{"id":1175049,"date":"2023-03-17T08:00:00","date_gmt":"2023-03-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1175049"},"modified":"2023-03-01T16:19:33","modified_gmt":"2023-03-01T19:19:33","slug":"abandono-posto-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/abandono-posto-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Abandono de posto: saiba mais sobre esse crime militar"},"content":{"rendered":"\n

QAP, combatente?!<\/strong> A princ\u00edpio, neste artigo iremos tratar do crime militar do abandono de posto e suas peculiaridades. Nesse sentido, abordaremos as classifica\u00e7\u00f5es dos crimes militares em geral<\/strong> para, com esse embasamento, podermos adentrar nas especificidades do art. 195 do C\u00f3digo Penal Militar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, apresentaremos uma abordagem doutrin\u00e1ria e jurisprudencial<\/strong> acerca do tema, a fim de que voc\u00ea possa exaurir seus conhecimentos acerca dessa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, ressaltamos a import\u00e2ncia da compreens\u00e3o desse crime militar para o direito castrense<\/strong> e os seus reflexos na atividade dos militares da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Abandono<\/figure>\n\n\n\n

Crimes propriamente militares e o art. 195 do CPM<\/h2>\n\n\n\n

Estrategista, o crime militar consiste em toda viola\u00e7\u00e3o acentuada ao dever militar e aos valores das institui\u00e7\u00f5es militares<\/strong>. Tal crime se diferencia da transgress\u00e3o militar por esta ocorrer em sua manifesta\u00e7\u00e3o elementar e simples.<\/p>\n\n\n\n

 Isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 um vilipendio acentuado aos caracteres essenciais do direito castrense. Assim sendo, tal transgress\u00e3o se assemelharia a uma contraven\u00e7\u00e3o penal, quando fazemos um paralelo com o direito penal comum.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, com o intuito de tornar mais did\u00e1tica a sua compreens\u00e3o sobre os crimes militares, utilizaremos quadros-comparativos para realizarmos as defini\u00e7\u00f5es correspondentes as classifica\u00e7\u00f5es apresentadas pelo C\u00f3digo Penal Militar. Dessa maneira, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

CRIMES PROPRIAMENTE<\/strong>
MILITARES<\/strong><\/td>		CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES<\/strong><\/td><\/tr>
– Bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 exclusivo da vida militar<\/strong>
e estranho \u00e0 vida civil;
– Conforme o artigo 5\u00ba, inciso LXI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, possibilita-se uma ordem de pris\u00e3o,<\/strong> sem ser em flagrante delito e sem ordem judicial<\/strong>;
– N\u00e3o h\u00e1 reda\u00e7\u00e3o semelhante ou id\u00eantica<\/strong> na esfera penal comum.<\/td>		– Bem jur\u00eddico protegido \u00e9 comum \u00e0s esferas militar e civil<\/strong>;
– S\u00e3o aqueles que, mesmo tipificados na legisla\u00e7\u00e3o militar, possuem equivalente na lei penal comum<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Quadro-comparativo entre os crimes propriamente e impropriamente militares<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas distin\u00e7\u00f5es, a doutrina \u2013 a partir da Lei n\u00ba 13.491\/17, que modificou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar \u2013 criou uma terceira esp\u00e9cie de crime militar: os chamados crimes militares impropriamente comuns<\/strong>. Nesse cond\u00e3o, compreende-se o seguinte:<\/p>\n\n\n\n