{"id":1186557,"date":"2023-03-29T14:00:00","date_gmt":"2023-03-29T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1186557"},"modified":"2023-08-14T16:06:56","modified_gmt":"2023-08-14T19:06:56","slug":"funcao-poder-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/funcao-poder-legislativo\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do poder legislativo?"},"content":{"rendered":"\n

Entenda neste artigo qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do poder legislativo, incluindo a sua estrutura e o seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! No artigo de hoje, falaremos sobre um quesito essencial para o funcionamento da democracia, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo: o poder legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de compor o rol de conte\u00fados b\u00e1sicos e cl\u00e1ssicos de diversos concursos, esse \u00e9 um assunto que est\u00e1 sempre nos jornais e que, portanto, faz parte do nosso dia a dia. Mas ser\u00e1 que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de entender as not\u00edcias e, principalmente, tem no\u00e7\u00e3o do quanto esse poder impacta nossa vida?<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a leitura deste artigo, certamente algumas quest\u00f5es mais relevantes ser\u00e3o esclarecidas. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"Senado
Poder Legislativo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A estrutura de poder tripartite<\/h2>\n\n\n\n

A triparti\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos \u00e9 um mecanismo concebido por Montesquieu, que visa limitar e disciplinar o poder Estatal, de modo a evitar abusos que poderiam ser cometidos pelos governantes, caso houvesse um \u00fanico poder soberano.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 feito por meio da divis\u00e3o dos poderes do Estado, segundo um crit\u00e9rio funcional, em tr\u00eas ramos especializados, quais sejam: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com o mecanismo da triparti\u00e7\u00e3o, espera-se, al\u00e9m de evitar que haja uma concentra\u00e7\u00e3o de poder, facilitar o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a cargo do Estado. O pressuposto dessa concep\u00e7\u00e3o \u00e9 que os tr\u00eas poderes devem atuar de maneira independente, segundo um sistema que permita a fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a premissa de equil\u00edbrio e harmonia entre os poderes \u00e9 t\u00edpica de regimes democr\u00e1ticos, diferentemente do que ocorre nas monarquias absolutistas, em que o rei det\u00e9m o poder absoluto, ou nos regimes ditatoriais.<\/p>\n\n\n\n

Outro fundamento importante ligado \u00e0 ideia de reparti\u00e7\u00e3o das atividades estatais \u00e9 que cada um dos poderes exerce, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas<\/em>, nas quais \u00e9 especializado, outras fun\u00e7\u00f5es, denominadas at\u00edpicas<\/em>, as quais s\u00e3o exercidas de forma secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica de um ser\u00e1 a at\u00edpica dos outros, conforme ser\u00e1 visto a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas<\/h3>\n\n\n\n

Afinal, qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo?<\/p>\n\n\n\n

O Poder Legislativo tem diversas atribui\u00e7\u00f5es, designadas no T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulo I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. As principais est\u00e3o associadas a duas fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas, mais conhecida, \u00e9 a de criar e aprovar as leis<\/strong> que regem a vida das pessoas e o funcionamento do Estado. A fun\u00e7\u00e3o de legislar contempla tanto a iniciativa de propor projetos de lei, quanto a aprecia\u00e7\u00e3o de projetos propostos por outros legitimados. Al\u00e9m disso, inclui o debate, a posi\u00e7\u00e3o de melhorias e a vota\u00e7\u00e3o dessas ideias.<\/p>\n\n\n\n

A segunda fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica \u00e9 a de fiscalizar o Poder Executivo<\/strong>. Nesse papel, o Poder Legislativo \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle pol\u00edtico-administrativo, que abrange a an\u00e1lise da gest\u00e3o do Estado, incluindo aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito dessa atribui\u00e7\u00e3o, os representantes do Poder Legislativo podem aprovar ou reprovar as contas p\u00fablicas e questionar atos do Executivo. Uma prerrogativa bastante conhecida \u00e9 a de solicitar a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o, por meio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas<\/h3>\n\n\n\n

Para entender a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, \u00e9 importante tamb\u00e9m conhecer suas fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, que est\u00e3o relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos outros poderes. A fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica de natureza executiva <\/strong>consiste em dispor sobre sua organiza\u00e7\u00e3o, o que inclui a provis\u00e3o de cargos e a concess\u00e3o de f\u00e9rias e licen\u00e7as a servidores.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda a fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica de cunho jurisdicional<\/strong>, na hip\u00f3tese em que o Senado julga o Presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade, consoante o art. 52, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Quem s\u00e3o os representantes do poder legislativo?<\/h2>\n\n\n\n

O Poder Legislativo atua nas esferas federal, estadual e municipal. Na esfera federal, o Poder Legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional<\/a><\/strong>, composto pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> e pelo Senado Federal<\/strong>. Na C\u00e2mara dos Deputados, atuam os Deputados Federais, e, no Senado Federal, os Senadores.<\/p>\n\n\n\n

Os representantes do Poder Legislativo s\u00e3o escolhidos pelo povo brasileiro, por meio de elei\u00e7\u00e3o, em que se utiliza o sistema proporcional para a maioria dos cargos, exceto para o de senador. Como os Deputados Federais representam a popula\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de representantes por Estado depende do tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso do Senado Federal, o n\u00famero de representantes \u00e9 igual para todos os Estados. Essa sistem\u00e1tica equilibra a distribui\u00e7\u00e3o de poder entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o, para que os estados mais populosos n\u00e3o tenham sempre mais facilidade para aprovar leis e destinar recursos no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel estadual, a fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo \u00e9 exercida nas Assembleias Legislativas, na qual atuam os Deputados Estaduais. No caso do Distrito Federal, o Poder \u00e9 exercido pelos Deputados Distritais e a casa chama-se C\u00e2mara Legislativa. Por fim, a n\u00edvel municipal, h\u00e1 as C\u00e2maras Municipais, na qual atuam os Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! \u00d3timos estudos!<\/p>\n\n\n\n

Lara Dourado<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda neste artigo qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do poder legislativo, incluindo a sua estrutura e o seu funcionamento. Ol\u00e1, pessoal! No artigo de hoje, falaremos sobre um quesito essencial para o funcionamento da democracia, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas no mundo: o poder legislativo. 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