{"id":1171399,"date":"2023-03-02T14:00:00","date_gmt":"2023-03-02T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1171399"},"modified":"2023-03-01T15:47:13","modified_gmt":"2023-03-01T18:47:13","slug":"direito-penal-geral-erro-pm-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-penal-geral-erro-pm-mg\/","title":{"rendered":"Direito Penal Geral: erro para PM-MG"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>QAP, combatente?!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? A princ\u00edpio,<strong> tenhamos consci\u00eancia que o tema erro para PM-MG possui bastante relev\u00e2ncia<\/strong>, visto que recorrentemente \u00e9 abordado em quest\u00f5es pela <a href=\"https:\/\/www.policiamilitar.mg.gov.br\/site\/crs\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CRS<\/a>. Ent\u00e3o, precisamos estar afinados com essa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, buscaremos aperfei\u00e7oar a did\u00e1tica desse material, visando <strong>destacar os pontos de maior incid\u00eancia<\/strong>, com o aux\u00edlio \u2013 por exemplo \u2013 de t\u00f3picos e quadros-resumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, <strong>organizamos de forma did\u00e1tica e objetiva<\/strong> para facilitar a sua compreens\u00e3o e aprendizado a respeito do erro para PM-MG.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, <strong>vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg-1024x576.jpg\" alt=\"\u00c9 necess\u00e1rio ter conhecimento acerca do erro para PM-MG, a fim de que - em um futuro breve - voc\u00ea possa integrar a tropa da institui\u00e7\u00e3o.\" class=\"wp-image-837971\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg-768x432.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/08\/16184940\/concurso-pm-mg-4_widelg.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nocoes-gerais-acerca-do-erro-para-pm-mg\">No\u00e7\u00f5es gerais acerca do erro para PM-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Estrategista, esse conte\u00fado possui extrema import\u00e2ncia para a sua prova, pois \u2013 n\u00e3o obstante a recorr\u00eancia de cobran\u00e7a nas quest\u00f5es \u2013 causa embara\u00e7o nos candidatos. Isto \u00e9, em raz\u00e3o das peculiaridades de cada termo, realiza-se muita confus\u00e3o com esse assunto, de modo que o \u00edndice de incorre\u00e7\u00f5es seja elevado nessa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, por ser um tema que n\u00e3o \u00e9 \u2013 em geral \u2013 de f\u00e1cil compreens\u00e3o por todos os candidatos, devemos buscar nos especializar nesse conte\u00fado, a fim de possamos garantir pontos preciosos para a nossa aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, combatente, vamos \u2013 de in\u00edcio \u2013 diferenciar de maneira did\u00e1tica e objetiva o erro para PM-MG, ou seja, a distin\u00e7\u00e3o entre os erros de tipo e de proibi\u00e7\u00e3o. Nessa perspectiva, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>ERRO DE TIPO<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>ERRO DE PROIBI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">O agente imagina uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">O agente possui consci\u00eancia do que faz,<br \/>mas pensa que \u00e9 l\u00edcito.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, observamos que <strong>o erro no direito penal se relaciona com uma falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade posta<\/strong>. Em outras palavras, <strong>quanto ao erro de tipo, em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias de fato, o agente n\u00e3o possui plena consci\u00eancia acerca do que realiza<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, <strong>em rela\u00e7\u00e3o ao erro de proibi\u00e7\u00e3o, conquanto o agente aja com consci\u00eancia do que faz, devido \u00e0 dubiedade acerca da aplica\u00e7\u00e3o de uma norma protetiva contra a sua conduta, pensa que realiza uma conduta l\u00edcita, quando \u2013 em verdade \u2013 n\u00e3o est\u00e1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, passaremos a analisar nos t\u00f3picos seguintes as peculiaridades de cada um desses erros, a fim de apresentarmos o conte\u00fado de modo mais objetivo, did\u00e1tico e completo para o seu pleno entendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-para-pm-mg-sobre-o-elemento-do-tipo\">Erro para PM-MG: sobre o elemento do tipo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipo-essencial\">Tipo essencial<\/h3>\n\n\n\n<p>Combatente, <strong>para