{"id":1168852,"date":"2023-03-01T08:00:00","date_gmt":"2023-03-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1168852"},"modified":"2023-02-13T14:39:21","modified_gmt":"2023-02-13T17:39:21","slug":"resumo-efd-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-efd-v2\/","title":{"rendered":"Resumo Ajuste SINIEF 02\/09 – EFD"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca dos principais aspectos do Ajuste SINIEF 02\/09 que institui a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD para os contribuintes do ICMS e do IPI.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"efd\"
EFD<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar os principais pontos do Ajuste SINIEF 02\/09 que institui a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD <\/strong>para os contribuintes do ICMS e do IPI.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um tema que vem sendo cada vez mais cobrado nos concursos da \u00e1rea fiscal e, portanto, n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a EFD normalmente \u00e9 exigida dentro da disciplina de Auditoria ou de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. A aposta \u00e9 que, para as provas da \u00e1rea fiscal, o assunto seja cobrado de forma multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Aspectos Gerais da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD<\/h2>\n\n\n\n

O Ajuste SINIEF 02\/09 tem como objetivo instituir a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD. Essa sistem\u00e1tica, assim como a institui\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, visa a simplifica\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m de atender \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o da tecnologia nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 importante ter em mente quem s\u00e3o os contribuintes<\/strong> para os quais foi criada a utiliza\u00e7\u00e3o da EFD, quais sejam os contribuintes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICM<\/strong>S e\/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme o Ajuste em quest\u00e3o, a EFD \u00e9 composta pela totalidade das informa\u00e7\u00f5es<\/strong> necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos impostos, assim como outras que sejam do interesse da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes federados e da Receita Federal. Ainda, n\u00e3o se esque\u00e7am que a escritura\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome indica, \u00e9 apenas digital, n\u00e3o sendo mais criada em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, faz-se necess\u00e1ria a assinatura eletr\u00f4nica do contribuinte ou do seu representante legal de forma a garantir a autenticidade, validade jur\u00eddica e integridade da EFD. Ainda, a escritura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sob o enfoque do declarante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A assinatura eletr\u00f4nica deve ser certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que n\u00e3o pode ficar de fora e que voc\u00eas devem levar decorado para a prova \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o dos livros e documentos que fazem parte da EFD, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

– Livro Registro de Entradas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Livro Registro de Sa\u00eddas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Livro Registro de Invent\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Documento Controle de Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – Livro Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Contribuinte – MOC<\/a> apresenta as orienta\u00e7\u00f5es detalhadas de cada um destes livros e documentos que devem estar presentes na EFD.<\/p>\n\n\n\n

O CIAP, por exemplo, \u00e9 apresentado de forma que o fisco consiga ter um melhor controle dos cr\u00e9ditos que est\u00e3o sendo efetuados referentes ao ativo permanente da empresa. Este documento passou a ser obrigat\u00f3rio desde 2011.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, sabemos que a EFD deve ser composta pela totalidade das informa\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio Ajuste apresentou o que seria essa totalidade das informa\u00e7\u00f5es e \u00e9 relevante para voc\u00ea levar para a prova.<\/p>\n\n\n\n

Totalidade das informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – as relativas \u00e0s entradas e sa\u00eddas de mercadorias bem como aos servi\u00e7os<\/strong> prestados e tomados, incluindo a descri\u00e7\u00e3o<\/strong> dos itens de mercadorias, produtos e servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

II – as relativas \u00e0 quantidade, descri\u00e7\u00e3o e valores de mercadorias, mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabrica\u00e7\u00e3o,<\/strong> em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de<\/p>\n\n\n\n

terceiros;<\/p>\n\n\n\n

III – qualquer informa\u00e7\u00e3o que repercuta no invent\u00e1rio f\u00edsico e cont\u00e1bil<\/strong>, na apura\u00e7\u00e3o, no pagamento ou na cobran\u00e7a de tributos de compet\u00eancia dos entes conveniados ou outras de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, nos casos de existirem situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o como isen\u00e7\u00e3o, imunidade, n\u00e3o-incid\u00eancia, diferimento ou suspens\u00e3o do recolhimento<\/strong>, essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o estar contidas na EFD, indicando-se o respectivo dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, desde janeiro de 2009 a EFD se tornou obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes do ICMS e do IPI.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa obrigatoriedade pode ser alterada por meio de Protocolo de ICMS editado pelas entidades federadas e da Receita Federal do Brasil. Estas poder\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– dispensar a obrigatoriedade para alguns contribuintes, conjunto de contribuintes ou setores econ\u00f4micos; ou<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– indicar os contribuintes obrigados \u00e0 EFD, tornando a utiliza\u00e7\u00e3o facultativa aos demais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de poder ser dispensada a obrigatoriedade da EFD, essa dispensa pode ser revogada a qualquer tempo pela unidade federada em que o contribuinte estiver inscrito.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, os contribuintes que n\u00e3o estejam obrigados \u00e0 EFD podem optar por utiliz\u00e1-las, mas essa decis\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel. <\/strong>Cuidado com esse ponto!<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o contribuinte deve enviar o requerimento \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das unidades federadas.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Livro Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque, o Ajuste SINIEF 02\/09 apresenta diversos prazos e situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e3o obrigat\u00f3rios. A princ\u00edpio saber essas datas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante, mas n\u00e3o deixem de dar uma olhada nesse quesito da norma.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de as datas n\u00e3o serem t\u00e3o relevantes neste ponto, a norma apresenta situa\u00e7\u00f5es em que a EFD ser\u00e1 obrigat\u00f3ria de acordo com faturamento da empresa, neste caso, \u00e9 relevante saber em que consiste esse faturamento para fins do ajuste.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o faturamento \u00e9 a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no territ\u00f3rio nacional, industriais ou n\u00e3o, exclu\u00eddas as vendas canceladas, as devolu\u00e7\u00f5es de vendas e os descontos incondicionais concedidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Para fins do Bloco K da EFD, trazida pelo MOC, o estabelecimento industrial \u00e9 aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong> (simples assim), segundo a legisla\u00e7\u00e3o de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de al\u00edquota zero ou isento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda, o contribuinte deve armazenar o arquivo digital da EFD pelo mesmo prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o para a guarda dos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Gera\u00e7\u00e3o e envio do arquivo digital<\/strong> da EFD<\/h2>\n\n\n\n

