{"id":1152941,"date":"2023-02-14T13:59:00","date_gmt":"2023-02-14T16:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1152941"},"modified":"2023-02-13T13:59:57","modified_gmt":"2023-02-13T16:59:57","slug":"contrato-plurilateral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/contrato-plurilateral\/","title":{"rendered":"Contrato plurilateral"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo deste artigo \u00e9 compreender a respeito do contrato plurilateral, uma das esp\u00e9cies de contratos entre sociedades e nas implica\u00e7\u00f5es de responsabilidade entre s\u00f3cios..<\/p>\n\n\n\n

\"O
O direito empresarial consiste em uma gama de intera\u00e7\u00f5es baseadas em contratos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do com\u00e9rcio no mundo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas foram se modificando, o que levou a diversas transforma\u00e7\u00f5es no status<\/em> das coisas na sociedade. A princ\u00edpio, com o escambo, o que se via era um contrato de permuta entre duas partes para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o dos processos negociais, o surgimento dos diferentes tipos de moeda, o cr\u00e9dito e as estruturas de trabalho, surgem as empresas e novos desafios jur\u00eddicos para se conceber defini\u00e7\u00f5es e regramentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Em um contrato de compra e venda, existem duas figuras latentes no neg\u00f3cio: o comprador e o vendedor. Mesmo que existam dois vendedores, de fato, estes est\u00e3o tecnicamente do mesmo \u201clado\u201d, o que faz serem uma \u00fanica parte.<\/p>\n\n\n\n

Importante mencionar, ainda, que existe uma escala para o direito no que diz respeito \u00e0s partes. O contrato unilateral, ou declara\u00e7\u00e3o unilateral de vontade (com apenas uma parte na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adquirindo obriga\u00e7\u00f5es), o contrato bilateral (em que est\u00e3o presentes duas partes) e o contrato plurilateral (formado por mais de duas partes).<\/p>\n\n\n\n

Essa diferencia\u00e7\u00e3o acontece devido \u00e0 necessidade de se estabelecer regras espec\u00edficas para cada caso, sendo imprescind\u00edvel \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo em sua pr\u00f3pria medida.<\/p>\n\n\n\n

Outros conflitos, como a rotatividade de partes s\u00e3o resolvidos pelo contrato plurilateral, que de outra forma n\u00e3o poderia ser. A defini\u00e7\u00e3o, trazida por Tullio Ascarelli, jurista italiano<\/a>, busca compreender o problema das sociedades e da rela\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios, que ser\u00e1 abordada posteriormente. Portanto, \u00e9 sumar\u00edssimo se compreender a respeito das particularidades do contrato plurilateral para o C\u00f3digo Civil<\/a>, bem como as diferen\u00e7as deste para o bilateral. Para tanto, ser\u00e3o utilizados exemplos e fundamentos extra\u00eddos da doutrina do direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o dos contratos no direito<\/strong> e o contrato plurilateral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante considerar que toda rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 necessariamente bilateral, tendo em vista que, para haver um ato e uma consequ\u00eancia, devem existir duas partes. Dito isso, diferencia-se a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos contratos, que podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, no que tange \u00e0 quantidade de polos envolvidos nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es a serem contra\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Iniciando-se pelo contrato bilateral, trata-se da forma mais comum de neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado na hist\u00f3ria. Isso porque, desde o escambo, na contra\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e contrapresta\u00e7\u00f5es, existem duas partes relacionadas, que atuam como compradores e vendedores, contratantes e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Partindo-se deste ponto, o contrato unilateral \u00e9 aquele em que somente uma das partes contrai obriga\u00e7\u00f5es para com a outra. Nas declara\u00e7\u00f5es unilaterais de vontade, como \u00e9 o caso da promessa de recompensa ou doa\u00e7\u00e3o pura e simples, uma das partes possuir\u00e1 somente \u00f4nus e a outra o b\u00f4nus da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fundada ali.<\/p>\n\n\n\n

Necessariamente \u00e9, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica bilateral (pois \u00e9 composta por dois agentes), mas se trata de um contrato unilateral, mormente pelo fato de que pode haver consequ\u00eancias jur\u00eddicas derivadas deste.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o contrato plurilateral, foco do presente, \u00e9 aquele em que existem mais que duas partes em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que possuem proporcionalmente direitos e obriga\u00e7\u00f5es umas para com as outras.<\/p>\n\n\n\n

