<\/p>\n\n\n\n Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas fa\u00e7am o download da legisla\u00e7\u00e3o no site do TJ SP, conforme indica\u00e7\u00e3o do edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A (dispon\u00edveis no portal do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 site: www.tjsp.jus.br, na \u00e1rea Institucional \/ Corregedoria \/ Normas Judiciais):<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo II: Se\u00e7\u00e3o I \u2013 subse\u00e7\u00f5es I e II;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es I, II, V, VI, VII;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00e3o VIII \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, II e III;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es IX a XV, XVII a XIX;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo XI: Se\u00e7\u00f5es I, IV e V;<\/em><\/p>\n\n\n\n Tomo I \u2013 Capitulo XI: Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, III, V e XIII<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Com o normativo aberto, vamos come\u00e7ar a nossa revis\u00e3o. (Nota: a leitura da \u201clei seca\u201d, ou seja, a leitura dos artigos previstos no edital diretamente na norma \u00e9 fundamental para acertar as quest\u00f5es de prova sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O artigo 46 das normas de servi\u00e7o \u2013 Of\u00edcio de Justi\u00e7a, Tomo I, nos apresenta como ser\u00e3o feitos os procedimentos de registro e documenta\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e administrativos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 46. Os procedimentos de registro e documenta\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e administrativos realizar-se-\u00e3o diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Servi\u00e7o, e destinam- se:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de dados extra\u00eddos dos feitos e da respectiva movimenta\u00e7\u00e3o processual;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – ao controle dos processos, de modo a garantir a seguran\u00e7a, assegurar a pronta localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica, verificar o andamento e permitir a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e outros instrumentos de aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessa defini\u00e7\u00e3o, a subse\u00e7\u00e3o I ainda nos diz que os servidores dos of\u00edcios de justi\u00e7a dever\u00e3o se adaptar continuamente \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos pertinentes ao servi\u00e7o. Ou seja, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do servidor estar sempre atento \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do sistema informatizado oficial.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante saber que de acordo com a referida norma, \u00e9 vedado ao funcion\u00e1rio credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcion\u00e1rio ou n\u00e3o, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado. Ent\u00e3o quando voc\u00eas forem servidores p\u00fablicos do TJ SP n\u00e3o dever\u00e3o fornecer as suas senhas para ningu\u00e9m, nem mesmo para outros servidores do TJ.<\/p>\n\n\n\n A norma afirma que os n\u00edveis de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e o respectivo credenciamento (senha) dos funcion\u00e1rios, para opera\u00e7\u00e3o do \u2013 Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Primeiro Grau, ser\u00e3o estabelecidos em expediente interno pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 STI.<\/p>\n\n\n\n Sobre esse tema, a norma ainda destaca que os escriv\u00e3es judiciais comunicar\u00e3o prontamente \u00e0 STI as altera\u00e7\u00f5es no quadro funcional da unidade, para o processamento da revoga\u00e7\u00e3o ou novo credenciamento. Compete ainda aos escriv\u00e3es judiciais do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o e dos of\u00edcios de justi\u00e7a realizarem auditoria semanal no sistema, de acordo com os n\u00edveis de criticidade definidos, comunicando \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Nesta subse\u00e7\u00e3o da norma (Subse\u00e7\u00e3o III da se\u00e7\u00e3o V do cap\u00edtulo III) \u00e9 importante conhecer as compet\u00eancias dos distribuidores e dos of\u00edcios de justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n \u201cI – cadastrar todos os feitos distribu\u00eddos ao respectivo ju\u00edzo;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – anotar a movimenta\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica dos atos processuais (cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, juntadas de mandados e respectiva data, termos, despachos, cargas, senten\u00e7as, remessas \u00e0 inst\u00e2ncia superior para recurso, entrega ou remessa de autos que n\u00e3o importem em devolu\u00e7\u00e3o etc.);<\/em><\/p>\n\n\n\n III – consignar os servi\u00e7os administrativos pertinentes (desarquivamentos, inutiliza\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de autos etc.).