{"id":117774,"date":"2018-04-23T16:38:15","date_gmt":"2018-04-23T19:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=117774"},"modified":"2018-04-23T16:46:05","modified_gmt":"2018-04-23T19:46:05","slug":"gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/","title":{"rendered":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Ol\u00e1, amigos!<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o<\/strong> e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos.<\/p>\n

Para o certame INVESTIGADOR\/ESCRIV\u00c3O PC-BA 2018<\/strong>, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimar\u00e3es,<\/strong>\u00a0 a disciplina de Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica da PC-BA<\/strong> para o citado cargo! Vamos aqui, portanto, passar o coment\u00e1rio do gabarito preliminar da prova aplicada ontem, domingo, pela VUNESP.<\/p>\n

Nossos alunos Estrat\u00e9gia adoraram o que viram e os do Aul\u00e3o Presencial de V\u00e9spera nem se fala<\/strong>!!!Esses devem ter sorrido quando viram as quest\u00f5es!<\/p>\n

PROVA INVESTIGADOR<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

27. Ivan \u00e9 investigador de pol\u00edcia e, precisando fazer uma investiga\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d, retirou da delegacia onde trabalha um Inqu\u00e9rito Policial sem a devida anu\u00eancia do Delegado Titular de Pol\u00edcia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual no 6.677\/94, Ivan <\/strong><\/p>\n

(A) poder\u00e1 ser demitido a bem do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

(B) poder\u00e1 ser advertido verbalmente por inobserv\u00e2ncia do seu dever funcional previsto em lei.<\/p>\n

(C) poder\u00e1 ser suspenso por at\u00e9 90 (noventa) dias, por viola\u00e7\u00e3o a uma das proibi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

(D) n\u00e3o poder\u00e1 sofrer puni\u00e7\u00e3o porque ele agiu de boa f\u00e9 e no estrito cumprimento do seu dever funcional.<\/p>\n

(E) n\u00e3o poder\u00e1 sofrer penalidades porque sua atitude n\u00e3o tipifica uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

Ao retirar Inqu\u00e9rito Policial sem anu\u00eancia do delegado Titular, Ivan praticou uma conduta considerada com proibida pelo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Bahia, em seu art. 176, inciso II:<\/p>\n

Art. 176 – Ao servidor \u00e9 proibido:<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

II – retirar, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da reparti\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

De acordo com o art. 190 do Estatuto, Ivan ser\u00e1 , portanto, punido com suspens\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

Art. 190 – A suspens\u00e3o ser\u00e1 aplicada em caso de reincid\u00eancia em faltas punidas com advert\u00eancia e de viola\u00e7\u00e3o das demais proibi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tipifiquem infra\u00e7\u00e3o sujeita a demiss\u00e3o, n\u00e3o podendo exceder de 90 (noventa) dias.<\/em><\/p>\n

O art. 192 prev\u00ea as condutas que levam \u00e0 demiss\u00e3o, mas a conduta citada n\u00e3o est\u00e1 ali enquadrada:<\/p>\n

Art. 192 – A demiss\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos seguintes casos:<\/em><\/p>\n

I – crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/em><\/p>\n

II – abandono de cargo;<\/em><\/p>\n

III – inassiduidade habitual;<\/em><\/p>\n

IV – improbidade administrativa;<\/em><\/p>\n

V – incontin\u00eancia p\u00fablica e conduta escandalosa;<\/em><\/p>\n

VI – insubordina\u00e7\u00e3o grave no servi\u00e7o;<\/em><\/p>\n

VII – ofensa f\u00edsica, em servi\u00e7o, a servidor ou a particular, salvo em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outrem;<\/em><\/p>\n

VIII – aplica\u00e7\u00e3o irregular de dinheiro p\u00fablico;<\/em><\/p>\n

IX – revela\u00e7\u00e3o de segredo apropriado em raz\u00e3o do cargo;<\/em><\/p>\n

X – les\u00e3o ao Er\u00e1rio e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/em><\/p>\n

