{"id":1177217,"date":"2023-03-29T11:00:00","date_gmt":"2023-03-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1177217"},"modified":"2023-03-20T12:35:59","modified_gmt":"2023-03-20T15:35:59","slug":"comunicacao-atos-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comunicacao-atos-tjsp\/","title":{"rendered":"Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP (CPC, 236 a 275)"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal, tudo certo? Falaremos agora sobre a comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais visando ao concurso do TJSP, cujo edital para o provimento de cargos de Escrevente prev\u00ea o estudo dos artigos 236 a 275 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>A abordagem ocorrer\u00e1 com base nos t\u00f3picos preferidos da banca organizadora do certame (VUNESP) e, claro, considerando as altera\u00e7\u00f5es da Lei 14.195\/2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1, rumo ao TJSP!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, embora o CPC, em seus artigos 236 e 237, estabele\u00e7a diretrizes gerais para a comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais, abordaremos a maior parte dessas previs\u00f5es quando falarmos sobre as \u201cCartas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ora, \u00e9 necess\u00e1rio apenas que se saiba que os atos processuais ser\u00e3o cumpridos por ordem judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, admite-se a pr\u00e1tica de atos processuais por meio de videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-citacao\">Cita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-ausencia-e-efeitos-da-citacao\">Conceito, aus\u00eancia e efeitos da cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPC, a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual se convoca o r\u00e9u, o executado ou o interessado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ausencia-da-citacao-e-nulidade\">Aus\u00eancia da cita\u00e7\u00e3o e nulidade<\/h4>\n\n\n\n<p>Em regra, <strong>a cita\u00e7\u00e3o do R\u00c9U e do EXECUTADO \u00e9 indispens\u00e1vel.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, ali\u00e1s, disp\u00f5e o artigo 280 do CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 280. As cita\u00e7\u00f5es e as intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o nulas quando feitas sem observ\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es legais.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Todavia, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es<\/strong> (e a VUNESP j\u00e1 cobrou esses casos em prova). S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>: as hip\u00f3teses de indeferimento da inicial est\u00e3o previstas no artigo 330, que tamb\u00e9m tem previs\u00e3o de cobran\u00e7a no edital do TSJP.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Improced\u00eancia liminar do pedido<\/strong>: as hip\u00f3teses est\u00e3o descritas no artigo 332 do CPC.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comparecimento espont\u00e2neo<\/strong> do r\u00e9u\/executado aos autos supre a falta de cita\u00e7\u00e3o, a partir da\u00ed come\u00e7a o prazo para apresentar a pe\u00e7a defensiva<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Efeitos da cita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Outrossim, a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida produz os seguintes efeitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Induz litispend\u00eancia<\/strong>: isso \u00e9, \u201cformaliza\u201d a exist\u00eancia de processo judicial com aquelas partes e que no bojo do qual se discute o pedido formulado pela parte autora com base em determinada causa de pedir (artigo 337, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba).<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>torna litigiosa a coisa<\/strong>: deixa claro que sobre aquele bem\/interesse pende uma lide judicial;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>constitui em mora o devedor<\/strong>: na pr\u00e1tica, a partir da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 que o devedor ficar\u00e1 obrigado a pagar juros de mora. A exce\u00e7\u00e3o, todavia, fica por conta dos casos dos arts. 397 e 398 do C\u00f3digo Civil.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>interrompe a prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>: ocorre pelo despacho que ordena a cita\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a interrup\u00e7\u00e3o retroagir\u00e1 \u00e0 data de propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Esses efeitos ocorrer\u00e3o mesmo se a cita\u00e7\u00e3o foi ordenada por ju\u00edzo <\/strong><strong>incompetente<\/strong><strong>!