{"id":115975,"date":"2018-04-12T09:38:29","date_gmt":"2018-04-12T12:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=115975"},"modified":"2018-07-26T09:47:12","modified_gmt":"2018-07-26T12:47:12","slug":"xxv-exame-da-ordem-filosofia-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xxv-exame-da-ordem-filosofia-direito\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de Filosofia do Direito | XXV Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Vamos analisar as quest\u00f5es do XXV Exame da Ordem<\/a><\/em><\/strong> na disciplina de Filosofia do Direito!<\/span><\/p>\n

As nossas duas quest\u00f5es foram de autores que j\u00e1 apareceram no Exame da Ordem: Norberto Bobbio<\/em><\/strong> e Jeremy Bentham<\/em><\/strong>. Vamos l\u00e1?<\/span><\/p>\n

Norberto Bobbio<\/strong><\/h2>\n

J\u00e1 \u00e9 a quinta vez<\/em><\/strong> que a teoria do ordenamento jur\u00eddico de Norberto Bobbio \u00e9 cobrada.<\/span><\/p>\n

Na teoria do ordenamento jur\u00eddico estudamos as formas de integra\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica frente as antinomias (quando existem duas normas com comandos contr\u00e1rios) e as lacunas (quando uma omiss\u00e3o legislativa deixa de regular determinada situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica).<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico ter por caracter\u00edsticas a unidade<\/span>, coer\u00eancia<\/span> e completude<\/span> \u00e9 necess\u00e1rio buscar maneiras para resolver as lacunas e antinomias.<\/span><\/p>\n

Em nossa prova o tema da vez foram as lacunas<\/span>. A quest\u00e3o apresenta dois conceitos importantes do autor para resolver as lacunas (heterointegra\u00e7\u00e3o e autointegra\u00e7\u00e3o) e pede para que o examinando aponte qual seria o modo de proceder de cada uma para a resolu\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o legislativa, vejamos:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Heterointegra\u00e7\u00e3o:<\/strong> a sa\u00edda para a omiss\u00e3o legislativa passa pela an\u00e1lise de outros ordenamentos jur\u00eddicos anteriores ou contempor\u00e2neos, ou de outras fontes que n\u00e3o a lei (costumes e doutrina).<\/span><\/li>\n
  • Autointegra\u00e7\u00e3o:<\/strong> neste caso procuramos a sa\u00edda para omiss\u00e3o no pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico brasileiro, fazendo uso de recursos como a analogia ou dos princ\u00edpios gerais do direito.]<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Quest\u00e3o 9<\/h3>\n

    A ideia da exist\u00eancia de lacuna \u00e9 um desafio ao conceito de completude do ordenamento jur\u00eddico. Segundo o jusfil\u00f3sofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jur\u00eddico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por interm\u00e9dio de dois m\u00e9todos, a saber: heterointegra\u00e7\u00e3o e autointegra\u00e7\u00e3o. Assinale a op\u00e7\u00e3o que explica como o jusfil\u00f3sofo define tais conceitos na obra em refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    A) O primeiro m\u00e9todo consiste na integra\u00e7\u00e3o operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que \u00e9 dominante; o segundo m\u00e9todo consiste na integra\u00e7\u00e3o cumprida por meio do mesmo ordenamento, no \u00e2mbito da mesma fonte dominante, sem recorr\u00eancia a outros ordenamentos.<\/span><\/p>\n

    B) A heterointegra\u00e7\u00e3o consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princ\u00edpios gerais do Direito, uma vez que estes n\u00e3o est\u00e3o necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; j\u00e1 a autointegra\u00e7\u00e3o consiste em solucionar as lacunas por meio das convic\u00e7\u00f5es pessoais do int\u00e9rprete.<\/span><\/p>\n

    C) O primeiro m\u00e9todo diz respeito \u00e0 necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controv\u00e9rsias; por outro lado, o segundo m\u00e9todo implica buscar a solu\u00e7\u00e3o da lacuna por meio de interpreta\u00e7\u00e3o extensiva.<\/span><\/p>\n

