{"id":1163199,"date":"2023-03-05T08:00:00","date_gmt":"2023-03-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1163199"},"modified":"2023-04-13T17:42:22","modified_gmt":"2023-04-13T20:42:22","slug":"crimes-estado-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/crimes-estado-democratico\/","title":{"rendered":"Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito"},"content":{"rendered":"\n

Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, amigos. Tudo bom? Espero que sim.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje veremos algumas no\u00e7\u00f5es iniciais acerca dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/mark><\/strong> no C\u00f3digo Penal. Tais crimes foram introduzidos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio da Lei n\u00ba 14.197\/2021<\/mark><\/strong> e, por serem novidade legislativa, com certeza ser\u00e3o objeto de muitas quest\u00f5es de concursos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, temos que considerar o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico no Brasil. No come\u00e7o do ano de 2023, pudemos verificar a ocorr\u00eancia de diversos atos de manifesta\u00e7\u00e3o que causaram a depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos no Distrito Federal. Como bem sabemos, os examinadores de Bancas de concursos p\u00fablicos adoram temas atuais para formularem quest\u00f5es de prova<\/mark><\/strong>. Portanto, fiquem ligados(as)! <\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, vejamos os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 14.197\/2021;<\/li>\n\n\n\n
  2. Disposi\u00e7\u00e3o dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito no C\u00f3digo Penal;<\/li>\n\n\n\n
  3. Natureza dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito;<\/li>\n\n\n\n
  4. Considera\u00e7\u00f5es finais;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \"\"
    Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Animados? Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

    Altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 14.197\/2021<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 14.197 de 1\u00ba de setembro de 2021, inseriu o T\u00edtulo XII no C\u00f3digo Penal, que trata especificamente sobre os Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, referida lei tamb\u00e9m tratou de promover algumas revoga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Revogou a Lei n\u00ba 7.170\/1983 (Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/mark><\/strong>); e<\/li>\n\n\n\n
    2. Revogou o art. 39 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941 (Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais<\/mark><\/strong>).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O art. 39 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais dispunha sobre a contraven\u00e7\u00e3o de \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Secreta\u201d, e estava topograficamente localizado dentro do Cap\u00edtulo IV, que trata das Contraven\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Paz P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

      Pois bem, agora vamos analisar quais foram as mudan\u00e7as promovidas no C\u00f3digo Penal. Sigamos.<\/p>\n\n\n\n

      Disposi\u00e7\u00e3o dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito no C\u00f3digo Penal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      A Lei n\u00ba 14.197\/2021 inseriu o T\u00edtulo XII no C\u00f3digo Penal, prevendo os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tais crimes encontram-se positivados nos arts. 359-I ao 359-U<\/mark><\/strong> do referido diploma legal. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

      T\u00edtulo XII- Dos Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n\n\n\n

      O Cap\u00edtulo I<\/mark><\/strong> trata dos Crimes contra a Soberania Nacional. O Cap\u00edtulo II<\/mark><\/strong> trata dos Crimes contra as Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas. Por sua vez, o Cap\u00edtulo III<\/mark><\/strong> disp\u00f5e acerca dos Crimes contra o Funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas no Processo Eleitoral. O Cap\u00edtulo IV <\/mark><\/strong>trata dos Crimes contra o Funcionamento dos Servi\u00e7os Essenciais e, por fim, o Cap\u00edtulo V<\/mark><\/strong>, que foi vetado, tratava dos Crimes contra a Cidadania. <\/p>\n\n\n\n

      Importante ressaltar que o Cap\u00edtulo VI <\/mark><\/strong>contempla as Disposi\u00e7\u00f5es Comuns a todos os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito ora mencionados. <\/p>\n\n\n\n

      Bom, agora que conseguimos ter uma vis\u00e3o global do tema e verificar a disposi\u00e7\u00e3o desses crimes dentro do C\u00f3digo Penal, vale a pena conferirmos uma importante discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n

      Discuss\u00e3o em torno da natureza pol\u00edtica dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Pessoal, com o advento dos novos artigos inseridos pela Lei n\u00ba 14.197\/2021 no C\u00f3digo Penal, diversas discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias surgiram.<\/p>\n\n\n\n

      Entre elas, gostar\u00edamos de destacar a seguinte: Qual \u00e9 a natureza <\/mark><\/strong>dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito? Seriam eles crimes pol\u00edticos?<\/p>\n\n\n\n

      Duas correntes surgiram:<\/p>\n\n\n\n

      A primeira corrente<\/mark><\/strong> afirma que os crimes introduzidos pela Lei n\u00ba 14.197\/21 s\u00e3o crimes pol\u00edticos, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o revoga a lei que deles tratava (Lei de Seguran\u00e7a Nacional) e os desloca para o C\u00f3digo Penal. Assim, dever\u00e3o ser processados e julgados pela Justi\u00e7a Comum Federal<\/mark><\/strong>, sendo admiss\u00edvel recurso ordin\u00e1rio ao STF.<\/p>\n\n\n\n

      Por outro lado, uma segunda corrente<\/mark><\/strong> doutrin\u00e1ria, que tem se mostrado majorit\u00e1ria, afirma que os crimes introduzidos pela Lei n\u00ba 14.197\/21 n\u00e3o podem ser rotulados como crimes pol\u00edticos. Desse modo, dever\u00e3o ser processados e julgados pela Justi\u00e7a Comum Estadual.<\/mark><\/strong> Nesse sentido, Cleber Masson. <\/p>\n\n\n\n

      V\u00eddeo sobre Crimes Contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Diante de todas essas novidades e do atual cen\u00e1rio pol\u00edtico que vivenciamos, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a boa compreens\u00e3o do conte\u00fado de cada um dos tipos penais criados pela Lei n\u00ba 14.197\/2021<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Finalizamos mais um artigo, meus amigos.<\/p>\n\n\n\n

      Desejamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui apresentadas possam ajud\u00e1-los na jornada di\u00e1ria de estudos e, dessa forma, contribuir para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/a> <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital do seu concurso.<\/p>\n\n\n\n

      Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/a><\/strong> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      At\u00e9 a pr\u00f3xima, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

      Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

      Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

      Concursos abertos<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2023<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
      \n
      \n
      \n

      Assinatura de Concursos<\/h3>\n

      Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

      \n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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