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, evidencia-se que o artigo 312 do CPC assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 312. Considera-se proposta a a\u00e7\u00e3o quando a peti\u00e7\u00e3o inicial for protocolada, todavia, <span style=\"text-decoration: underline;\">a propositura da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 produz quanto ao r\u00e9u os efeitos mencionados no <\/span><\/em><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art240\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><em>art. 240 <\/em><\/span><\/a><em><span style=\"text-decoration: underline;\">depois que for validamente citado.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-modos-de-citacao\">Formas\/modos de cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada em <strong>at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias<\/strong> a partir da propositura da a\u00e7\u00e3o, <strong>ser\u00e1 pessoal<\/strong> e poder\u00e1 ser feita em qualquer lugar em que se encontre.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, pode ser feita na pessoa de seu representante legal ou de seu advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da Fazenda P\u00fablica a cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada perante o \u00f3rg\u00e3o de Advocacia P\u00fablica respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial. Nesse caso, far-se-\u00e1 por meio de carga, remessa ou meio eletr\u00f4nico, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 183 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, para al\u00e9m da Fazenda P\u00fablica, as empresas p\u00fablicas e privadas tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletr\u00f4nicos, para efeito de recebimento de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, as quais ser\u00e3o efetuadas preferencialmente por esse meio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico<\/h4>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser em regra pessoal, a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u\/executado\/interessado ser\u00e1 feita <strong>PREFERENCIALMENTE <\/strong>por <strong>MEIO ELETR\u00d4NICO<\/strong>, no <strong>prazo de at\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis<\/strong>, contado da decis\u00e3o que a determinar.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, uma vez realizada a cita\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o tendo sido confirmada pelo citando <strong>em at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, <\/strong>passa-se \u00e0s outras formas de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que<span style=\"text-decoration: underline;\"> a confirma\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o<\/span> do CPC \u00e0 parte constante do polo passivo do feito judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto \u00e9 assim que, <strong>caso n\u00e3o confirme e ocorra a cita\u00e7\u00e3o por outras formas<\/strong> que n\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, <strong>dever\u00e1 apresentar justa causa<\/strong> para a aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no caso de n\u00e3o apresentar justa causa, sofrer\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de <strong>multa de at\u00e9 5%<\/strong> (cinco por cento) e sua <strong>conduta enquadrar-se-\u00e1 como ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-demais-especies-de-citacao\">Demais esp\u00e9cies de cita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>As demais formas de cita\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e3o nesta ordem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Correio: <\/strong>n\u00e3o se realizar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o por correio, todavia, (i) nas a\u00e7\u00f5es de estado; (ii) quando o citando for incapaz; (iii) quando o citando for pessoa de direito p\u00fablico; (iv) quando o citando residir em local n\u00e3o atendido pela entrega domiciliar de correspond\u00eancia; (v) quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\">\n<li><strong>Oficial de justi\u00e7a<\/strong>: ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses previstas em lei, ou quando frustrada a cita\u00e7\u00e3o pelo correio.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pelo escriv\u00e3o ou chefe de secretaria<\/strong>: se o citando comparecer no cart\u00f3rio\/secretaria judicial;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Edital<\/strong>: A cita\u00e7\u00e3o por edital tem lugar (a) a pessoa for incerta ou desconhecida; (b) o lugar for inacess\u00edvel, incerto ou ignorado\/desconhecido.<br \/><br \/>Tamb\u00e9m caber\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o por edital em outros casos que a lei assim determinar, vide artigo 259 do CPC.<br \/><br \/>A cita\u00e7\u00e3o por edital ter\u00e1 <strong>prazo de 20 a 60 dias<\/strong>. S\u00f3 ap\u00f3s findo o prazo \u00e9 que come\u00e7ar\u00e1 a contar o prazo para defesa.