Importante mencionar que o contrato plurilateral n\u00e3o necessariamente est\u00e1 atrelado a uma atividade empresarial por todas as partes, mas pode estar presente em seguros e cons\u00f3rcios, contanto que existam mais de duas partes no neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A fim de se alcan\u00e7ar maior clareza, \u201cpartes\u201d e \u201cpolos\u201d dizem respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o a pessoas. Isso porque uma parte, assim como em processos judiciais, pode ser composta por uma ou mais pessoas, indefinidamente. No contrato plurilateral, portanto, existem diversos polos em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, conectados entre si, que podem ser os s\u00f3cios ou cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

Contrato plurilateral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a problem\u00e1tica abordada por Tullio Ascarelli em \u201cO Contrato Plurilateral\u201d, na doutrina, a constitui\u00e7\u00e3o das sociedades, para a doutrina, foi dividida em duas dire\u00e7\u00f5es: a teoria do ato complexo e para a outra, a teoria do ato de funda\u00e7\u00e3o, um contrato em sua acep\u00e7\u00e3o mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Por defini\u00e7\u00e3o, existem problemas em cada teoria, pois estas n\u00e3o consideram os aspectos divergentes que as sociedades, civis ou comerciais, apresentariam dos contratos regulares.<\/p>\n\n\n\n

No caso da primeira, a exemplifica\u00e7\u00e3o foge \u00e0 pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o de que a sociedade seria, em primeira inst\u00e2ncia, um contrato. O problema surge quando esta vertente busca explicar as regras contratuais estabelecidas pelas sociedades.<\/p>\n\n\n\n

A segunda corrente, por outro lado, desconsiderava o fato de que as rela\u00e7\u00f5es em sociedade n\u00e3o poderiam ser vistas como um simples contrato.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Ascarelli prop\u00f5e o contrato plurilateral, uma subcategoria dos contratos, visando duas circunst\u00e2ncias: 1) firmado por mais de duas partes; e 2) direitos e obriga\u00e7\u00f5es de todas as partes umas para com as outras.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo-se o contrato plurilateral como forma de se solucionar certas controv\u00e9rsias das teorias anteriores, \u00e9 poss\u00edvel se observar que o ato complexo possui alguns defeitos basilares, conquanto considere que o ato constitutivo de uma sociedade \u00e9 apenas o des\u00edgnio de vontades individuais alinhadas para um fim comum.<\/p>\n\n\n\n

No contrato plurilateral, esclarece que os s\u00f3cios n\u00e3o possuem em si somente<\/strong> um \u201cdes\u00edgnio comum de vontades\u201d, mas interesses individuais e ego\u00edsticos visando o benef\u00edcio pr\u00f3prio, ao ponto de haver interfer\u00eancia no direito como forma de balizar cada pretens\u00e3o e equilibrar as despropor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o contrato plurilateral pode ser dividido, dentre outras, nas seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

1)    Participa\u00e7\u00e3o de mais de duas partes;<\/p>\n\n\n\n

2)    Direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte para com as demais;<\/p>\n\n\n\n

3)    Constitui\u00e7\u00e3o sucessiva e a conclus\u00e3o do contrato;<\/p>\n\n\n\n

4)    N\u00e3o interfer\u00eancia do dolo individual na resolu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p>\n\n\n\n