XI – acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos;<\/em><\/p>\n

XII – transgress\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es previstas nos incisos X a XVII do artigo <\/em>176.<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n

28. De acordo com a Lei Estadual no 9.433\/2005, para a contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o dedicada a recupera\u00e7\u00e3o social do preso, que detenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional e n\u00e3o tenha fins lucrativos, a licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

(A) \u00e9 cab\u00edvel, na modalidade de menor pre\u00e7o, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o expressa da autoridade competente.<\/p>\n

(B) deve ser feita por carta-convite.<\/p>\n

(C) \u00e9 inexig\u00edvel.<\/p>\n

(D) \u00e9 dispens\u00e1vel.<\/p>\n

(E) deve ser feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa da autoridade competente, pela menor oferta.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

De acordo com o art. 59, inciso XII da Lei Estadual n\u00ba 9.433\/2005, para a contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o dedicada a recupera\u00e7\u00e3o social do preso, que detenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional e n\u00e3o tenha fins lucrativos, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n

29. Nos termos da Lei Estadual no 11.370\/2009, \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o privativa do cargo de Investigador de Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/p>\n

(A) proceder \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal e ao exerc\u00edcio de pol\u00edcia judici\u00e1ria, ainda que relacionados \u00e0 mat\u00e9ria sob jurisdi\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

(B) participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza t\u00e9cnica ou especializada sobre ci\u00eancias criminais, intelig\u00eancia policial e estat\u00edsticas de crimes.<\/p>\n

(C) executar tarefas de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias de infra\u00e7\u00e3o penal e de laborat\u00f3rio.<\/p>\n

(D) elaborar relat\u00f3rios e levantamentos estat\u00edsticos na \u00e1rea da papiloscopia.<\/p>\n

(E) executar trabalhos fotogr\u00e1ficos ou servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal e retrato falado.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

A \u2013 Errado, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Investigador proceder \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal e ao exerc\u00edcio de pol\u00edcia judici\u00e1ria, exceto \u00e0s de natureza militar e as privativas da Pol\u00edcia Federal<\/strong>. (art. 52,I)<\/p>\n

B \u2013 Certo. Compete ao Investigador participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza t\u00e9cnica ou especializada sobre ci\u00eancias criminais, intelig\u00eancia policial e estat\u00edsticas de crimes. (art. 52, VI)<\/p>\n

C, D e Errados. Compete ao Perito T\u00e9cnico executar tarefas de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias de infra\u00e7\u00e3o penal e de laborat\u00f3rio; elaborar relat\u00f3rios e levantamentos estat\u00edsticos na \u00e1rea da papiloscopia; e executar trabalhos fotogr\u00e1ficos ou servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal e retrato falado (art. 53, II, XV e IX).<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n

30. De acordo com o que prescreve a Lei Estadual no 12.209\/2011, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n

(A) \u00c9 vedada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a recusa imotivada de receber qualquer requerimento, devendo o postulante ser orientado quanto ao saneamento de eventuais falhas.<\/p>\n

(B) Os \u00f3rg\u00e3os e entidades poder\u00e3o elaborar modelos ou formul\u00e1rios padronizados para os assuntos que importem diversas pretens\u00f5es.<\/p>\n

(C) N\u00e3o ser\u00e1 admitida no processo administrativo a prova emprestada e produzida validamente em outro processo, seja ele administrativo ou judicial.<\/p>\n

(D) \u00c9 assegurada ao postulante a faculdade de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o final antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

(E) \u00c9 vedada a inclus\u00e3o de novos documentos aos autos, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

A \u2013 Certo. \u00c9 vedada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a recusa imotivada de receber qualquer requerimento, devendo o postulante ser orientado quanto ao saneamento de eventuais falhas. (art. 15, \u00a72\u00ba)<\/p>\n

B \u2013 Errado. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades poder\u00e3o elaborar modelos ou formul\u00e1rios padronizados para os assuntos que importem diversas pretens\u00f5es equivalentes. (art. 17)<\/p>\n