O fluxo da gera\u00e7\u00e3o da EFD \u00e9 um pouco diferente da NF-e. Isso se deve ao momento em que \u00e9 feita a assinatura digital e, sobretudo, pela necessidade de submiss\u00e3o do arquivo digital da EFD gerado pelo contribuinte ser submetido \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia de leiaute <\/strong>efetuada por meio do software denominado Programa de Valida\u00e7\u00e3o e Assinatura da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – PVA-EFD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este software ser\u00e1 disponibilizado na internet nos s\u00edtios das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das unidades federadas e da RFB.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Ajuste em tela, a valida\u00e7\u00e3o da EFD consiste na avalia\u00e7\u00e3o da:<\/p>\n\n\n\n

– a conson\u00e2ncia da estrutura l\u00f3gica do arquivo<\/strong> gerado pelo contribuinte de acordo com com as orienta\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas <\/strong>do leiaute do arquivo digital da EFD definidas em Ato COTEPE<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– a consist\u00eancia aritm\u00e9tica e l\u00f3gica <\/strong>das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que essa valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o afirma a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, tampouco a homologa\u00e7\u00e3o dos impostos declarados.<\/p>\n\n\n\n

O arquivo digital da EFD ser\u00e1 enviado ao ambiente nacional do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital – SPED e a valida\u00e7\u00e3o e assinatura do documento deve ser feita antes deste envio.<\/p>\n\n\n\n

 Na recep\u00e7\u00e3o do arquivo algumas verifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas <\/strong>s\u00e3o realizadas. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

– dados cadastrais do declarante;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– autoria, autenticidade e validade da assinatura digital;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– da integridade do arquivo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– exist\u00eancia de arquivo j\u00e1 recepcionado para o mesmo per\u00edodo de refer\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– vers\u00e3o do PVA-EFD e tabelas utilizadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o destes requisitos, se estiver tudo de acordo, ocorre a regular recep\u00e7\u00e3o do arquivo e \u00e9 emitido um recibo <\/strong>para o contribuinte. Este \u00e9 o momento em que se considera escriturados os livros e documentos da EFD.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se houver falha na recep\u00e7\u00e3o, a causa deve ser informada ao contribuinte para que tome as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para envio da EFD, cada unidade federada poder\u00e1 prever prazo espec\u00edfico, entretanto, o prazo geral trazido pelo Ajuste \u00e9 at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao encerramento do m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, caso seja necess\u00e1rio, o contribuinte pode retificar a EFD. Entretanto, essa retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do envio de outro arquivo para a substitui\u00e7\u00e3o integral do que havia sido enviado.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, aqui tomem cuidado para n\u00e3o confundir com a NF-e. Para esta, nos casos permitidos na norma, a altera\u00e7\u00e3o da nota fiscal \u00e9 feita por meio de Carta de Corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Fiquem ligados nos prazos para a retifica\u00e7\u00e3o da EFD:<\/p>\n\n\n\n

1) at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao de apura\u00e7\u00e3o,<\/strong> independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

2) at\u00e9 o \u00faltimo dia do terceiro m\u00eas subsequente ao encerramento do m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o<\/strong>, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

3) ap\u00f3s o prazo acima, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda, Receita, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o do seu domic\u00edlio fiscal quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequ\u00edvoca da ocorr\u00eancia de erro de fato no preenchimento da escritura\u00e7\u00e3o, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveni\u00eancia de sane\u00e1-la por meio de lan\u00e7amentos corretivos.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos 2 e 3 acima, a retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita quando decorrer de notifica\u00e7\u00e3o do fisco. Ainda, nos casos em que a empresa esteja sob a\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong> referente ao per\u00edodo da EFD ou que os d\u00e9bitos constantes na EFD tenham sido enviados para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa<\/strong>, a retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 efeitos, a n\u00e3o ser que seja do interesse da administra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, estes s\u00e3o os principais pontos do Ajuste SINIEF 02\/09 que institui a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

A norma que aborda o tema possui poucas p\u00e1ginas, portanto, n\u00e3o deixem de fazer a leitura completa do Ajuste de forma a fixar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estrat\u00e9gia Concursos possui curso completo que aborda o tema de maneira mais ampla, n\u00e3o deixem de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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