<br \/><br \/>Obs\u00b2: a cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 classificada como \u201cficta\u201d ou \u201cpresumida\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o se tem certeza de que essa comunica\u00e7\u00e3o de ato processual chegou de fato ao seu destinat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-citacao-com-hora-certa\">Cita\u00e7\u00e3o com hora certa<\/h4>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das formas de cita\u00e7\u00e3o supracitadas, tem-se ainda a chamada <strong>cita\u00e7\u00e3o com hora certa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o com hora cert tamb\u00e9m \u00e9 classificada como \u201cficta\u201d ou \u201cpresumida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de cita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 lugar quando, <strong>por 2 (duas) vezes<\/strong>, o oficial de justi\u00e7a procurar o citando em sua moradia e suspeitar que n\u00e3o o est\u00e1 encontrando porque este est\u00e1 se ocultando\/escondendo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-1024x684.jpg\" alt=\"comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais tjsp\" class=\"wp-image-1177240\" width=\"184\" height=\"123\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-768x513.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-1536x1025.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-2048x1367.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/24143617\/retrato-criativo-do-homem-com-cortinas-e-sombras-da-janela-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 184px) 100vw, 184px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Nesse caso, <strong>agendar\u00e1 uma 3\u00aa visita para o dia \u00fatil imediato, com hora marcada<\/strong>, para que efetue a cita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse agendamento pode se dar pela intima\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa da fam\u00edlia ou, em sua falta, qualquer vizinho. Caso o citando resida em condom\u00ednio ou em loteamento com controle de acesso, pode ser feita a funcion\u00e1rio da portaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>no prazo de 10 (dez) dias<\/strong>, <strong>contado da data da juntada do mandado aos autos<\/strong>, enviar\u00e1 ao citado carta, telegrama ou correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, dando-lhe de tudo ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impedimentos-da-citacao\">Impedimentos da cita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Os artigos 244 e 245 do CPC trazem hip\u00f3teses em que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se realizar\u00e1 e <strong>a VUNESP j\u00e1 mostrou que gosta deste t\u00f3pico<\/strong> do assunto de comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais. <strong>Para o TJSP, portanto, \u00e9 relevante gravar tais situa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o artigo 244 afirma que a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses descritas:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>I &#8211; de quem estiver participando de ato de culto religioso;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; de c\u00f4njuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; de noivos, nos 3 (tr\u00eas) primeiros dias seguintes ao casamento;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; de doente, enquanto grave o seu estado.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>a realiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pode ocorrer, excepcionalmente, se da falta de cita\u00e7\u00e3o possa decorrer perda\/perecimento do direito<\/strong> da parte que n\u00e3o seria citada.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no que se refere ao artigo 245, <strong>n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/strong> Ou seja, de fato <strong>n\u00e3o se far\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o quando se verificar que o citando \u00e9 mentalmente incapaz ou est\u00e1 impossibilitado de receb\u00ea-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-das-cartas-arts-260-a-268-do-cpc\">Das Cartas (arts. 260 a 268 do CPC)<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, os artigos 236 e 237 preconizam que se expedir\u00e1 <strong>carta <\/strong>caso haja necessidade de comunica\u00e7\u00e3o fora dos limites territoriais do \u00f3rg\u00e3o judicial (ressalvados casos expressos em lei).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o tribunal poder\u00e1 expedir carta para ju\u00edzo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. Trata-se da chamada \u201c<strong>carta de ordem<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipos-de-carta\">Tipos de carta<\/h3>\n\n\n\n<p>Com efeito, faz-se necess\u00e1rio relacionar os tipos de carta:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Carta de ordem<\/strong>: \u00e9 a do tipo explicada acima. Exemplo: a sede do TJSP fica na Capital do Estado. Todavia, se necess\u00e1rio intimar a parte apelante de um processo na cidade de Taubat\u00e9\/SP, o relator do feito poder\u00e1 expedir carta para ju\u00edzo daquela comarca;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carta rogat\u00f3ria<\/strong>: \u00e9 aquela que se expede para \u00f3rg\u00e3o jurisdicional estrangeiro, para que este pratique ato de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional.