{"id":1174569,"date":"2023-03-16T11:00:00","date_gmt":"2023-03-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1174569"},"modified":"2023-03-01T16:18:21","modified_gmt":"2023-03-01T19:18:21","slug":"controle-adm-cgdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/controle-adm-cgdf\/","title":{"rendered":"Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste artigo estudaremos o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com foco no concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Controle
Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF: introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica consiste no conjunto de mecanismos utilizados para fiscalizar e revisar a atividade administrativa de qualquer Poder.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale lembrar que os Poderes apesar de possu\u00edrem fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, tamb\u00e9m exercem fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o Poder Judici\u00e1rio, tipicamente, exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, por meio do qual julga lides e toma decis\u00f5es definitivas. Por outro lado, esse Poder tamb\u00e9m exerce, atipicamente, a fun\u00e7\u00e3o administrativa, a exemplo do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio que realiza licita\u00e7\u00e3o para compras diversas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, obviamente, \u00e9 exercido exclusivamente sobre a fun\u00e7\u00e3o administrativa realizada (t\u00edpica ou atipicamente) pelos tr\u00eas Poderes dos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos diferenciar o controle administrativo do controle pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Este (controle pol\u00edtico) n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o exclusiva com a fun\u00e7\u00e3o administrativa, pois, na verdade, se insere no \u00e2mbito do sistema de freios e contrapesos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por controle pol\u00edtico, podemos entender os atos pol\u00edticos referentes aos interesses superiores do Estado. Por exemplo, o veto do Presidente da Rep\u00fablica a uma lei considerada contr\u00e1ria ao interesse nacional. Nesse caso, existe um controle pol\u00edtico realizado pelo Poder Executivo sobre a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o controle administrativo relaciona-se com as institui\u00e7\u00f5es administrativas, sem o objetivo de garantir estabilidade pol\u00edtica. Por exemplo, quando o superior hier\u00e1rquico de um servidor p\u00fablico reavalia a conveni\u00eancia e a oportunidade de um ato praticado pelo subordinado.<\/p>\n\n\n\n

Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF: classifica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um aspecto bastante recorrente em provas de concursos p\u00fablicos no que tange ao tema controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica refere-se \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias do controle.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, sugere-se especial aten\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3ximos subt\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao \u00f3rg\u00e3o controlador<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em face ao \u00f3rg\u00e3o controlador, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser classificado em administrativo<\/mark><\/strong>, legislativo<\/mark><\/strong> ou judicial<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o controle<\/mark> administrativo<\/mark> <\/strong>consiste em uma manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da autotutela. Assim, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possui a capacidade de rever seus pr\u00f3prios atos de of\u00edcio, ou seja, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, \u00e9 comum observar situa\u00e7\u00f5es em que a administra\u00e7\u00e3o edita um determinado ato e, posteriormente, o mesmo \u00f3rg\u00e3o revoga o ato ora praticado por entender que houve algum v\u00edcio ou que ele \u00e9 inoportuno.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o controle<\/mark> legislativo<\/mark> <\/strong>decorre da atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo mediante uso de sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica de fiscalizar.<\/p>\n\n\n\n

Para o concurso da CGDF, devemos explicitar que o controle legislativo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possui duas subclassifica\u00e7\u00f5es, a saber: controle parlamentar direto e indireto.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso (subclassifica\u00e7\u00f5es do controle legislativo), dedicaremos alguns par\u00e1grafos no decorrer deste artigo para melhores explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando o Poder Legislativo susta um ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica refere-se ao controle judicial<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil questiona judicialmente um determinado ato praticado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao aspecto controlado (natureza)<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para o concurso da CGDF, devemos tratar tamb\u00e9m acerca da classifica\u00e7\u00e3o do controle da administra\u00e7\u00e3o quanto ao aspecto controlado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o controle pode incidir sobre a legitimidade ou legalidade<\/mark><\/strong>, bem como, sobre o m\u00e9rito<\/mark><\/strong> administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no que tange \u00e0 legitimidade\/legalidade<\/mark><\/strong>, o controle avalia a conformidade quanto \u00e0s leis e princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o controle de legalidade e de legitimidade pode ser realizado pelos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o controle de m\u00e9rito<\/mark><\/strong> compete \u00e0 pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Poder Executivo) e, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ao Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode, em regra, realizar controle de m\u00e9rito sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Oportunamente,  vale ressaltar que, nos casos em que o Poder Judici\u00e1rio exerce atipicamente a fun\u00e7\u00e3o administrativa, ele pode realizar controle de m\u00e9rito de seus pr\u00f3prios atos. Todavia, devemos perceber que nesse caso, tudo ocorre em \u00e2mbito da fun\u00e7\u00e3o administrativa. Assim, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 que o Poder Judici\u00e1rio, utilizando-se da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, controle o m\u00e9rito de um ato administrativo praticado por outro Poder.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao momento<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, essa \u00e9 uma das classifica\u00e7\u00f5es do controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que \u201cchove\u201d em provas de concursos p\u00fablicos e, portanto, possui boa probabilidade de \u201caparecer\u201d na prova da CGDF.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o controle da administra\u00e7\u00e3o pode ser, quanto ao momento, pr\u00e9vio<\/mark><\/strong>, concomitante<\/mark><\/strong> ou posterior<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o controle pr\u00e9vio (preventivo, a priori<\/em> ou ex ante<\/em>)<\/mark><\/strong> objetiva impedir a pr\u00e1tica de atos ilegais, ileg\u00edtimos ou inoportunos antes de sua ocorr\u00eancia. Por exemplo, o mandado de seguran\u00e7a preventivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no caso do controle concomitante (pari passu)<\/mark><\/strong>, a atua\u00e7\u00e3o controladora ocorre simultaneamente ao ato controlado. Por exemplo, quando a administra\u00e7\u00e3o realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o concomitante de uma obra p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O controle posterior (corretivo, a posteriori ou ex post)<\/mark><\/strong>, refere-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos atos ap\u00f3s a sua pr\u00e1tica, a fim de realizar a corre\u00e7\u00e3o, o desfazimento ou a sua manuten\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o controle realizado pelo Poder Judici\u00e1rio sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que, em regra, ocorre de forma posterior.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 origem (localiza\u00e7\u00e3o)<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 origem, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser classificado em interno<\/mark><\/strong> ou externo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o controle interno<\/mark><\/strong> ocorre quando o \u00f3rg\u00e3o ou entidade controlada integra o mesmo Poder do \u00f3rg\u00e3o controlador. Por exemplo, o controle realizado pela CGDF sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o controle externo<\/mark><\/strong> decorre da atua\u00e7\u00e3o de um Poder sobre o outro. Assim, o exerc\u00edcio do controle externo depende de expressa previs\u00e3o no texto constitucional, a fim de resguardar a separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao \u00e2mbito<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o do controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que abordaremos para o concurso da CGDF refere-se ao \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

