Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Na ementa do edital do concurso para o cargo de Analista de Tr\u00e2nsito e Transportes – Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, eram cobradas as normas sobre reten\u00e7\u00e3o e recolhimento de tributos, e n\u00f3s abordamos no curso a IN RFB 1.234\/2012, que foi cobrada na prova!<\/p>\n
Assim, com a publica\u00e7\u00e3o das provas e dos respectivos gabaritos referentes ao concurso DETRAN-CE, viemos aqui para comentar a quest\u00e3o cobrada na prova sobre esse tema.<\/p>\n
Vamos resolver esta quest\u00e3o?!<\/p>\n
Quest\u00e3o 52 –<\/strong> Sobre a obrigatoriedade de reten\u00e7\u00e3o de tributos, prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal, \u00e9 correto afirmar<\/p>\n A) os valores retidos pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual e municipal dever\u00e3o ser recolhidos aos respectivos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios, at\u00e9 o 3\u00ba (terceiro) dia \u00fatil da semana subsequente \u00e0quela em que tiver ocorrido o pagamento \u00e0 pessoa jur\u00eddica fornecedora dos bens ou prestadora do<\/p>\n B) o valor do imposto e das contribui\u00e7\u00f5es sociais retidos ser\u00e1 considerado como antecipa\u00e7\u00e3o do que for devido pelo contribuinte em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo imposto e \u00e0s mesmas contribui\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a<\/p>\n C) os \u00f3rg\u00e3os e entidades que efetuarem a reten\u00e7\u00e3o de tributos federais dever\u00e3o apresentar, mensalmente, \u00e0 Receita Federal, Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), nela discriminando o somat\u00f3rio dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por c\u00f3digo de<\/p>\n D) o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade que efetuar a reten\u00e7\u00e3o de tributos dever\u00e1 fornecer, \u00e0 pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento, comprovante anual de reten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final do ano subsequente, relativamente a cada ano em que houver sido efetuado o pagamento, os c\u00f3digos de reten\u00e7\u00e3o, os valores pagos e os valores<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n \n Alternativa A:<\/strong> H\u00e1 diferen\u00e7a a depender das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tenham feito a reten\u00e7\u00e3o: podemos ter \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais, que seguir\u00e3o a regra exposta na assertiva, e no caso de pagamento realizado por empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira no Siafi, o recolhimento ser\u00e1 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo dec\u00eandio do m\u00eas subsequente \u00e0quele m\u00eas em que tiver ocorrido o pagamento \u00e0 pessoa jur\u00eddica fornecedora do bem ou prestadora do servi\u00e7o. Alternativa<\/p>\n Alternativa B:<\/strong> O art. 9\u00ba, da IN RFB 1.234\/2012, prev\u00ea que o valor do imposto e das contribui\u00e7\u00f5es sociais retidos ser\u00e1 considerado como antecipa\u00e7\u00e3o do que for devido pelo contribuinte em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo imposto e \u00e0s mesmas contribui\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a reten\u00e7\u00e3o. Alternativa<\/p>\n Alternativa C:<\/strong> A DIRF ser\u00e1 apresentada anualmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro do ano subsequente, e n\u00e3o mensalmente, como afirmado. Alternativa<\/p>\n Alternativa D:<\/strong> Na verdade, o art. 37, da IN RFB 1.234\/2012, estabelece que o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade que efetuar a reten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fornecer, \u00e0 pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento, comprovante anual de reten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletr\u00f4nico. Alternativa<\/p>\n Gabarito: Letra B<\/strong><\/p>\n \u00c9 isso, pessoal.<\/p>\n Um abra\u00e7o e bons estudos,<\/p>\n F\u00e1bio Dutra<\/p>\n Professor de Direito Tribut\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n Auditor-Fiscal da Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Na ementa do edital do concurso para o cargo de Analista de Tr\u00e2nsito e Transportes – Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, eram cobradas as normas sobre reten\u00e7\u00e3o e recolhimento de tributos, e n\u00f3s abordamos no curso a IN RFB 1.234\/2012, que foi cobrada na prova! Assim, com a publica\u00e7\u00e3o das provas e dos respectivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":150,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-115506","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n