{"id":1177178,"date":"2023-03-21T14:00:00","date_gmt":"2023-03-21T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1177178"},"modified":"2023-03-01T16:28:41","modified_gmt":"2023-03-01T19:28:41","slug":"funcao-correcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/funcao-correcional\/","title":{"rendered":"Normas da Corregedoria: Fun\u00e7\u00e3o Correcional TJ SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, caro aluno (a)! Na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina Normas da Corregedoria, mais especificamente da Fun\u00e7\u00e3o Correcional TJ SP.<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo e coach do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 ajudar voc\u00eas na <\/strong>revis\u00e3o da disciplina Normas da Corregedoria, mais especificamente da Fun\u00e7\u00e3o Correcional TJ SP, ou seja, no Cap\u00edtulo II do Tomo I, Se\u00e7\u00e3o I \u2013 subse\u00e7\u00f5es I e II.<\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas fa\u00e7am o download da legisla\u00e7\u00e3o no site do TJ SP, conforme indica\u00e7\u00e3o do edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A (dispon\u00edveis no portal do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 site: www.tjsp.jus.br, na \u00e1rea Institucional \/ Corregedoria \/ Normas Judiciais):<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo II: Se\u00e7\u00e3o I \u2013 subse\u00e7\u00f5es I e II;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es I, II, V, VI, VII;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I – Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00e3o VIII \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, II e III;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo III: Se\u00e7\u00f5es IX a XV, XVII a XIX;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I \u2013 Cap\u00edtulo XI: Se\u00e7\u00f5es I, IV e V;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tomo I \u2013 Capitulo XI: Se\u00e7\u00e3o VI \u2013 subse\u00e7\u00f5es I, III, V e XIII<\/em><\/p>\n\n\n\n

Normas da Corregedoria: Fun\u00e7\u00e3o Correcional<\/p>\n\n\n\n

O artigo 5\u00ba das normas de servi\u00e7o \u2013 Of\u00edcio de Justi\u00e7a, Tomo I, nos apresenta em que consiste a fun\u00e7\u00e3o correcional:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 5\u00ba A fun\u00e7\u00e3o correcional consiste na orienta\u00e7\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os judici\u00e1rios de primeira inst\u00e2ncia, bem como na fiscaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais, por imposi\u00e7\u00e3o legal, esses deveres forem atribu\u00eddos ao Poder Judici\u00e1rio e \u00e9 exercida, no Estado de S\u00e3o Paulo, pelo Corregedor Geral da Justi\u00e7a e, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es, pelos Ju\u00edzes de Primeiro Grau.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa defini\u00e7\u00e3o, o mencionado artigo ainda nos informa que no desempenho da fun\u00e7\u00e3o correcional, poder\u00e3o ser editadas ordens de servi\u00e7o e demais atos administrativos de orienta\u00e7\u00e3o e disciplina, corrigidos os erros e sancionadas as infra\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s regular procedimento administrativo disciplinar, sem preju\u00edzo de apura\u00e7\u00e3o civis e criminais.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00e3o Correcional: da Corregedoria Permanente e Das Correi\u00e7\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias e Visitas Correcionais<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que de acordo com a referida norma, a fun\u00e7\u00e3o correcional ser\u00e1 exercida em car\u00e1ter permanente<\/strong> e mediante correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias e visitas correcionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Fun\u00e7\u00e3o
Fun\u00e7\u00e3o Correcional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Vamos estudar cada um desses tipos:<\/p>\n\n\n\n

A correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong> consiste na fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

A correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, <\/strong>por sua vez, consiste em fiscaliza\u00e7\u00e3o excepcional, realizada a qualquer momento e sem pr\u00e9vio an\u00fancio e poder\u00e1 ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveni\u00eancia do servi\u00e7o correcional.<\/p>\n\n\n\n

A visita correcional<\/strong>, por outro lado, consiste na fiscaliza\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correi\u00e7\u00f5es ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos servi\u00e7os e atos praticados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto aconselho a prestarem aten\u00e7\u00e3o nas diferen\u00e7as entre os tr\u00eas tipos da fun\u00e7\u00e3o correcional uma vez que a banca VUNESP poder\u00e1 elaborar uma quest\u00e3o confundindo os conceitos apresentados acima.<\/p>\n\n\n\n

Um outro ponto que pode ser cobrado s\u00e3o os prazos para encaminhamento das correi\u00e7\u00f5es e visitas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong> \u2013 at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s realizada;<\/p>\n\n\n\n

correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou visita correcional<\/strong> \u2013 at\u00e9 15 (quinze) dias ap\u00f3s realizada;<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Das Apura\u00e7\u00f5es Preliminares, Sindic\u00e2ncias e Processos Administrativos<\/h2>\n\n\n\n

Nesta subse\u00e7\u00e3o da norma (Subse\u00e7\u00e3o II da se\u00e7\u00e3o I – Fun\u00e7\u00e3o Correcional, do cap\u00edtulo II) \u00e9 muito importante conhecer o significado dos diferentes tipos de procedimento disciplinar:<\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>: quando a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poder\u00e1 ser arquivada ou ensejar a instaura\u00e7\u00e3o de Sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo;<\/p>\n\n\n\n

Sindic\u00e2ncia<\/strong>: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreens\u00e3o, suspens\u00e3o ou multa;<\/p>\n\n\n\n

Processo Administrativo<\/strong>: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demiss\u00e3o ou dispensa, demiss\u00e3o ou dispensa a bem do servi\u00e7o p\u00fablico e cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que nos casos de proposta de demiss\u00e3o ou dispensa, demiss\u00e3o ou dispensa a bem do servi\u00e7o p\u00fablico, ou cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, os autos ser\u00e3o sempre redistribu\u00eddos \u00e0 Corregedoria Geral para aprecia\u00e7\u00e3o, independentemente da n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Um outro artigo que vale a pena ser estudado \u00e9 o artigo 18 que disp\u00f5e que \u201cSem preju\u00edzo da atribui\u00e7\u00e3o ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justi\u00e7a poder\u00e1 aplicar, originariamente, as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis e, enquanto n\u00e3o prescrita a infra\u00e7\u00e3o, reexaminar, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es absolut\u00f3rias ou de arquivamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o sobre esse t\u00f3pico da norma (fun\u00e7\u00e3o correcional), aproveite e leia essa se\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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