{"id":1172577,"date":"2023-03-05T08:00:00","date_gmt":"2023-03-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1172577"},"modified":"2023-03-13T13:42:34","modified_gmt":"2023-03-13T16:42:34","slug":"dudh-pm-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dudh-pm-mg\/","title":{"rendered":"DUDH para Soldado da PM-MG"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH), para o concurso de Soldado da PM-MG.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O concurso de Soldado da PM-MG foi publicado recentemente, ofertando 2.821 vagas, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 4.360,83. A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente ir\u00e3o ocorrer entre os dias 01\/03\/2023 e 30\/03\/2023, sendo que as provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 07\/05\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"DUDH
DUDH para Soldado da PM-MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH ou UDHR pela sigla em ingl\u00eas), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 (Resolu\u00e7\u00e3o ONU n\u00ba 217-A), \u00e9 o principal instrumento do Sistema Global<\/strong> e a principal contribui\u00e7\u00e3o para a universaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao ser humano. A partir do seu texto, extrai-se que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa decorre da simples condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n

Seu texto consagra diversos direitos. Durante sua elabora\u00e7\u00e3o houve consenso da comunidade internacional quanto \u00e0 necessidade de prescrever direitos de primeira dimens\u00e3o, ou seja, os direitos de liberdade, abrangendo os direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, no que diz respeito aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais (segunda dimens\u00e3o), houve grande embate pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca, uma vez que os EUA e a URSS adotavam concep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas distintas: Os EUA (concep\u00e7\u00e3o capitalista) acreditam num Estado n\u00e3o-intervencionista, que defende a m\u00ednima regula\u00e7\u00e3o de direitos, enquanto que a URSS (regime comunista) acreditava na necessidade de intervir ostensivamente na sociedade para regular diversos temas, especialmente os atinentes aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Direitos Albergados pela DUDH<\/h2>\n\n\n\n

Importante destacar que a DUDH prev\u00ea apenas direitos de 1\u00aa e 2\u00aa dimens\u00f5es, n\u00e3o havendo previs\u00e3o direta de direitos de 3\u00aa dimens\u00e3o, tendo em vista que surgiram apenas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A DUDH trouxe um rol bastante amplo de direitos, os quais foram, em sua integralidade, reproduzidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c0 t\u00edtulo de exemplo, podemos mencionar a previs\u00e3o dos seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal; \u00a6 proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 servid\u00e3o; \u00a6 proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e ao tratamento cruel, desumano ou degradante; \u00a6 reconhecimento da personalidade jur\u00eddica (sujeito de direitos); \u00a6 direito \u00e0 igualdade; \u00a6 proibi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o arbitr\u00e1ria; \u00a6 direito a justa e p\u00fablica audi\u00eancia perante um tribunal independente e imparcial; \u00a6 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; \u00a6 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida privada; \u00a6 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o; entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Natureza Jur\u00eddica da DUDH<\/h2>\n\n\n\n

No que tange \u00e0 natureza jur\u00eddica da DUDH, h\u00e1 diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria acerca do tema. H\u00e1 quem afirme que a natureza da DUDH se equipara a de um tratado, outros dizem ser somente uma resolu\u00e7\u00e3o, de maneira que seria poss\u00edvel questionar o car\u00e1ter vinculativo do documento. Para a doutrina majorit\u00e1ria, a DUDH possui car\u00e1ter jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n

Estrutura e Disposi\u00e7\u00f5es da DUDH<\/h2>\n\n\n\n

A DUDH est\u00e1 dividida em pre\u00e2mbulo, <\/strong>no qual constam seus fundamentos, e artigos, <\/strong>nos quais est\u00e3o previstos os direitos substantivos.<\/p>\n\n\n\n

O pre\u00e2mbulo da DUDH traz a dignidade da pessoa como elemento central, como fundamento de toda a comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, nota-se que as Guerras Mundiais impactaram no surgimento da ONU e no desenvolvimento de normas voltadas para a defesa dos direitos humanos. A DUDH, nesse contexto, marca a internacionaliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

O artigo primeiro da DUDH consagra o princ\u00edpio da igualdade (formal\/na lei), destacando a necessidade de todas as pessoas agirem com esp\u00edrito de fraternidade. Al\u00e9m disso, prev\u00ea tamb\u00e9m a igualdade material (perante a lei ou isonomia).<\/p>\n\n\n\n

Pactos de 1966<\/h2>\n\n\n\n

Em que pese hoje a doutrina entenda que a DUDH tem car\u00e1ter jur\u00eddico e vinculante, na \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o houve grande movimenta\u00e7\u00e3o no sentido de garantir a for\u00e7a jur\u00eddica ao referido documento, ou melhor, garantir for\u00e7a jur\u00eddica ao conte\u00fado dos direitos humanos invocados em seu texto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, em 1966 foram editados dois tratados internacionais, um sobre direitos liberais, conhecido como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos, e outro sobre direitos sociais, denominado de Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econ\u00f4micos e Culturais.<\/p>\n\n\n\n

A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos e com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, forma a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos ou International Bill of Rights<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o projeto contemplava um pacto \u00fanico que albergava tanto os direitos civis e pol\u00edticos como os direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, por press\u00e3o dos pa\u00edses ocidentais \u2013 de orienta\u00e7\u00e3o capitalista \u2013, houve a cis\u00e3o em dois Pactos, o que criou, por assim dizer, duas categorias de direitos. Em sentido contr\u00e1rio, os pa\u00edses socialistas \u2013 cuja maior influ\u00eancia \u00e0 \u00e9poca era a URSS \u2013 defendiam o trato uniforme dos temas, ressaltando a import\u00e2ncia de se conferir auto aplicabilidade aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais, em que pese constitu\u00eddos por normas de car\u00e1ter program\u00e1tico. Prevaleceu, contudo, a influ\u00eancia dos pa\u00edses capitalistas.<\/p>\n\n\n\n

Videoaula DUDH Esquematizada<\/h2>\n\n\n
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