{"id":1167895,"date":"2023-03-07T11:00:00","date_gmt":"2023-03-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1167895"},"modified":"2023-02-15T15:12:58","modified_gmt":"2023-02-15T18:12:58","slug":"resumo-danfe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-danfe\/","title":{"rendered":"Resumo DANFE"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca dos principais aspectos do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (DANFE) previsto pelo Ajuste SINIEF 07\/05.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"danfe\"
DANFe<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar os principais aspectos do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (DANFE) previsto pelo Ajuste SINIEF 07\/05. <\/strong>Este Ajuste, tamb\u00e9m institui a NF-e, por\u00e9m, esta foi abordada em um outro artigo, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um tema que vem sendo cada vez mais cobrado nos concursos da \u00e1rea fiscal e, portanto, n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Ajuste SINIEF 07\/05 normalmente \u00e9 exigido dentro da disciplina de Auditoria ou de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – DANFE<\/h2>\n\n\n\n

O Documento Auxiliar da NF-e \u2013 DANFE surgiu para acompanhar o tr\u00e2nsito das mercadorias na circula\u00e7\u00e3o destas que sejam acobertadas por NF-e ou para facilitar a consulta \u00e0 NF-e ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, a NF-e \u00e9 um documento exclusivamente digital. Portanto, aquele papel que voc\u00ea recebe quando faz uma compra online, por exemplo, n\u00e3o se trata da nota fiscal e sim do DANFE.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o DANFE deve conter informa\u00e7\u00f5es que referenciam a nota fiscal, de forma a facilitar o acesso ao documento pelo contribuinte e tamb\u00e9m pela fazenda durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O DANFE deve obedecer ao leiaute previsto pelo Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Contribuinte \u2013 MOC<\/a>, devendo atender \u00e0s suas especifica\u00e7\u00f5es e s\u00f3 pode ser emitido ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o DANFE utilizado para acompanhar o tr\u00e2nsito de mercadorias acobertado por NF-e<\/p>\n\n\n\n

ser\u00e1 impresso em uma \u00fanica via<\/strong> e dever\u00e1 conter c\u00f3digo de barras, conforme padr\u00e3o estabelecido no MOC.<\/p>\n\n\n\n

O Ajuste SINIEF 07\/05 admite a possibilidade da emiss\u00e3o de um DANFE Simplificado, nos casos em que a venda \u00e9 feita fora do estabelecimento do contribuinte. Nestes casos, o documento poder\u00e1 ser emitido em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 e deve observar as exig\u00eancias contidas no MOC.<\/p>\n\n\n\n

O DANFE n\u00e3o se limita aos elementos previstos no MOC ou no Ajuste, este poder\u00e1 conter outros elementos gr\u00e1ficos, desde que n\u00e3o prejudiquem a leitura<\/strong> do seu conte\u00fado ou do c\u00f3digo de barras por leitor \u00f3ptico.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, apesar dessa possibilidade, \u00e9 importante ressaltar que o DANFE n\u00e3o poder\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o existam no arquivo XML<\/strong> da NF-e, a n\u00e3o ser nos casos expressamente previstos pelo MOC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ademais, um caso peculiar trazido pelo Ajuste SINIEF 07\/05 \u00e9 a dispensa de impress\u00e3o do documento auxiliar da nota fiscal eletr\u00f4nica no transporte de mercadorias realizado por meio de ferrovias. Por\u00e9m, essa dispensa est\u00e1 condicionada \u00e0 emiss\u00e3o do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o deste quando solicitado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 que as unidades federadas podem dispensar a impress\u00e3o do DANFE no caso de tr\u00e2nsito de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es internas, desde que apresentados na forma em que for solicitada pelo fisco.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o que voc\u00eas devem levar acerca do DANFE para a prova \u00e9<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 um documento para acompanhar o tr\u00e2nsito<\/strong> das mercadorias acobertado por NF-e ou para facilitar a consulta da NF-e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Somente poder\u00e1 ser utilizado ap\u00f3s a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso da NF-e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 impresso em \u00fanica via.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Deve conter c\u00f3digo de barras.<\/p>\n\n\n\n

– Poder\u00e1 conter outros elementos gr\u00e1ficos<\/strong>, desde que n\u00e3o prejudiquem a leitura do seu conte\u00fado ou do c\u00f3digo de barras por leitor \u00f3ptico.<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 vedado que contenha informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o existam no arquivo XML da NF-e,<\/strong> exceto situa\u00e7\u00f5es previstas no MOC.<\/p>\n\n\n\n

 – Mercadorias em tr\u00e2nsito por ferrovia,<\/strong> acobertado por NF-e, fica dispensada a impress\u00e3o do DANFE, desde que emitido o MDF-e<\/strong> e sempre apresentados quando solicitado pelo fisco.<\/p>\n\n\n\n

– A crit\u00e9rio do ente, pode ser dispensada <\/strong>a impress\u00e3o do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – DANFE, no tr\u00e2nsito de mercadorias nas opera\u00e7\u00f5es internas<\/strong>, desde que na forma solicitada pelo fisco.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, tomem cuidado para n\u00e3o confundir!<\/mark><\/strong> Em regra<\/strong>, a impress\u00e3o do DANFE \u00e9 feita apenas em uma \u00fanica via<\/strong>, entretanto, nos casos de conting\u00eancia em que sejam utilizados o Evento Pr\u00e9vio de Emiss\u00e3o em Conting\u00eancia \u2013 EPEC ou<\/strong> DANFE em formul\u00e1rio de seguran\u00e7a – Formul\u00e1rio de Seguran\u00e7a para Impress\u00e3o de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletr\u00f4nico – FS-DA, o DANFE \u00e9 impresso em, no m\u00ednimo, duas vias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma dessas vias servir\u00e1 para o tr\u00e2nsito das mercadorias e a outra deve ser mantida em um arquivo pelo emitente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale ressaltar que os contribuintes devem manter em sua guarda os documentos fiscais que acobertaram as opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria pelo tempo previsto nas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando – DANFE<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, estes s\u00e3o os principais pontos do DANFE<\/strong> previstos no Ajuste SINIEF 07\/05. Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

A norma que aborda o tema possui poucas p\u00e1ginas, portanto, n\u00e3o deixem de fazer a leitura completa do Ajuste de forma a fixar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estrat\u00e9gia Concursos possui curso completo que aborda o tema de maneira mais ampla, n\u00e3o deixem de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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