o erro de tipo essencial, o sujeito pratica um fato descrito no tipo penal sem ter a devida consci\u00eancia de sua conduta<\/strong>. Isto \u00e9, inexiste consci\u00eancia e vontade de realizar o tipo objetivo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 20, <em>caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, <strong>esse erro recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal<\/strong>. Nesse sentido, <strong>a ocorr\u00eancia dessa esp\u00e9cie de erro excluir\u00e1 o dolo na conduta do agente, mas \u2013 a depender do caso \u2013 pode comportar culpa, se houver previs\u00e3o legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, podemos concluir que <strong>a natureza jur\u00eddica<\/strong> do erro de tipo essencial <strong>\u00e9 de causa de exclus\u00e3o da tipicidade<\/strong>, uma vez que n\u00e3o estando presente a consci\u00eancia e vontade na conduta do agente, os elementos constitutivos do tipo penal n\u00e3o estar\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo exemplificativo acerca desse erro, observamos as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leandro est\u00e1 no aeroporto e, pensando que est\u00e1 pegando sua bagagem, retira a mala do corredor m\u00f3vel. Todavia, a Policia Federal o aborda e aduz que a mala pertence a outrem.<\/li>\n\n\n\n<li>Vin\u00edcius vai a uma boate para maiores de 18 anos e l\u00e1 conhece uma mulher. Ao sair da boate, vai a um motel e pratica conjun\u00e7\u00e3o carnal com essa. No entanto, na sa\u00edda do motel, a Policia Civil o aborda e, ao verificar o documento da mulher, constata que ela \u00e9 menor de 14 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessa conjuntura, nas citadas situa\u00e7\u00f5es, o agente n\u00e3o possui o dolo de praticar furto (no primeiro caso), tampouco estupro de vulner\u00e1vel (no segundo exemplo). Logo, n\u00e3o se deve falar em imputa\u00e7\u00e3o dos referidos tipos penais. Ademais, pela imprevisibilidade da culpa nesses crimes, n\u00e3o h\u00e1 que se falar na modalidade culposa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-classificacao-do-tipo-de-erro-essencial\">Classifica\u00e7\u00e3o do tipo de erro essencial<\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-luminous-vivid-orange-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Escus\u00e1vel, desculp\u00e1vel,<\/strong><br \/><strong>invenc\u00edvel ou inevit\u00e1vel<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Inescus\u00e1vel, indesculp\u00e1vel,<\/strong><br \/><strong>venc\u00edvel ou evit\u00e1vel<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Exclui tanto o dolo, quanto a culpa.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Exclui somente o dolo, mas comporta a puni\u00e7\u00e3o<br \/>por culpa, se houver previs\u00e3o legal.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-descriminantes-putativas-tipo-permissivo-ou-tipo-indireto\"><strong>&nbsp;<\/strong>Descriminantes putativas: tipo permissivo ou tipo indireto<\/h3>\n\n\n\n<p>Estrategista, nesse erro de tipo, a conduta aparenta ser verdadeira, legal e certa, mas \u2013 em verdade \u2013 n\u00e3o \u00e9. Nesse cond\u00e3o, <strong>possui aplica\u00e7\u00e3o nos casos de incid\u00eancia das causas excludentes de ilicitude (artigos 23 a 25 do C\u00f3digo Penal)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, como apresentado, embora a conduta se assemelhe como correta, <strong>h\u00e1 erro sobre os pressupostos f\u00e1ticos da causa de justifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, trata-se de <strong>causa excludente de ilicitude imagin\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, para fins de compreens\u00e3o, vejamos o seguinte exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pedro, policial, acreditava que Judas, criminoso de alta periculosidade, iria sacar uma arma, mas, na realidade, esse retirava uma b\u00edblia do bolso para entregar ao policial, pois teria se convertido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No caso em tela, vindo a revidar a iminente agress\u00e3o de Judas, o policial agir\u00e1 em leg\u00edtima defesa putativa, de forma que <strong>n\u00e3o poder\u00e1 responder a t\u00edtulo doloso<\/strong> por sua a\u00e7\u00e3o. No entanto, sabe-se que <strong>\u00e9 poss\u00edvel que responda na modalidade culposa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, podemos dizer que a descriminante putativa \u00e9 o erro plenamente justific\u00e1vel que, pelas circunst\u00e2ncias de fato, se existissem