente com as pol\u00edcias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n b) A Guarda Municipal, ente estruturado pela Uni\u00e3o e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.<\/p>\n c) \u00c0s pol\u00edcias militares incumbem, ressalvada a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria e a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais comuns.<\/p>\n d) \u00c0s pol\u00edcias civis incumbem o policiamento preventivo e ostensivo e a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n Letra A: correta. As pol\u00edcias militares, as pol\u00edcias civis e os corpos de bombeiros militares est\u00e3o subordinados aos Governadores.<\/p>\n Letra B: errada. Os Munic\u00edpios \u00e9 que poder\u00e3o constituir Guardas Municipais.<\/p>\n Letra C: errada. As pol\u00edcias militares s\u00e3o respons\u00e1veis pelo policiamento ostensivo. A pol\u00edcia civil e a pol\u00edcia federal \u00e9 que exercem as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n Letra D: errada. O policiamento ostensivo \u00e9 realizado pela pol\u00edcia militar.<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Nesse final de semana, tivemos a prova da PM-PB \/ CBM-PB. A seguir, comentarei as 4 quest\u00f5es de Direito Constitucional, que foram relativamente tranquilas. Acredito, todavia, que muitos alunos devem ter tido dificuldades na quest\u00e3o 60, pois \u00e9 um assunto incomum, muito pouco cobrado em provas de concurso. 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