{"id":1187473,"date":"2023-04-19T08:00:00","date_gmt":"2023-04-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1187473"},"modified":"2023-03-20T12:54:42","modified_gmt":"2023-03-20T15:54:42","slug":"procedimentos-ordinario-sumario-pmdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procedimentos-ordinario-sumario-pmdf\/","title":{"rendered":"Resumo dos procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio: Soldado da PMDF"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje veremos os principais pontos sobre os procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio (procedimentos comuns) no processo penal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por conseguinte, o assunto do edital aqui abordado corresponder\u00e1 \u00e0 parte inicial do t\u00f3pico <em>\u201c9 Procedimento comum: ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo\u201d<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O assunto do Procedimento Sumar\u00edssimo, parte final do t\u00f3pico \u201c9\u201d, ser\u00e1 abordado em artigo \u00e0 parte<\/strong>, que tamb\u00e9m tratar\u00e1 do t\u00f3pico <em>\u201c12 Lei n. 9.099\/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)\u201d<\/em>. <strong>N\u00e3o deixe de conferir!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como a banca escolhida para organizar o concurso para Soldado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal foi o instituto AOCP, nosso estudo ser\u00e1 em cima dos pontos preferidos de cobran\u00e7a do assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>A prova ser\u00e1 aplicada em 21\/05\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es devem ser realizadas no per\u00edodo das 9h00min do dia 07\/03\/2023 \u00e0s 23h59min do dia 10\/04\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1, rumo \u00e0 PMDF! ????<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh5.googleusercontent.com\/WBys7dXJuDEcvxJBfo6X8ettfgkF-njjLWVxOqYwcrXaDLUdDEEOnYe_MLWuwviSxx-wT_S9ivNqgA-Iv294bUq-fCuVM94hflCxW4MvOouOnVp7zHgRHKx_KbpmE_JmmjiTvc2-x8ac8BOG67nOb9w\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-comum\">Procedimento Comum<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, os procedimentos <strong>ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio<\/strong> <strong>s\u00e3o esp\u00e9cies do procedimento comum (g\u00eanero)<\/strong>, que tamb\u00e9m engloba a esp\u00e9cie do procedimento sumar\u00edssimo, e o processamento e julgamento da maioria dos crimes ocorrer\u00e1 por meio deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dos procedimentos comuns, existem os procedimentos especiais, que podem estar previstos tanto no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), como no caso do procedimento relativo aos processos da compet\u00eancia do Tribunal Do J\u00fari (arts. 406 a 497, CPP), quanto em leis esparsas (ex.: arts. 2\u00ba a 6\u00ba da Lei 9.613\/1998).<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, como o pr\u00f3prio CPP disp\u00f5e, <strong>em regra <\/strong><strong>o procedimento comum aplica-se a todos os processos<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre os procedimentos, Alexandre Cebrian Ara\u00fajo Reis e Victor Eduardo Rios Gon\u00e7alves lecionam:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>\u00c0 <\/em><\/strong><strong><em>sequ\u00eancia de atos<\/em><\/strong><strong><em> que devem ser praticados em ju\u00edzo durante o tramitar da a\u00e7\u00e3o d\u00e1-se o nome de procedimento<\/em><\/strong><em>. Em face do princ\u00edpio constitucional do devido processo legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que as partes, previamente, saibam <\/em><strong><em>a forma como os atos se suceder\u00e3o<\/em><\/strong><em>, sem que sejam surpreendidas.&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O procedimento comum ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>ORDIN\u00c1RIO<\/strong>: crime com pena m\u00e1xima <strong>IGUAL<\/strong> ou <strong>SUPERIOR<\/strong> a 04 anos de pena privativa de liberdade;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>SUM\u00c1RIO<\/strong>: crime com pena m\u00e1xima <strong>INFERIOR<\/strong> a 04 anos;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>SUMAR\u00cdSSIMO<\/strong>: infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo (pena m\u00e1xima <strong>IGUAL<\/strong> ou <strong>INFERIOR<\/strong> a 02 anos, cumulada ou n\u00e3o com multa), vide art. 61 da Lei 9.099\/95.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma pegadinha bem comum em prova quanto aos procedimentos \u00e9 o examinador brincar com esses prazos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por vezes, por exemplo, afirma que <em>\u201co procedimento sum\u00e1rio \u00e9 aplic\u00e1vel aos crimes com pena m\u00e1xima at\u00e9 04 anos\u201d. <\/em>Essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 ERRADA, j\u00e1 que se aplica apenas aos crimes com pena m\u00e1xima INFERIOR a 04 anos (o que na pr\u00e1tica o torna aplic\u00e1vel a poucos crimes). Ex.: Pr\u00e1tica de homic\u00eddio culposo (\u00a7 3\u00ba do art. 121), que tem como pena a deten\u00e7\u00e3o de 01 a 03 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, vamos ver as esp\u00e9cies do procedimento comum!