{"id":115301,"date":"2018-04-09T11:51:38","date_gmt":"2018-04-09T14:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=115301"},"modified":"2018-04-09T12:03:18","modified_gmt":"2018-04-09T15:03:18","slug":"gabarito-stj-penal-processo-penal-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-stj-penal-processo-penal-tecnico\/","title":{"rendered":"[GABARITO STJ] Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de penal e processo penal (T\u00c9CNICO)"},"content":{"rendered":"

GABARITO STJ – EXTRAOFICIAL – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL (T\u00c9CNICO)<\/b><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n

Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Penal e Processual Penal que foram cobradas pelo CESPE, no\u00a0concurso do STJ (T\u00e9cnico Judici\u00e1rio).<\/strong><\/p>\n

Todas as quest\u00f5es foram exaustivamente abordadas em nosso curso. Mais que isso: das 20 quest\u00f5es, 12 foram trabalhadas na REVIS\u00c3O DE V\u00c9SPERA. Ou seja, quem estudou s\u00f3 pela revis\u00e3o de v\u00e9spera j\u00e1 conseguiria acertar 60% dessa parte da prova!<\/strong><\/span><\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

    \n
  1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois neste caso o agente ser\u00e1 considerado inimput\u00e1vel em raz\u00e3o da doen\u00e7a mental, na forma do art. 26 do CP, pois em raz\u00e3o da doen\u00e7a n\u00e3o possu\u00eda discernimento algum no momento do fato.<\/p>\n

    Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

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    1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois a embriaguez completa acidental \u00e9 causa de inimputabilidade penal, na forma do art. 28, \u00a71\u00ba do CP. A embriaguez decorrente de caso fortuito \u00e9 uma das esp\u00e9cies de embriaguez acidental (a outra \u00e9 a embriaguez decorrente de for\u00e7a maior).<\/p>\n

      Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

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      1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois no caso de fuga do condenado, a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria ser\u00e1 regulada pelo RESTANTE de pena a cumprir, na forma do art. 113 do CP.<\/p>\n

        Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

          \n
        1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois o art. 108 do CP \u00e9 claro ao estabelecer que a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de crime que \u00e9 pressuposto, elemento constitutivo ou circunst\u00e2ncia agravante de outro n\u00e3o se estende a este. No caso da recepta\u00e7\u00e3o, trata-se de um crime parasit\u00e1rio, que depende da exist\u00eancia de um crime antecedente, como o furto, por exemplo (exemplo dado pelo pr\u00f3prio enunciado). Assim, a eventual extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do crime antecedente n\u00e3o afeta em nada a punibilidade do crime de recepta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

            \n
          1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois o prazo de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva come\u00e7a a correr a partir da consuma\u00e7\u00e3o do crime, em regra, na forma do art. 111, I do CP. Em se tratando de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria, o prazo come\u00e7a a correr a partir do tr\u00e2nsito em julgado para a acusa\u00e7\u00e3o, na forma do art. 112, I do CP.<\/p>\n

            Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

            \"\"<\/p>\n

              \n
            1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois para a configura\u00e7\u00e3o do concurso de agentes exige-se que haja a reuni\u00e3o de DUAS OU MAIS pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o da empreitada criminosa. N\u00e3o se exige, ainda, que haja aux\u00edlio M\u00daTUO (pode acontecer de apenas um dos agentes auxiliar o outro).<\/p>\n

              Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                \n
              1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois n\u00e3o necessariamente a participa\u00e7\u00e3o do part\u00edcipe ser\u00e1 de menor import\u00e2ncia. De fato, o part\u00edcipe \u00e9 aquele que participa da empreitada criminosa sem praticar a conduta descrita no n\u00facleo do tipo (teoria objetivo-formal, adotada pelo CP). \u00c9 poss\u00edvel que haja uma participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, mas isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 em qualquer caso de participa\u00e7\u00e3o. Caso ocorra, teremos redu\u00e7\u00e3o de pena, na forma do art. 29, \u00a71\u00ba do CP.<\/p>\n

                Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                \"\"<\/p>\n

                  \n
                1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois tais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o causas de exclus\u00e3o da ilicitude, na forma do art. 23 do CP:<\/p>\n

                  Exclus\u00e3o de ilicitude (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n

                  Art. 23 – N\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente pratica o fato: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n

                  I – em estado de necessidade; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n

                  II – em leg\u00edtima defesa;(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n

                  III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exerc\u00edcio regular de direito.(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/em><\/p>\n

                  Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois h\u00e1 dois erros na quest\u00e3o: quando o agente atua com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, temos um crime CULPOSO (n\u00e3o doloso), na forma do art. 18, II do CP. Al\u00e9m disso, quem age assim \u00e9 o sujeito ATIVO, n\u00e3o o sujeito passivo (a v\u00edtima).<\/p>\n

