{"id":1171584,"date":"2023-02-14T18:06:15","date_gmt":"2023-02-14T21:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1171584"},"modified":"2023-02-14T18:06:19","modified_gmt":"2023-02-14T21:06:19","slug":"trt-go-confira-os-comentarios-da-prova-de-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/trt-go-confira-os-comentarios-da-prova-de-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"TRT GO: Confira os coment\u00e1rios da prova de Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Fala pessoal! Tudo bem? =)<\/p>\n\n\n\n

Estou passando para comentar as provas de Direito do Trabalho do TRT GO, aplicadas anteontem, 12\/fevereiro, pela FCC.<\/p>\n\n\n\n

Para t\u00e9cnico administrativo<\/strong>, foram 7 quest\u00f5es, sendo que nenhuma delas cobrou jurisprud\u00eancia sumulada do TST (todas trataram de regras da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas alteradas pela reforma trabalhista), seguindo a tend\u00eancia mais recente da Banca.<\/p>\n\n\n\n

Seguem abaixo o gabarito preliminar e breves coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o vislumbrei possibilidade de recursos contra o gabarito. <\/p>\n\n\n\n

P.S. Este \u00e9 um artigo em elabora\u00e7\u00e3o, quando concluir os coment\u00e1rios dos demais cargos, vou inserindo neste post.<\/p>\n\n\n\n

Espero que nossos alunos tenham ido bem!!!<\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o e bons estudos,<\/p>\n\n\n\n

Prof. Daud<\/p>\n\n\n\n

@professordaud<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

– – – – – – – <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. V\u00eanus encerrou seu per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade e dever\u00e1 retornar ao trabalho na Metal\u00fargica Ferro e Fogo, onde prestava servi\u00e7os em \u00e1rea de contagem de material, local considerado insalubre em grau m\u00ednimo. V\u00eanus encontra-se em per\u00edodo de lacta\u00e7\u00e3o e, nessa situa\u00e7\u00e3o, ao retornar ao trabalho, conforme previs\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, seu empregador
    (A) dever\u00e1 afast\u00e1-la do local insalubre at\u00e9 o final da lacta\u00e7\u00e3o, mas nessa hip\u00f3tese a empregada n\u00e3o receber\u00e1 o adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo que percebia antes do afastamento.
    (B) dever\u00e1 afast\u00e1-la do local insalubre at\u00e9 o final da lacta\u00e7\u00e3o, mas nessa hip\u00f3tese a empregada receber\u00e1 apenas metade do adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo que percebia antes do afastamento.
    (C) dever\u00e1 afast\u00e1-la do local insalubre at\u00e9 o final da lacta\u00e7\u00e3o, mas a empregada continuar\u00e1 recebendo o adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo que percebia antes do afastamento.
    (D) poder\u00e1 mant\u00ea-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se d\u00e1 apenas nas hip\u00f3teses de local insalubre em grau m\u00e1ximo.
    (E) poder\u00e1 mant\u00ea-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se d\u00e1 apenas nas hip\u00f3teses de local insalubre em graus m\u00e9dio e m\u00e1ximo.
    Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Com fundamento no art. 394-A da CLT, e considerando tamb\u00e9m a decis\u00e3o do STF no bojo da ADI 5938, sabemos que o empregador dever\u00e1 afastar a lactante da atividade insalubre<\/strong> (mesmo em grau m\u00ednimo). Al\u00e9m disso, embora o adicional de insalubridade em regra seja considerada parcela de “sal\u00e1rio condi\u00e7\u00e3o”, prev\u00ea o caput <\/em>do art. 394-A da CLT que tal afastamento se dar\u00e1 sem preju\u00edzo do adicional de insalubridade:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 394-A. \u00a0Sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, nesta inclu\u00eddo o valor do adicional de insalubridade<\/strong>, a empregada dever\u00e1 ser afastada de:\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

