{"id":1166138,"date":"2023-02-21T08:00:00","date_gmt":"2023-02-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1166138"},"modified":"2023-02-13T14:32:57","modified_gmt":"2023-02-13T17:32:57","slug":"estatuto-pessoa-deficiencia-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-deficiencia-tj-sp\/","title":{"rendered":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para TJ\/SP"},"content":{"rendered":"\n

Descubra a import\u00e2ncia do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e seu papel fundamental na garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e garanta sua vaga no concurso do TJ\/SP.<\/p>\n\n\n\n

\"Estatuto
Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia para TJ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, estrategistas! <\/p>\n\n\n\n

Mais uma grande oportunidade est\u00e1 dispon\u00edvel para quem busca um cargo no servi\u00e7o p\u00fablico. O TJSP, o maior tribunal do pa\u00eds, publicou um novo edital com 400 vagas imediatas<\/a> para o cargo de Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, que exige apenas n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade. <\/p>\n\n\n\n

Com uma remunera\u00e7\u00e3o atraente de R$ 5.480,54, al\u00e9m dos aux\u00edlios para alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte e possibilidade de teletrabalho, esta \u00e9 uma chance incr\u00edvel para quem busca uma carreira est\u00e1vel e bem remunerada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o esque\u00e7am que as inscri\u00e7\u00f5es v\u00e3o at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o de 2023<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

E, para ajud\u00e1-los nos estudos, vamos aprender sobre o Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>, um dos t\u00f3picos constantes no bloco de Conhecimentos Gerais do edital.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Como dito acima, o edital do TJ\/SP vem cobrando o Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015). Esta \u00e9 a lei que trata da Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia e garante seus direitos. <\/p>\n\n\n\n

Desta forma, para se preparar e garantir a vaga no concurso p\u00fablico \u00e9 importante aprender esta norma.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, cabe ressaltar que o edital do TJ\/SP n\u00e3o cobrou a lei de forma integral.<\/strong> Mas, apenas os artigos 1\u00ba ao 13 e 34 ao 38.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos come\u00e7ar?<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3ria do Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancia para TJ\/SP<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Como o t\u00f3pico do Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancia para o TJ\/SP est\u00e1 elencado na disciplina de atualidades, achamos importante explicar um pouco sobre a constru\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria da referida lei.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, a Lei n\u00ba 13.146, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia ou Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, teve sua origem em projetos de lei apresentados desde 2000. A ideia original era criar uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica que regulamentasse e melhorasse o cen\u00e1rio de exclus\u00e3o e inacessibilidade das pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou o Decreto n\u00ba 6.949, ratificando a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da ONU, tornando-a uma emenda constitucional no pa\u00eds. A Conven\u00e7\u00e3o adotou a express\u00e3o “pessoa com defici\u00eancia”, enquanto as legisla\u00e7\u00f5es anteriores, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, utilizavam a express\u00e3o “pessoa portadora de defici\u00eancia”. Finalmente, em 2015, o projeto de lei 7699\/2006 se tornou a Lei n\u00ba 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Agora, sem mais delongas, vamos ver o texto normativo em si.<\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es Gerais – Estatuto das Pessoas com Defici\u00eancia para TJ\/SP<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Para iniciarmos o estudo, devemos entender o conceito de pessoa com defici\u00eancia para o Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

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Pessoa com defici\u00eancia<\/strong> \u00e9 aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\nArt. 2\u00ba da Lei N\u00ba 13.146\/2015<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O dispositivo legal tamb\u00e9m afirma que a avalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, quando necess\u00e1ria, ser\u00e1 biopsicossocial. Esta avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:<\/p>\n\n\n\n