{"id":1187245,"date":"2023-05-01T08:00:00","date_gmt":"2023-05-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1187245"},"modified":"2023-03-20T13:42:08","modified_gmt":"2023-03-20T16:42:08","slug":"estatuto-dos-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-dos-funcionarios\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o <\/a>do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos \u2013 Direitos e deveres"},"content":{"rendered":"\n

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) para o concurso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do  Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) – artigos 241 a 244<\/strong>, analisando os principais artigos sobre o tema. Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da VUNESP para o TJ SP, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Estatuto
Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 cobrado do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos no edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) – artigos 239 a 323.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Deveres e Proibi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

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O Estatuto discrimina os diversos deveres do funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong> no artigo 241.<\/p>\n\n\n\n

\u201cI – ser ass\u00edduo e pontual;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – guardar sigilo sobre os assuntos da reparti\u00e7\u00e3o e, especialmente, sobre despachos, decis\u00f5es ou provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – tratar com urbanidade os companheiros de servi\u00e7o e as partes;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – tratar com urbanidade as pessoas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII – providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declara\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IX – zelar pela economia do material do Estado e pela conserva\u00e7\u00e3o do que for confiado \u00e0 sua guarda ou utiliza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

X – apresentar -se convenientemente trajado em servi\u00e7o ou com uniforme determinado, quando for o caso;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XI – atender prontamente, com prefer\u00eancia sobre qualquer outro servi\u00e7o, \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentos, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhe forem feitas pelas autoridades judici\u00e1rias ou administrativas, para defesa do Estado, em Ju\u00edzo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

XII – cooperar e manter esp\u00edrito de solidariedade com os companheiros de trabalho,<\/em><\/p>\n\n\n\n

XIII – estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instru\u00e7\u00f5es e ordens de servi\u00e7o que digam respeito \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

XIV – proceder na vida p\u00fablica e privada na forma que dignifique a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aconselho a leitura atenta dos incisos acima referente aos deveres do funcion\u00e1rio p\u00fablico, tendo em aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o confundir com direitos ou proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, de acordo com o exposto no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, s\u00e3o apresentadas as seguintes proibi\u00e7\u00f5es ao servidor:<\/p>\n\n\n\n


\u201cII – retirar, sem pr\u00e9via permiss\u00e3o da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na reparti\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem causa justificada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – tratar de interesses particulares na reparti\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – promover manifesta\u00e7\u00f5es de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o dentro da reparti\u00e7\u00e3o, ou tornar-se solid\u00e1rio com elas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – exercer com\u00e9rcio entre os companheiros de servi\u00e7o, promover ou subscrever listas de donativos dentro da reparti\u00e7\u00e3o; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

VIII – empregar material do servi\u00e7o p\u00fablico em servi\u00e7o particular.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por fim, ainda destaco outra proibi\u00e7\u00e3o que pode ser cobrada em prova: participar da ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de empresas banc\u00e1rias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham rela\u00e7\u00f5es comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da reparti\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o em que esteja lotado.<\/p>\n\n\n\n

Para complementar a leitura deste artigo, aconselho o acompanhamento do disposto nos artigos 241 a 244 do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos de SP.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas, do curso para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Funcion\u00e1rios. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado leitor, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) para o concurso do TJ SP. 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