Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas fa\u00e7am o download da legisla\u00e7\u00e3o no site do TJ SP, conforme indica\u00e7\u00e3o do edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A (dispon\u00edveis no portal do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 site: www.tjsp.jus.br, na \u00e1rea Institucional \/ Corregedoria \/ Normas Judiciais):<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo II: Se\u00e7\u00e3o I \u2013 subse\u00e7\u00f5es I e II;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es I, II, V, VI, VII;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00e3o VIII \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, II e III;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es IX a XV, XVII a XIX;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo XI: Se\u00e7\u00f5es I, IV e V;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Capitulo XI: Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, III, V e XIII<\/em><\/p>\n\n\n\n Com o normativo aberto, vamos come\u00e7ar a nossa revis\u00e3o, nela iremos abordar alguns t\u00f3picos do artigo 87 ao artigo 102. (Nota: a leitura da \u201clei seca\u201d, ou seja, a leitura dos artigos previstos no edital diretamente na norma \u00e9 fundamental para acertar as quest\u00f5es de prova sobre esse tema.)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O artigo 87 das normas de servi\u00e7o \u2013 Of\u00edcio de Justi\u00e7a, Tomo I, nos apresenta o que deve ser feito quando for recebida a peti\u00e7\u00e3o inicial ou a den\u00fancia:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 87. Ao receber a peti\u00e7\u00e3o inicial ou a den\u00fancia, o of\u00edcio de justi\u00e7a providenciar\u00e1, em 24 (vinte e quatro) horas, a autua\u00e7\u00e3o, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui n\u00famero ao processo e traz outros dados relevantes (ju\u00edzo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.). Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 dispensada a lavratura de certid\u00e3o, no interior dos autos, da autua\u00e7\u00e3o e do registro do processo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessa defini\u00e7\u00e3o, a subse\u00e7\u00e3o I ainda nos diz que o of\u00edcio de justi\u00e7a dever\u00e1 afixar nas autua\u00e7\u00f5es tarjas coloridas, na posi\u00e7\u00e3o horizontal, para assinalar situa\u00e7\u00f5es especiais descritas nas normas. O artigo 89 ainda destaca que os autos de processos n\u00e3o exceder\u00e3o de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determina\u00e7\u00e3o judicial expressa em contr\u00e1rio ou para manter pe\u00e7a processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.<\/p>\n\n\n\n Compete ainda aos escriv\u00e3es judiciais ou, sob sua supervis\u00e3o, os escreventes zelar pela correta numera\u00e7\u00e3o das folhas dos autos. Em caso de erro na numera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser certificada a ocorr\u00eancia, sendo vedada a renumera\u00e7\u00e3o. Por outro lado, na hip\u00f3tese de numera\u00e7\u00e3o repetida, acrescentar-se-\u00e1 apenas uma letra do alfabeto, em sequ\u00eancia (188-a, 188-b, 188-c etc.).<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que a maior parte dessas orienta\u00e7\u00f5es dirigem-se aos processos f\u00edsicos e que hoje existe uma tend\u00eancia em todos os tribunais pelos processos eletr\u00f4nicos. Eles s\u00e3o mais r\u00e1pidos de tramitar, mais f\u00e1ceis de anexar novos documentos e mais seguros uma vez que s\u00f3 tem acesso quem \u00e9 autorizado pelo sistema e a chance de algu\u00e9m perder o processo ou danific\u00e1-lo \u00e9 muito menor.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante saber que de acordo com a referida norma, \u00e9 vedado aos of\u00edcios de justi\u00e7a receber e juntar peti\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo:<\/p>\n\n\n\n \u201cI \u2013 quanto \u00e0s peti\u00e7\u00f5es de requerimento de juntada de procura\u00e7\u00e3o ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao of\u00edcio de justi\u00e7a, caso em que o termo de juntada mencionar\u00e1 esta circunst\u00e2ncia;<\/em><\/p>\n\n\n\n II \u2013 quando houver, em cada caso concreto, expressa decis\u00e3o fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor pr\u00f3prio.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A norma afirma que por ocasi\u00e3o da juntada de peti\u00e7\u00f5es e documentos (of\u00edcios recebidos, laudos, mandados, precat\u00f3rias etc.), lavrar-se-\u00e1 o respectivo termo de juntada.