<br \/><br \/>Obs.: embora quem pratique o ato seja autoridade estrangeira, o ato ser\u00e1 relativo a processo em curso perante \u00f3rg\u00e3o jurisdicional <strong>brasileiro<\/strong>.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carta precat\u00f3ria<\/strong>: \u00e9 aquela expedida para autoridade judici\u00e1ria brasileira quando h\u00e1 necessidade da pr\u00e1tica de ato processual na \u00e1rea de compet\u00eancia territorial desta.<br \/><br \/>Exemplo: um ju\u00edzo da cidade de Guarulhos\/SP expede carta precat\u00f3ria requerendo que uma testemunha, residente na \u00e1rea de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP, seja ouvido no ju\u00edzo desta Comarca.<br \/><br \/>Al\u00e9m disso, destaca-se que ju\u00edzo deprecante \u00e9 aquele que expede a carta, enquanto ju\u00edzo deprecado \u00e9 aquele para o qual ela \u00e9 dirigida.<br \/><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carta arbitral<\/strong>: \u00e9 aquela formulada pelo \u00e1rbitro ou \u00f3rg\u00e3o arbitral para que o Poder Judici\u00e1rio pratique ou determine o cumprimento, na \u00e1rea de sua compet\u00eancia territorial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-modo-de-expedicao\">Requisitos, modo de expedi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m dos requisitos contidos no artigo 260 do CPC, o C\u00f3digo ainda prev\u00ea a <strong>necessidade de fixa\u00e7\u00e3o de prazo para cumprimento em todas as cartas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na fixa\u00e7\u00e3o do prazo deve-se levar em conta a facilidade das comunica\u00e7\u00f5es e a natureza da dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, expedir-se-\u00e1 as cartas, <strong>PREFERENCIALMENTE<\/strong>, por <strong>MEIO ELETR\u00d4NICO<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de uso deste modal. Todavia, uma vez utilizado o meio eletr\u00f4nico, a assinatura do juiz <strong>DEVER\u00c1 <\/strong>ser eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Os artigos 264 e 265 do CPC ainda possibilitam a transmiss\u00e3o da carta de ordem e da carta precat\u00f3ria por meio de telefone ou telegrama. Contudo, dever\u00e1 conter os requisitos do artigo 250.<\/p>\n\n\n\n<p>A leitura dos dispositivos \u00e9 relevante para o estudo das comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais, visto que o concurso em foco \u00e9 para o cargo de Escrevente do TJSP:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 265. O secret\u00e1rio do tribunal, o escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria do ju\u00edzo deprecante transmitir\u00e1, por telefone, a carta de ordem ou a carta precat\u00f3ria ao ju\u00edzo em que houver de se cumprir o ato, por interm\u00e9dio do escriv\u00e3o do primeiro of\u00edcio da primeira vara, se houver na comarca mais de um of\u00edcio ou de uma vara, observando-se, quanto aos requisitos, o disposto no <\/em><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art264\"><em>art. 264 <\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba O escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria, no mesmo dia ou no dia \u00fatil imediato, telefonar\u00e1 ou enviar\u00e1 mensagem eletr\u00f4nica ao secret\u00e1rio do tribunal, ao escriv\u00e3o ou ao chefe de secretaria do ju\u00edzo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Sendo confirmada, o escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria submeter\u00e1 a carta a despacho.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outras-observacoes\">Outras observa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma informa\u00e7\u00e3o important\u00edssima para sua prova de comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP \u00e9 a de que <strong>a carta possui <span style=\"text-decoration: underline;\">car\u00e1ter itinerante<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa dizer que poder\u00e1 ser encaminhada a outro ju\u00edzo do que dela consta como destinat\u00e1rio, a fim de que aquele pratique o ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: o ju\u00edzo deprecante de Guarulhos\/SP expede precat\u00f3ria para que o ju\u00edzo de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP proceda \u00e0 oitiva de testemunha que reside neste Munic\u00edpio. Todavia, verifica-se que a testemunha mudou-se para Taubat\u00e9\/SP. A carta, portanto, dirigir-se-\u00e1 ao ju\u00edzo deste \u00faltimo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, as partes depositar\u00e3o no ju\u00edzo DEPRECANTE o valor das despesas que ser\u00e3o feitas no ju\u00edzo deprecado.