{"id":1176662,"date":"2023-03-21T11:00:00","date_gmt":"2023-03-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1176662"},"modified":"2023-03-01T16:28:00","modified_gmt":"2023-03-01T19:28:00","slug":"divida-ativa-cgdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/divida-ativa-cgdf\/","title":{"rendered":"Resumo de d\u00edvida ativa para a CGDF"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem? Neste resumo abordaremos os aspectos conceituais envolvendo a d\u00edvida ativa, com foco no concurso da <a href=\"https:\/\/www.cg.df.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-1024x536.jpg\" alt=\"Resumo de d\u00edvida ativa para a CGDF\" class=\"wp-image-1173008\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-1024x536.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-300x157.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-768x402.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-610x319.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2-150x79.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/16144835\/cgdf-2.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo de d\u00edvida ativa para a CGDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Pessoal, o concurso da CGDF j\u00e1 est\u00e1 com edital \u201cna pra\u00e7a\u201d e as provas objetivas e discursivas foram previstas para abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o certame disponibilizou 87 vagas, bem como, 147 classifica\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, essas vagas foram distribu\u00eddas, para o cargo de Auditor de Controle Interno, entre as seguintes especialidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Finan\u00e7as e Controle (73 vagas + 123 CR);<\/li>\n\n\n\n<li>Planejamento e Or\u00e7amento (14 vagas + 24 CR).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, consta expressamente a previs\u00e3o de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa no contexto da receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceituando-divida-ativa-para-a-cgdf\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conceituando d\u00edvida ativa para a CGDF<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoal, a fim de conceituar a d\u00edvida ativa de uma forma bastante intelig\u00edvel, vamos tratar, primeiramente, sobre um caso cotidiano, para efeito de contextualiza\u00e7\u00e3o, ok?<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, imagine que voc\u00ea, nobre concurseiro, realiza a assinatura de um plano de televis\u00e3o. Obviamente, \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento peri\u00f3dico da fatura referente a esse servi\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Assim, ao contratar o servi\u00e7o, voc\u00ea escolhe uma data de vencimento para a sua fatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, imagine que, por conta da proximidade da prova da CGDF e da intensa carga hor\u00e1ria de estudos, voc\u00ea esquece completamente de pagar a fatura. Dessa forma, ap\u00f3s a data de vencimento, a empresa contratada ir\u00e1 registrar a d\u00edvida e adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis para lhe cobrar pelos valores n\u00e3o pagos, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, diante do exposto, podemos afirmar que o caso fict\u00edcio acima assemelha-se bastante ao que ocorre com a d\u00edvida ativa, no contexto do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), a d\u00edvida ativa consiste em um conjunto de cr\u00e9ditos (tribut\u00e1rios ou n\u00e3o), em favor da Fazenda P\u00fablica. Al\u00e9m disso, no contexto da d\u00edvida ativa, esses cr\u00e9ditos n\u00e3o foram recebidos conforme os prazos estabelecidos em lei ou ap\u00f3s processo regular. Por isso, os \u00f3rg\u00e3os e entidades providenciam a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em resumo, a d\u00edvida ativa consiste em valores devidos \u00e0 fazenda p\u00fablica, por\u00e9m, n\u00e3o pagos no prazo fixado. Por esse motivo, realiza-se a inscri\u00e7\u00e3o para futuras a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Conseguiram perceber a semelhan\u00e7a com o exemplo anteriormente apresentado, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no contexto do concurso da CGDF, trataremos de forma mais detalhada o conceito do MCASP acerca da d\u00edvida ativa, fracionando-o para melhor entendimento:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme citado anteriormente, a d\u00edvida ativa pode decorrer da exist\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, em benef\u00edcio do poder p\u00fablico. Nesse sentido, vale diferenciar esses dois conceitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, os <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/mark><\/strong> decorrem, obviamente, da cobran\u00e7a de tributos pelo Estado. Assim, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) estabelece o conceito geral de tributo, a saber:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 3\u00b0 &#8211; Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, podemos indicar brevemente que o CTN adotou a corrente tripartida para identifica\u00e7\u00e3o dos tributos. Conforme esse posicionamento, os tributos s\u00e3o representados pelos impostos, pelas taxas e pelas contribui\u00e7\u00f5es de melhoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), a doutrina dominante passou a adotar a corrente pentapartida. Assim, tamb\u00e9m se passou a admitir como tributos os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e as contribui\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-green-cyan-color\">cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios<\/mark><\/strong>, de forma residual, referem-se a outras obriga\u00e7\u00f5es para com o poder p\u00fablico que n\u00e3o decorrem de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o art. 39, \u00a72\u00ba, da Lei 4.320\/64 cita os seguintes exemplos de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<p>[&#8230;]foros, laud\u00eamios, alugu\u00e9is ou taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, custas processuais, pre\u00e7os de servi\u00e7os prestados por estabelecimentos p\u00fablicos, indeniza\u00e7\u00f5es, reposi\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es, alcances dos respons\u00e1veis definitivamente julgados, bem assim os cr\u00e9ditos decorrentes de obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira, de subroga\u00e7\u00e3o de hipoteca, fian\u00e7a, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isso, vale ressaltar que a Lei 4.320\/64 indica, em sua literalidade, os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e as contribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei como origin\u00e1rias de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios. Por\u00e9m, devemos lembrar que essa legisla\u00e7\u00e3o antecede a CF\/88 e, portanto, adota a corrente tripartida (conforme aprendemos anteriormente). Assim, sugere-se aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es literais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Cr\u00e9ditos n\u00e3o recebidos<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, para o concurso da CGDF, precisamos conhecer outro dos principais aspectos tangenciais ao conceito de d\u00edvida ativa, a saber: o n\u00e3o recebimento dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, bastante \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Nesse sentido, caso o poder p\u00fablico receba os valores devidos, n\u00e3o h\u00e1 o que fazer. Dessa forma, presume-se que a arrecada\u00e7\u00e3o da receita ocorreu em sua normalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, devemos ressaltar o aspecto temporal, pois, como em qualquer d\u00edvida, existe uma previs\u00e3o de prazo para pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, caso o devedor n\u00e3o realize o pagamento no prazo previsto, devem ser adotadas as provid\u00eancias para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Liquidez e certeza<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, para o concurso da CGDF, devemos saber que a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, em s\u00edntese, goza de presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza. Por isso, equivale a uma prova pr\u00e9-constitu\u00edda contra o devedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Pessoal, esse fato consiste em um facilitador para a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos com a fazenda p\u00fablica, de forma semelhante ao que ocorre com os t\u00edtulos executivos provenientes de decis\u00f5es dos Tribunais de Contas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, para a execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida faz-se necess\u00e1rio, na a\u00e7\u00e3o judicial, uma fase de conhecimento (em que se analisa se realmente existe a d\u00edvida) e uma de execu\u00e7\u00e3o (em que ocorre efetivamente a cobran\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, no caso da d\u00edvida ativa, haja vista a presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza, dispensa-se a fase de conhecimento, podendo-se proceder diretamente para a execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, deve-se ressaltar que a presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza, no caso da d\u00edvida ativa, \u00e9 relativa. Assim, admite-se a apresenta\u00e7\u00e3o de prova em contr\u00e1rio, por parte do devedor, contra a exist\u00eancia da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Diferenciando d\u00edvida ativa e d\u00edvida passiva para a CGDF<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para o concurso da CGDF, um aspecto muito importante no \u00e2mbito do estudo da d\u00edvida ativa consiste em diferenci\u00e1-la da d\u00edvida passiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, conforme aprendemos anteriormente, a d\u00edvida ativa consiste em um direito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dessa forma, em termos cont\u00e1beis, essa d\u00edvida consiste em um ativo do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a d\u00edvida passiva representa um dever (obriga\u00e7\u00e3o) do ente p\u00fablico para com um terceiro. Ou seja, um passivo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para com um determinado credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, sugere-se especial aten\u00e7\u00e3o para as poss\u00edveis \u201cpegadinhas\u201d de prova que tentem confundir os conceitos de d\u00edvida ativa e passiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">D\u00edvida ativa para a CGDF: identifica\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o por natureza da receita<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o Manual T\u00e9cnico do Or\u00e7amento (MTO), a classifica\u00e7\u00e3o da receita por natureza objetiva identificar a origem dos recursos em aten\u00e7\u00e3o ao seu fato gerador.