{"id":1185162,"date":"2023-04-03T08:00:00","date_gmt":"2023-04-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1185162"},"modified":"2023-07-20T14:42:35","modified_gmt":"2023-07-20T17:42:35","slug":"novidades-da-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novidades-da-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Quais as novidades da Lei de Licita\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"\n

As mais diversas \u00e1reas de concursos p\u00fablicos costumam cobrar o conhecimento da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>. Por isso, se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para algum certame, n\u00e3o pode deixar de ler este artigo. Vamos tratar das novidades da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133) e as mudan\u00e7as ao regramento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Nesta an\u00e1lise, vamos entender quais as principais informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa levar para sua prova, acerca do tema de licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n

\"Novidades<\/figure>\n\n\n\n

Preparados?<\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo das mudan\u00e7as trazidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, pois \u00e9 um conhecimento fundamental para diversos concursos.<\/p>\n\n\n\n

Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba14.133)<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, tamb\u00e9m conhecida como nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es trata de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m ficou conhecida por revogar, a partir de 2 anos da sua publica\u00e7\u00e3o oficial. Ou seja, a partir de abril de 2023, importantes leis que tratam do tema:<\/p>\n\n\n\n

– Lei 8.666\/93<\/strong> que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

– Lei 10.520\/02<\/strong> que trata da modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada preg\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Lei 12.462\/11<\/strong> que trata do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

Mas, al\u00e9m de revogar as legisla\u00e7\u00f5es citadas acima, quais novidades foram trazidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

Principais novidades na lei de licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Ao ler o texto da Lei, podemos perceber que, dentre as inova\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as que a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es trouxe para o ordenamento jur\u00eddico, ela ainda tem uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com a efici\u00eancia<\/strong> e com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se utiliza de instrumentos de licita\u00e7\u00f5es para minimizar problemas sociais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios de desempate<\/h3>\n\n\n\n

Uma prova disso s\u00e3o os crit\u00e9rios de desempate<\/strong> trazidos pela Lei 14.133, os quais est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de igualdade entre homens e mulheres<\/strong> no ambiente de trabalho da organiza\u00e7\u00e3o licitante.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso duas ou mais empresas estejam empatadas em um processo licitat\u00f3rio, dentre outros crit\u00e9rios, poder\u00e1 haver desempate em favor da empresa que procura atenuar a desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s cumpridos os requisitos para desempate, se ainda assim houver empresas empatadas, poder\u00e1 ser dada prefer\u00eancia<\/strong>, a empresas que cumpram a Lei n\u00ba 12.187, a qual trata de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda referente \u00e0 concess\u00e3o de margem de prefer\u00eancia, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea que os produtos reciclados, recicl\u00e1veis e biodegrad\u00e1veis<\/strong> poder\u00e3o ter prefer\u00eancia no processo da licita\u00e7\u00e3o. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo competitivo<\/h3>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a bastante significativa trazida pela Lei 14.133 foi quanto \u00e0s modalidades de licita\u00e7\u00e3o, pois foi acrescentado o di\u00e1logo competitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo competitivo \u00e9 definido como a modalidade em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados<\/strong>. Dessa forma, o intuito \u00e9 desenvolver alternativas para solucionar as necessidades do contratante.<\/p>\n\n\n\n

Contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es passou a prever o regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada<\/strong>. Dessa forma, o contratado fica respons\u00e1vel por desenvolver e executar o projeto executivo e o objeto da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o do regime de contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado<\/strong>. Nesse caso, \u00e9 quando o contratado fica respons\u00e1vel tanto pelo fornecimento dos bens contratados, quanto pela sua opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao agente respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es exige que seja vinculado aos quadros permanentes<\/strong> do \u00f3rg\u00e3o. Ou seja, deve ser servidor efetivo ou empregado p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quanto aos percentuais de garantia da execu\u00e7\u00e3o do contrato, tamb\u00e9m temos mudan\u00e7as com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A regra \u00e9 que para obras, servi\u00e7os e fornecimentos<\/strong> a garantia poder\u00e1 ser de 5% at\u00e9 10%<\/strong> se houver complexidade t\u00e9cnica e riscos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto<\/strong>, o valor da garantia poder\u00e1 ser de at\u00e9 30% do valor inicial do contrato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Prazo de contratos<\/h3>\n\n\n\n

Para finalizar nosso estudo das novidades trazidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, vamos analisar as mudan\u00e7as quanto ao prazo dos contratos<\/strong>. As Leis que anteriormente tratavam das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas vedavam a realiza\u00e7\u00e3o de contratos por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es passou a permitir a contrata\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado<\/strong>, seguindo alguns requisitos. S\u00e3o eles: como ser a contrata\u00e7\u00e3o realizada em regime de monop\u00f3lio e a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

Dispensa da licita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, vamos estudar a mudan\u00e7a que trouxe mais repercuss\u00e3o com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.133, que foram os valores para a dispensa da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia ou servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores o limite \u00e9 at\u00e9 R$ 114.416,65.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para outros servi\u00e7os e compras o limite \u00e9 de R$ 57.208,33.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentamos que tais valores supracitados foram atualizados pelo Decreto n\u00ba 11.317\/2022 e originalmente s\u00e3o de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Finalizamos aqui nosso estudo das principais novidades trazidas pela nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Lei \u00e9 bastante extensa e cheia de detalhes. Por isso, voc\u00ea precisa estud\u00e1-la de forma eficiente e fazer muitas quest\u00f5es para memorizar todas as informa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

Fique atento, pois esta Lei \u00e9 muito cobrada e saber as novidades por ela trazidas pode ajudar a resolver algumas quest\u00f5es na sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Link utilizado:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vai disputar uma vaga em um concurso que cobra a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es? Confira aqui<\/a> todos os cursos que preparamos para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As mais diversas \u00e1reas de concursos p\u00fablicos costumam cobrar o conhecimento da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Por isso, se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para algum certame, n\u00e3o pode deixar de ler este artigo. Vamos tratar das novidades da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133) e as mudan\u00e7as ao regramento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 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