{"id":1180339,"date":"2023-03-02T14:19:27","date_gmt":"2023-03-02T17:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1180339"},"modified":"2023-03-02T14:19:30","modified_gmt":"2023-03-02T17:19:30","slug":"concurso-tj-ce-conteudo-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-ce-conteudo-prova\/","title":{"rendered":"Qual ser\u00e1 o conte\u00fado da prova do concurso TJ CE?"},"content":{"rendered":"\n

As provas do concurso TJ CE<\/strong> (Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1<\/a>) est\u00e3o marcadas para o dia 23 de abril de 2023. E para ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o, o Estrat\u00e9gia Concursos separou o conte\u00fado que cair\u00e1 nas avalia\u00e7\u00f5es. Confira!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ CE: prova objetiva<\/h3>\n\n\n\n

A prova objetiva de m\u00faltipla escolha constar\u00e1 de 60 quest\u00f5es, cada uma com 5 op\u00e7\u00f5es de resposta e apenas uma alternativa correta. Confira abaixo a estrutura da prova:<\/p>\n\n\n\n

T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/strong> – Administrativa<\/strong>:<\/span><\/p>\n\n\n\n

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Prova objetiva t\u00e9cnico judici\u00e1rio – administrativa do concurso TJ CE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

T\u00e9cnico Judici\u00e1rio – Judici\u00e1ria:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Prova objetiva t\u00e9cnico judici\u00e1rio – judici\u00e1ria do concurso TJ CE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A etapa valer\u00e1 10,0 pontos e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4h30<\/strong> para os cargos e ser\u00e1 aplicada no turno da tarde.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ CE: prova discursiva<\/h3>\n\n\n\n

A prova discursiva para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio ser\u00e1 realizada na mesma data, hor\u00e1rio e local da prova objetiva de m\u00faltipla escolha. <\/p>\n\n\n\n

A etapa valer\u00e1 10,00 pontos e consistir\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o de texto dissertativo, de, no m\u00ednimo, 20 linhas e, no m\u00e1ximo, 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos espec\u00edficos de cada cargo\/\u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ CE: conte\u00fado program\u00e1tico <\/h2>\n\n\n\n

CONHECIMENTOS GERAIS<\/h3>\n\n\n\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA:<\/strong> 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e de outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.4 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.5 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.6 Reg\u00eancia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescrita de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 6.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura de ora\u00e7\u00f5es e de per\u00edodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA:<\/strong> 1 No\u00e7\u00f5es de Sistema Operacional Windows 10. 2 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (pacotes Microsoft Office 365). 3.3 Programas de correio eletr\u00f4nico (Outlook Express). 3.4 S\u00edtios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discuss\u00e3o. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organiza\u00e7\u00e3o e de gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, arquivos, pastas e programas. 5 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. 5.1 Procedimentos de seguran\u00e7a. 5.2 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.).<\/p>\n\n\n\n

RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO:<\/strong> 1 Estruturas l\u00f3gicas. 2 L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3 L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2\u202fTabelas verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5 Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 6 Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 7 Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/p>\n\n\n\n

CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS – T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA:<\/h3>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:<\/strong> 1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 9.2 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:<\/strong> 1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.3 Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa (Lei n\u00ba 16.208\/2017). 5 Poderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6 Princ\u00edpios. 9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. 10 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 14.320\/2021. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. 12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 14.133\/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA:<\/strong> 1 Caracter\u00edsticas b\u00e1sicas das organiza\u00e7\u00f5es formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e crit\u00e9rios de departamentaliza\u00e7\u00e3o. 2 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o; organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o; administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 3 Gest\u00e3o de processos. 4 Gest\u00e3o de contratos. 5 No\u00e7\u00f5es de processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA:<\/strong> 1 Processo administrativo. 1.1 Fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o: planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estrat\u00e9gico: vis\u00e3o, miss\u00e3o e an\u00e1lise SWOT. 1.2.2 An\u00e1lise competitiva e estrat\u00e9gias gen\u00e9ricas. 1.2.3 Redes e alian\u00e7as. 1.2.4 Planejamento t\u00e1tico. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administra\u00e7\u00e3o por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decis\u00f3rio. 1.3 Organiza\u00e7\u00e3o. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentaliza\u00e7\u00e3o: caracter\u00edsticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2 Comportamento organizacional: rela\u00e7\u00f5es indiv\u00edduo\/organiza\u00e7\u00e3o, motiva\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a, desempenho. 3 Compet\u00eancia interpessoal. 4 Gerenciamento de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:<\/strong> 1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 9.2 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:<\/strong> 1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.3 Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria (Lei n\u00ba 16.397\/2017 e Resolu\u00e7\u00f5es do Pleno n\u00ba 05\/2019, 07\/2020, 03\/2021, 01\/2022 e 02\/2022). 5 Poderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6 Princ\u00edpios. 9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. 10 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 14.320\/2021. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. 12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 14.133\/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:<\/strong> 1 Lei n\u00ba 13.105\/2015 \u2013 Novo C\u00f3digo de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdi\u00e7\u00e3o. 4 A A\u00e7\u00e3o. 4.1 Conceito, natureza, elementos e caracter\u00edsticas. 4.2 Condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. 4.3 Classifica\u00e7\u00e3o. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclus\u00e3o. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulat\u00f3ria. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucess\u00e3o das partes e dos procuradores. 7.5 Litiscons\u00f3rcio. 8 Interven\u00e7\u00e3o de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Minist\u00e9rio P\u00fablico. 11 Advocacia P\u00fablica. 12 Defensoria P\u00fablica. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribui\u00e7\u00e3o e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provis\u00f3ria. 14.1 Tutela de urg\u00eancia. 14.2 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 15 Forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de senten\u00e7a. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. 16.3 Peti\u00e7\u00e3o inicial. 16.4 Improced\u00eancia liminar do pedido. 16.5 Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o. 16.6 Contesta\u00e7\u00e3o, reconven\u00e7\u00e3o e revelia. 16.7 Audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. 16.8 Provid\u00eancias preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Senten\u00e7a e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da senten\u00e7a. 16.13 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquida\u00e7\u00e3o. 17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. 19 Processos de execu\u00e7\u00e3o. 20 Processos nos tribunais e meios de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias. 23 Mandado de seguran\u00e7a. 24 A\u00e7\u00e3o popular. 25 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 26 A\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. 27 Reclama\u00e7\u00e3o constitucional. 28 Lei n\u00ba 8.245\/1991 e suas altera\u00e7\u00f5es (Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:<\/strong> 1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princ\u00edpios fundamentais. 3 Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no tempo, no espa\u00e7o e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas. 3.1 Disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo de Processo Penal. 4 Fase pr\u00e9-processual: inqu\u00e9rito policial. 5 Processo, procedimento e rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual. 5.1 Elementos identificadores da rela\u00e7\u00e3o processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princ\u00edpios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretens\u00e3o punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 A\u00e7\u00e3o penal. 7 A\u00e7\u00e3o civil ex delicto. 8 Jurisdi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia. 9 Quest\u00f5es e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica). 11 Sujeitos do processo. 12 Pris\u00e3o, medidas cautelares e liberdade provis\u00f3ria. 12.1 Lei n\u00ba 7.960\/1989 (pris\u00e3o tempor\u00e1ria). 13 Cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei n\u00ba 8.038\/1990 \u2014 normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei n\u00ba 9.099\/1995 e Lei n\u00ba 10.259\/2001 (juizados especiais c\u00edveis e criminais). 17 Prazos. 17.1 Caracter\u00edsticas, princ\u00edpios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Lei n\u00ba 13.964\/2019 e as altera\u00e7\u00f5es trazidas ao C\u00f3digo de Processo Penal. 22 Normas processuais da Lei n\u00ba 7.210\/1984 (execu\u00e7\u00e3o penal). 23 Disposi\u00e7\u00f5es processuais penais trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o extravagante. 23.1 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (Lei de Intercepta\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica). 23.2 Lei n\u00ba 9.605\/1998 (Lei do Meio Ambiente). 23.3 Lei n\u00ba 12.850\/2013 (Lei do Crime Organizado). 24 Rela\u00e7\u00f5es jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

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