{"id":1160852,"date":"2023-02-19T08:00:00","date_gmt":"2023-02-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1160852"},"modified":"2023-02-01T13:26:46","modified_gmt":"2023-02-01T16:26:46","slug":"jurisprudencias-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/jurisprudencias-iss\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancias ISS"},"content":{"rendered":"\n

Resumo das principais jurisprud\u00eancias acerca do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISS.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"jurisprud\u00eancia
Jurisprud\u00eancia ISS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar as principais jurisprud\u00eancias que dizem respeito ao ISS.<\/p>\n\n\n\n

Os entendimentos jurisprudenciais est\u00e3o sendo cada vez mais cobrados em prova e voc\u00ea n\u00e3o pode deixar este assunto de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>, por exemplo, \u00e9 a campe\u00e3 na cobran\u00e7a das jurisprud\u00eancias e esta vem sendo a banca de diversos concursos.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo aqui n\u00e3o \u00e9 tecer coment\u00e1rios extensos e jur\u00eddicos acerca dos temas, mas sim dar uma vis\u00e3o geral sobre os assuntos.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia ISS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As jurisprud\u00eancias sobre o ISS acabam aparecendo n\u00e3o somente em provas de fiscos municipais, mas principalmente em correla\u00e7\u00e3o com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n

As bancas, muitas vezes, buscam confundir o candidato a fim de saber se voc\u00eas sabem quando incide ISS, quando incide ICMS ou, ainda, quando incide os dois impostos. Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula Vinculante STF n\u00ba 31<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 <\/strong>inconstitucional <\/strong>a <\/strong>incid\u00eancia <\/strong>do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza – <\/strong>ISS <\/strong>sobre opera\u00e7\u00f5es de <\/strong>loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 importante saber que a Lei Complementar 116\/03 disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os que s\u00e3o tributados por meio do ISS. Essa lista \u00e9 considerada taxativa, por\u00e9m, permite uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva para servi\u00e7os cong\u00eaneres.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na lista para a cobran\u00e7a do ISS sobre servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Essa s\u00famula j\u00e1 foi cobrada diversas vezes, portanto, fiquem atentos.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 156<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presta\u00e7\u00e3o de <\/strong>servi\u00e7o de composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, personalizada e sob encomenda<\/strong>, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, est\u00e1<\/strong> <\/strong>sujeita, <\/strong>apenas, ao ISS<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 mais um caso que pode levar a confus\u00e3o com a incid\u00eancia do ICMS. Entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que aqueles servi\u00e7os personalizados, com composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, sob encomenda est\u00e3o no campo de incid\u00eancia do ISS.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, devemos imaginar que o servi\u00e7o personalizado \u00e9 a finalidade principal, sendo as mercadorias empregadas para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o apenas um dos instrumentos para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O cuidado aqui deve estar naquelas encomendas feitas, por exemplo, por comerciantes que ser\u00e3o utilizadas como embalagens em circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, ou seja, a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria aqui \u00e9 o ponto principal do servi\u00e7o. Portanto, cabe ICMS neste caso.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 167<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O <\/strong>fornecimento de concreto<\/strong>, por empreitada, para constru\u00e7\u00e3o civil, preparado no trajeto at\u00e9 a obra em <\/strong>betoneiras acopladas a<\/strong> <\/strong>caminh\u00f5es<\/strong>, \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sujeitando-se <\/strong>apenas \u00e0 incid\u00eancia<\/strong> <\/strong>do ISS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o fato da prepara\u00e7\u00e3o do concreto est\u00e1 sendo realizada em um caminh\u00e3o, no trajeto at\u00e9 a obra, n\u00e3o descaracteriza o fato gerador do ISS. Percebam que o concreto est\u00e1 sendo preparado com as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do usu\u00e1rio do servi\u00e7o, incidindo, portanto, o ISS.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 274<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O <\/strong>ISS incide <\/strong>sobre o valor dos <\/strong>servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica<\/strong>, incluindo-se neles as <\/strong>refei\u00e7\u00f5es<\/strong>, os <\/strong>medicamentos <\/strong>e as <\/strong>di\u00e1rias <\/strong>hospitalares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 mais um caso que pode causar confus\u00e3o com a incid\u00eancia do ICMS. Quando falamos de servi\u00e7o hospitalar onde existe a utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, refei\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de m\u00e9dicos, enfermeiras, dentre outros, estamos diante de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o como um todo, de forma que incide o ISS no valor total deste servi\u00e7o, inclu\u00eddas as mercadorias que foram utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os medicamentos e refei\u00e7\u00f5es fazem parte do servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 524<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 base de c\u00e1lculo, <\/strong>o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento <\/strong>quando o servi\u00e7o prestado por sociedade empres\u00e1ria<\/strong> <\/strong>de trabalho tempor\u00e1rio for de <\/strong>intermedia\u00e7\u00e3o<\/strong>, <\/strong>devendo, entretanto<\/strong>,<\/strong> <\/strong>englobar tamb\u00e9m os valores dos <\/strong>sal\u00e1rios e encargos sociais <\/strong>dos<\/strong> <\/strong>trabalhadores por ela contratados nas hip\u00f3teses de <\/strong>fornecimento de<\/strong> <\/strong>m\u00e3o de obra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de agenciamento s\u00e3o aqueles em que \u00e9 feita uma intermedia\u00e7\u00e3o entre o consumidor e o prestador do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme entendimento do STJ, em regra, a base para o c\u00e1lculo do ISS considera apenas o valor cobrado a t\u00edtulo de agenciamento. Entretanto, se o pr\u00f3prio servi\u00e7o de agenciamento fornece m\u00e3o de obra para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u00e0 base de c\u00e1lculo devem ser inclu\u00eddos os encargos sociais e os sal\u00e1rios destes trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos agora alguns assuntos que tiveram repercuss\u00e3o geral e merecem a aten\u00e7\u00e3o para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 constitucional o subitem 17.25 da lista anexa \u00e0 LC n\u00ba 116\/03, inclu\u00eddo pela LC n\u00ba 157\/16, no que propicia a incid\u00eancia do ISS, afastando a do ICMS, sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inser\u00e7\u00e3o de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, peri\u00f3dicos e nas modalidades de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita). <\/strong>STF. Plen\u00e1rio. ADI 6034\/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8\/3\/2022 (Info 1046).<\/p>\n\n\n\n

