{"id":116770,"date":"2018-04-17T12:30:50","date_gmt":"2018-04-17T15:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=116770"},"modified":"2018-04-17T12:30:50","modified_gmt":"2018-04-17T15:30:50","slug":"comentarios-processo-civil-transpetro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-processo-civil-transpetro\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s Quest\u00f5es de Direito Processo Civil – Transpetro"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, confiram os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Processual Civil, da Transpetro, aplicadas pela CESGRANRIO no \u00faltimo final de semana.\u00a0Qualquer d\u00favida nos procure por email (rst.estrategia@gmail.com<\/a>).<\/p>\n

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https:\/\/www.instagram.com\/p\/Bhl0qf7HeCf\/?r=wa1<\/a><\/p>\n

Agora, sim. Vamos \u00e0s quest\u00f5es!<\/p>\n

Quest\u00e3o 61<\/strong><\/p>\n

X contratou com Z, empres\u00e1rio, propriet\u00e1rio de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o anivers\u00e1rio de sua filha. O valor relativo ao uso do espa\u00e7o foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam trancadas, sem ningu\u00e9m no local. Com o objetivo de ser ressarcido do preju\u00edzo, X moveu a\u00e7\u00e3o contra Z, em que, na fase de execu\u00e7\u00e3o, o juiz determinou on-line a penhora de aplica\u00e7\u00e3o financeira mantida pelo r\u00e9u. Diante do exposto,<\/p>\n

(A) o juiz pode determinar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira que torne indispon\u00edveis os valores existentes em nome do executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.<\/p>\n

(B) o juiz pode determinar de of\u00edcio a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes no nome de Z.<\/p>\n

(C) o juiz pode determinar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira que torne indispon\u00edveis os valores existentes em nome do executado, se o exequente solicitar.<\/p>\n

(D) a lavratura de termo \u00e9 necess\u00e1ria para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.<\/p>\n

(E) a penhora de aplica\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel se o r\u00e9u n\u00e3o tiver bens m\u00f3veis no valor do quantum exequendo.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o art. 854, do NCPC. Vejamos:<\/p>\n

\n

Art. 854.\u00a0 Para possibilitar a penhora de dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira, o juiz, a requerimento do exequente<\/u><\/strong>, sem dar ci\u00eancia pr\u00e9via do ato ao executado<\/u><\/strong>, determinar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Vejamos cada uma das alternativas:<\/p>\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dar pr\u00e9via ci\u00eancia ao executado.<\/p>\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 necess\u00e1rio o requerimento do exequente para a penhora.<\/p>\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, uma vez que o requerimento do exequente \u00e9 necess\u00e1rio para a penhora.<\/p>\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 tal precis\u00e3o.<\/p>\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta. Como sabemos, a penhora de dinheiro \u00e9 a primeira a ser realizada, na ordem de bens do executado.<\/p>\n

Quest\u00e3o 62<\/strong><\/p>\n

L, paciente de M, celebrou com ela contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, ficando ajustado que o pagamento seria realizado de forma fracionada, por meio da emiss\u00e3o de cheques pr\u00e9-datados, em quantias a serem depositadas ao longo de quatro meses. Ocorre que, no decorrer do per\u00edodo, L perdeu o emprego, o que a deixou sem condi\u00e7\u00f5es de honrar o pagamento da \u00faltima parcela. Ultrapassado o prazo convencionado, o derradeiro cheque apresentado por M retornou por insufici\u00eancia de fundos, fato que levou L a figurar como inadimplente no servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Ap\u00f3s tr\u00eas meses, L conseguiu um novo emprego. Visando a sanar a d\u00edvida pendente, ela buscou estabelecer contato com M, sem sucesso, pois esta se havia mudado para destino incerto. Considerando a situa\u00e7\u00e3o apresentada, que a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 cab\u00edvel com a finalidade de saldar a d\u00edvida de L?<\/p>\n