    III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau,\u00a0(..) durante a lacta\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Gabarito (C)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas. Sobre o que prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, Herculano
      (A) poder\u00e1 ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo m\u00fatuo, sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 frequ\u00eancia.
      (B) n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os em regime de teletrabalho, que \u00e9 vedado aos estagi\u00e1rios, independente de acordo m\u00fatuo.
      (C) poder\u00e1 ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo m\u00fatuo.
      (D) poder\u00e1 ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo m\u00fatuo, n\u00e3o podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade.
      (E) n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os em regime de teletrabalho, o qual \u00e9 restrito a profissionais com v\u00ednculo empregat\u00edcio.
      Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Para gabaritar a quest\u00e3o, precisamos nos lembrar que:
      i) o regime de teletrabalho \u00e9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel a estagi\u00e1rios (art. 75-B, \u00a76\u00ba).
      ii) o trabalho pode ou n\u00e3o ocorrer preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador (art. 75-B, caput<\/em>), de sorte que em princ\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 frequ\u00eancia “presencial” do trabalhador<\/p>\n\n\n\n

      iii) a altera\u00e7\u00e3o para o regime de teletrabalho requer consentimento do empregado (art. 75-C, \u00a71\u00ba)<\/p>\n\n\n\n

      Gabarito (A)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Afrodite \u00e9 enfermeira na cl\u00ednica de sa\u00fade de idosos Aconchego e, por for\u00e7a da sua profiss\u00e3o receber\u00e1 da empresa adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o em parecer de t\u00e9cnico contratado pelo seu empregador. Sabendo-se que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na regi\u00e3o \u00e9 de R$ 1.300,00 e que o sal\u00e1rio fixo de Afrodite \u00e9 de R$ 2.500,00, o seu adicional de insalubridade ser\u00e1 de
        (A) R$ 250,00
        (B) R$ 260,00
        (C) R$ 500,00
        (D) R$ 390,00
        (E) R$ 520,00
        Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Quest\u00e3o cl\u00e1ssica da FCC, que comentamos na revis\u00e3o de v\u00e9spera!
        Considerando que o adicional de insalubridade tem sido calculado com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo e que a insalubridade em grau m\u00e9dio \u00e9 de 20% (CLT, art. 192), percebemos que o adicional ser\u00e1 de R$ 260,00 (=20% x 1.300,00).<\/p>\n\n\n\n

        Gabarito (B)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Plat\u00e3o, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atl\u00e2ntida Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas pr\u00f3ximas f\u00e9rias. Com base no que prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho,
          (A) poder\u00e1 haver o fracionamento em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quinze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
          (B) o empregador n\u00e3o poder\u00e1 concordar com a proposta de Plat\u00e3o porque as f\u00e9rias dos empregados com mais de 50 anos dever\u00e3o ser concedidas de uma \u00fanica vez.
          (C) ser\u00e1 permitido o fracionamento apenas em at\u00e9 dois per\u00edodos de 15 dias, eis que Plat\u00e3o possui mais de 50 anos.
          (D) poder\u00e1 haver o fracionamento em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
          (E) ser\u00e1 permitido o fracionamento apenas em at\u00e9 dois per\u00edodos, sendo um n\u00e3o inferior a 20 dias, eis que Plat\u00e3o possui mais de 50 anos.
          Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Outra quest\u00e3o comentada na revis\u00e3o de v\u00e9spera.
          Mesmo tendo mais de 50 anos, Plat\u00e3o poder\u00e1 ter suas f\u00e9rias fracionadas (dada a revoga\u00e7\u00e3o do art. 134, \u00a72\u00ba).
          Al\u00e9m disso, admite-se o fracionamento em at\u00e9 3 per\u00edodos, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias e os demais a 5 dias cada um:<\/p>\n\n\n\n

          art. 134, \u00a7 1o<\/sup>\u00a0\u00a0Desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

          Gabarito (D)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Com o fim de evitar demiss\u00f5es de empregados, a ind\u00fastria de panifica\u00e7\u00e3o Bisnaga Macia est\u00e1 negociando com o Sindicato dos Empregados um Acordo Coletivo de modo a possibilitar ter um al\u00edvio na folha de pagamento mensal e conseguir manter os empregos. Dentre algumas das cl\u00e1usulas colocadas a exame encontram-se:
            I. Estabelecimento de banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o de jornada dentro do prazo de 1 ano.
            II. Altera\u00e7\u00e3o do grau de insalubridade por um per\u00edodo de 6 meses.
            III. Redu\u00e7\u00e3o por 1 ano do percentual de dep\u00f3sito de FGTS de 8% para 6%.
            IV. Igualdade por 90 dias da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno e diurno.
            V. Remanejamento dos feriados para que a folga recaia na primeira sexta-feira ap\u00f3s o dia efetivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Com base no que prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, considera-se como cl\u00e1usula l\u00edcita o que consta APENAS em
            (A) I, IV e V.
            (B) I, II e III.
            (C) II, III e IV.
            (D) III, IV e V.
            (E) I, II e V.
            Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Mais um tema comentado na revis\u00e3o do s\u00e1bado. Quest\u00e3o cl\u00e1ssica da FCC cobrando o rol de direitos dos arts. 611-A e 611-B da CLT, quanto \u00e0 preval\u00eancia do negociado sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            As cl\u00e1usulas dos itens III e IV<\/strong>, de fato, s\u00e3o ilegais em um ACT, visto que o art. 611-B pro\u00edbe que tais direitos sejam reduzidos ou eliminados por meio de norma coletiva (art. 611-B, III e IV). Isto j\u00e1 seria suficiente para deduzirmos o gabarito.<\/p>\n\n\n\n