                    Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                      \n
                    1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois apesar de a quest\u00e3o parecer correta, est\u00e1 ausente a NECESS\u00c1RIA express\u00e3o \u201cabsoluta\u201d, ou seja, somente a ABSOLUTA inefic\u00e1cia do meio e ABSOLUTA impropriedade do objeto geram a chamada \u201ctentativa inid\u00f4nea\u201d ou \u201ccrime imposs\u00edvel\u201d no nosso ordenamento jur\u00eddico. Se a impropriedade do objeto ou inefic\u00e1cia do meio s\u00e3o RELATIVAS, o agente responde pela tentativa (n\u00e3o h\u00e1 crime imposs\u00edvel).<\/p>\n

                      Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                      \"\"<\/p>\n

                        \n
                      1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois este \u00e9 o exato entendimento do STJ, por meio da s\u00famula 330 do STJ:<\/p>\n

                        S\u00daMULA 330 DO STJ<\/strong><\/em><\/p>\n

                        \u00c9 desnecess\u00e1ria a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do C\u00f3digo de Processo Penal, na a\u00e7\u00e3o penal instru\u00edda por inqu\u00e9rito policial.<\/em><\/p>\n

                        Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                        \"\"<\/p>\n

                          \n
                        1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois o MP tem legitimidade para impetrar HC, conforme expressa previs\u00e3o do art. 654 do CPP:<\/p>\n

                          Art. 654.\u00a0 O habeas corpus poder\u00e1 ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

                          Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                            \n
                          1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois a COMUNICA\u00c7\u00c3O da pris\u00e3o em flagrante deve se dar IMEDIATAMENTE, e n\u00e3o em 24h, na forma do art. 306 do CPP:<\/p>\n

                            Art. 306.\u00a0 A pris\u00e3o de qualquer pessoa e o local onde se encontre ser\u00e3o comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 fam\u00edlia do preso ou \u00e0 pessoa por ele indicada.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

                            Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                              \n
                            1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois durante o processo penal o Juiz pode decretar a pris\u00e3o preventiva mesmo que n\u00e3o haja requerimento de ningu\u00e9m, ou seja, pode decretar a pris\u00e3o preventiva \u201cex officio\u201d, na forma do art. 311 do CPP.<\/p>\n

                              Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                \n
                              1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois o prazo para a conclus\u00e3o do IP ser\u00e1 contado a partir da efetiva\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria. Embora haja vozes em contr\u00e1rio, sustentando que o prazo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o seria computado no prazo para conclus\u00e3o do IP. Todavia, prevalece que tal prazo de pris\u00e3o tamb\u00e9m deve ser computado no prazo total de 10 dias para conclus\u00e3o do IP.<\/p>\n

                                Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                \"\"<\/p>\n

                                  \n
                                1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois \u201cnotitia criminis\u201d \u00e9 toda e qualquer forma pela qual a autoridade policial toma ci\u00eancia da ocorr\u00eancia do fato criminoso. A quest\u00e3o d\u00e1 o conceito de \u201cdelatio criminis postulat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

                                  Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                    \n
                                  1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                    COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois \u00e9 direito do defensor do indiciado ter acesso amplo aos elementos de prova j\u00e1 documentos nos autos do IP e que digam respeito ao direito de defesa, na forma da s\u00famula vinculante 14.<\/p>\n

                                    Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                    \"\"<\/p>\n

                                      \n
                                    1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                      COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois a compet\u00eancia territorial, como regra, \u00e9 definida pelo lugar em que se consumar a infra\u00e7\u00e3o, na forma do art. 70 do CPP.<\/p>\n

                                      Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                        \n
                                      1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                        COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 80 do CPP, que traz uma hip\u00f3tese de separa\u00e7\u00e3o facultativa dos processos:<\/p>\n

                                        Art. 80.\u00a0 Ser\u00e1 facultativa a separa\u00e7\u00e3o dos processos quando as infra\u00e7\u00f5es tiverem sido praticadas em circunst\u00e2ncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo n\u00famero de acusados e para n\u00e3o Ihes prolongar a pris\u00e3o provis\u00f3ria, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                        Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                        \"\"<\/p>\n

                                          \n
                                        1. (CESPE \u2013 2018 \u2013 STJ \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                          COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois nos crimes que deixam vest\u00edgios \u00e9 INDISPENS\u00c1VEL a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito, n\u00e3o podendo ser suprida sua falta pela confiss\u00e3o do acusado, na forma do art. 158 do CPP.<\/p>\n

                                          Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

                                          \u00a0__________________<\/p>\n

                                          Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n

                                          Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

                                          Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

                                          E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

                                          Periscope: @profrenanaraujo\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                          Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n

                                          Instagram:\u00a0<\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n

                                          Youtube:\u00a0<\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          GABARITO STJ – EXTRAOFICIAL – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL (T\u00c9CNICO) Ol\u00e1, pessoal Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal. 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