{"id":1166089,"date":"2023-02-20T08:00:00","date_gmt":"2023-02-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1166089"},"modified":"2023-02-13T14:32:12","modified_gmt":"2023-02-13T17:32:12","slug":"acumulacao-cargos-cgdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/acumulacao-cargos-cgdf\/","title":{"rendered":"Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos: t\u00f3picos para a CGDF"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, os principais t\u00f3picos acerca da ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS<\/strong>, com foco no concurso da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Acumula\u00e7\u00e3o
Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos: t\u00f3picos para a CGDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sobre o novo concurso p\u00fablico da CGDF, vale ressaltar que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CEBRASPE)<\/a> foi contratado para organizar o certame.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o edital, o concurso p\u00fablico se destina ao provimento de 87 vagas imediatas, bem como, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva com 147 classificados.<\/p>\n\n\n\n

As vagas foram distribu\u00eddas entre os cargos de Auditor de Controle Interno, nas especialidades de Finan\u00e7as e Controle, bem como, Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Para provimento, exige-se do candidato aprovado no certame um diploma de gradua\u00e7\u00e3o, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a remunera\u00e7\u00e3o inicial da carreira \u00e9 de R$ 13.700 (treze mil e setecentos reais), para cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, ressalta-se que, para ambos os cargos do certame, o conte\u00fado program\u00e1tico exige, do candidato, conhecimento da disciplina de Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, abordaremos neste artigo, um t\u00f3pico muito importante do Direito Administrativo (relacionado com o tema agentes p\u00fablicos), a saber: ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS P\u00daBLICOS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos para a CGDF: contextualiza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, j\u00e1 sabemos que, em regra, a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos remunerados \u00e9 vedada no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Todavia, diferentemente do que algumas pessoas podem pensar, essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o surgiu no contexto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, todas as Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil, a partir de 1891, j\u00e1 possu\u00edam disposi\u00e7\u00f5es acerca da veda\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, foi na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que esse tema foi mais bem detalhado e correlacionado a um teto remunerat\u00f3rio estabelecido pela Carta Pol\u00edtica (aprenderemos sobre isso em seguida).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, apesar da previs\u00e3o em constitui\u00e7\u00f5es anteriores, a CF\/88 apresentou inova\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos para a CGDF: conceito<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o pr\u00f3prio nome sugere, a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos ocorre quando o agente p\u00fablico ocupa, simultaneamente, mais de um cargo.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, vale ressaltar que os conceitos de cargo e emprego p\u00fablico n\u00e3o se confundem. Todavia, para os objetivos a que se destina este artigo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar tais conceitos, j\u00e1 que, em aspectos de acumula\u00e7\u00e3o, recebem o mesmo tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para fins de simplifica\u00e7\u00e3o, falaremos neste artigo apenas sobre os cargos p\u00fablicos (no que tange \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o). Por\u00e9m, nesse contexto, as mesmas disposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos empregos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, quando falarmos, neste artigo, em acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, o leitor deve entender que tamb\u00e9m estamos nos referindo \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos ou \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o mista (cargo p\u00fablico + emprego p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos para a CGDF: regra geral<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como regra geral, a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, essa \u00e9 uma disposi\u00e7\u00e3o constitucional bastante l\u00f3gica, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Afinal, em regra, a Administra\u00e7\u00e3o necessita de agentes p\u00fablicos dedicados ao trabalho e que disponham, al\u00e9m das qualifica\u00e7\u00f5es exigidas, da disponibilidade de hor\u00e1rio necess\u00e1ria ao cumprimento da rotina administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em regra, o agente p\u00fablico somente pode ocupar um \u00fanico cargo p\u00fablico por vez.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, obviamente, isso n\u00e3o quer dizer que ap\u00f3s ocupar um cargo o agente p\u00fablico deve permanecer nele at\u00e9 a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, caso seja aprovado em outro concurso p\u00fablico e cumpra os requisitos necess\u00e1rios para ocupar outro cargo, o agente p\u00fablico, em regra, deve exonerar-se do cargo anteriormente ocupado caso deseje prover o outro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, inclusive, h\u00e1 de se ressaltar que a acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos p\u00fablicos gera, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o poder-dever de punir o agente p\u00fablico infrator.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 8.112\/1990 (regime jur\u00eddico dos servidores civis da Uni\u00e3o), aplica-se a pena de demiss\u00e3o ao servidor que, ilicitamente, acumular cargos p\u00fablicos. Todavia, a lei concede prazo improrrog\u00e1vel de 10 dias para que o agente p\u00fablico fa\u00e7a, voluntariamente, a op\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o (antes da san\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos para a CGDF: exce\u00e7\u00f5es constitucionais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, aprendemos que, em regra, veda-se a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, certo?<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o pr\u00f3prio texto constitucional apresenta exce\u00e7\u00f5es a essa regra.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, em algumas situa\u00e7\u00f5es (constitucionalmente previstas), permite-se que o agente p\u00fablico ocupe, simultaneamente, mais de um cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar, todavia, que a acumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita se limita ao m\u00e1ximo de dois cargos p\u00fablicos, conforme detalharemos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o art. 37, XVI, da CF\/88, consistem em exce\u00e7\u00f5es \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constitucional de acumula\u00e7\u00e3o de cargos:<\/p>\n\n\n\n