{"id":1187322,"date":"2023-05-02T08:00:00","date_gmt":"2023-05-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1187322"},"modified":"2023-03-20T13:43:03","modified_gmt":"2023-03-20T16:43:03","slug":"funcionarios-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/funcionarios-publicos\/","title":{"rendered":"Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo – Procedimento Disciplinar"},"content":{"rendered":"\n

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) para o concurso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) – artigos 268 a 278<\/strong>, analisando os principais artigos sobre o tema. Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da VUNESP para o TJ SP, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Funcion\u00e1rios
Funcion\u00e1rios P\u00fablicos TJ SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 cobrado do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos no edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) – artigos 239 a 323.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso do TJ SP do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Procedimento Disciplinar<\/h2>\n\n\n\n

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Sobre o tema Procedimento Disciplinar, o Estatuto afirma que a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita mediante sindic\u00e2ncia ou processo administrativo, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

A sindic\u00e2ncia, por sua vez, ser\u00e1 instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreens\u00e3o, suspens\u00e3o ou multa. Por\u00e9m, ela n\u00e3o ser\u00e1 instaurada sindic\u00e2ncia em face de funcion\u00e1rio j\u00e1 exonerado, aposentado, anteriormente demitido ou que, por qualquer raz\u00e3o, tenha deixado de manter v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Quanto ao prazo, a sindic\u00e2ncia dever\u00e1 estar conclu\u00edda no prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere ao processo administrativo, ele ser\u00e1 obrigat\u00f3rio quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demiss\u00e3o, de demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico e de cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto determina que s\u00e3o competentes para a instaura\u00e7\u00e3o das sindic\u00e2ncias as seguintes autoridades: o Governador; os Secret\u00e1rios de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; os Chefes de Gabinete (suspens\u00e3o e repreens\u00e3o apenas); os Coordenadores (suspens\u00e3o at\u00e9 60 dias apenas) e os Diretores de Departamento e Divis\u00e3o (suspens\u00e3o at\u00e9 30 dias apenas). J\u00e1 no caso dos processos administrativos, s\u00e3o competentes apenas: o Governador; os Secret\u00e1rios de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; os Chefes de Gabinete; os Coordenadores.<\/p>\n\n\n\n

No processo administrativo n\u00e3o poder\u00e1 ser encarregado da sua apura\u00e7\u00e3o, nem atuar como secret\u00e1rio, amigo \u00edntimo ou inimigo, parente consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau inclusive, c\u00f4njuge, companheiro ou qualquer integrante do n\u00facleo familiar do denunciante ou do acusado, bem assim o subordinado deste.<\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o alguns dos principais t\u00f3picos deste t\u00edtulo do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, aconselho a leitura atenta da literalidade dos artigos 268 a 278 como forma de fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das video aulas, do curso para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) para o concurso do TJ SP. 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