C \u2013 Errado. Ser\u00e1<\/strong> admitida no processo administrativo a prova emprestada e produzida validamente em outro processo, seja ele administrativo ou judicial (art. 22, \u00a71\u00ba).<\/p>\n

D – \u00c9 assegurada ao postulante a faculdade de apresentar manifesta\u00e7\u00e3o final ap\u00f3s<\/strong> do encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual (art. 31)<\/p>\n

E – Se, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o final, e antes de proferida decis\u00e3o, novos documentos forem juntados aos autos, o postulante dever\u00e1 ser intimado para se pronunciar<\/strong>. (art. 31, par\u00e1grafo \u00fanico)<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n

PROVA ESCRIV\u00c3O<\/span>:<\/strong><\/span><\/p>\n

27. Um Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo v\u00e1rios danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos que o obrigaram a afastar-se do servi\u00e7o. De acordo com o Estatuto do Servidor P\u00fablico Civil do Estado da Bahia, esse escriv\u00e3o<\/strong><\/p>\n

(A) ser\u00e1 licenciado, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo que ficar afastado do servi\u00e7o.<\/p>\n

(B) por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta m\u00e9dica oficial e n\u00e3o oferecido em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, poder\u00e1 ser atendido por institui\u00e7\u00e3o privada, \u00e0 conta dos recursos do Tesouro.<\/p>\n

(C) por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta m\u00e9dica oficial poder\u00e1 optar pelo atendimento m\u00e9dico p\u00fablico ou privado, \u00e0 conta dos recursos do Tesouro.<\/p>\n

(D) ter\u00e1 considerada a grava\u00e7\u00e3o ou complica\u00e7\u00e3o da les\u00e3o que, resultante de outra origem, se associe ou se superponha \u00e0s consequ\u00eancias da les\u00e3o anterior sofrida em servi\u00e7o.<\/p>\n

(E) n\u00e3o ter\u00e1 considerado o dano mental sofrido, pois este n\u00e3o se relaciona, mediata ou imediatamente, com as atribui\u00e7\u00f5es do seu cargo.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

De acordo com o art. 161, II, \u201ca\u201d do Estatuto do Servidor P\u00fablico da Bahia, o evento citado no enunciado \u00e9 considerado como acidente de servi\u00e7o.<\/p>\n

Art. 161 – Equipara-se a acidente em servi\u00e7o, para efeitos desta lei:<\/em><\/p>\n

I – o fato ligado ao servi\u00e7o que, embora n\u00e3o tenha sido a causa \u00fanica, haja contribu\u00eddo diretamente para a morte do servidor, para redu\u00e7\u00e3o ou perda da sua capacidade para o servi\u00e7o ou produzido les\u00e3o que exija aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica na sua recupera\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

II – o dano sofrido pelo servidor no local e no hor\u00e1rio do servi\u00e7o, em conseq\u00fc\u00eancia de:<\/em><\/p>\n

a) ato de agress\u00e3o ou sabotagem praticado por terceiro ou por outro servidor;<\/em><\/p>\n

Diante do conceito acima e do que estabelece o art. 162 do Estatuto:<\/p>\n

Art. 162 – O servidor acidentado em servi\u00e7o que necessite de tratamento especializado, recomendado por junta m\u00e9dica oficial, poder\u00e1 ser atendido por institui\u00e7\u00e3o privada, \u00e1 conta de recursos do Tesouro, desde que inexistam meios adequados ao atendimento por institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n

\u00a028. <\/strong>De acordo com a Lei Estadual no 6.677\/94, no que diz respeito \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n

(A) A proibi\u00e7\u00e3o de acumular cargos e fun\u00e7\u00f5es \u00e9 vedada ao funcion\u00e1rio p\u00fablico e permitida aos empregados das sociedades de economia mista da Uni\u00e3o.<\/p>\n

