{"id":1165218,"date":"2023-03-09T08:00:00","date_gmt":"2023-03-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1165218"},"modified":"2023-02-13T14:56:08","modified_gmt":"2023-02-13T17:56:08","slug":"cg-df-financas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cg-df-financas-publicas\/","title":{"rendered":"CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas, um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova ser\u00e1 apresentado conforme an\u00e1lise da CEBRASPE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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\"CG
CG DF<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Este resumo aborda os principais pontos de Finan\u00e7as P\u00fablicas para o <\/strong>concurso da Controladoria Geral do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Setor P\u00fablico – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Para fins de mensura\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9ficits. O setor p\u00fablico para fins de mensura\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9ficits \u00e9 o setor p\u00fablico n\u00e3o-financeiro mais o Banco Central: Uni\u00e3o, Estados, DF, Munic\u00edpios, Estatais n\u00e3o financeiras, Itaipu Binacional, fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo a d\u00edvida – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Sabe-se que, quando o governo apresenta d\u00e9ficit em suas contas, precisar\u00e1 recorrer ao endividamento para honrar seus compromissos, e pode fazer isso pela venda de t\u00edtulos p\u00fablicos ou pela emiss\u00e3o de moeda.<\/p>\n\n\n\n

Quando vende t\u00edtulos p\u00fablicos, os compradores tradicionais s\u00e3o os bancos, que, por terem adquirido os t\u00edtulos do governo, deixam de emprestar esses recursos ao p\u00fablico, diminuindo dessa forma os investimentos e a poupan\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a emiss\u00e3o de moeda, por outro lado, \u00e9 feita por meio da venda de t\u00edtulos p\u00fablicos ao Banco Central, que emite a moeda e recebe, em troca, os t\u00edtulos. Na pr\u00e1tica, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 realizada no Brasil por limita\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o ponto crucial \u00e9 que ao incorrer em d\u00e9ficit o governo n\u00e3o tem alternativa sen\u00e3o aumentar o endividamento, ou seja, aumentar a d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Regimes de Caixa e de Compet\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

As NFSP s\u00e3o apuradas pelo regime de caixa, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos resultados de juros, que s\u00e3o apurados pelo regime de compet\u00eancia. Isso significa que as despesas p\u00fablicas (exceto os juros) s\u00e3o consideradas como deficit no momento em que s\u00e3o pagas, e n\u00e3o quando s\u00e3o geradas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para as receitas, que s\u00e3o computadas no momento em que entram no caixa do governo, e n\u00e3o no momento em que ocorre o fato gerador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os valores da d\u00edvida mobili\u00e1ria do Governo Federal (que abrange d\u00edvidas securitizadas e carteira de t\u00edtulos p\u00fablicos federais no BC) s\u00e3o calculados com base na posi\u00e7\u00e3o de carteira, que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es compromissadas pelo BC.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre D\u00e9ficit e D\u00edvida – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Os conceitos de d\u00e9ficit e d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o se confundem. D\u00e9ficit \u00e9 o excesso de gastos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, enquanto d\u00edvida \u00e9 o acumulado de d\u00e9ficits, ou seja, \u00e9 uma esp\u00e9cie de passivo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o d\u00e9ficit \u00e9 uma vari\u00e1vel \u201cfluxo\u201d e a d\u00edvida \u00e9 uma vari\u00e1vel \u201cestoque\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Este m\u00e9todo de apura\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico explicado acima \u00e9 o m\u00e9todo tradicional, no entanto, ele apresenta algumas incorre\u00e7\u00f5es, porquanto considera o conceito de governo levando em conta apenas a administra\u00e7\u00e3o direta (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF).<\/p>\n\n\n\n

Todavia, sabemos que existem outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o enquadradas na administra\u00e7\u00e3o direta que auferem receitas e realizam gastos. Temos, por exemplo, as empresas estatais (empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista), as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a fim de solucionar este problema, o Brasil passou a utilizar a partir do in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980 um m\u00e9todo mais abrangente utilizado pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n\n\n\n


Solv\u00eancia, liquidez, sustentabilidade e vulnerabilidade<\/h2>\n\n\n\n

Um primeiro conceito relacionado \u00e0 discuss\u00e3o da din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 o de solv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma entidade qualquer \u00e9 dita solvente se o valor presente descontado de seus gastos prim\u00e1rios (sem contar os encargos financeiros) correntes e futuros n\u00e3o \u00e9 maior que o valor presente descontado de sua renda corrente e futura, l\u00edquida de qualquer endividamento inicial.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, na an\u00e1lise da d\u00edvida p\u00fablica, de modo simplificado, podemos entender que a condi\u00e7\u00e3o de solv\u00eancia requer que a previs\u00e3o de receitas (presentes e futuras) seja maior que a previs\u00e3o de despesas (presentes e futuras).<\/p>\n\n\n\n

