{"id":1166998,"date":"2023-02-24T08:00:00","date_gmt":"2023-02-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1166998"},"modified":"2023-02-13T14:35:43","modified_gmt":"2023-02-13T17:35:43","slug":"nacionalidade-cgdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nacionalidade-cgdf\/","title":{"rendered":"Resumo de nacionalidade para a CGDF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Iniciaremos agora um estudo resumido sobre o tema NACIONALIDADE<\/strong> para o novo concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo de nacionalidade para a CGDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 nacionalidade?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, a nacionalidade consiste no v\u00ednculo jur\u00eddico e pol\u00edtico que interrelaciona o indiv\u00edduo com uma na\u00e7\u00e3o (Estado soberano).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a nacionalidade consiste na condi\u00e7\u00e3o que faz com que um determinado indiv\u00edduo seja considerado integrante de um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina do Direito Administrativo, a nacionalidade possui duas dimens\u00f5es, a saber: a vertical e a horizontal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por meio da dimens\u00e3o vertical, o indiv\u00edduo relaciona-se com o Estado propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na dimens\u00e3o horizontal, liga-se o indiv\u00edduo ao povo que comp\u00f5e o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale lembrar que, doutrinariamente, o Estado \u00e9 composto por tr\u00eas elementos b\u00e1sicos: o territ\u00f3rio, o povo e o governo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, ressalta-se que a outorga da nacionalidade consiste em uma leg\u00edtima manifesta\u00e7\u00e3o da soberania estatal. Portanto, apenas o Estado soberano \u00e9 capaz de definir condi\u00e7\u00f5es para a atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade a um indiv\u00edduo do povo.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade \u00e9 sin\u00f4nimo de cidadania?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, para o concurso da CGDF devemos ficar atentos a poss\u00edveis \u201cpegadinhas\u201d da banca examinadora acerca do tema nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos lembrar que nacionalidade e cidadania s\u00e3o termos distintos. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme estudamos anteriormente, a nacionalidade consiste em um v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico que relaciona o indiv\u00edduo ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a cidadania refere-se exclusivamente ao pleno gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 plenamente poss\u00edvel (e, inclusive, comum) que existam nacionais (pessoas que possuem nacionalidade) que n\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine o filho de brasileiros, nascido no Brasil (esse indiv\u00edduo possui nacionalidade brasileira, conforme aprenderemos a seguir). Todavia, em regra, o indiv\u00edduo somente passa a gozar integralmente de direitos pol\u00edticos ap\u00f3s a maior idade (observados os demais requisitos).<\/p>\n\n\n\n

Assim, observando a regra geral, esse indiv\u00edduo, at\u00e9 que atinja a maioridade, possui nacionalidade brasileira, todavia, sem ser um cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos afirmar que o conceito de nacionalidade \u00e9 mais amplo que o conceito de cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, fique atento caso a banca examinadora tente afirmar que esses dois conceitos (nacionalidade e cidadania) s\u00e3o sin\u00f4nimos!<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para a CGDF: tipos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A doutrina constitucional disp\u00f5e acerca da exist\u00eancia de dois tipos de nacionalidade, a saber: a origin\u00e1ria e a derivada.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a nacionalidade origin\u00e1ria refere-se \u00e0quela que nasce com o indiv\u00edduo. Ou seja, o simples fato de nascer j\u00e1 lhe confere direito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de nacional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a partir da nacionalidade origin\u00e1ria surgem os brasileiros natos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a nacionalidade derivada consiste em uma condi\u00e7\u00e3o dependente da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do indiv\u00edduo e do cumprimento de uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a nacionalidade derivada d\u00e1 origem, em nosso pa\u00eds, aos brasileiros naturalizados.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, discorreremos sobre as hip\u00f3teses constitucionalmente previstas de nacionalidade origin\u00e1ria e derivada.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, vale ressaltar que os pr\u00f3ximos t\u00f3picos possuem informa\u00e7\u00f5es essenciais para a prova da CGDF, pois, a maioria das quest\u00f5es de nacionalidade tratam acerca dessas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade origin\u00e1ria para a CGDF<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) adotou como regra para a defini\u00e7\u00e3o da nacionalidade origin\u00e1ria brasileira o crit\u00e9rio \u201cjus solis\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a origem territorial do indiv\u00edduo (local em que nasceu), em regra, define a sua condi\u00e7\u00e3o de nacional.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, conforme aprenderemos a seguir, existem exce\u00e7\u00f5es em que predominam o crit\u00e9rio \u201cjus sanguinis\u201d<\/em>. Ou seja, o v\u00ednculo sangu\u00edneo do indiv\u00edduo \u00e9 que determina a sua nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, conforme a CF\/88, consistem em brasileiros NATOS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