(B) A compatibilidade de hor\u00e1rios consiste na concilia\u00e7\u00e3o entre hor\u00e1rios de trabalho correspondentes a mais de um v\u00ednculo funcional, sem considerar os intervalos indispens\u00e1veis \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, \u00e0s refei\u00e7\u00f5es e ao repouso.<\/p>\n

(C) A denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao cargo \u00e9 suficiente para caracteriz\u00e1-lo como t\u00e9cnico ou cient\u00edfico.<\/p>\n

(D) A simples qualifica\u00e7\u00e3o pessoal do servidor, desde que n\u00e3o diretamente relacionada \u00e0 natureza do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego efetivamente exercido, ser\u00e1 considerada para fins de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(E) O servidor em regime de acumula\u00e7\u00e3o, quando investido em cargo de provimento tempor\u00e1rio, ficar\u00e1 afastado de um dos cargos efetivos, se houver compatibilidade de hor\u00e1rios.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

A \u2013 Errado. A proibi\u00e7\u00e3o de acumular cargos e fun\u00e7\u00f5es \u00e9 vedada ao funcion\u00e1rio p\u00fablico e permitida aos empregados das sociedades de economia mista da Uni\u00e3o (art. 177, \u00a71\u00ba).<\/p>\n

B \u2013 Errado. A compatibilidade de hor\u00e1rios consiste na concilia\u00e7\u00e3o entre hor\u00e1rios de trabalho correspondentes a mais de um v\u00ednculo funcional, considerados<\/strong> sem considerar os intervalos indispens\u00e1veis \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, \u00e0s refei\u00e7\u00f5es e ao repouso (art. 177, \u00a72\u00ba)<\/p>\n

C \u2013 Errado. A denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao cargo \u00e9 insuficiente<\/strong> para caracteriz\u00e1-lo como t\u00e9cnico ou cient\u00edfico (art. 178, \u00a71\u00ba).<\/p>\n

D \u2013 Errado. A simples qualifica\u00e7\u00e3o pessoal do servidor, desde que n\u00e3o diretamente relacionada \u00e0 natureza do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego efetivamente exercido, N\u00c3O<\/strong> ser\u00e1 considerada para fins de acumula\u00e7\u00e3o (art. 178, \u00a72\u00ba).<\/p>\n

E \u2013 Certo. O servidor em regime de acumula\u00e7\u00e3o, quando investido em cargo de provimento tempor\u00e1rio, ficar\u00e1 afastado de um dos cargos efetivos, se houver compatibilidade de hor\u00e1rios (art. 179).<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cE\u201d<\/strong><\/p>\n

29. Nos termos da Lei Estadual no 11.370\/2009, \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o privativa do cargo de Escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, dentre outras,<\/strong><\/p>\n

(A) emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial.<\/p>\n

(B) participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza t\u00e9cnica ou especializada sobre ci\u00eancias criminais e intelig\u00eancia policial.<\/p>\n

(C) solicitar, fundamentadamente, informa\u00e7\u00f5es e documentos a entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

(D) zelar pela incolumidade dos presos.<\/p>\n

(E) alimentar e pesquisar, nos arquivos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, dados sobre a identidade de pessoas.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n

A \u2013 Certo. Compete ao Escriv\u00e3o emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial (art. 51, V)<\/p>\n

B \u2013 Errado. Compete ao Investigador participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza t\u00e9cnica ou especializada sobre ci\u00eancias criminais e intelig\u00eancia policial (art. 52, VI).<\/p>\n

C \u2013 Errado. Compete ao Delegado solicitar, fundamentadamente, informa\u00e7\u00f5es e documentos a entidades p\u00fablicas e privadas (art. 50, V).<\/p>\n

D \u2013 Errado, Compete ao Delegado e ao Investigador zelar pela incolumidade dos presos (arts. 50, XII e 52, IV).<\/p>\n

E \u2013 Errado. Compete ao Investigador<\/strong> alimentar e pesquisar, nos arquivos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, dados sobre a identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> identidade de pessoas (art. 52, XVI)<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n

