{"id":1186316,"date":"2023-04-12T14:00:00","date_gmt":"2023-04-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1186316"},"modified":"2023-05-26T10:29:02","modified_gmt":"2023-05-26T13:29:02","slug":"tudo-sobre-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tudo-sobre-lgpd\/","title":{"rendered":"Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? Voc\u00ea est\u00e1 estudando para a prova da SEFAZ-MT? No artigo de hoje vamos trazer tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a LGPD para a sua prova da SEFAZ-MT!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"626\" height=\"429\" data-id=\"948356\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/16171349\/cabeca-resumo-da-lei-12527.jpg\" alt=\"Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT\" class=\"wp-image-948356\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/16171349\/cabeca-resumo-da-lei-12527.jpg 626w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/16171349\/cabeca-resumo-da-lei-12527-300x206.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/16171349\/cabeca-resumo-da-lei-12527-610x418.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 626px) 100vw, 626px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tudo-sobre-a-lgpd-para-a-prova-da-sefaz-mt\">Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea est\u00e1 estudando para a prova da SEFAZ-MT?<\/p>\n\n\n\n<p>Se sim, voc\u00ea j\u00e1 deve ter visto que a LGPD est\u00e1 no seu edital. Assim, para conquistar a sua aprova\u00e7\u00e3o e garantir um sal\u00e1rio inicial de <strong>R$ 30.063,76<\/strong>, al\u00e9m de R$ 9.000,00 de verba indenizat\u00f3ria, voc\u00ea tem que estudar bem at\u00e9 a sua prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, hoje vamos fazer um resumo de tudo sobre a LGPD que voc\u00ea tem que levar para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, voc\u00ea sabe tudo o que voc\u00ea tem que levar para a prova de LGPD? Sabe quais s\u00e3o os pontos mais exigidos nos certames?<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o, n\u00e3o se preocupe, hoje iremos falar sobre tudo isso. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, voc\u00ea sabe o que \u00e9 a LGPD?<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, tamb\u00e9m chamada de LGPD, nada mais \u00e9 do que uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regulamenta a forma como as organiza\u00e7\u00f5es tratam os dados pessoais dos seus usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa Lei foi promulgada em 14 de agosto de 2020, entrando em vigor em 18 de setembro de 2020. Assim, ela estabelece <strong>regras para o armazenamento, processamento, transfer\u00eancia e compartilhamento de dados<\/strong> <strong>pessoais <\/strong>de cidad\u00e3os brasileiros. <\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a lei busca <strong>assegurar a privacidade dos usu\u00e1rios e proteger seus dados pessoais<\/strong>. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m tem como objetivo promover a confian\u00e7a no uso da internet e melhorar a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, a LGPD aplica-se a todas as organiza\u00e7\u00f5es que lidam com dados pessoais dos cidad\u00e3os, <strong>independentemente de serem p\u00fablicas ou privadas<\/strong>. Assim, se tais organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o obedecerem essa Lei, elas podem sofrer in\u00fameras penalidades, como: multas, retirada de certificados de seguran\u00e7a, bloqueio de acesso a servi\u00e7os, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a norma disciplina a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo sustentada em alguns direitos fundamentais. De acordo com o art. 2\u00ba da Lei, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem como fundamentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No Respeito \u00e0 privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Na autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Na liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Na inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/li>\n\n\n\n<li>No desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Na livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e defesa do consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, nos direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a seguran\u00e7a dos dados pessoais dos brasileiros, j\u00e1 que ela garante o respeito \u00e0 privacidade deles e o direito de controlarem a utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conceitos importantes previstos na LGPD &#8211; Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT<\/h2>\n\n\n\n<p>No art. 5\u00ba da Lei \u00e9 elencado uma s\u00e9rie de conceitos para a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Sendo algo bastante comum em leis mais \u201ct\u00e9cnicas\u201d, que extrapolam os limites jur\u00eddicos, geralmente no setor de tecnologia, engenharia ou sa\u00fade. Desse modo, \u00e9 muito importante voc\u00ea levar esses conceitos para a sua prova:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dado pessoal (stricto sensu)<\/strong>: trata-se de uma informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dado pessoal sens\u00edvel<\/strong>: trata-se do dado pessoal a respeito da origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 vida sexual ou \u00e0 sa\u00fade, dado biom\u00e9trico ou gen\u00e9tico, quando est\u00e1 vinculado a uma pessoa