Caso o processo seja suspenso, por exemplo, por algum dos motivos do artigo 313 do CPC, a tutela provis\u00f3ria concedida continua produzindo seus efeitos, a menos que haja decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Da efetiva\u00e7\u00e3o das tutelas e compet\u00eancia para julgamento<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante mencionar que, assim como o artigo 139, inciso IV, CPC, que prev\u00ea que o juiz, para dirigir o processo, pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o semelhante no artigo 297 quanto \u00e0s tutelas provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se do chamado poder geral de cautela<\/span> do magistrado. Ou seja, a lei confere ao juiz poderes suficientes para que fa\u00e7a ser cumprido aquilo que determinou.<\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 297, em seu turno, disp\u00f5e que a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela observar\u00e1 os artigos 513 a 522 do CPC, naquilo que for compat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Ainda, aponta-se que o mesmo juiz competente para o julgamento da causa\/a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o respons\u00e1vel por analisar o pedido de tutela provis\u00f3ria. Com isso, mant\u00e9m-se inc\u00f3lume o princ\u00edpio do juiz natural, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais.<\/p>\n\n\n\n Nos feitos de compet\u00eancia origin\u00e1ria (que come\u00e7am direto nos Tribunais) a l\u00f3gica ser\u00e1 a mesma.<\/p>\n\n\n\n Por fim, destaca-se que o recurso cab\u00edvel para impugnar decis\u00e3o que verse sobre qualquer tutela provis\u00f3ria \u00e9 o agravo de instrumento (art. 1.015, inciso I, CPC).<\/p>\n\n\n\n Continuemos nosso estudo sobre as tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP!<\/p>\n\n\n\n Pessoal, como dito acima, a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia pode ser requerida em car\u00e1ter incidental ou antecedente, ao contr\u00e1rio da tutela de evid\u00eancia que apenas ser\u00e1 requerida em car\u00e1ter incidental.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que guarde para a prova do TJSP que a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia quando presentes dois requisitos <\/span>SIMULTANEAMENTE<\/span><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Ao receber o pedido, o juiz poder\u00e1 conceder a tutela provis\u00f3ria de pronto, ou poder\u00e1 determinar que a parte fa\u00e7a uma \u201cjustifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d do porqu\u00ea de estar requerendo-a.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, faz-se necess\u00e1rio salientar que a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia pode ser do tipo \u201cantecipada\u201d ou \u201ccautelar\u201d.<\/p>\n\n\n\n A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada<\/strong><\/span> <\/strong>\u00e9 aquela pela qual o requerente pretende ter acesso, desde logo, ao direito almejado. Por exemplo<\/span>: algu\u00e9m invadiu meu terreno e, por isso, ajuizei a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Nessa a\u00e7\u00e3o, requeri uma tutela de urg\u00eancia antecipada, querendo que o juiz, desde j\u00e1, determine a sa\u00edda\/retirada do ocupante de meu terreno para que eu possa deste usufruir.<\/p>\n\n\n\n Importante<\/strong>: Cuidado para n\u00e3o confundir<\/span> tutela de urg\u00eancia antecipada com tutela de urg\u00eancia requerida em car\u00e1ter antecedente. Enquanto a tutela antecipada se refere \u00e0quela pela qual o autor quer gozar, desde j\u00e1, do objeto do processo, a tutela antecedente \u00e9 aquela que se requer em momento anterior \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, uma se refere ao que se pretende (objetivo) do requerimento da tutela. A segunda diz respeito ao momento em que se requer. Al\u00e9m disso, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que tenhamos uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente (vide artigos 303 e 304 do CPC).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia cautelar<\/strong><\/span> \u00e9 aquela pela qual o requerente pretende apenas proteger\/assegurar algum direito ou bem, tanto visando a que este n\u00e3o seja atingido ou se deteriore quanto pretendendo que o resultado \u00fatil do processo possa ser atingido. <\/p>\n\n\n\n Exemplo<\/span>: Paulo, que \u00e9 credor de Jos\u00e9, ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra este. Paulo, temendo que Jos\u00e9, quando souber do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, d\u00ea um jeito de se desfazer de seu patrim\u00f4nio (passar para a conta de outrem, por exemplo), pede ao juiz que determine o bloqueio\/indisponibilidade dos bens de Jos\u00e9, para assegurar que, em caso de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, venha a receber seu pagamento.