    D) A heterointegra\u00e7\u00e3o exige que o int\u00e9rprete busque a solu\u00e7\u00e3o das lacunas nos tratados e nas conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o pa\u00eds seja signat\u00e1rio; por seu turno, a autointegra\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 busca da solu\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria.<\/span><\/p>\n

    GABARITO<\/strong>: A<\/span><\/p>\n

    Jeremy Bentham <\/strong><\/h2>\n

    Nossa outra quest\u00e3o \u00e9 o pensamento de Jeremy Bentham autor importante do utilitarismo<\/span>. A corrente de Bentham considera que o ser humano \u00e9 conduzido pelo prazer e pela dor,<\/span> de modo que as decis\u00f5es pessoais e p\u00fablicas devem ser tomadas \u00e0 luz do princ\u00edpio da utilidade que consiste em buscar o maior prazer para o maior n\u00famero de pessoas, com a menor quantidade de dor.<\/span><\/span><\/p>\n

    O racioc\u00ednio do princ\u00edpio da utilidade \u00e9 um caminho para responder esta quest\u00e3o. O examinador menciona a obra Princ\u00edpios da Moral e da Legisla\u00e7\u00e3o<\/em> em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o das penas.<\/span><\/p>\n

    Para Jeremy Bentham haveriam quatro raz\u00f5es para que n\u00e3o aplicar uma pena. O examinando deve assinalar a assertiva que traduz o pensamento do autor.<\/span><\/p>\n

    A pena seria um mal, mas seria admiss\u00edvel para evitar um mal maior, ou seja, em prol da coletividade.<\/span><\/p>\n

    Caso uma pena seja mais gravosa do que o ato que a motivou, temos uma rela\u00e7\u00e3o de despropor\u00e7\u00e3o, pois o preju\u00edzo da pr\u00f3pria pena \u00e9 maior que o preju\u00edzo se queria evitar. Vemos aqui o racioc\u00ednio do princ\u00edpio da utilidade aplicado a administra\u00e7\u00e3o das penas.<\/span><\/p>\n

    Os outros tr\u00eas princ\u00edpios presentes na obra de Bentham tamb\u00e9m seguem o mesmo racioc\u00ednio de utilidade para que n\u00e3o se aplique a pena:<\/span><\/p>\n

      \n
    • A aus\u00eancia de motivo, por que o ato n\u00e3o foi prejudicial;<\/span><\/li>\n
    • A inefic\u00e1cia da puni\u00e7\u00e3o, pois ela n\u00e3o evita o preju\u00edzo que j\u00e1 foi cometido;<\/span><\/li>\n
    • A desnecessidade da puni\u00e7\u00e3o, pois o preju\u00edzo cessa por si mesmo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Quest\u00e3o 10<\/span><\/h3>\n

      Uma puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior<\/em>. (Jeremy Bentham)<\/span><\/p>\n

      Jeremy Bentham, em seu livro Princ\u00edpios da Moral e da Legisla\u00e7\u00e3o, afirma que h\u00e1 quatro casos em que n\u00e3o se deve infligir uma puni\u00e7\u00e3o. Assinale a op\u00e7\u00e3o que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

      A) Quando a lei n\u00e3o \u00e9 suficientemente clara na puni\u00e7\u00e3o que estabelece.<\/span><\/p>\n

      B) Quando o preju\u00edzo produzido pela puni\u00e7\u00e3o for maior do que o preju\u00edzo que se quer evitar.<\/span><\/p>\n

      C) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplica\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      D) Quando o agressor j\u00e1 sofreu o suficiente em fun\u00e7\u00e3o das vicissitudes do processo penal.<\/span><\/p>\n

      GABARITO:<\/strong> B<\/span><\/p>\n

      Resumindo<\/h2>\n

      A prova n\u00e3o inovou, mas repetiu autores j\u00e1 cobrados. A quest\u00e3o referente a Bobbio era mais simples, j\u00e1 a referente a Jeremy Bentham exigia que o examinando conhecesse o racioc\u00ednio do princ\u00edpio da utilidade, cujo autor \u00e9 refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

      Assista ao coment\u00e1rio da prova<\/h2>\n