no plano real, tornaria a a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, consoante o item 19 da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do C\u00f3digo Penal, devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da Teoria da Culpabilidade Limitada, <strong>em raz\u00e3o do fundamento da descriminante putativa estar na falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade f\u00e1tica, trata-se tamb\u00e9m de uma modalidade do erro de tipo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, conclu\u00edmos o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O erro de tipo permissivo ou indireto (descriminante putativa) exclui somente o dolo<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Contudo, <strong>caso haja previs\u00e3o legal, o agente pode responder por culpa<\/strong>, conforme o instituto jur\u00eddico da <strong>culpa impr\u00f3pria, por assimila\u00e7\u00e3o ou por extens\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-determinado-por-terceiro\">Determinado por terceiro<\/h3>\n\n\n\n<p>Concurseiro, nessa esp\u00e9cie de erro,<strong> o agente que realizou a conduta n\u00e3o responder\u00e1 pelo fato praticado, mas sim o agente provocador (terceiro) que induziu ao erro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo ilustrativo, observemos o seguinte exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Paula solicita a Ricardo que entregue um pacote de caf\u00e9 a seu amigo em Portugal. Todavia, o que estava dentro da embalagem do produto, em verdade, era coca\u00edna. Ent\u00e3o, tendo em vista o desconhecimento por parte de Ricardo, pune-se apenas a autora mediata, Paula.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tipo-acidental\">Tipo acidental<\/h3>\n\n\n\n<p>Combatente, <strong>a compreens\u00e3o desse subtema \u00e9 importante para o assunto de erro para PM-MG<\/strong>, dado que \u00e9 um dos subt\u00f3picos de maiores dificuldades dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, tenhamos consci\u00eancia que a ocorr\u00eancia desse erro <strong>recai sobre dados da figura t\u00edpica que s\u00e3o irrelevantes para a configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do delito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-sobre-a-pessoa-aberratio-in-persona\"><em>Erro sobre a pessoa \u2013 aberratio in persona<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, <strong>responde pelo crime que efetivamente cometeu<\/strong>, independentemente de ter atingido pessoa diversa da pretendida. Nesse contexto, podemos exemplificar com a situa\u00e7\u00e3o em que o agente confunde a v\u00edtima A com a v\u00edtima B, em virtude de falha na sua percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o agente responder\u00e1 como se tivesse cometido o crime contra a v\u00edtima A, v\u00edtima virtual, ainda que o delito tenha sido praticado contra a v\u00edtima B.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-sobre-o-objeto-coisa\"><em>Erro sobre o objeto (coisa)<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, trata-se de uma cria\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, uma vez que n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Dessa forma, devemos saber que <strong>ocorre quando h\u00e1 engano quanto ao objeto material do delito<\/strong>, n\u00e3o sendo esse uma pessoa, mas sim uma coisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a ocorr\u00eancia desse tipo de erro acidental se d\u00e1 em <strong>crimes patrimoniais<\/strong>. Ent\u00e3o, por se adotar a <strong>Teoria da Concretiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>considera-se como objeto material o bem efetivamente atingido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo exemplificativo, imaginemos que Juca quer subtrair um rel\u00f3gio de ouro, mas acaba por subtrair um rel\u00f3gio de lat\u00e3o. Nesse caso, o agente dever\u00e1 responder pelo furto do rel\u00f3gio de lat\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-sobre-a-execucao-aberratio-ictus\"><em>Erro sobre a execu\u00e7\u00e3o \u2013 aberratio ictus<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, embora possua a percep\u00e7\u00e3o do fato, <strong>o agente conclui a sua conduta de forma diversa da pretendida, em raz\u00e3o de erro em sua execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Desse modo, saibamos o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Ocorr\u00eancia de um \u00fanico resultado<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Ocorr\u00eancia de resultado<\/strong> <strong>de unidade complexa<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Responder\u00e1 pelo crime cometido.