NASCIDOS NO BRASIL<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme o texto constitucional, materializando o crit\u00e9rio \u201cjus solis\u201d<\/em>, os indiv\u00edduos nascidos no territ\u00f3rio brasileiro, em regra, possuem nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a CF\/88 apresenta uma exce\u00e7\u00e3o: o caso de nascidos em solo brasileiro, de pais estrangeiros que estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds. Nesses casos, os indiv\u00edduos n\u00e3o ser\u00e3o considerados brasileiros natos. Por exemplo, os filhos de diplomatas estrangeiros que nascem no Brasil enquanto seus pais est\u00e3o a servi\u00e7o de seus respectivos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que basta que um dos pais esteja a servi\u00e7o de seu pa\u00eds para que a exce\u00e7\u00e3o supracitada seja empregada.<\/p>\n\n\n\n

NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI BRASILEIRO OU DE M\u00c3E BRASILEIRA QUE ESTEJA A SERVI\u00c7O DO BRASIL<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, formalizando o \u201cjus sanguinis\u201d<\/em>, os nascidos no estrangeiro, de pai ou m\u00e3e brasileiros que estejam a servi\u00e7o do Brasil, s\u00e3o brasileiros natos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, basta que um dos pais seja brasileiro e esteja a servi\u00e7o do Brasil no exterior para que o filho seja brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI BRASILEIRO OU M\u00c3E BRASILEIRA, DESDE QUE REGISTRADOS NA REPARTI\u00c7\u00c3O COMPETENTE OU QUE VENHAM A RESIDIR NO BRASIL E OPTEM PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Novamente, verifica-se a utiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio \u201cjus sanguinis\u201d <\/em>no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Neste \u00faltimo caso de brasileiros natos, s\u00e3o assim considerados os que, mesmo nascidos no estrangeiro, forem registrados em uma reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente (geralmente uma embaixada). Para isso, obviamente, o indiv\u00edduo deve ser filho de um pai brasileiro, de uma m\u00e3e brasileira ou de ambos.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo nascido no estrangeiro, filho de brasileiros (pai, m\u00e3e ou ambos), seja brasileiro nato independentemente do registro na reparti\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, somente ser\u00e1 considerado brasileiro nato aquele que venha a residir no Brasil e, ap\u00f3s a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira. Vale ressaltar que, conforme o texto constitucional, essa op\u00e7\u00e3o pode ocorrer a qualquer tempo (ap\u00f3s a maioridade).<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, sobre esse \u00faltimo caso (aqueles que venham a residir no Brasil), vale a pena abordar, para o concurso da CGDF, uma curiosidade acerca da nacionalidade: como ser\u00e3o tratados os que vierem a residir no Brasil ainda na menor idade?<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale lembrar que a op\u00e7\u00e3o deve ocorrer ap\u00f3s a maior idade e em ju\u00edzo (justi\u00e7a federal). Al\u00e9m disso, a homologa\u00e7\u00e3o judicial da op\u00e7\u00e3o possui efeitos retroativos (\u201cex tunc\u201d<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Assim, no caso do menor de idade, este ser\u00e1 tratado como brasileiro nato at\u00e9 que atinja a maioridade. Todavia, a maior idade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suspensiva da nacionalidade, de forma que, caso queira permanecer na condi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato, exige-se que realize a op\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade derivada para a CGDF<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A nacionalidade derivada (secund\u00e1ria), por sua vez, sempre depende de manifesta\u00e7\u00e3o do interessado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, a nacionalidade derivada pode ocorrer mediante dois tipos de NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

