{"id":1175519,"date":"2023-03-19T14:00:00","date_gmt":"2023-03-19T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1175519"},"modified":"2023-03-28T10:31:29","modified_gmt":"2023-03-28T13:31:29","slug":"nova-instituicao-seguranca-publica-policia-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nova-instituicao-seguranca-publica-policia-penal\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a nova institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica: Pol\u00edcia Penal"},"content":{"rendered":"\n

QAP, concurseiro?! Espero que tudo esteja bem contigo! Neste artigo, iremos abordar os aspectos gerais da mais nova institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso pa\u00eds: a Pol\u00edcia Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, traremos informa\u00e7\u00f5es acerca do seu surgimento, bem como o contexto que culminou no seu acr\u00e9scimo ao texto constitucional. Al\u00e9m disso, explicaremos as suas fun\u00e7\u00f5es e subordina\u00e7\u00e3o institucionais, assim como aspectos relacionados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o nos diferentes entes federativos e a carreira de seus servidores.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, proporemos um ciclo de estudos para sua prepara\u00e7\u00e3o nas provas intelectuais dos concursos da Pol\u00edcia Penal, de modo que ser\u00e3o apresentadas as disciplinas mais recorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa, Estrategista!<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da nova institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e a sua inser\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n\n\n\n

Estrategista, quando voc\u00ea pensa em sistema penitenci\u00e1rio, o que vem \u00e0 mente? Certamente, voc\u00ea se recordar\u00e1 dos pres\u00eddios e da sua miss\u00e3o abstrata de aplicar a pena privativa de liberdade ao condenado, bem como a busca da sua ressocializa\u00e7\u00e3o. Conquanto essa seja a vis\u00e3o contempor\u00e2nea, por qual raz\u00e3o falamos nos referimos ao sistema como penitenci\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, devemos nos recordar que, no in\u00edcio do surgimento do direito penal, as penas eram aplicadas das mais diversas maneiras, como por meio de sacrif\u00edcios ou vingan\u00e7as de sangue. Entretanto, na Idade M\u00e9dia, com a aproxima\u00e7\u00e3o do Estado com a Igreja, as infra\u00e7\u00f5es penais passaram a ser ofensas contra ambas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conjuntura, surgiram as pris\u00f5es, as quais possuem origem no Direito Penal Can\u00f4nico, com o intuito de fazer com que o condenado cumprisse penit\u00eancia pelos seus atos. Por isso, referimo-nos ao sistema como penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da laicidade estatal, a referida express\u00e3o foi preservada culturalmente e, ainda atualmente, conseguimos observar diversos atores sociais se referindo ao sistema como penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil<\/a>, o citado sistema fomentou-se em 1796 por meio de Carta R\u00e9gia no dia 08 de julho. Nesse cond\u00e3o, determinou-se a constru\u00e7\u00e3o da Casa de Corre\u00e7\u00e3o. Todavia, apenas em 1834, iniciou-se a constru\u00e7\u00e3o dessa no Rio de Janeiro, capital \u00e0 \u00e9poca do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, a inaugura\u00e7\u00e3o da mencionada ocorreu apenas no dia 06 de julho de 1850. Ou seja, pouco mais de 50 anos ap\u00f3s a sua ordem de edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"pol\u00edcia<\/figure>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Penal na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3: reconhecimento como institui\u00e7\u00e3o policial, subordina\u00e7\u00e3o e a sua miss\u00e3o institucional<\/h3>\n\n\n\n

Bravo concurseiro, em 2019, com a Emenda Constitucional n\u00ba 104<\/a>, acrescentou-se dispositivos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que tratam da nova institui\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, a Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, antes da referida emenda, tal institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o era compreendida como um \u00f3rg\u00e3o policial<\/a>, uma vez que o sistema penitenci\u00e1rio se dedicava primordialmente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos disciplinares, consoante os artigos 41, par\u00e1grafo \u00fanico, 54 e 71 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, com o surgimento da Pol\u00edcia Penal, preservou-se tais incumb\u00eancias e houve a adi\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de realizar a seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conjuntura, inicialmente, o quadro de seus servidores foi preenchido com a transforma\u00e7\u00e3o dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenci\u00e1rios e dos cargos p\u00fablicos equivalentes. Outrossim, sua posterior forma de ingresso ser\u00e1 apenas por interm\u00e9dio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, al\u00e9m de executar as suas obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na LEP, os policiais penais realizam o policiamento ostensivo em local restrito aos pres\u00eddios e outros estabelecimentos penais. Sendo assim, conforme o art. 144, \u00a7 5\u00ba-A da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, \u00e9 m\u00fanus da Pol\u00edcia Penal efetuar a seguran\u00e7a das entidades penais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a norma citada diz que essa Pol\u00edcia ser\u00e1 vinculada ao \u00f3rg\u00e3o administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem. Nesse contexto, a subordina\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o, que inexiste em \u00e2mbito municipal, ocorre da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n