A inser\u00e7\u00e3o de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, peri\u00f3dicos e modalidades de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita) \u00e9 pass\u00edvel sim de tributa\u00e7\u00e3o por ISS. <\/strong>STF. Plen\u00e1rio. ADI 6034\/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8\/3\/2022 (Info 1046).<\/p>\n\n\n\n

Mais uma jurisprud\u00eancia que veio para acabar com as d\u00favidas acerca dos servi\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o de inser\u00e7\u00e3o de textos, desenhos e outros materiais de publicidade e propaganda.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados entendiam e brigavam pelo direito de que este \u00e9 um caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o e, portanto, seria caso de incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o STF decidiu se tratar realmente de servi\u00e7o previsto pela LC 116\/03, sendo inclu\u00eddo no caso de incid\u00eancia de ISS.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o ao caso fica por conta das imunidades constitucionais previstas para a inser\u00e7\u00e3o em livros, jornais, peri\u00f3dicos e nas modalidades de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos mais uma jurisprud\u00eancia acerca do ISS.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento do tributo a munic\u00edpio diverso daquele a quem seria efetivamente devido n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o da regra da decad\u00eancia prevista no art. 173, I do CTN. <\/strong>STJ. 1\u00aa Turma. AREsp 1.904.780-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 14\/12\/2021 (Info 723).<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a decad\u00eancia \u00e9 a perda do direito de a fazenda p\u00fablica lan\u00e7ar o tributo devido. No caso de haver confus\u00e3o e o tributo ser recolhido por Munic\u00edpio diverso do que seria realmente respons\u00e1vel, n\u00e3o faz com que o prazo decadencial seja interrompido ou suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o \u00f4nus da demora para a an\u00e1lise e cobran\u00e7a do tributo fica por conta do fisco municipal, n\u00e3o fazendo renascer o direito de lan\u00e7amento do tributo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 constitucional a incid\u00eancia do ISS no licenciamento ou na cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa \u00e0 LC 116\/2003. <\/strong>STF. Plen\u00e1rio. RE 688223\/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 3\/12\/2021 (Repercuss\u00e3o Geral \u2013 <\/strong>Tema 590) (Info 1040).<\/p>\n\n\n\n