<\/p>\n\n\n\n Assim, note que Paulo n\u00e3o requereu ao juiz que fosse depositado em sua conta o valor da d\u00edvida (isso seria um pedido revestido de cunho antecipat\u00f3rio – tutela antecipada). <\/p>\n\n\n\n Em vez disso, requereu t\u00e3o somente o bloqueio dos bens de Jos\u00e9 (pedido cautelar) para que, em caso de senten\u00e7a favor\u00e1vel, possa ter o que executar, sob pena de risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m da possibilidade de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, quando o magistrado entender devida, pode haver outras situa\u00e7\u00f5es que condicionem ou impe\u00e7am a concess\u00e3o da medida liminar.<\/p>\n\n\n\n O \u00a7 1\u00ba do artigo 300 traz o que a doutrina denomina de \u201ccontracautela\u201d, que nada mais consiste, na pr\u00e1tica, que o oferecimento de uma garantia para, no caso de revoga\u00e7\u00e3o daquela tutela no futuro, assegurar que a parte contr\u00e1ria n\u00e3o sofra preju\u00edzos. <\/p>\n\n\n\n Obs<\/strong><\/span>.: essa contracautela \u00e9 dispens\u00e1vel quando a parte for hipossuficiente. Por outro lado, \u00e9 exig\u00edvel tanto na concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia antecipada <\/strong>quanto na de natureza cautelar<\/strong><\/span>.<\/p>\n\n\n\n Todavia, no que cinge \u00e0 tutela de urg\u00eancia de natureza antecipada<\/span><\/strong>, o juiz n\u00e3o a conceder\u00e1 quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como dito alhures, tanto a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada<\/span> quanto a cautelar<\/span> podem ser concedidas em car\u00e1ter antecedente ou incidental.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, APENAS<\/strong> a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia antecipada <\/strong>requerida em car\u00e1ter antecedente <\/strong>se ESTABILIZA<\/strong><\/span>. Guarde isso para as provas da VUNESP!!<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das explica\u00e7\u00f5es j\u00e1 trazidas acima, vamos aprofundar um pouco mais nas tutelas provis\u00f3rias antecipadas requeridas em car\u00e1ter antecedente.<\/p>\n\n\n\n Considerando que se trata de pedido a ser formulado antes da propositura da a\u00e7\u00e3o, a peti\u00e7\u00e3o limitar-se-\u00e1 a requerer a concess\u00e3o da tutela e a indicar o pedido final (aquele que ainda ser\u00e1 melhor fundamentado quando a a\u00e7\u00e3o vier a ser proposta). <\/p>\n\n\n\n Trata-se de exig\u00eancia para que o ju\u00edzo analise se o pedido de car\u00e1ter antecedente realmente guarda rela\u00e7\u00e3o com o objeto final da a\u00e7\u00e3o que advir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Ademais, uma vez concedida, a tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente se estabilizar\u00e1 <\/strong>se a parte contr\u00e1ria n\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/span> O recurso cab\u00edvel, no caso, \u00e9 o de agravo de instrumento (art. 1.015, inciso I, CPC).<\/p>\n\n\n\n Dizer que a tutela se estabilizar\u00e1 significa dizer que haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o do processo, COM<\/span> resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o prop\u00f3sito da previs\u00e3o dos arts. 303 e 304 do CPC \u00e9, especificamente, proporcionar oportunidade \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria satisfativa, valorizando a economia processual por evitar o desenvolvimento de um processo de cogni\u00e7\u00e3o plena e exauriente, quando as partes se contentarem com o provimento sum\u00e1rio para solucionar a lide (STJ, REsp n. 1.766.376\/TO<\/a>, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25\/8\/2020, DJe de 28\/8\/2020)<\/em><\/p>\n\n\n\n Ademais, o STJ entende que a estabiliza\u00e7\u00e3o somente ocorrer\u00e1 se n\u00e3o houver qualquer tipo de impugna\u00e7\u00e3o pela parte contr\u00e1ria, sob pena de se estimular a interposi\u00e7\u00e3o de agravos de instrumento, sobrecarregando desnecessariamente os Tribunais, al\u00e9m do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, prevista no art. 304, \u00a7 2\u00ba, do CPC\/2015, a fim de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. (STJ, REsp n. 