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-ordinario\">Procedimento ordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O procedimento ordin\u00e1rio \u00e9 a base para todos os demais! Isso porque <strong>suas disposi\u00e7\u00f5es se aplicam de forma subsidi\u00e1ria.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se os demais procedimentos n\u00e3o previrem como devem se desencadear os atos processuais em determinada fase processual, a resposta estar\u00e1 no procedimento ordin\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-denuncia-ou-queixa-peca-acusatoria-inicial\">Da den\u00fancia ou queixa (pe\u00e7a acusat\u00f3ria inicial)<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-rejeicao-da-peca-acusatoria\">Da Rejei\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n<p>Pessoal, tanto a den\u00fancia quanto a queixa devem conter os elementos do artigo 41 do CPP:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 41.&nbsp; A den\u00fancia ou queixa conter\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o do fato criminoso, com todas as suas circunst\u00e2ncias, a qualifica\u00e7\u00e3o do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific\u00e1-lo, a classifica\u00e7\u00e3o do crime e, quando necess\u00e1rio, o rol das testemunhas.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Todavia, o magistrado, ao se deparar com a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, poder\u00e1 <strong>rejeit\u00e1-la<\/strong> se verificar que:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 manifestamente inepta: a in\u00e9pcia pode ser observada quando a den\u00fancia n\u00e3o preenche os requisitos do artigo 41; ou quando dela n\u00e3o se consegue de fato entender o que est\u00e1 sendo dito; ou quando da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o se chega a conclus\u00e3o, etc;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Faltar pressuposto processual: \u00e9 a falta de requisito formal para in\u00edcio do processo, ex.: irregularidade na representa\u00e7\u00e3o; etc;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li>Faltar condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal: n\u00e3o houver possibilidade jur\u00eddica do pedido; n\u00e3o houver interesse de agir ou legitimidade das partes <em>(ad causam);<\/em><br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Falta justa causa para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal: ex.: quando \u00e9 not\u00f3rio que n\u00e3o ocorreu o fato descrito na queixa; etc.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-recebimento-da-peca-acusatoria-e-da-resposta-a-acusacao\">Do recebimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria e da resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o for o caso de rejeitar liminarmente a den\u00fancia, o juiz a receber\u00e1 e ordenar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do acusado para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se da chamada \u201cresposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o\u201d, pe\u00e7a defensiva inicial no processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na resposta, o acusado poder\u00e1 arguir preliminares antes de abordar propriamente o m\u00e9rito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: pode alegar que o crime prescreveu; ou ent\u00e3o que o juiz \u00e9 impedido para julgamento daquele feito; etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, tratando de exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 95 do CPP, processar-se-\u00e1 em autos apartados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m das preliminares, poder\u00e1 alegar tudo o que interesse \u00e0 sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Mas, e se o r\u00e9u n\u00e3o apresentou resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o no prazo, ou sequer constituiu defensor? Nesse caso o processo seguir\u00e1 \u00e0 revelia, como ocorre no processo civil?<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o! Nesse caso, o juiz deve nomear defensor para defend\u00ea-lo, o qual dever\u00e1 oferecer a resposta no prazo de 10 dias. Isso ocorre porque no processo penal est\u00e1-se diante de direito indispon\u00edvel, enquanto no processo civil, na maior parte das vezes, o direito \u00e9 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-absolvicao-sumaria\">Da absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante esclarecer que absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria n\u00e3o se relaciona apenas ao procedimento sum\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, ela \u00e9 sin\u00f4nimo de absolvi\u00e7\u00e3o <strong>antecipada<\/strong>, isso \u00e9, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que todo o processo penal, que n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido, se desenrole para que o juiz ent\u00e3o possa absolver o acusado.