Outro conceito \u00e9 o de liquidez<\/strong>. Uma entidade \u00e9 dita l\u00edquida se seus ativos l\u00edquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado s\u00e3o suficientes para honrar o pagamento e\/ou a rolagem do servi\u00e7o e das amortiza\u00e7\u00f5es de suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro conceito \u00e9 o de sustentabilidade<\/strong>. A posi\u00e7\u00e3o de endividamento de uma entidade \u00e9 dita sustent\u00e1vel se ela satisfaz a condi\u00e7\u00e3o de solv\u00eancia sem que sejam necess\u00e1rias maiores corre\u00e7\u00f5es em suas receitas e\/ou gastos dados os custos de financiamento que ela encara no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o conceito de sustentabilidade engloba conjuntamente os conceitos de solv\u00eancia e liquidez, sem fazer uma delimita\u00e7\u00e3o clara entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desta ideia de sustentabilidade, existem (existiram) v\u00e1rios estudos sobre o que seria uma d\u00edvida sustent\u00e1vel. Conforme dissemos, hoje, pelo menos para fins de prova, o que interessa \u00e9 n\u00f3s focarmos na rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB.<\/p>\n\n\n\n

Caso o resultado prim\u00e1rio responda positivamente a acr\u00e9scimos na d\u00edvida p\u00fablica, ent\u00e3o, esta pode ser vista como sustent\u00e1vel (mesmo em ambiente de incerteza econ\u00f4mica).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, o conceito de vulnerabilidade <\/strong>\u00e9 simplesmente o risco de que as condi\u00e7\u00f5es de solv\u00eancia e\/ou liquidez sejam violadas e a entidade devedora entre em crise.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida P\u00fablica e Valores Mobili\u00e1rios  – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

A d\u00edvida bruta do governo geral abrange o total dos d\u00e9bitos de responsabilidade do governo federal, estaduais e municipais, junto ao setor privado, ao setor p\u00fablico financeiro, ao BC e ao resto do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos de responsabilidade das empresas estatais das tr\u00eas esferas de governo n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo conceito.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os d\u00e9bitos s\u00e3o considerados pelos valores brutos, sendo as obriga\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 \u00e1rea externa convertidas para reais pela taxa de c\u00e2mbio de final de per\u00edodo (compra).<\/p>\n\n\n\n

Os valores da d\u00edvida mobili\u00e1ria do Governo Federal (que abrange d\u00edvidas securitizadas e carteira de t\u00edtulos p\u00fablicos federais no BC) s\u00e3o calculados com base na posi\u00e7\u00e3o de carteira, que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es compromissadas pelo BC.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o deduzidos da d\u00edvida bruta do governo federal os cr\u00e9ditos representados por t\u00edtulos p\u00fablicos que se encontram em poder de seus \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, de fundos p\u00fablicos federais, dos estados e dos munic\u00edpios, a saber: aplica\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia social em t\u00edtulos p\u00fablicos, aplica\u00e7\u00f5es do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outros fundos em t\u00edtulos p\u00fablicos e aplica\u00e7\u00f5es dos estados em t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n

Analogamente, s\u00e3o deduzidas da d\u00edvida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos t\u00edtulos em tesouraria.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste Patrimonial e D\u00edvida L\u00edquida – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

O Ajuste Patrimonial equivale a varia\u00e7\u00f5es nos saldos da d\u00edvida l\u00edquida n\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo do d\u00e9ficit p\u00fablico. Inclui as receitas de privatiza\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de passivos contingentes (reconhecidos pelo governo) e que representam d\u00e9ficits passados n\u00e3o contabilizados.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a d\u00edvida l\u00edquida do Setor P\u00fablico \u00e9 dada pela soma das d\u00edvidas internas e externas dos entes federativos e empresas estatais, inclusive a base monet\u00e1ria e excluindo-se os ativos do setor p\u00fablico como cr\u00e9ditos no setor privado, valor de privatiza\u00e7\u00f5es e reservas internacionais<\/p>\n\n\n\n

