{"id":1161937,"date":"2023-02-12T11:00:00","date_gmt":"2023-02-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1161937"},"modified":"2023-01-31T16:22:52","modified_gmt":"2023-01-31T19:22:52","slug":"direitos-politicos-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-politicos-receita\/","title":{"rendered":"Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados aos direitos pol\u00edticos para o concurso da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

O edital para o concurso da Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 na pra\u00e7a e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV ser\u00e1 a banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da prova no dia 19\/03\/2023, conforme consta em not\u00edcia veiculada pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, est\u00e3o sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds, j\u00e1 que o \u00faltimo concurso para o \u00f3rg\u00e3o foi realizado h\u00e1 quase nove anos: em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas um resumo sobre os direitos pol\u00edticos para o concurso da Receita Federal<\/strong>, assunto esse compreendido no t\u00f3pico \u201cdireitos e garantias constitucionais\u201d, o qual consta expressamente no edital<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

12. Dos direitos e garantias fundamentais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos acerca dos direitos pol\u00edticos, conforme disposto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Iniciando nossos estudos, \u00e9 importante entendermos o que s\u00e3o os direitos pol\u00edticos. Assim, resumidamente, podemos afirmar que os direitos pol\u00edticos garantem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica nacional<\/strong>, ou seja, est\u00e3o relacionados ao exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Entendido o conceito acerca dos direitos pol\u00edticos para o concurso da receita federal, veremos que eles se dividem em duas vertentes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Direitos pol\u00edticos positivos; e<\/li>\n\n\n\n
  2. Direitos pol\u00edticos negativos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Sendo assim, vista essa breve introdu\u00e7\u00e3o, veremos nos t\u00f3picos seguintes maiores detalhes no nosso resumo sobre direitos pol\u00edticos para a receita federal.<\/p>\n\n\n\n

    Direitos Pol\u00edticos Positivos: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

    Os direitos pol\u00edticos positivos est\u00e3o relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa dos indiv\u00edduos na vida pol\u00edtica do nosso pa\u00eds<\/strong>. Dessa forma, est\u00e3o diretamente relacionados ao exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio<\/p>\n\n\n\n

    Capacidade Eleitoral Ativa<\/h3>\n\n\n\n

    A capacidade eleitoral ativa \u00e9 a aptid\u00e3o de uma pessoa para exercer o direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos<\/strong>, nos termos do disposto no art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 14. A soberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    I – Plebiscito;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    II – Referendo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    III – Iniciativa popular.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    No Brasil a aquisi\u00e7\u00e3o da capacidade eleitoral ativa depende de requisi\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e \u00e9 adquirida por meio de inscri\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, ou seja, nada mais \u00e9 do que o alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

    Abaixo, vejamos os casos em que o alistamento eleitoral \u00e9 facultativo, mandat\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo proibido. Dessa forma, o alistamento eleitoral \u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Facultativo para:<\/strong>
      1. Os analfabetos;<\/strong><\/li><\/ol>
        1. Os maiores de 70 anos; e<\/strong><\/li><\/ol>\n
            \n
          1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
          2. Obrigat\u00f3rio para os maiores de 18 anos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
          3. Proibido para:<\/strong>
            1. Os estrangeiros; e<\/strong><\/li><\/ol>\n
                \n
              1. Os conscritos (durante o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio).<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Sobre as disposi\u00e7\u00f5es acima, n\u00e3o h\u00e1 muito o que comentar, com exce\u00e7\u00e3o de dois detalhes que voc\u00eas devem levar para a prova:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. O Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE considera conscritos os dentistas, m\u00e9dicos, farmac\u00eauticos e veterin\u00e1rios que prestam servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio<\/strong>; e<\/li>\n\n\n\n
                2. A aferi\u00e7\u00e3o da idade para se ter direito ao voto deve ter como marco temporal a data das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, para votar, o eleitor deve ter completado a idade m\u00ednima de 16 anos at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  ATEN\u00c7\u00c3O: O alistamento eleitoral n\u00e3o \u00e9 suficiente para que se possa exercer todos os direitos pol\u00edticos. Por meio deste o cidad\u00e3o garante o direito de votar, mas n\u00e3o o de ser votado, j\u00e1 que o alistamento \u00e9 apenas uma das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Capacidade Eleitoral Passiva<\/h3>\n\n\n\n