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que a inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema informatizado oficial ser\u00e1 a mais completa e abrangente poss\u00edvel, de modo que todas as ocorr\u00eancias do processo f\u00edsico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servir\u00e1 de mem\u00f3ria permanente. A norma ainda afirma que o cadastro conter\u00e1 as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo, de modo a individualiz\u00e1-lo com exatid\u00e3o (qualifica\u00e7\u00e3o das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o na OAB, valor da causa, objeto da a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Um outro artigo que vale a pena ser lido com aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 54 que informa o que deve constar no sistema informatizado:<\/p>\n\n\n\n “Art. 54 (…) I – nos processos c\u00edveis, de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, da fazenda p\u00fablica, da inf\u00e2ncia e juventude, de acidentes do trabalho e do juizado especial c\u00edvel: o n\u00famero do processo; o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o do autor e do r\u00e9u; a natureza do feito; a data da distribui\u00e7\u00e3o; o n\u00famero, livro e folhas do registro da senten\u00e7a, quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os); anota\u00e7\u00f5es sobre recursos; a data do tr\u00e2nsito em julgado; o arquivamento (data e caixa) e outras observa\u00e7\u00f5es que se entenderem relevantes;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – nos processos criminais, do j\u00fari e do juizado especial criminal: o n\u00famero do processo; o nome e qualifica\u00e7\u00e3o do r\u00e9u; a data do fato; a data do recebimento ou rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia; o artigo de lei em que o r\u00e9u foi incurso; a data da suspens\u00e3o do processo (art. 366 do C\u00f3digo de Processo Penal e juizado especial criminal); a data da pris\u00e3o; o n\u00famero, livro e folhas do registro da senten\u00e7a, quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os); anota\u00e7\u00f5es sobre recursos; a data da decis\u00e3o confirmat\u00f3ria da pron\u00fancia; a data do tr\u00e2nsito em julgado; a data da expedi\u00e7\u00e3o da guia de recolhimento, de tratamento ou de interna\u00e7\u00e3o; o arquivamento (data e caixa) e outras observa\u00e7\u00f5es que se entenderem relevantes;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – nos processos de execu\u00e7\u00e3o criminal: o nome e qualifica\u00e7\u00e3o do sentenciado, com a filia\u00e7\u00e3o e sempre que poss\u00edvel o n\u00famero do RG; as guias de recolhimento registradas, a discrimina\u00e7\u00e3o das penas impostas em ordem sequencial; os incidentes de execu\u00e7\u00e3o da pena; anota\u00e7\u00f5es sobre recursos; o inteiro teor dos julgamentos; as progress\u00f5es de regime; o cadastro de comparecimento de albergados; os benef\u00edcios concedidos; as remi\u00e7\u00f5es de pena e outras observa\u00e7\u00f5es que se entenderem relevantes;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – nas cartas precat\u00f3rias, especialmente: indica\u00e7\u00e3o completa do ju\u00edzo deprecante, com n\u00famero do processo de origem conforme padr\u00e3o estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 do CNJ, da natureza da a\u00e7\u00e3o e da dilig\u00eancia.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Ressalto ainda que de acordo com a norma, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes dever\u00e1 ser lan\u00e7ada no sistema informatizado oficial da forma mais completa poss\u00edvel, contendo, entre outros, o nome completo, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF, nacionalidade, o estado civil, a profiss\u00e3o, bem como o endere\u00e7o residencial ou domiciliar completo, inclusive CEP, caso se trate de pessoa natural. Por outro lado, se for pessoa jur\u00eddica ou assemelhada, dever\u00e1 conter no sistema a sua firma ou denomina\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e o endere\u00e7o da sede, inclusive CEP. Al\u00e9m disso, quaisquer outros dados de qualifica\u00e7\u00e3o que auxiliem na precisa identifica\u00e7\u00e3o das partes (RG, t\u00edtulo de eleitor, nome da m\u00e3e) tamb\u00e9m ser\u00e3o lan\u00e7ados no sistema informatizado oficial.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o sobre a norma, aproveite e a leia na \u00edntegra e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas, do curso de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a preparado pelo professor Tiago Zanolla. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de prazos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n![\"Do](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/17174543\/logotipo_tjsp_fundo_branco_web-3.jpg\")
Normas da Corregedoria: Dos of\u00edcios de Justi\u00e7a em Geral – Do Sistema Informatizado Oficial TJ SP<\/h2>\n\n\n\n
Do Sistema Informatizado Oficial – Da Seguran\u00e7a do Sistema<\/h2>\n\n\n\n
Do Sistema Informatizado Oficial – Do Cadastramento, Movimenta\u00e7\u00e3o e Controle Eletr\u00f4nico de Processos e Incidentes Processuais<\/h2>\n\n\n\n
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