Assim, neste aspecto, o controle pode ser por subordina\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> ou por vincula\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O controle por subordina\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> decorre da rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica existente entre \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Por exemplo, quando um diretor torna sem efeito um ato praticado por seu subordinado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o controle por subordina\u00e7\u00e3o consiste (sempre) em um controle interno que n\u00e3o depende de expressa previs\u00e3o legal para sua ocorr\u00eancia e \u00e9 irrestrito.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no controle por vincula\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> n\u00e3o existe subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, sendo um controle final\u00edstico (chamado de tutela ou supervis\u00e3o ministerial). Por exemplo, cita-se o controle realizado pela administra\u00e7\u00e3o direta sobre as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o controle por vincula\u00e7\u00e3o existe expressa previs\u00e3o legal e \u00e9 limitado. Assim, a doutrina considera que esse controle se restringe \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o quanto ao atingimento das finalidades legais do \u00f3rg\u00e3o controlado.<\/p>\n\n\n\n

Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF: controle interno e controle externo<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, dada a import\u00e2ncia dos conceitos de controle interno e externo para o concurso da CGDF, dedicaremos especial aten\u00e7\u00e3o a essa classifica\u00e7\u00e3o, observando, por oportuno, a classifica\u00e7\u00e3o quanto ao \u00f3rg\u00e3o controlador para apresentar alguns insights<\/em> importantes.<\/p>\n\n\n\n

Controle Externo<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, devemos esclarecer que o controle externo pode ser analisado sobre o aspecto amplo ou estrito.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em acep\u00e7\u00e3o ampla, o controle externo decorre da atua\u00e7\u00e3o de qualquer dos Poderes sobre os outros. Ou seja, o controle realizado pelo Poder Judici\u00e1rio sobre atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo, por exemplo, classifica-se como controle externo em aspecto amplo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em acep\u00e7\u00e3o estrita, observa-se a literalidade do texto constitucional. Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) denominou de controle externo apenas aquele cuja titularidade compete ao Poder Legislativo, exercendo-o com apoio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, sob o aspecto estrito, o controle externo se confunde com o controle legislativo (quanto ao \u00f3rg\u00e3o controlador). Nesse contexto, existem duas importantes subclassifica\u00e7\u00f5es: controle parlamentar direto<\/mark> <\/strong>e indireto<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, o controle parlamentar direto<\/mark><\/strong> refere-se ao realizado pelas casas legislativas e por suas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o controle parlamentar indireto<\/strong> <\/mark>(tamb\u00e9m conhecido como controle t\u00e9cnico), em \u00e2mbito federal, refere-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o controladora do TCU.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos lembrar que a Carta Magna atribuiu ao TCU compet\u00eancias pr\u00f3prias. Assim, mesmo conferindo-lhe o papel de auxiliar o Poder Legislativo no exerc\u00edcio do controle externo, a CF\/88 atribuiu \u00e0 Corte de Contas diversas prerrogativas exclusivas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para o concurso da CGDF, considera-se essencial conhecer as compet\u00eancias do TCU (previstas no art. 71 da CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, haja vista a necessidade de conhecimento do dispositivo constitucional em sua literalidade, considera-se infrut\u00edfero apresentar, neste artigo, uma c\u00f3pia ipsis litteris <\/em>da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, sugere-se que o aluno realize a leitura do supracitado artigo constitucional a partir do texto integral da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Controle Interno<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, aprendemos anteriormente que o controle interno se refere \u00e0quele realizado em \u00e2mbito interno de um Poder.<\/p>\n\n\n\n

Tal classifica\u00e7\u00e3o ganha consider\u00e1vel import\u00e2ncia para o concurso da CGDF haja vista ser ela o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do controle interno em \u00e2mbito do Poder Executivo do DF.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que a CF\/88 estabelece que todos os Poderes devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o art. 74 da Carta Magna estabelece as finalidades desse sistema, a saber:<\/p>\n\n\n\n

\n

I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto \u00e0 efic\u00e1cia e efici\u00eancia, da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades de direito privado;<\/p>\n\n\n\n

III – Exercer o controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

IV – Apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF: conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, finalizamos aqui este artigo sobre o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o concurso da CGDF.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso CGDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste artigo estudaremos o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com foco no concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Bons estudos! Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a CGDF: introdu\u00e7\u00e3o Em resumo, o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica consiste no conjunto de mecanismos utilizados para fiscalizar e revisar a atividade administrativa de qualquer Poder. 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