                  A capacidade eleitoral passiva, por outro lado, est\u00e1 relacionada diretamente ao direito que o indiv\u00edduo tem de ser votado<\/strong>, ou seja, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de sua elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

                  No entanto, para ser votado, n\u00e3o basta cumprir os requisitos de elegibilidade. Deve-se, tamb\u00e9m, n\u00e3o incorrer nas hip\u00f3teses de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

                  Assim, vejamos abaixo as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  1. Possuir nacionalidade brasileira;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                  2. Exercer de forma plena os direitos pol\u00edticos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                  3. O alistamento eleitoral;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                  4. Possuir domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                  5. Ser filiado a um partido pol\u00edtico;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                  6. Possuir as seguintes idades m\u00ednimas, conforme cada caso:<\/strong>
                    1. 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica e Senador;<\/strong><\/li><\/ol>
                      1. 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;<\/strong><\/li><\/ol>
                        1. 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;<\/strong><\/li><\/ol>\n
                            \n
                          1. 18 anos para Vereador.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            Guarde as condi\u00e7\u00f5es acima, j\u00e1 que s\u00e3o usualmente cobradas nas provas de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

                            ATEN\u00c7\u00c3O: De acordo com o STF, em rela\u00e7\u00e3o aos parlamentares, a desfilia\u00e7\u00e3o e a infidelidade partid\u00e1rias resultar\u00e3o na perda do mandato, salvo justa causa. Essa disposi\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                            Direitos Pol\u00edticos Negativos: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                            Os direitos pol\u00edticos negativos s\u00e3o as regras que limitam o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio<\/strong>. Assim, restringe-se a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na vida pol\u00edtica de seu pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

                            Inelegibilidades<\/h3>\n\n\n\n

                            As inelegibilidades obstam o exerc\u00edcio da capacidade eleitoral ativa<\/strong>. Essas hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de forma exaustiva, j\u00e1 que a Carta Magna autoriza a previs\u00e3o de outras hip\u00f3teses em lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

                            Assim, as inelegibilidades, que afetam diretamente os direitos pol\u00edticos, dividem-se em dois grandes grupos, quais sejam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                            Inelegibilidades Absolutas<\/h3>\n\n\n\n

                            As inelegibilidades absolutas, que s\u00e3o aquelas previstas taxativamente na Constitui\u00e7\u00e3o e que impedem o exerc\u00edcio de qualquer cargo pol\u00edtico, e alcan\u00e7a os:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            1. Analfabetos; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                            2. Inalist\u00e1veis.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                              No que se refere aos direitos pol\u00edticos relacionados \u00e0s inelegibilidades absolutas, elas s\u00e3o autoexplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                              Inelegibilidades Relativas<\/h3>\n\n\n\n

                              As inelegibilidades relativas, que impedem a candidatura a certos cargos pol\u00edticos e cujas previs\u00f5es constam tanto na Constitui\u00e7\u00e3o, como em lei complementar, conforme segue:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                \n
                              1. Inelegibilidade reflexa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                              2. Reelei\u00e7\u00e3o para cargo do executivo por um \u00fanico per\u00edodo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                              3. Militares; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                              4. Outras.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                J\u00e1 sobre as inelegibilidades relativas, seguem nos pr\u00f3ximos par\u00e1grafos alguns detalhes dos pontos vistos acima.<\/p>\n\n\n\n