30. De acordo com o que prescreve a Lei Estadual no 12.209\/2011, dos v\u00e1rios processos administrativos especiais, aquele destinado \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de penalidade, em face da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o administrativa, com observ\u00e2ncia das garantias da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, nas hip\u00f3teses n\u00e3o disciplinadas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, denomina-se processo<\/strong><\/p>\n

(A) de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(B) de invalida\u00e7\u00e3o de contratos administrativos.<\/p>\n

(C) sancionat\u00f3rio.<\/p>\n

(D) de repara\u00e7\u00e3o de danos causados a terceiros.<\/p>\n

(E) de invalida\u00e7\u00e3o de atos administrativos.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span>:<\/strong><\/p>\n

De acordo com o art. 101 da Lei Estadual n\u00ba 12.209\/2011, dentre os processos administrativos especiais nela regulados, aquele destinado \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de penalidade, em face da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o administrativa, com observ\u00e2ncia das garantias da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, nas hip\u00f3teses n\u00e3o disciplinadas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, denomina-se processo sancionat\u00f3rio.<\/p>\n

Gabarito: Letra \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n

Bom, \u00e9 isso!<\/div>\n
Te espero por l\u00e1!<\/div>\n
<\/div>\n
E se quiserem falar comigo, tirar d\u00favidas, dar sugest\u00f5es sobre o Ronda, <\/strong>ter acesso a dicas e conte\u00fados gratuitos<\/strong>, acesse nossas redes sociais:<\/div>\n
<\/div>\n
Email: professormarcosgiraoestrategia@gmail.com<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
Fanpage do Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
Canal do Youtube – Prof. Marcos Gir\u00e3o<\/a><\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
Instagram: @profmarcosgirao<\/strong><\/div>\n
\n

Grande abra\u00e7o e que Deus te aben\u00e7oe em seus sonhos e projetos!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame INVESTIGADOR\/ESCRIV\u00c3O PC-BA 2018, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto […]<\/p>\n","protected":false},"author":248,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-117774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame INVESTIGADOR\/ESCRIV\u00c3O PC-BA 2018, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-04-23T19:38:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-04-23T19:46:05+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Marcos Gir\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Marcos Gir\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Marcos Gir\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37\"},\"headline\":\"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o\",\"datePublished\":\"2018-04-23T19:38:15+00:00\",\"dateModified\":\"2018-04-23T19:46:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\"},\"wordCount\":2269,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2018\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\",\"name\":\"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-04-23T19:38:15+00:00\",\"dateModified\":\"2018-04-23T19:46:05+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37\",\"name\":\"Marcos Gir\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Marcos Gir\u00e3o\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/marcosgiraoestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o","og_description":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o Ol\u00e1, amigos! Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Marcos Gir\u00e3o e sou professor aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para Concursos P\u00fablicos. Para o certame INVESTIGADOR\/ESCRIV\u00c3O PC-BA 2018, fiquei respons\u00e1vel por ministrar, junto […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2018-04-23T19:38:15+00:00","article_modified_time":"2018-04-23T19:46:05+00:00","author":"Marcos Gir\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Marcos Gir\u00e3o","Est. tempo de leitura":"11 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/"},"author":{"name":"Marcos Gir\u00e3o","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37"},"headline":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o","datePublished":"2018-04-23T19:38:15+00:00","dateModified":"2018-04-23T19:46:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/"},"wordCount":2269,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#respond"]}],"copyrightYear":"2018","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/","name":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA - Investigador e Escriv\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2018-04-23T19:38:15+00:00","dateModified":"2018-04-23T19:46:05+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-especifica-pc-ba-investigador-e-escrivao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica PC BA – Investigador e Escriv\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6be195b7a02a8ca214472b848686bb37","name":"Marcos Gir\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ac5b9a36e2c99a8280e07b5763e3b764471d5b861c47521bfd2edffdfbb06fbd?s=96&d=mm&r=g","caption":"Marcos Gir\u00e3o"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/marcosgiraoestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/248"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=117774"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":117816,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117774\/revisions\/117816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=117774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=117774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=117774"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=117774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}