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o acusado ser\u00e1 absolvido sumariamente quando se verificar:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>a exist\u00eancia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato<\/strong>: quando presentes quaisquer das hip\u00f3teses do artigo 23 do C\u00f3digo Penal (CP);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>a exist\u00eancia manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, <\/strong><strong>salvo inimputabilidade<\/strong>: quando houver coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel ou o agente agir em obedi\u00eancia \u00e0 ordem, n\u00e3o manifestamente ilegal, de superior (art. 22 do CP); ou quando foi inexig\u00edvel conduta diversa; ou quando houver erro inevit\u00e1vel sobre a ilicitude do fato (art. 21 do CP);<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"3\">\n<li><strong>que o fato narrado evidentemente n\u00e3o constitui crime<\/strong>;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>extinta a punibilidade do agente<\/strong>: a extin\u00e7\u00e3o ocorre, principalmente, pelos motivos do artigo 107 do CP.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-aij\">Da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (AIJ)<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, pessoal, pe\u00e7o para que tenham em mente que, embora muito do que veremos aqui n\u00e3o seja a realidade pr\u00e1tica, \u00e9 o que vamos adotar para a prova, ok? Vamos l\u00e1 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez recebida a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, ocorrer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do acusado, como vimos, para apresentar resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o juiz designar\u00e1 dia e hora para a audi\u00eancia, ordenando a intima\u00e7\u00e3o das partes, procuradores e assistentes. E, se o acusado estiver preso, dever\u00e1 ser escoltado para comparecer ao interrogat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A AIJ ser\u00e1 realizada <\/strong><strong>no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias<\/strong> e possui a caracter\u00edstica de ser una, ou seja, \u00fanica, devendo as provas serem produzidas numa s\u00f3 audi\u00eancia (embora na pr\u00e1tica \u00e9 comum que n\u00e3o ocorra dessa forma).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, <strong>em todas as AIJs, mas em <\/strong><strong>especial nas que apurem crimes contra a dignidade sexual<\/strong>, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato dever\u00e3o <strong>zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima<\/strong>, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, s\u00e3o <strong>VEDADAS<\/strong>:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>I &#8211; a manifesta\u00e7\u00e3o sobre circunst\u00e2ncias ou elementos <\/em><em>alheios<\/em><em> aos fatos objeto de apura\u00e7\u00e3o nos autos;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem, de informa\u00e7\u00f5es ou de material <\/em><em>que ofendam a dignidade da v\u00edtima<\/em><em> <\/em><strong><em>ou<\/em><\/strong><strong><em> <\/em><\/strong><em>de <\/em><em>testemunhas<\/em><em>. &nbsp; &nbsp; <\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ordem-dos-atos-da-aij\"><br \/>Ordem dos atos da AIJ<\/h4>\n\n\n\n<p>Nela ser\u00e3o praticados os seguintes atos, nesta ordem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O ofendido\/v\u00edtima ser\u00e1 ouvido;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Ocorrer\u00e1 a oitiva das testemunhas da acusa\u00e7\u00e3o (<strong>m\u00e1ximo de 08, <\/strong>neste n\u00famero N\u00c3O se incluindo as que n\u00e3o prestem compromisso e as \u201ctestemunhas referidas\u201d);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Em seguida, das testemunhas da defesa (<strong>m\u00e1ximo de 08, <\/strong>neste n\u00famero N\u00c3O se incluindo as que n\u00e3o prestem compromisso e as \u201ctestemunhas referidas\u201d);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Os peritos prestar\u00e3o seus esclarecimentos dos peritos (isso depender\u00e1 de pr\u00e9vio requerimento das partes);<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Proceder-se-\u00e1 \u00e0s acarea\u00e7\u00f5es, se for o caso;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>Proceder-se-\u00e1 ao reconhecimento de pessoas e coisas, se for o caso;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Por fim, interroga-se o acusado <\/strong>(de acordo com o STF e o STJ, o interrogat\u00f3rio \u00e9 o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o em qualquer procedimento penal, inclusive no processo penal militar).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alegacoes-finais-e-memoriais\">Alega\u00e7\u00f5es finais e memoriais<\/h4>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s isso, a acusa\u00e7\u00e3o e, em seguida, a defesa poder\u00e3o requerer as dilig\u00eancias cuja necessidade se origine de circunst\u00e2ncias ou fatos apurados na instru\u00e7\u00e3o. Nesta hip\u00f3tese, proceder-se-\u00e1 de acordo com o artigo 404 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o forem requeridas dilig\u00eancias, ou se forem indeferidas, a acusa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 20 minutos, prorrog\u00e1vel por mais 10 minutos, para oferecer alega\u00e7\u00f5es finais orais, as quais, em seguida, ser\u00e3o oportunizadas \u00e0 defesa. No caso de haver mais de um acusado, o prazo ser\u00e1 individual.