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa consiste em uma estrutura de codifica\u00e7\u00e3o da receita de uso comum por todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, as receitas decorrentes da d\u00edvida ativa tamb\u00e9m podem ser identificadas por meio desse sistema de codifica\u00e7\u00e3o da receita. Para isso, utiliza-se o 8\u00ba d\u00edgito da classifica\u00e7\u00e3o, chamado de Tipo.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o MTO, o 8\u00ba d\u00edgito objetiva identificar o tipo de arrecada\u00e7\u00e3o a que se refere a natureza da despesa, podendo ser classificado conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>0: natureza n\u00e3o valoriz\u00e1vel ou agregadora;<\/li>\n\n\n\n<li>1: arrecada\u00e7\u00e3o principal da receita;<\/li>\n\n\n\n<li>2: multas e juros de mora da respectiva receita;<\/li>\n\n\n\n<li>3: d\u00edvida ativa da receita;<\/li>\n\n\n\n<li>4: multas e juros de mora da d\u00edvida ativa;<\/li>\n\n\n\n<li>5: multas da respectiva receita (legisla\u00e7\u00e3o diferenciar multas dos juros de mora e n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar o tipo 2);<\/li>\n\n\n\n<li>6: juros de mora da respectiva receita (legisla\u00e7\u00e3o diferenciar multas dos juros de mora e n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar o tipo 2);<\/li>\n\n\n\n<li>7: multas da d\u00edvida ativa (legisla\u00e7\u00e3o diferenciar multas dos juros de mora e n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar o tipo 4);<\/li>\n\n\n\n<li>8: juros de mora da d\u00edvida ativa (legisla\u00e7\u00e3o diferenciar multas dos juros de mora e n\u00e3o for poss\u00edvel utilizar o tipo 4).<\/li>\n\n\n\n<li>9: outros desdobramentos a serem criados posteriormente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, diante do exposto, a d\u00edvida ativa ser\u00e1 identificada pelo tipo 3. Al\u00e9m disso, as multas decorrentes dela e os juros de mora s\u00e3o identificados pelos tipos 4, 7 e 8 (com prefer\u00eancia para a utiliza\u00e7\u00e3o dos tipos 7 e 8).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">D\u00edvida ativa para a CGDF: contabiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o MCASP, a inscri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa consiste em um fato cont\u00e1bil permutativo. Nesse caso, percebemos que, em \u00e2mbito do ente federativo, a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa n\u00e3o gera altera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Assim, ocorre apenas a troca de um cr\u00e9dito a receber n\u00e3o inscrito por um outro cr\u00e9dito a receber inscrito em d\u00edvida ativa (troca de um ativo por outro).<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, considerando isoladamente a contabilidade do \u00f3rg\u00e3o titular dos cr\u00e9ditos, pode ocorrer um fato modificativo caso este \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o seja respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, estudaremos a seguir que a compet\u00eancia para inscri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa n\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda a todos os \u00f3rg\u00e3os. Assim, pode ocorrer uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva (VPD) no \u00f3rg\u00e3o titular do cr\u00e9dito (aquele que deveria ter recebido os valores) devido \u00e0 sua baixa. Por outro lado, pode-se reconhecer uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa (VPA) na contabilidade do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por inscrever a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, junto aos cr\u00e9ditos encaminhados (do \u00f3rg\u00e3o titular para aquele que ir\u00e1 inscrever a d\u00edvida) deve acompanhar os ajustes para perdas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">D\u00edvida ativa para a CGDF: inscri\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, quanto \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, devemos ressaltar que nem todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possuem essa compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em \u00e2mbito federal, a Lei 4.320\/64 atribui \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) a compet\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Amigos, terminamos aqui esta breve exposi\u00e7\u00e3o acerca da d\u00edvida ativa para o concurso da CGDF.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-cgdf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso CGDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira  nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem? Neste resumo abordaremos os aspectos conceituais envolvendo a d\u00edvida ativa, com foco no concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Pessoal, o concurso da CGDF j\u00e1 est\u00e1 com edital \u201cna pra\u00e7a\u201d e as provas objetivas e discursivas foram previstas para abril de 2023. 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