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Haver\u00e1 concurso formal de crimes.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Como exemplo, apresentamos a situa\u00e7\u00e3o em que o agente quer acertar M\u00e9vio, por\u00e9m atira em T\u00edcio, seja por ele ser um mau atirador ou porque trope\u00e7ou e acabou por acertar outrem.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, quando o agente quer acertar M\u00e9vio e, por erro na execu\u00e7\u00e3o, acerta T\u00edcio deve responder por um \u00fanico crime (homic\u00eddio consumado com as circunst\u00e2ncias que seriam devidas a M\u00e9vio, apesar de ter acertado T\u00edcio), em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da <strong>Teoria da Equival\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso o agente tivesse acertado M\u00e9vio (dolo) e T\u00edcio (culpa), ent\u00e3o haveria concurso formal de crimes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-no-resultado-aberratio-criminis-ou-delicti\"><em>Erro no resultado \u2013 aberratio criminis ou delicti<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Em quarto lugar, conquanto tamb\u00e9m possua a devida consci\u00eancia acerca do fato, o agente n\u00e3o atinge o bem jur\u00eddico almejado. Isto \u00e9, <strong>o agente age pretendendo lesar um bem jur\u00eddico, mas \u2013 por falha na execu\u00e7\u00e3o \u2013 atinge outro diverso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, <strong>o agente pode responder pelo resultado pretendido ou por esse e pelo fato efetivamente praticado, se previsto em lei como culposo<\/strong>. Logo, nesta situa\u00e7\u00e3o, haveria concurso formal de crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo ilustrativo, pensemos na situa\u00e7\u00e3o em que C\u00e9lio atira para matar Andr\u00e9, por\u00e9m \u2013 por erro em sua execu\u00e7\u00e3o \u2013 acerta o carro deste. Nessa conjuntura, C\u00e9lio responder\u00e1 por tentativa branca de homic\u00eddio. Outrossim, por inexistir dano culposo no C\u00f3digo Penal, o agente n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado por esse fato.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-erro-sobre-o-nexo-causal-aberratio-causae\"><em>Erro sobre o nexo causal \u2013 aberratio causae<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Por fim, nessa esp\u00e9cie de erro<strong>, o agente pensa ter alcan\u00e7ado o resultado pretendido pela realiza\u00e7\u00e3o de certa conduta, por\u00e9m \u2013 em verdade \u2013 o atingiu por outra diversa<\/strong>. Nesse sentido, exemplifiquemos a situa\u00e7\u00e3o com a conduta de Ronaldo empurrar Zidane de uma ponte, pois este n\u00e3o sabe nadar \u2013 a fim de mat\u00e1-lo afogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, embora Ronaldo tenha conseguido o seu intento criminoso, esse n\u00e3o ocorreu pela asfixia produzida pelo afogamento, mas sim por traumatismo cr\u00e2nio-encef\u00e1lico, j\u00e1 que Zidane se chocou em uma pedra antes de ter contato com a \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, <strong>compreende-se que ocorreu o referido erro, porque o resultado foi alcan\u00e7ado por meio diverso do planejado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-proibicao-erro-para-pm-mg\">Proibi\u00e7\u00e3o: erro para PM-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Estrategista, com rela\u00e7\u00e3o ao erro de proibi\u00e7\u00e3o, <strong>trata-se de um erro que recai sobre quest\u00f5es de direito, a exist\u00eancia de normas ou, at\u00e9 mesmo, causas justificantes<\/strong>. Nesse cond\u00e3o, o agente possui consci\u00eancia a respeito do que faz e pensa que a sua conduta est\u00e1 em harmonia com o direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ilustra\u00e7\u00e3o, imaginemos as seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Holand\u00eas que fuma maconha ou que realiza aborto no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>O agente que acha um rel\u00f3gio na rua, procura o dono, mas \u2013 n\u00e3o achando \u2013 desiste e acredita que \u201cachado n\u00e3o \u00e9 roubado\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, nos casos exemplificativos, houve o cometimento de crime (posse de droga, abortamento ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de coisa achada, respectivamente). Contudo, nas situa\u00e7\u00f5es, o agente