<\/p>\n\n\n\n Sobre esse tema, a norma ainda destaca que todos os atos e termos do processo ser\u00e3o certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial. Al\u00e9m disso, em regra \u00e9 vedado o lan\u00e7amento de termos no verso de peti\u00e7\u00f5es, documentos, guias etc., devendo ser usada, quando necess\u00e1ria, outra folha, com inutiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os em branco.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Nesta subse\u00e7\u00e3o da norma (Subse\u00e7\u00e3o III da se\u00e7\u00e3o VIII do cap\u00edtulo III) \u00e9 importante conhecer os prazos para as movimenta\u00e7\u00f5es dos autos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 97. Dever\u00e1 ser feita conclus\u00e3o dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que os ju\u00edzes atender\u00e3o, preferencialmente, \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o; e que o escriv\u00e3o atender\u00e1, preferencialmente, a ordem cronol\u00f3gica de recebimento para publica\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos pronunciamentos judiciais.<\/p>\n\n\n\n Um outro artigo que vale a pena ser lido com aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 99 que informa nenhum processo permanecer\u00e1 paralisado em cart\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 99. Nenhum processo permanecer\u00e1 paralisado em cart\u00f3rio, al\u00e9m dos prazos legais ou fixados, ou ficar\u00e1 sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de dilig\u00eancias (informa\u00e7\u00f5es, respostas a of\u00edcios ou requisi\u00e7\u00f5es, provid\u00eancias das partes etc.). Par\u00e1grafo \u00fanico. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o of\u00edcio de justi\u00e7a ir\u00e1 reiterar a dilig\u00eancia uma \u00fanica vez e, em caso de n\u00e3o atendimento, ser\u00e1 aberta conclus\u00e3o ao juiz, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ressalto ainda que de acordo com a norma, o escriv\u00e3o manter\u00e1 rigoroso controle sobre os prazos dos processos, adotando o seguinte procedimento: em todos os of\u00edcios de justi\u00e7a, o controle dos prazos dos processos ser\u00e1 efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do m\u00eas, nos quais os autos ser\u00e3o acondicionados de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo; os prazos ser\u00e3o verificados diariamente, de acordo com as datas de vencimento, certificando-se o decurso para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis; mensalmente, at\u00e9 o d\u00e9cimo dia do m\u00eas subsequente ou \u00fatil seguinte, o escriv\u00e3o ir\u00e1 relacionar os procedimentos e processos em que h\u00e1 r\u00e9u preso, por pris\u00e3o em flagrante, tempor\u00e1ria ou preventiva, bem como adolescente internado provisoriamente, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de ato infracional, indicando seu nome, filia\u00e7\u00e3o, n\u00famero do processo, data e natureza da pris\u00e3o, unidade prisional, data e conte\u00fado do \u00faltimo movimento processual, enviando relat\u00f3rio \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Aconselho a leitura do artigo 100 (Se\u00e7\u00e3o VIII – Da Ordem dos Servi\u00e7os) na \u00edntegra pois ele cont\u00e9m muitos detalhes que podem ser explorados pela banca examinadora. Entre os seus diversos par\u00e1grafos eu destaco o seguinte: \u201c\u00a7 4\u00ba controle de prazos poder\u00e1 ser efetuado por sistema informatizado que permita a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios di\u00e1rios dos processos com o prazo vencido.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Por fim, essa subse\u00e7\u00e3o ainda informa que o escriv\u00e3o judicial acompanhar\u00e1, com regularidade, a devolu\u00e7\u00e3o dos avisos de recebimento das cartas postadas pelo Correio, providenciando para que sejam juntados aos autos imediatamente ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o sobre a norma, aproveite e a leia na \u00edntegra e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas, do curso de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a preparado pelo professor Tiago Zanolla. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de prazos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n![\"Da](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3.jpg\")
Da Ordem dos Servi\u00e7os dos Processos em Geral – Da Autua\u00e7\u00e3o, Abertura de Volumes e Numera\u00e7\u00e3o de Feitos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Da Ordem dos Servi\u00e7os dos Processos em Geral – Da Recep\u00e7\u00e3o e Juntada de Peti\u00e7\u00f5es, Dos Atos e Termos Judiciais e Das Cotas nos Autos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Da Ordem dos Servi\u00e7os dos Processos em Geral \u2013 Da Movimenta\u00e7\u00e3o dos Autos e Prazos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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