(A) A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria<\/p>\n

(B) A\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito<\/p>\n

(C) A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito<\/p>\n

(D) A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/p>\n

(E) A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

O enunciado da quest\u00e3o traz um caso no qual ser\u00e1 aplicada a a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento O pagamento por consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o do devedor perante o credor. Esse meio \u00e9 utilizado caso o credor resista ao adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o ou ainda quando n\u00e3o \u00e9 conhecido o paradeiro do devedor.\u00a0 Vejamos o art. 539, do NCPC:<\/p>\n

\n

Art. 539.\u00a0 Nos casos previstos em lei, poder\u00e1 o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consigna\u00e7\u00e3o da quantia ou da coisa devida.<\/p>\n

\u00a7 1o Tratando-se de obriga\u00e7\u00e3o em dinheiro, poder\u00e1 o valor ser depositado em estabelecimento banc\u00e1rio, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifesta\u00e7\u00e3o de recusa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Portanto, a alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00e3o 63<\/strong><\/p>\n

L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam o relacionamento amoroso que mantinham h\u00e1 nove anos, durante o qual nasceu J. Na vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o, L dedicava-se a cuidar da filha, matriculada em uma escola particular de elite, e da casa em que moravam, em um condom\u00ednio fechado em um bairro nobre do Rio de Janeiro. Sem chegarem a um acordo sobre como viabilizar o sustento da menor, L promove a\u00e7\u00e3o de alimentos na qual pede a presta\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ 6 mil. Ocorre que, no decorrer do tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, P renova o contrato de trabalho com o clube em que competia por um valor tr\u00eas vezes maior ao que recebia anteriormente. Ao fim do processo, o juiz decide fixar em R$18 mil o valor da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia devida por P. Considerando a situa\u00e7\u00e3o apresentada,<\/p>\n

(A) o valor fixado na decis\u00e3o observa o princ\u00edpio da prioridade na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(B) a decis\u00e3o \u00e9 nula, pois viola o princ\u00edpio da congru\u00eancia.<\/p>\n

(C) a decis\u00e3o \u00e9 citra petita e viola o princ\u00edpio dispositivo.<\/p>\n

(D) a decis\u00e3o \u00e9 extra petita, pois o juiz n\u00e3o fica adstrito ao pedido feito pelo autor.<\/p>\n

(E) a fixa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o \u00e9 adstrita ao valor pedido pelo autor.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

O STJ entende que a a\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o se subordina ao princ\u00edpio da adstri\u00e7\u00e3o. Ou seja, o valor solicitado na pe\u00e7a inicial da a\u00e7\u00e3o de natureza alimentar \u00e9 meramente estimativo. Assim, o juiz pode conceder um valor diverso do pedido e, inclusive, superior ao pedido sem que o julgamento seja considerado ultra petita.<\/p>\n

Assim, a alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00e3o 64<\/strong><\/p>\n

X, ap\u00f3s solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y n\u00e3o deixasse seu cachorro solto nas \u00e1reas comuns do condom\u00ednio e n\u00e3o ser atendido, resolve mover a\u00e7\u00e3o judicial para ter seu pleito atendido. Na sala de media\u00e7\u00e3o, em busca de alcan\u00e7ar um acordo com rapidez, o mediador R, pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o, define em conjunto com as partes as regras procedimentais da audi\u00eancia, sugere solu\u00e7\u00f5es para o lit\u00edgio e estimula a coopera\u00e7\u00e3o entre todos. Considerando-se o caso descrito e o C\u00f3digo de Processo Civil em vigor, o(a)<\/p>\n

(A) mediador e as partes n\u00e3o t\u00eam autonomia para estabelecer normas procedimentais relativas \u00e0 media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(B) mediador deve auxiliar na compreens\u00e3o das quest\u00f5es em conflito, mas a sugest\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio cabe ao conciliador.<\/p>\n

(C) mediador, assim como os membros de sua equipe, poder\u00e1 depor acerca de fatos ou elementos oriundos da concilia\u00e7\u00e3o ou da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(D) aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas negociais \u00e9 vedada, pois desrespeita a autonomia da vontade das partes.<\/p>\n