Incide apenas o imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISS), e n\u00e3o o imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os (ICMS), nas opera\u00e7\u00f5es envolvendo o fornecimento de programas de computador mediante contrato de licenciamento ou cess\u00e3o do direito de uso, tanto para os \u201csoftwares\u201d padronizados quanto para aqueles produzidos por encomenda e independentemente do meio utilizado para a transfer\u00eancia, seja por meio de \u201cdownload\u201d ou por acesso em nuvem. <\/strong>STF. Plen\u00e1rio. ADI 5659\/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 24\/2\/2021 (Info 1007). STF. Plen\u00e1rio. <\/strong>ADI 1945\/MT, Rel. Min. C\u00e1rmen L\u00facia, redator do ac\u00f3rd\u00e3o Min. Dias Toffoli, julgado em 24\/2\/2021 (Info 1007).<\/p>\n\n\n\n

Mais um caso de ICMS x ISS. Agora n\u00e3o existem mais d\u00favidas. Ainda que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o seja para o fornecimento de programas de computador padronizados, considerados \u201cde prateleira\u201d, h\u00e1 incid\u00eancia do ISS e n\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Conforme entendimento do STF, aqui n\u00e3o importa o meio utilizado para a transfer\u00eancia do servi\u00e7o, se por \u201cdownload\u201d, nuvem, m\u00eddias, etc.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se vier na sua prova licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenham d\u00favidas, h\u00e1 incid\u00eancia apenas do ISS.<\/p>\n\n\n\n

Incide ISS sobre as opera\u00e7\u00f5es de venda de medicamentos preparados por farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o sob encomenda. Incide ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira. <\/strong>STF. Plen\u00e1rio. RE 605552, Rel. Dias Toffoli, julgado em 05\/08\/2020 (Repercuss\u00e3o Geral \u2013 Tema <\/strong>379) (Info 994 \u2013 clipping).<\/p>\n\n\n\n

Cuidado para confundirem os programas de software com este caso.<\/p>\n\n\n\n

No caso de medicamentos, ainda \u00e9 feita a diferencia\u00e7\u00e3o. Saibam que, quando estamos falando de medicamentos de manipula\u00e7\u00e3o por meio de encomenda, estamos diante de incid\u00eancia de ISS.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se s\u00e3o medicamentos ofertados aos consumidores no geral em prateleira, incide o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se aplica \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de registros p\u00fablicos cartor\u00e1rios e notariais a sistem\u00e1tica de recolhimento de ISS prevista no \u00a7 1\u00ba do art. 9\u00ba do DL n\u00ba 406\/1968. <\/strong>REsp 1.328.384-RS, Rel. origin\u00e1rio Min. Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Rel. para ac\u00f3rd\u00e3o Min. <\/strong>Mauro Campbell Marques, julgado em 4\/2\/2013.<\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de registros p\u00fablicos cartor\u00e1rios e notariais, no geral, s\u00e3o remunerados por meio de taxas espec\u00edficas e divis\u00edveis. Portanto, n\u00e3o se trata de incid\u00eancia de ISS.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso artigo acerca das principais jurisprud\u00eancias do ISS. Esperamos que tenha gostado.<\/p>\n\n\n\n

Se necess\u00e1rio, n\u00e3o deixem de buscar pelos entendimentos aqui citados para aprofundar nos temas propostos.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estrat\u00e9gia Concursos possui a prepara\u00e7\u00e3o completa para o seu concurso, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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