pensou que agia de acordo com o direito, e n\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de cometer os crimes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>caso o erro seja inevit\u00e1vel ou invenc\u00edvel, haver\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o da pena<\/strong>. Por outro lado, <strong>se o erro for evit\u00e1vel ou venc\u00edvel, haver\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da pena do agente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o da pena, entende-se que esse erro funciona como uma excludente de culpabilidade<\/strong>, sob o fundamento de potencial desconhecimento da ilicitude da conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, esse erro pode ser dividido ainda em duas esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Direto<\/strong>: h\u00e1 <strong>equ\u00edvoco quanto ao conte\u00fado da norma<\/strong> (exist\u00eancia ou vig\u00eancia);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indireto<\/strong>: quando <strong>se sup\u00f5e norma permissiva excludente da ilicitude<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o a essa \u00faltima esp\u00e9cie, saibamos que se trata de descriminante putativa por erro de proibi\u00e7\u00e3o ou por erro de permiss\u00e3o<\/strong>. Nessa perspectiva, podemos exemplificar a sua aplica\u00e7\u00e3o no seguinte caso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um sujeito mata outrem acreditando estar em legitima defesa diante de inj\u00faria real. Entretanto, apesar de ser permitida a legitima defesa em crimes contra honra, matar outrem n\u00e3o \u00e9 um meio moderado para repelir a injusta agress\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-delitos-putativos-e-erro-para-pm-mg\">Delitos putativos e erro para PM-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Combatente, \u00e9 importante ressaltarmos que <strong>existem delitos imagin\u00e1rios que alternam consoante a sua causa provocadora<\/strong>. Dessa forma, em raz\u00e3o do conhecimento desse conte\u00fado deter rela\u00e7\u00e3o com o erro para PM-MG, \u00e9 salutar que conhe\u00e7amos as suas particularidades:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-light-green-cyan-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>POR ERRO DE TIPO<\/strong><\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>POR ERRO DE PROIBI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Quer praticar o crime, mas a conduta<br \/>n\u00e3o o configura.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Pensa que \u00e9 crime, mas n\u00e3o o \u00e9.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>O agente acredita, por erro, estar praticando uma conduta t\u00edpica, mas essa conduta n\u00e3o \u00e9 t\u00edpica<\/strong>.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>O agente acredita estar praticando um fato proibido pela norma, que seria considerado crime, no entanto o fato n\u00e3o o \u00e9<\/strong>.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Por exemplo, Luiz quer praticar conjun\u00e7\u00e3o carnal uma menina de 13 anos, mas ele se engana e, a posteriori, percebe que ela tem 18 anos.<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">A t\u00edtulo ilustrativo, o irm\u00e3o pratica rela\u00e7\u00f5es sexuais com a irm\u00e3 e acredita que est\u00e1 praticando o crime de incesto. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 esse tipo penal.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais-acerca-do-erro-para-pm-mg\">Considera\u00e7\u00f5es Finais acerca do erro para PM-MG<\/h2>\n\n\n\n<p>Outrossim, tanto o erro de tipo, quanto o erro de proibi\u00e7\u00e3o, apesar de serem causas, respectivamente, de exclus\u00e3o da tipicidade e da culpabilidade, s\u00e3o comportamentos injustos. Assim, podem ser alvo de legitima defesa, bem como de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, Estrategista-combatente, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-de-minas-gerais-pm-mg\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-pol-vd-gsh-pmmg&amp;gclid=Cj0KCQiAorKfBhC0ARIsAHDzsltly8mZYRfG6gXCLGIrfW1wIUMDi3BET32hPYdvz9aNdW52bKNk2h8aAgVlEALw_wcB\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">quer se aprofundar ainda mais nessa tem\u00e1tica e nos demais pontos do seu edital?! Venha conosco!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste! Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>QAP, combatente?! Como voc\u00ea est\u00e1? 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