{"id":1172563,"date":"2023-03-14T11:00:00","date_gmt":"2023-03-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1172563"},"modified":"2023-04-04T17:26:11","modified_gmt":"2023-04-04T20:26:11","slug":"conceito-crime-pm-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/conceito-crime-pm-mg\/","title":{"rendered":"Conceito de Crime para Oficial da PM-MG"},"content":{"rendered":"\n<p>No presente artigo trazemos um resumo sobre o conceito de crime para o concurso de oficial da PM-MG.<\/p>\n\n\n\n<p>Fala, galera. Tudo bom? Espero que sim.<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso de Oficial da PM-MG foi publicado recentemente, ofertando 180 vagas, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 7.175,30. A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente ir\u00e3o ocorrer entre os dias 03\/04\/2023 e 03\/05\/2023, sendo que as provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 04\/06\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nosso artigo de hoje, iremos analisar qual \u00e9 o conceito de Crime para o Direito Penal. Este tema costuma ser alvo de muitas d\u00favidas entre os alunos, sendo imprescind\u00edvel o seu conhecimento para que se possa compreender a mat\u00e9ria como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito de Crime;<\/li>\n\n\n\n<li>Aspectos do crime;<\/li>\n\n\n\n<li>Conceito anal\u00edtico de crime;<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00eddeo: Temas especiais de Direito Penal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"400\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/12191612\/crime-de-roubo-artigo.jpg\" alt=\"Conceito de Crime\" class=\"wp-image-739121\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/12191612\/crime-de-roubo-artigo.jpg 600w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/05\/12191612\/crime-de-roubo-artigo-300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Conceito de Crime<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-de-crime\">Conceito de Crime<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante destacar que o conceito de crime \u00e9 o nosso grande ponto de partida para que possamos compreender os mais diversos institutos do Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>O crime possui v\u00e1rios conceitos, a depender do aspecto que se tome por base. O estudo dessas diferentes concep\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental. Vamos a elas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-aspectos-do-conceito-de-crime\">Aspectos do conceito de crime<\/h3>\n\n\n\n<p>Sob o aspecto legal, podemos extrair o conceito de crime do art. 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 3.914\/41 (Lei de introdu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal), que disp\u00f5e que se considera crime a infra\u00e7\u00e3o penal que a lei comina uma pena, que pode ser de reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o, sendo isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o direito brasileiro reconhece dois tipos de infra\u00e7\u00e3o penal: os crimes e as contraven\u00e7\u00f5es penais. Logo, o Brasil adotou o sistema dualista, tamb\u00e9m chamado de sistema bin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao aspecto material, considera-se crime qualquer conduta humana que seja contr\u00e1ria aos interesses sociais, representando uma les\u00e3o ou um perigo de les\u00e3o ao bem jur\u00eddico tutelado. Dessa forma, faz-se necess\u00e1ria a imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, tratando do aspecto formal, considera-se crime toda conduta vedada pela lei, sob amea\u00e7a de uma pena. Nesse crit\u00e9rio, leva-se em conta a op\u00e7\u00e3o do legislador, ou seja, aquilo que o Congresso Nacional decide que deve ser crime, com o devido processo legislativo, \u00e9 o que poder\u00e1 ser considerado como uma conduta criminosa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-analitico-de-crime\">Conceito anal\u00edtico de crime<\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar dos conceitos trazidos acima, a doutrina costuma conceituar o crime de forma anal\u00edtica. Aqui temos o conceito anal\u00edtico de crime. Para a corrente dominante, o crime consubstancia-se em fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel (teoria tripartite).<\/p>\n\n\n\n<p>Para esta conceitua\u00e7\u00e3o, levamos em considera\u00e7\u00e3o os substratos do crime, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\">\n<li>Fato t\u00edpico: considera-se um fato como t\u00edpico quando ele se amolda \u00e0 hip\u00f3tese prevista em lei. Ou seja, a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente se encaixa perfeitamente naquilo que disp\u00f5e a norma penal;<\/li>\n\n\n\n<li>Ilicitude: a ilicitude consiste na contrariedade da conduta do agente em rela\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico;<\/li>\n\n\n\n<li>Culpabilidade: trata-se da an\u00e1lise da conduta sob o ponto de vista da reprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 a possibilidade de se atribuir a conduta praticada e o resultado ao seu respectivo autor, com um ju\u00edzo de censura;<\/li>\n\n\n\n<li>Punibilidade: consiste na possibilidade de o Estado aplicar ao sujeito ativo a san\u00e7\u00e3o penal legalmente prevista para a conduta t\u00edpica que por ele foi praticada. Alguns fatores como a morte do agente ou a prescri\u00e7\u00e3o, por exemplo, extinguem a punibilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Pois bem. Agora que conhecemos os substratos do crime, vamos conhecer, de forma sucinta, as diversas formas adotadas pelos doutrinadores a respeito do conceito de crime.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-analitico-de-crime-teorias\">Conceito anal\u00edtico de crime: Teorias<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, as teorias divergem acerca de quais substratos devem estar presentes para que se possa compreender que h\u00e1 a ocorr\u00eancia de crime em determinado caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A Teoria Bipartida afirma que crime \u00e9 fato t\u00edpico e il\u00edcito, enquanto que a Teoria Tripartida afirma que crime \u00e9 o fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel. Essa \u00faltima \u00e9 a corrente que prevalece em nossa doutrina brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a Teoria Quadripartida afirma que crime \u00e9 o fato t\u00edpico, il\u00edcito, culp\u00e1vel e pun\u00edvel. Logo, todos os quatro substratos devem estar presentes para que se possa afirmar que h\u00e1 crime. Essa teoria \u00e9 pouco difundida e aceita no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Conceito de Crime, para o concurso de Oficial da PM-MG. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PM-MG, invista nos <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-de-minas-gerais-pm-mg\/\">cursos do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/a> <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <strong><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/a><\/strong> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>CUNHA. Rog\u00e9rio Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral (arts. 1 ao 120). 8\u00aa ed. Ver., ampl. E atual. \u2013 Salvador: JusPODIVM, 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral (arts. 1\u00ba a 120) &#8211; volume 1.<\/p>\n\n\n\n<p>PROC\u00d3PIO. Michael. Curso de Direito Penal. Estrat\u00e9gia Concursos- Carreiras Jur\u00eddicas. 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\" style=\"font-size:clamp(18.959px, 1.185rem + ((1vw - 3.2px) * 1.082), 30px);\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\">Concursos 2023<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No presente artigo trazemos um resumo sobre o conceito de crime para o concurso de oficial da PM-MG. 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