Senhoriagem<\/h2>\n\n\n\n

A senhoriagem \u00e9 o aumento real da base monet\u00e1ria e o imposto inflacion\u00e1rio corresponde \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda em poder do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os governos possuem o monop\u00f3lio na emiss\u00e3o da moeda. Assim, a senhoriagem define-se como sendo o produto da expans\u00e3o monet\u00e1ria pelos saldos monet\u00e1rios reais. Ao expandir a base monet\u00e1ria, os governos podem obter volumes de recursos ano ap\u00f3s ano pela emiss\u00e3o de moeda podem auferir receita como resultado de seu monop\u00f3lio na emiss\u00e3o de moeda.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa defini\u00e7\u00e3o, seignorage n\u00e3o necessariamente \u00e9 igual ao imposto inflacion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o imposto inflacion\u00e1rio \u00e9 o poder de compra da expans\u00e3o monet\u00e1ria feita pelo Banco Central. Teoricamente, s\u00e3o bens e servi\u00e7os que o Banco Central pode adquirir pelo fato de ser monopolista da emiss\u00e3o de papel moeda.<\/p>\n\n\n\n

Os governos podem obter, isto \u00e9, aumentando a base monet\u00e1ria. Esta fonte de receita, conhecida como seignorage ou senhoriagem, \u00e9 a habilidade que o governo possui para aumentar a receita por meio do seu direito de criar moeda.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de D\u00e9ficit – CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o tipos de d\u00e9ficit:<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit nominal ou total (Necessidade de Financiamento do Setor P\u00fablico \u2013 Conceito nominal)<\/strong>: engloba qualquer necessidade de novos financiamentos para fazer frente a qualquer despesa. Podemos ent\u00e3o concluir que o d\u00e9ficit nominal significa: gastos totais menos receitas totais.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit prim\u00e1rio ou fiscal (Necessidade de Financiamento do Setor P\u00fablico \u2013 Conceito prim\u00e1rio)<\/strong>: \u00e9 medido pelo d\u00e9ficit total, excluindo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e cambial da d\u00edvida e os pagamentos de juros de d\u00edvidas contra\u00eddas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

De fato, \u00e9 a diferen\u00e7a entre os gastos p\u00fablicos e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no exerc\u00edcio, independente de juros e corre\u00e7\u00f5es da d\u00edvida passada. Pode-se ent\u00e3o concluir que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio significa: gastos n\u00e3o financeiros menos receitas n\u00e3o financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser conceituado tamb\u00e9m como: d\u00e9ficit prim\u00e1rio = d\u00e9ficit nominal \u2013 pagamento de juros nominais. Consequentemente, temos: d\u00e9ficit nominal = d\u00e9ficit prim\u00e1rio + pagamento de juros nominais.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor P\u00fablico \u2013 Conceito operacional)<\/strong>: \u00e9 medido pelo d\u00e9ficit prim\u00e1rio acrescido dos pagamentos de juros da d\u00edvida passada. Em outras palavras, \u00e9 o d\u00e9ficit nominal, excluindo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e cambial.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o conceito considerado mais adequado para refletir as necessidades reais de financiamento do setor p\u00fablico, uma vez que o conceito nominal se apresenta inconveniente, j\u00e1 que \u00e9 muito suscet\u00edvel \u00e0s varia\u00e7\u00f5es nas taxas de infla\u00e7\u00e3o (elas causam corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es na taxa de c\u00e2mbio (causam corre\u00e7\u00e3o cambial).<\/p>\n\n\n\n

Assim, as cl\u00e1usulas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o) fazem com que qualquer aumento da infla\u00e7\u00e3o eleve as NFSP, sem que isso signifique maiores gastos.<\/p>\n\n\n\n

Nos per\u00edodos de infla\u00e7\u00e3o elevada, era o conceito para se medir o d\u00e9ficit p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se, ent\u00e3o, concluir que o d\u00e9ficit operacional significa: d\u00e9ficit operacional = d\u00e9ficit prim\u00e1rio + pagamentos de juros reais. Hoje, no entanto, com a infla\u00e7\u00e3o e c\u00e2mbio relativamente est\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo este artigo, CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas, foram resumidos os principais t\u00f3picos de provas de Finan\u00e7as P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da completude deste artigo em pontos te\u00f3ricos recorrentes, recomenda-se a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo de quest\u00f5es da banca.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado do artigo!<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No artigo de hoje, CG DF: Finan\u00e7as P\u00fablicas, um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova ser\u00e1 apresentado conforme an\u00e1lise da CEBRASPE. Este resumo aborda os principais pontos de Finan\u00e7as P\u00fablicas para o concurso da Controladoria Geral do Distrito Federal. 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