ORDIN\u00c1RIA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria aplica-se exclusivamente aos estrangeiros origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o texto constitucional facilitou o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, na medida em que estabelece exig\u00eancias menos restritivas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para obten\u00e7\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, basta que o estrangeiro comprove resid\u00eancia no Brasil por um ano ininterrupto e possua idoneidade moral.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ressaltar que a naturaliza\u00e7\u00e3o pela via ordin\u00e1ria consiste em ato discricion\u00e1rio do Presidente da Rep\u00fablica. Ou seja, mesmo que cumpridos os requisitos supracitados, pode ser negada a naturaliza\u00e7\u00e3o ao estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria aplica-se a todos os casos (inclusive para os estrangeiros provenientes de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa quando estes n\u00e3o desejarem pleitear a naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a CF\/88 estabelece exig\u00eancias mais complexas (em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto constitucional, para a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria exige-se do estrangeiro: resid\u00eancia ininterrupta no Brasil por mais de quinze anos, aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal, bem como, requerimento do interessado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, diferentemente da naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a extraordin\u00e1ria consiste em ato vinculado do Presidente da Rep\u00fablica. Ou seja, cumpridos os requisitos constitucionais, o estrangeiro possui o direito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria possui efeitos declarat\u00f3rios. Assim, independentemente da dura\u00e7\u00e3o do processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 nacionalidade se d\u00e1 a partir do requerimento (cumpridos os demais requisitos).<\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade para a CGDF: perda<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, trataremos tamb\u00e9m acerca das hip\u00f3teses constitucionais de perda da nacionalidade (extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre o indiv\u00edduo e o Estado).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, existem basicamente duas hip\u00f3teses de perda da nacionalidade, a saber: cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, discorreremos brevemente, a seguir, acerca dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

CANCELAMENTO DA NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme o texto constitucional, \u00e9 poss\u00edvel o cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a judicial, devido \u00e0 pr\u00e1tica de atividades nocivas ao interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o de cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o, a doutrina e a jurisprud\u00eancia consideram a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria como a \u00fanica possibilidade para que o indiv\u00edduo readquira a nacionalidade perdida.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, resta invi\u00e1vel uma nova naturaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o supracitado cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, devemos ressaltar que apenas a naturaliza\u00e7\u00e3o pode ser cancelada pela via judicial, ok?<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe, na CF\/88, a possibilidade de que o brasileiro nato perca a sua nacionalidade em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

AQUISI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA DE OUTRA NACIONALIDADE<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A perda da nacionalidade tamb\u00e9m pode decorrer da obten\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade pelo indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, nesse caso, a aquisi\u00e7\u00e3o da nova nacionalidade deve ser volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a CF\/88 excepcionaliza deste tipo de perda de nacionalidade o caso do nacional que resida em outro pa\u00eds e, por conta de norma estrangeira, seja obrigado a naturalizar-se como condi\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia ou para exerc\u00edcio de direitos civis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso haja reconhecimento de nacionalidade origin\u00e1ria, por lei estrangeira, em face do nacional brasileiro, n\u00e3o se configura a perda de nacionalidade. Nesse caso, o indiv\u00edduo possui dupla nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, chegamos ao fim do nosso resumo de nacionalidade para o concurso da CGDF.<\/p>\n\n\n\n

Espero voc\u00eas em um pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso CGDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Iniciaremos agora um estudo resumido sobre o tema NACIONALIDADE para o novo concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Bons estudos! O que \u00e9 nacionalidade? Em resumo, a nacionalidade consiste no v\u00ednculo jur\u00eddico e pol\u00edtico que interrelaciona o indiv\u00edduo com uma na\u00e7\u00e3o (Estado soberano). 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