1.760.966\/SP<\/a>, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, julgado em 04\/12\/2018, DJe de 07\/12\/2018)<\/em><\/p>\n\n\n\n Embora se estabilize e, em regra, conserve seus efeitos<\/span> se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o da tutela N\u00c3O<\/strong> faz coisa julgada<\/span>. <\/p>\n\n\n\n Assim, qualquer das partes poder\u00e1 demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, dever\u00e1 faz\u00ea-lo no prazo de 02 (dois) anos contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o que extinguiu o processo COM resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n Essa demanda dar-se-\u00e1 por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, podendo qualquer das partes requerer o desarquivamento dos autos anteriores para instruir a pe\u00e7a inicial da a\u00e7\u00e3o revisional. Ademais, ser\u00e1 proposta no mesmo ju\u00edzo que concedeu a a\u00e7\u00e3o antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente.<\/p>\n\n\n\n A tutela cautelar em car\u00e1ter antecedente ser\u00e1 proposta por peti\u00e7\u00e3o que indicar\u00e1 a controv\u00e9rsia (lide) e seu fundamento, a exposi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n\n\n\n Caso entenda que o pedido possui natureza antecipada<\/span>, e, portanto, n\u00e3o cautelar, o juiz prosseguir\u00e1 nos termos do artigo 303 e 304. Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade<\/strong><\/span>, ou seja, em vez de indeferir o pedido, o juiz proceder\u00e1 de forma a dar prosseguimento ao expediente, adequando o rito \u00e0 sua natureza.<\/p>\n\n\n\n Estando aceit\u00e1vel a peti\u00e7\u00e3o, o juiz citar\u00e1 o r\u00e9u para que este, no prazo de 05 (cinco) dias<\/span>, apresente contesta\u00e7\u00e3o e indique as provas que pretende produzir. Se assim proceder, o processo ser\u00e1 o procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o apresente contesta\u00e7\u00e3o, os fatos alegados pelo autor presumir-se-\u00e3o como verdadeiros. Na sequ\u00eancia, o juiz decidir\u00e1 no prazo de 05 (cinco) dias<\/span>.<\/p>\n\n\n\n Sendo a tutela cautelar concedida, o autor dever\u00e1 apresentar, nos mesmos autos, o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias<\/span> (no caso da tutela antecipada o prazo de 15 dias, conforme visto), caso n\u00e3o tenha sido formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.<\/p>\n\n\n\n O artigo 309 do CPC traz as hip\u00f3teses em que a tutela cautelar antecedente perder\u00e1 sua efic\u00e1cia. Aten\u00e7\u00e3o para esse dispositivo nas provas da VUNESP<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 309. Cessa a efic\u00e1cia da tutela concedida em car\u00e1ter antecedente, se:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – o autor n\u00e3o deduzir o pedido principal no prazo legal;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – n\u00e3o for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Se por qualquer motivo cessar a efic\u00e1cia da tutela cautelar, \u00e9 vedado \u00e0 parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Dentro do nosso estudo sobre as Tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP, devemos ainda ver as tutelas de evid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente das tutelas de urg\u00eancia, a de evid\u00eancia independe<\/strong> da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo<\/span>.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, necessita apenas da demonstra\u00e7\u00e3o da probabili<\/strong><\/span>dade do direito<\/span><\/strong>, no seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n Art. 311. A tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio da parte;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – se tratar de pedido reipersecut\u00f3rio fundado em prova documental adequada do contrato de dep\u00f3sito, caso em que ser\u00e1 decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comina\u00e7\u00e3o de multa;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – a peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A banca VUNESP ultimamente tem cobrado bastante as 04 (quatro) hip\u00f3teses acima elencadas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, entend\u00ea-las e\/ou decor\u00e1-las \u00e9 essencial para sua prova.<\/p>\n\n\n\n Por fim, explicita-se que, nas hip\u00f3teses dos incisos II e III, o juiz poder\u00e1 decidir liminarmente. Isso significa dizer que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, em tais casos, que o juiz ou\u00e7a a parte contr\u00e1ria. Portanto, diz-se que, em tais hip\u00f3teses, se concede a tutela de evid\u00eancia inaudita altera pars<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Obs.