{"id":1183906,"date":"2023-03-23T14:00:00","date_gmt":"2023-03-23T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1183906"},"modified":"2023-03-13T12:32:38","modified_gmt":"2023-03-13T15:32:38","slug":"administracao-publica-tj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/administracao-publica-tj\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJ SP (parte 2)"},"content":{"rendered":"\n<p>Caro aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II da CF 88, com foco no concurso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n<p>O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu <strong>objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do t\u00f3pico do edital \u201cT\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II\u201d (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) com voc\u00eas na disciplina<\/strong> <strong>Direito Constitucional<\/strong>, apresentando uma breve revis\u00e3o te\u00f3rica e os principais pontos dos artigos que podem aparecer na prova do TJ SP. Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da VUNESP para o TJ SP, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"227\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3.jpg\" alt=\"Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica TJ SP\" class=\"wp-image-1174331\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3.jpg 400w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3-300x170.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3-150x85.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica TJ SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 previsto no Edital do TJ SP na disciplina de Direito Constitucional: <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDIREITO CONSTITUCIONAL: Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 T\u00edtulo II &#8211; Cap\u00edtulos I, II e III; e T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II; e tamb\u00e9m o artigo 92\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula sobre esse t\u00f3pico (administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) no curso de Direito Constitucional para o TJ SP do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-administracao-publica-para-o-tj-sp-titulo-iii-capitulo-vii-da-cf-88\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJ SP \u2013 T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII da CF 88<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos focar nesse artigo na se\u00e7\u00e3o II (servidores p\u00fablicos) do cap\u00edtulo VII, a se\u00e7\u00e3o I j\u00e1 foi vista em outro artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, voc\u00ea deve saber para a prova do TJ SP que a CF 88 determina que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios instituir\u00e3o, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, regime jur\u00eddico \u00fanico e planos de carreira para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Sobre o tema, a Carta Magna ainda prev\u00ea que a fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerat\u00f3rio dos servidores observar\u00e1: I &#8211; a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II &#8211; os requisitos para a investidura; III &#8211; as peculiaridades dos cargos.<\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito \u00e0s vantagens, a CF 88 disp\u00f5e que: \u201c<em>\u00c9 vedada a incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou vinculadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou de cargo em comiss\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial (esse t\u00f3pico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se aplica inclusive aos servidores do TJ SP).<\/p>\n\n\n\n<p>O servidor abrangido por regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social poder\u00e1 ser aposentado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es previstas no texto constitucional:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>por incapacidade permanente para o trabalho<\/strong>, no cargo em que estiver investido, quando insuscept\u00edvel de readapta\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para verifica\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a concess\u00e3o da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <strong>compulsoriamente<\/strong>, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; <\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, <strong>aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem<\/strong>, e, no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, na idade m\u00ednima estabelecida mediante emenda \u00e0s respectivas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas, observados o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n<p>As idades previstas no t\u00f3pico acima (65 e 62 anos) ser\u00e3o reduzidas em 5 (cinco) anos para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Trouxe aqui no artigo apenas alguns dos principais t\u00f3picos desta se\u00e7\u00e3o, aconselho a leitura atenta dos artigos nela contidos para melhor compreens\u00e3o do tema e prepara\u00e7\u00e3o para a prova do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o da teoria dessa parte da mat\u00e9ria de Direito Constitucional (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) focada na banca do TJ SP (VUNESP), aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema no sistema de quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas, do curso de Direito Constitucional (especialmente a aula de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo (contendo inclusive o tema deste artigo) e eu gosto muito da did\u00e1tica dos professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade para o concurso do TJ SP (como o tema de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caro aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II da CF 88, com foco no concurso do TJ SP. 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