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, mostra-se relevante destacar as <strong>hip\u00f3teses em que o juiz recebedor do pedido de coopera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recusar cumprimento<\/strong> \u00e0 carta precat\u00f3ria ou arbitral. <strong>A VUNESP j\u00e1 cobrou esse entendimento em prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, devolv\u00ea-la-\u00e1, motivadamente, quando:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o possuir os requisitos legais;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>O juiz for incompetente em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou da hierarquia;<br \/><\/li>\n\n\n\n<li>O juiz possuir d\u00favida acerca de sua autenticidade, isso \u00e9, se ela de fato foi a autoridade assinante que a exarou.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Por fim, evidencia-se que, uma vez que haja o cumprimento da carta, haver\u00e1 sua devolu\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo expedidor no prazo de 10 dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte. <strong>A VUNESP tamb\u00e9m j\u00e1 cobrou esse entendimento em prova.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-intimacoes-conceito-modo-diferencas-para-citacao\">Intima\u00e7\u00f5es (conceito, modo, diferen\u00e7as para cita\u00e7\u00e3o)<\/h2>\n\n\n\n<p>O CPC define a intima\u00e7\u00e3o como sendo o ato pelo qual se d\u00e1 ci\u00eancia a algu\u00e9m dos atos e dos termos do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Realizam-se, <strong>sempre que poss\u00edvel, por <\/strong><strong>meio eletr\u00f4nico<\/strong>, na pessoa do intimando, de seu representante legal ou advogado e <strong>ser\u00e3o determinadas <\/strong><strong>de<\/strong><strong> <\/strong><strong>of\u00edcio<\/strong>. Quando n\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, consideram-se feitas as intima\u00e7\u00f5es pela publica\u00e7\u00e3o dos atos no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, se n\u00e3o houver \u00f3rg\u00e3o oficial na localidade, incumbir\u00e1 ao escriv\u00e3o ou chefe de secretaria adotar as provid\u00eancias constantes do art. 273 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese de restar frustrada a intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico ou correio, ser\u00e1 feita por oficial de justi\u00e7a, podendo, ainda, ser feita com hora certa ou por edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, importante destacar a <strong>possibilidade de o advogado de uma parte intimar o advogado da parte contr\u00e1ria<\/strong> por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, c\u00f3pia do of\u00edcio de intima\u00e7\u00e3o e do aviso de recebimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se que, quanto aos advogados, caso requeiram expressamente que as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais sejam feitas em nome de determinado procurador, o desatendimento deste pleito implicar\u00e1 nulidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, como visto, trata-se de um breve resumo dos principais pontos acerca da comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP. Focamos aqui nos principais artigos cobrados do CPC pela VUNESP dentre aqueles compreendidos entre o 236 ao 275 do C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, como n\u00e3o \u00e9 o objetivo do nosso trabalho aqui, n\u00e3o esgotamos todo o conte\u00fado, raz\u00e3o pela qual se indica a leitura dos dispositivos mencionados, bem como a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es da banca examinadora, para que se possa identificar seu jeito de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e boa sorte, pessoal!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2023<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m deste artigo sobre a Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\">Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#concursos-estado\">Concursos 2023 por Estado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completo<\/strong>s:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m deste artigo sobre a Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tj-sp-escrevente\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso TJSP 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo certo? Falaremos agora sobre a comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais visando ao concurso do TJSP, cujo edital para o provimento de cargos de Escrevente prev\u00ea o estudo dos artigos 236 a 275 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). A abordagem ocorrer\u00e1 com base nos t\u00f3picos preferidos da banca organizadora do certame (VUNESP) e, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2567,"featured_media":1174331,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1984,220737],"tags":[],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-1177217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais","category-tribunais-tribunais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais para o TJSP (CPC, 236 a 275)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Rumo ao TJSP: Estude os pontos mais cobrados pela banca VUNESP no assunto Comunica\u00e7\u00e3o 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