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver assistente de acusa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o prazo de 10 minutos para oferecer as alega\u00e7\u00f5es finais, logo ap\u00f3s o MP oferecer a sua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, o juiz, verificando que o caso \u00e9 complexo ou que possui muitos acusados, pode substituir o oferecimento de alega\u00e7\u00f5es finais orais pela apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais escritos, os quais dever\u00e3o ser apresentados, sucessivamente pelas partes, no prazo de 05 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a senten\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, evidencia-se que o juiz que presidiu a instru\u00e7\u00e3o \u00e9 que dever\u00e1 proferir a senten\u00e7a (princ\u00edpio da identidade f\u00edsica do juiz).<\/p>\n\n\n\n<p>Continuemos nosso resumo dos procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio abordando este \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-sumario\">Procedimento Sum\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, como dito, tudo o que vimos no procedimento ordin\u00e1rio se aplica aqui de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, nosso estudo aqui abordar\u00e1 as diferen\u00e7as de um procedimento para o outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, usaremos a seguinte tabela:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/VwQf06P3xFpU_PxLws4w6dsDgvZV8qHutUA76-2CCeypasGBdar6i_Zf0RhiPgYV4bH8q9fMdtnFZUTtLjjyPYtkXL3zHVf3AB0fe2Xzresl6pwtKY1FMYvYQxlqxHK-FX0-0PVO_9U4apyNJqk7BBg\" alt=\"Resumo dos procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio: Soldado da PMDF\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no procedimento sum\u00e1rio consta a seguinte previs\u00e3o expressa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 536.&nbsp; A testemunha que comparecer ser\u00e1 inquirida, independentemente da suspens\u00e3o da audi\u00eancia, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste C\u00f3digo.&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se a previs\u00e3o contida no artigo 538 do CPP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 538.&nbsp; Nas infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao ju\u00edzo comum as pe\u00e7as existentes para a ado\u00e7\u00e3o de outro procedimento, observar-se-\u00e1 o procedimento sum\u00e1rio previsto neste Cap\u00edtulo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O artigo 538 do CPP comunica-se com alguns dispositivos da Lei 9.099\/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais &#8211; JECRIMs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, no caso de n\u00e3o se encontrar o acusado para cita\u00e7\u00e3o para processo e julgamento pelo rito do JECRIM, o Juiz encaminhar\u00e1 as pe\u00e7as\/autos ao Ju\u00edzo comum para <strong>ado\u00e7\u00e3o do procedimento sum\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, de igual forma proceder\u00e1 o Juiz do JECRIM, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no caso de complexidade do caso, ou se as circunst\u00e2ncias deste n\u00e3o permitirem a formula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia; bem como no caso de queixa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, vimos hoje um resumo dos principais t\u00f3picos relacionados aos procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio para a prova de Soldado da PMDF.<\/p>\n\n\n\n<p>Como nosso objetivo aqui n\u00e3o foi esgotar o assunto, mas apenas fazer breve resumo, indica-se a leitura do material did\u00e1tico do Estrat\u00e9gia, bem como dos dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por fim, n\u00e3o deixe de conferir nosso resumo sobre o procedimento sumar\u00edssimo para a prova de Soldado da PMDF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, desejamos uma boa prova a todos!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m deste resumo sobre os procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio para Soldado da PMDF, confira:<\/p>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2023<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m deste resumo sobre os procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio para Soldado da PMDF, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\">Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#concursos-estado\">Concursos 2023 por Estado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completo<\/strong>s:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m deste resumo sobre os procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio para Soldado da PMDF, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pmdf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso PMDF<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje veremos os principais pontos sobre os procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio (procedimentos comuns) no processo penal.&nbsp; Por conseguinte, o assunto do edital aqui abordado corresponder\u00e1 \u00e0 parte inicial do t\u00f3pico \u201c9 Procedimento comum: ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo\u201d.&nbsp; O assunto do Procedimento Sumar\u00edssimo, parte final do t\u00f3pico \u201c9\u201d, ser\u00e1 abordado em artigo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2567,"featured_media":1183838,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220187],"tags":[],"tax_estado":[219970],"class_list":["post-1187473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-policial-pracas","tax_estado-df"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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