            Por outro lado, as cl\u00e1usulas mencionadas nos itens I e V <\/strong>dizem respeito a temas em que admite-se preval\u00eancia do negociado (art. 611-A, II e XI). Quanto ao item II<\/strong>, aparentemente a Banca considerou-o como sendo l\u00edcito a partir da possibilidade de preval\u00eancia quanto ao “enquadramento do grau de insalubridade” (art. 611-A, inciso XII).<\/p>\n\n\n\n

            Gabarito (E)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Os empregados da empresa de vigil\u00e2ncia Farol Aceso, que possui 2.500 empregados, pretendem eleger comiss\u00e3o de seus representantes para entendimento direto com o empregador. De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, esta comiss\u00e3o dever\u00e1 ser composta por I <\/strong>membros, cujo mandato dos representantes dos empregados ser\u00e1 de II<\/strong>, sendo que os representantes dos empregados na comiss\u00e3o III<\/strong> garantia contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa.
              As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
              (A) 7 \u2013 1 ano \u2013 n\u00e3o possuem
              (B) 3 \u2013 2 anos \u2013 n\u00e3o possuem
              (C) 5 \u2013 1 ano \u2013 n\u00e3o possuem
              (D) 3 \u2013 1 ano \u2013 possuem
              (E) 7 \u2013 2 anos \u2013 possuem
              Coment\u00e1rios:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              Tema que voltou a aparecer em provas da FCC, tratando da comiss\u00e3o de entendimento direto do art. 510-A e seguintes da CLT. <\/p>\n\n\n\n

              Como a empresa possui 2.500 empregados, a comiss\u00e3o dever\u00e1 ter 3 membros<\/strong> (CLT, art. 510-A, \u00a71\u00ba, I). \u00a0\u00a0O mandato dos membros da comiss\u00e3o de representantes dos empregados ser\u00e1 de 1 ano <\/strong>(Art. 510-D, caput<\/em>). Al\u00e9m disso, os membros da comiss\u00e3o possuem garantia provis\u00f3ria no emprego<\/strong> (Art. 510-D, \u00a73\u00ba). <\/p>\n\n\n\n

              Gabarito (D)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. Arquimedes entende que faz jus ao mesmo sal\u00e1rio de S\u00f3crates, eis que ambos, na sua vis\u00e3o, exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es na empresa funer\u00e1ria Sono Eterno. Conforme o que prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, considerando que de fato ambos exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es, com igualdade de produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para que o pleito de Arquimedes tenha sucesso, a diferen\u00e7a de tempo de ambos na
                (A) fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 1 ano, independente do tempo de empresa de cada um.
                (B) empresa n\u00e3o pode ser superior a 4 anos, e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 2 anos.
                (C) empresa n\u00e3o pode ser superior a 2 anos, e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 1 ano.
                (D) fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 2 anos, independente do tempo de empresa de cada um.
                (E) empresa n\u00e3o pode ser superior a 3 anos, e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 2 anos.
                Coment\u00e1rios:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Outro tema revisado na v\u00e9spera, sendo que a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode superar 2 anos e, no emprego, n\u00e3o poder\u00e1 superar 4 anos:<\/p>\n\n\n\n

                CLT, art. 461, \u00a7 1o<\/sup>\u00a0\u00a0Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos<\/strong>.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

                Gabarito (B)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Fala pessoal! Tudo bem? =) Estou passando para comentar as provas de Direito do Trabalho do TRT GO, aplicadas anteontem, 12\/fevereiro, pela FCC. 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