<\/strong><\/span>: \u00e0s tutelas de urg\u00eancia tamb\u00e9m se aplica a concess\u00e3o independentemente da oitiva da parte r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, com isso encerramos este artigo sobre as tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP. <\/p>\n\n\n\n Por n\u00e3o ser t\u00e3o extensa a mat\u00e9ria, e apesar das peculiaridades destacadas ao longo do artigo, v\u00ea-se que o custo-benef\u00edcio de estud\u00e1-la \u00e9 bem alto.<\/p>\n\n\n\n Derradeiramente, aponta-se necess\u00e1ria a leitura dos artigos 294 a 311 do CPC para aprofundamento no assunto das tutelas provis\u00f3rias visando ao concurso do TJSP.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e boa sorte na prova de Escrevente do TJSP, galera!<\/p>\n\n\n\n Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m deste artigo sobre as Tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP, confira:<\/p>\n\n\n\n Assinatura de 1 ano ou 2 anosASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n Agora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2023<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m deste artigo sobre as Tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP, confira:<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completo<\/strong>s:<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m deste artigo sobre as Tutelas provis\u00f3rias para o concurso do TJSP, confira:<\/p>\n\n\n\n Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos um pouco sobre as tutelas provis\u00f3rias, que est\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Processo Civil entre seus artigos 294 e 311. Abordaremos a classifica\u00e7\u00e3o, requisitos para concess\u00e3o de cada esp\u00e9cie, procedimento e momento processual para requerimento, bem como os recursos cab\u00edveis contra a decis\u00e3o que (in)defere pedido de tutela provis\u00f3ria. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2567,"featured_media":1168350,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220737],"tags":[820,1108,612,3393,221319,964],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-1167997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-tribunais-tribunais","tag-concursos-publicos","tag-cpc2015","tag-escrevente","tag-escrevente-tecnico-judiciario","tag-tjsp2023","tag-vunesp","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
<\/em><\/li>\n\n\n\nDa Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Requisitos e tipos <\/h3>\n\n\n\n
\n
A demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade do direito pode ser definida de \u201cfuma\u00e7a do bom direito\u201d (em latim, fumus boni iuris<\/em>).
<\/li>\n\n\n\n
Para definir esse requisito, usa-se a express\u00e3o \u201cperigo na demora\u201d (em latim, periculum in mora<\/em>).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\nTutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia Antecipada<\/h3>\n\n\n\n
Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia Cautelar<\/h3>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es e impedimento na concess\u00e3o das tutelas de urg\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Tutelas de urg\u00eancia requeridas em car\u00e1ter antecedente<\/h2>\n\n\n\n
![\"Tutelas](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/08233000\/istockphoto-1315339539-612x612-1.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nTutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente<\/h3>\n\n\n\n
\n
<\/li>\n\n\n\n
Cumprida essa necessidade de complementa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, que tamb\u00e9m ser\u00e1 intimado para participar de audi\u00eancia de autocomposi\u00e7\u00e3o (art. 334, CPC). Caso a solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito seja inexitosa, abrir-se-\u00e1 prazo para contesta\u00e7\u00e3o (art. 335, CPC).
Se n\u00e3o realizar o aditamento\/complementa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o do processo SEM<\/span> resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nDa estabiliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia correlata ao assunto<\/h4>\n\n\n\n
Tutela cautelar requerida em car\u00e1ter antecedente<\/h3>\n\n\n\n
\n
Da tutela de evid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n
Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n