natural;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dado anonimizado<\/strong>: \u00e9 o dado relativo a um titular que n\u00e3o possa ser identificado, leva em considera\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis para o seu tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco de dados<\/strong>: trata de um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Titular:<\/strong> \u00e9 a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controlador<\/strong>: trata da pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito privado ou p\u00fablico, a quem competem as decis\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Operador<\/strong>: \u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito privado ou p\u00fablico, que realiza o tratamento de dados pessoais no nome do controlador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encarregado<\/strong>: trata-se da pessoa indicada pelo controlador, que atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Agentes de tratamento<\/strong>: \u00e9 o operador e o controlador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Continua\u00e7\u00e3o dos Conceitos Importantes presentes na Lei<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tratamento<\/strong>: \u00e9 toda opera\u00e7\u00e3o realizada com os dados pessoais dos cidad\u00e3os, por exemplo, as que se referem a coleta, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, extra\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: trata da utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e que est\u00e3o dispon\u00edveis no momento do tratamento, atrav\u00e9s dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento<\/strong>: trata da manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular est\u00e1 de acordo com o tratamento de seus dados pessoais na busca de uma finalidade determinada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bloqueio<\/strong>: bloqueio \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, por meio da guarda do dado pessoal ou do banco de dados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: trata da exclus\u00e3o do dado ou de conjunto de dados armazenados no banco de dados, n\u00e3o importando o procedimento empregado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transfer\u00eancia internacional de dados<\/strong>: \u00e9 a transfer\u00eancia de dados pessoais para um pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja um pa\u00eds membro;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso compartilhado de dados<\/strong>: uso compartilhado de dados \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, difus\u00e3o, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ao cumprir as suas compet\u00eancias legais, ou entre esses \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e os entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>: \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o do controlador que tem a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem levar a riscos aos direitos fundamentais e as liberdades civis, al\u00e9m das medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conceitos importantes previstos na LGPD &#8211; Tudo sobre a LGPD para a prova da SEFAZ-MT<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, os \u00faltimos conceitos importantes que voc\u00ea deve levar para a sua prova s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00d3rg\u00e3o de pesquisa<\/strong>: trata do \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou pessoa jur\u00eddica de direito privado que n\u00e3o tem fins lucrativos legalmente constitu\u00edda sob as leis brasileiras, que tem sede e foro no pa\u00eds, al\u00e9m de incluir em sua miss\u00e3o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter hist\u00f3rico, tecnol\u00f3gico, cient\u00edfico ou estat\u00edstico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autoridade nacional<\/strong>: por fim, a autoridade nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Prote\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como falamos, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) representa um grande avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o de uso de dados pessoais no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo que essa Lei visa garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de todos os cidad\u00e3os brasileiros, definindo direitos e deveres dos controladores de dados, al\u00e9m de estabelecer san\u00e7\u00f5es para aqueles que descumprirem as leis. <\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, a LGPD apresenta mecanismos para o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais, para assegurar o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a ado\u00e7\u00e3o da LGPD tem o potencial de melhorar significativamente a seguran\u00e7a de dados pessoais no pa\u00eds e ajudar a criar um ambiente digital mais seguro para todos os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea tenha gostado do artigo de hoje!<\/p>\n\n\n\n<p>Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n<p>Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n<p>@elizabethmpalves<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www5.sefaz.mt.gov.br\/\">https:\/\/www5.sefaz.mt.gov.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\"><strong>Concurs<\/strong>os 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? 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