                                A inelegibilidade reflexa \u00e9 aquela que impede \u201cno territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. Frisa-se que o div\u00f3rcio n\u00e3o afasta a inelegibilidade reflexa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                J\u00e1 a segunda hip\u00f3tese de inelegibilidade relativa \u00e9 aquela que estabelece que \u201co Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos poder\u00e3o ser reeleitos para um \u00fanico per\u00edodo subsequente<\/em>\u201d. Cuidado aqui, j\u00e1 que essa hip\u00f3tese alcan\u00e7a tamb\u00e9m aqueles que sucederam\/substitu\u00edram os chefes do executivo nos 6 meses anteriores ao pleito eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                Quanto aos militares, como j\u00e1 vimos anteriormente, os conscritos n\u00e3o s\u00e3o alist\u00e1veis e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis. Relativamente ao demais casos, devemos saber que os militares alist\u00e1veis s\u00e3o eleg\u00edveis desde que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                1. Se contar menos de 10 anos de servi\u00e7o, dever\u00e1 afastar-se da atividade; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                                2. Se contar mais de 10 anos de servi\u00e7o ser\u00e1 agregado pela autoridade superior e se eleito, passar\u00e1 automaticamente, no ato da diploma\u00e7\u00e3o, para a inatividade<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                  Por fim, quanto \u00e0s demais hip\u00f3teses de inelegibilidade relativa, s\u00e3o aquelas previstas em leis complementares esparsas, como \u00e9 o caso da famosa \u201cLei da Ficha Limpa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                                  Pontos de Aten\u00e7\u00e3o Sobre as Inelegibilidades: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h3>\n\n\n\n

                                  ATEN\u00c7\u00c3O 1: A inelegibilidade reflexa alcan\u00e7a tamb\u00e9m aqueles que tenham constitu\u00eddo uni\u00e3o est\u00e1vel com o Chefe do Poder Executivo, inclusive as uni\u00f5es homoafetivas. Cuidado aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                  ATEN\u00c7\u00c3O 2: A inelegibilidade reflexa n\u00e3o se aplica caso o c\u00f4njuge, parente ou afim j\u00e1 possua mandato eletivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                  Outros Pontos Relevantes: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                                  Pessoal, al\u00e9m dos temas abordados anteriormente, os seguintes t\u00f3picos tamb\u00e9m s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para o estudo acerca dos direitos pol\u00edticos para a prova da receita federal:<\/p>\n\n\n\n

                                    \n
                                  1. Perda e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; e<\/li>\n\n\n\n
                                  2. Princ\u00edpio da anterioridade eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                    No entanto, apesar da import\u00e2ncia, o presente resumo n\u00e3o permitiria que explor\u00e1ssemos esses assuntos com a profundidade adequada, raz\u00e3o pela qual sugiro fortemente que voc\u00eas complementem o estudo acerca dos direitos pol\u00edticos com os materiais complementares oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

                                    Considera\u00e7\u00f5es Finais: Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                                    Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre direitos pol\u00edticos para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

                                    Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre os direitos pol\u00edticos que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste resumo sobre os direitos pol\u00edticos para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

                                    No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                    Frisamos, ainda, que o presente resumo sobre direitos pol\u00edticos para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca dos direitos pol\u00edticos puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

                                    Sendo assim, hoje era o que t\u00ednhamos para apresentar!<\/p>\n\n\n\n

                                    Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

                                    Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

                                    Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Resumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                                    Planos de 1 ou 2 Anos: ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n

                                    Receita Federal (Auditor e Analista) – Cursos 2023 (Pr\u00e9-Edital): CURSO AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

                                    Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

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                                    Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados aos direitos pol\u00edticos para o concurso da Receita Federal do Brasil. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? O edital para o concurso da Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 na pra\u00e7a e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV ser\u00e1 a banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da prova no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2392,"featured_media":1159254,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220182],"tags":[506,484,220566],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1161937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-federal","tag-direito-constitucional","tag-receita-federal","tag-resumo-direitos-politicos","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\nResumo Sobre Direitos Pol\u00edticos para a Receita Federal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados aos direitos pol\u00edticos para 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