(E) concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 informada pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia, da imparcialidade, da autonomia da vontade e da publicidade.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o conceito e fun\u00e7\u00f5es da concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Vejamos os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, do art. 165, do NCPC:<\/p>\n

\n

\u00a7 2o O conciliador, que atuar\u00e1 preferencialmente nos casos em que n\u00e3o houver v\u00ednculo anterior entre as partes, poder\u00e1 sugerir solu\u00e7\u00f5es para o lit\u00edgio<\/u><\/strong>, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de constrangimento ou intimida\u00e7\u00e3o para que as partes conciliem.<\/p>\n

\u00a7 3o O mediador, que atuar\u00e1 preferencialmente nos casos em que houver v\u00ednculo anterior entre as partes, auxiliar\u00e1 aos interessados a compreender as quest\u00f5es e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o, identificar, por si pr\u00f3prios,<\/strong> solu\u00e7\u00f5es consensuais que gerem benef\u00edcios m\u00fatuos<\/u>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Observe que o mediador n\u00e3o deve oferecer solu\u00e7\u00e3o ao conflito, essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do conciliador. O mediador deve auxiliar as partes de modo que elas possam chegar a solu\u00e7\u00f5es consensuais sozinhas.<\/p>\n

Dessa forma, a alternativa B <\/strong>est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Quest\u00e3o 65<\/strong><\/p>\n

L mora em Recife, mas em f\u00e9rias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no ve\u00edculo conduzido por J, que reside em S\u00e3o Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente \u00e9 atestada pelo boletim de ocorr\u00eancia lavrado logo ap\u00f3s o acidente. Na ocasi\u00e3o, os envolvidos na colis\u00e3o trocam telefones e endere\u00e7os residenciais para que os custos do reparo no autom\u00f3vel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infort\u00fanio. Todavia, sem L retornar \u00e0s insistentes liga\u00e7\u00f5es de J, este \u00e9 for\u00e7ado a arcar com o valor referente ao reparo de seu ve\u00edculo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niter\u00f3i. Sem encontrar outros meios de reaver o preju\u00edzo, J decide propor a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano.<\/p>\n

A referida a\u00e7\u00e3o deve ser proposta APENAS<\/p>\n

(A) no F\u00f3rum de Madureira.<\/p>\n

(B) em Recife, domic\u00edlio do r\u00e9u.<\/p>\n

(C) em S\u00e3o Paulo, domic\u00edlio do autor.<\/p>\n

(D) em Niter\u00f3i, local em que o custo pelo reparo do autom\u00f3vel foi arcado.<\/p>\n

(E) no domic\u00edlio do autor, no do r\u00e9u ou na comarca do local em que ocorreu o acidente.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Nesse caso devemos levar em considera\u00e7\u00e3o a regra geral de elei\u00e7\u00e3o de foro prevista no art. 46, do NCPC:<\/p>\n

\n

Art. 46.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens m\u00f3veis ser\u00e1 proposta, em regra, no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mas, tamb\u00e9m, a regra espec\u00edfica prevista no art. 53, V:<\/p>\n

\n

Art. 53.\u00a0 \u00c9 competente o foro:<\/p>\n

V – de domic\u00edlio do autor ou do local do fato, para a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano sofrido em raz\u00e3o de delito ou acidente de ve\u00edculos, inclusive aeronaves.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Assim, a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser proposta no domicilio do r\u00e9u, do autor ou no local onde ocorreu o acidente. Portanto, a alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

\u00c9 isso!<\/p>\n

Espero que voc\u00ea tenha acertado as quest\u00f5es! Na torcida pela sua aprova\u00e7\u00e3o :)<\/p>\n

Bons estudos!<\/p>\n

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Ol\u00e1 pessoal, confiram os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Direito Processual Civil, da Transpetro, aplicadas pela CESGRANRIO no \u00faltimo final de semana.\u00a0Qualquer d\u00favida nos procure por email (rst.estrategia@gmail.com). N\u00e3o deixe de acompanhar nosso trabalho no Instagram. Siga @proftoques. Agora, sim. Vamos \u00e0s quest\u00f5es! 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