{"id":1183805,"date":"2023-03-23T11:00:00","date_gmt":"2023-03-23T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1183805"},"modified":"2023-03-13T12:32:09","modified_gmt":"2023-03-13T15:32:09","slug":"administracao-publica-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/administracao-publica-tj-sp\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJ SP (parte 1)"},"content":{"rendered":"\n<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II da CF 88, com foco no concurso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu <strong>objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do t\u00f3pico do edital \u201cT\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II\u201d com voc\u00eas na disciplina<\/strong> <strong>Direito Constitucional<\/strong>, apresentando uma breve revis\u00e3o te\u00f3rica e os principais pontos do artigo. Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da VUNESP para o TJ SP, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"656\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-1024x656.jpg\" alt=\"Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica TJ SP\" class=\"wp-image-1178417\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-1024x656.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-300x192.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-768x492.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-1536x985.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-2048x1313.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-610x391.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/27195809\/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito-150x96.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica TJ SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 previsto no Edital do TJ SP na disciplina de Direito Constitucional:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDIREITO CONSTITUCIONAL: Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 T\u00edtulo II &#8211; Cap\u00edtulos I, II e III; e T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II; e tamb\u00e9m o artigo 92\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula sobre esse t\u00f3pico no curso de Direito Constitucional para o TJ SP do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-administracao-publica-para-o-tj-sp-titulo-iii-capitulo-vii-da-cf-88\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJ SP \u2013 T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII da CF 88<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental conhecer os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: <strong>legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental a leitura na \u00edntegra do artigo 37 da CF 88 pois ele costuma ser muito cobrado em provas. Destaco os seguintes pontos para revis\u00e3o que t\u00eam um alto \u00edndice de cobran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos <strong>(nunca s\u00f3 de t\u00edtulos),<\/strong> ressalvadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O prazo de validade do concurso p\u00fablico ser\u00e1 de at\u00e9 dois anos, prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo. O prazo pode ser de 1 ano prorrog\u00e1vel por mais um, mas n\u00e3o pode ser de um ano prorrog\u00e1vel por dois, ou de 3 anos prorrog\u00e1vel por mais 3, pois estaria ferindo a regra constitucional;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; As fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Os cargos em comiss\u00e3o, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Tanto as fun\u00e7\u00f5es quanto os cargos destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nos Munic\u00edpios, o limite \u00e9 o subs\u00eddio do Prefeito;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nos Estados e no Distrito Federal, o limite \u00e9 o subs\u00eddio mensal do Governador no \u00e2mbito do Poder Executivo, o subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais no \u00e2mbito do Poder Legislativo e o subs\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, aplic\u00e1vel este limite aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos Procuradores e aos Defensores P\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; \u00c9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto nos casos a seguir, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) a de dois cargos de professor;<\/p>\n\n\n\n<p>b) a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n<p>c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o da teoria dessa parte da mat\u00e9ria de Direito Constitucional da banca VUNESP, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema no sistema de quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas, do curso de Direito Constitucional (especialmente a aula de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo (contendo inclusive o tema deste artigo) e eu gosto muito da did\u00e1tica dos professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII com Se\u00e7\u00f5es I e II da CF 88, com foco no concurso do TJ SP. 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