5)    Finalidade em comum;<\/p>\n\n\n\n

6)    Fun\u00e7\u00e3o instrumental dos contratos plurilaterais;<\/p>\n\n\n\n

7)    Prazo do contrato;<\/p>\n\n\n\n

8)    Condom\u00ednio sobre os bens da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\"As
As assembleias servem para se deliberar em um contrato plurilateral<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contrato plurilateral e a responsabilidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A maior implica\u00e7\u00e3o a respeito do contrato plurilateral se d\u00e1 na forma de responsabiliza\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes. Em um contrato bilateral, mesmo que existam diversas pessoas em um mesmo polo, n\u00e3o h\u00e1 a presen\u00e7a de mais de duas partes.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por outro lado, algumas implica\u00e7\u00f5es a respeito da multiplicidade de partes, em que h\u00e1 certa confus\u00e3o a respeito da forma\u00e7\u00e3o de um contrato plurilateral.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se entender, portanto, que um contrato bilateral com 5 pessoas em ambos os polos continua sendo um contrato bilateral. Para ser um contrato plurilateral, desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio que existam mais de dois polos em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou mesmo a possibilidade para tal.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a empresa A realiza venda de insumos para a empresa B, que, por sua vez, vende o produto manufaturado para a empresa C, respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o deste aos consumidores. Nesta rela\u00e7\u00e3o, o recebimento de A est\u00e1 condicionado ao faturamento de B, que tamb\u00e9m ser\u00e1 remetido \u00e0 venda do produto final por C.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese, caso C n\u00e3o efetuasse nenhuma venda, A estaria tamb\u00e9m prejudicado, quebrando a cadeia de recebimentos. Disso, considerando que \u201ccontrato plurilateral\u201d \u00e9 aquele h\u00e1 a presen\u00e7a de mais de uma parte em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 poss\u00edvel se dizer que A, B e C est\u00e3o em um contrato plurilateral?<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o. As rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o independentes entre si. O neg\u00f3cio firmado entre B e A em nada afeta o contrato entre B e C, sendo que A e C n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o alguma de um para com o outro.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, caso B encontrasse um novo fornecedor, substituindo A por D, n\u00e3o haveria modifica\u00e7\u00e3o dos contratos com C. Existem, na verdade, dois contratos bilaterais. Para que fosse considerado um contrato plurilateral, A, B e C deveriam formar uma sociedade, com direitos e deveres equiparados uns para com os outros.<\/p>\n\n\n\n

\"Um
Um contrato plurilateral serve para facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo do presente artigo foi observar a respeito da responsabilidade das partes em contratos plurilaterais, exemplificando as diferen\u00e7as entre a rela\u00e7\u00e3o bilateral e multipartes.<\/p>\n\n\n\n

No caso, entendendo-se que \u201cparte\u201d \u00e9 o polo de uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, deve-se pontuar que o contrato plurilateral \u00e9 distinto das outras formas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, justamente no que tange aos aspectos de sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a Lei n\u00ba 6.404\/76, a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (S.A.s)<\/a>, \u00e9 mais vis\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o dos contratos plurilaterais. Considerando que as S.A s\u00e3o empresas geralmente repletas de investidores, os acionistas, o que se processa \u00e9 justamente uma pluralidade de partes dentro de um contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por possu\u00edrem interesses individuais, na vis\u00e3o de Ascarelli, os mecanismos criados pelo direito visam uma maior harmonia entre os diferentes des\u00edgnios dos s\u00f3cios, o que \u00e9 justamente a implica\u00e7\u00e3o da teoria do ato complexo.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, no contrato plurilateral o que se tem \u00e9 uma sociedade ou uma associa\u00e7\u00e3o de partes, visando um fim em comum e com direitos e obriga\u00e7\u00f5es equivalentes entre todos para com os outros. Nos bilaterais, o que h\u00e1 \u00e9 um ato firmado por duas partes t\u00e3o somente, visando uma finalidade em comum. Os unilaterais, por fim, s\u00e3o aqueles em que uma das partes assume uma obriga\u00e7\u00e3o sozinha a respeito da outra.<\/p>\n\n\n\n

Para o direito, estas diferencia\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais, pois afetam diretamente a forma como a sociedade se organiza, bem como as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de cada ato praticado. De certo, a forma\u00e7\u00e3o das sociedades e associa\u00e7\u00f5es passaram por diversas modifica\u00e7\u00f5es no decorrer da hist\u00f3ria, que levaram ao entendimento atual.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de equipara\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios no contrato plurilateral define, dentre outras coisas, a possibilidade de rotatividade dos contratantes sem a altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia do contrato. Em empresas, o que se v\u00ea comumente \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o dos membros sem que isso afete o restante, o que n\u00e3o seria realizado t\u00e3o simplesmente nas demais modalidades.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o O objetivo deste artigo \u00e9 compreender a respeito do contrato plurilateral, uma das esp\u00e9cies de contratos entre sociedades e nas implica\u00e7\u00f5es de responsabilidade entre s\u00f3cios.. Desde o in\u00edcio do com\u00e9rcio no mundo, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas foram se modificando, o que levou a diversas transforma\u00e7\u00f5es no status das coisas na sociedade. 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