{"id":1151202,"date":"2023-01-22T14:00:00","date_gmt":"2023-01-22T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1151202"},"modified":"2023-01-15T10:16:41","modified_gmt":"2023-01-15T13:16:41","slug":"topicos-especiais-casp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/topicos-especiais-casp\/","title":{"rendered":"T\u00f3picos especiais da contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico para a Receita Federal<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Depois de muita espera, finalmente o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) foi publicado e quem vai disputar uma vaga de Auditor-Fiscal precisa incluir no seu ciclo de estudos os T\u00f3picos especiais de CASP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O conhecimento ser\u00e1 cobrado, no dia 19 de mar\u00e7o de 2023, juntamente com a disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP), e exige o estudo dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n

5.1 Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios (Regime or\u00e7ament\u00e1rio e Regime Cont\u00e1bil ou patrimonial conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP)).<\/p>\n\n\n\n

5.2 Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais conforme (MCASP), 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.3 Restos a pagar, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento (Lei n\u00ba 4.320\/1964 e MCASP).<\/p>\n\n\n\n

Este assunto \u00e9 muito importante e para facilitar os estudos, preparamos um guia com as principais informa\u00e7\u00f5es que podem aparecer na sua prova, referente aos t\u00f3picos apresentados acima.<\/p>\n\n\n\n

Vamos come\u00e7ar!<\/p>\n\n\n\n

\n
\"T\u00f3picos<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

T\u00f3picos especiais de CASP: Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar nosso estudo de T\u00f3picos especiais de CASP <\/strong>para o concurso da RFB pelas principais informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias trazidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O MCASP explica que o primeiro marco legal da contabilidade p\u00fablica no Brasil foi a Lei 4.320\/64, a qual tinha um vi\u00e9s estritamente or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, segregava as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e a realiza\u00e7\u00e3o da receita e da despesa de acordo com a \u00f3tica or\u00e7ament\u00e1ria. No Balan\u00e7o Patrimonial, ativos e passivos eram classificados de acordo com a autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possu\u00edam, assim como as receitas e despesas eram consideradas realizadas de acordo com a etapa or\u00e7ament\u00e1ria na qual se encontravam.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as receitas<\/strong> eram consideradas no exerc\u00edcio em que haviam sido arrecadadas<\/strong>, enquanto as despesas<\/strong> pertenciam ao exerc\u00edcio do empenho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, a contabilidade p\u00fablica brasileira precisou ser atualizada de acordo com as normas cont\u00e1beis internacionais, ou seja, ocorreu um processo de converg\u00eancia \u00e0s normas utilizadas nos demais pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, somado ao fato de que a Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico precisa seguir integralmente o regime de compet\u00eancia, al\u00e9m do registro dos fatos ligados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a contabilidade p\u00fablica ficou encarregada de evidenciar tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o patrimonial.  <\/p>\n\n\n\n

Assim, um novo vi\u00e9s foi introduzido na contabilidade p\u00fablica: o patrimonial ou cont\u00e1bil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em tal regime, ocorre o reconhecimento das receitas e despesas, que passam a ser chamadas de varia\u00e7\u00f5es patrimoniais aumentativas e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais diminutivas, respectivamente, pelo regime de compet\u00eancia, na ocorr\u00eancia do fato gerador<\/strong>, independentemente do recebimento ou do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que o regime or\u00e7ament\u00e1rio e o patrimonial s\u00e3o independentes, podendo ocorrer uma receita or\u00e7ament\u00e1ria sem que ocorra uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

T\u00f3picos especiais de CASP: Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Continuando nosso guia de estudos da RFB de T\u00f3picos especiais de CASP<\/strong>, vamos iniciar a an\u00e1lise dos Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Este cap\u00edtulo do MCASP \u00e9 bastante extenso, por isso vamos focar nas principais informa\u00e7\u00f5es que t\u00eam mais chances de aparecer na prova.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o disposto no Manual, a Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico possui os seguintes elementos das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis:<\/p>\n\n\n\n

– ativo<\/strong>: \u00e9 um recurso atualmente sob controle da entidade, resultante de eventos passados;<\/p>\n\n\n\n

– passivo<\/strong>: \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o presente que necessita da sa\u00edda de recursos para liquida\u00e7\u00e3o, derivada de fato passado;<\/p>\n\n\n\n

– varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa<\/strong>: transa\u00e7\u00e3o que aumenta a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida da entidade;<\/p>\n\n\n\n

– varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva<\/strong>: transa\u00e7\u00e3o que diminui a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida da entidade;<\/p>\n\n\n\n

– contribui\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios<\/strong>: contribui\u00e7\u00e3o de partes externas para fins de participa\u00e7\u00e3o no Patrim\u00f4nio L\u00edquido da entidade;<\/p>\n\n\n\n

– distribui\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios<\/strong>: distribui\u00e7\u00e3o a partes externas, a t\u00edtulo de retorno sobre a participa\u00e7\u00e3o no Patrim\u00f4nio L\u00edquido da entidade;<\/p>\n\n\n\n

Vamos analisar agora mais alguns conceitos importantes para a prova da Receita Federal, dentro do item do edital de T\u00f3picos especiais de CASP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de caixa e equivalentes de caixa, o Manual esclarece que caixa s\u00e3o os valores mantidos em esp\u00e9cie e em conta banc\u00e1ria e os equivalentes de caixa s\u00e3o valores mantidos para cumprir compromissos de curto prazo, e investimentos prontamente convers\u00edveis em caixa e com insignificante risco de mudan\u00e7as no valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os ativos biol\u00f3gicos s\u00e3o definidos como um animal ou uma planta vivos, e do seu produto resulta a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. <\/strong>Se os ativos biol\u00f3gicos cumprirem todos os requisitos dos ativos, devem ser evidenciados contabilmente.<\/p>\n\n\n\n

A propriedade para investimento<\/strong> \u00e9 um terreno, ou uma constru\u00e7\u00e3o, ou ambos, que \u00e9 utilizado para gerar renda, com o aluguel ou a valoriza\u00e7\u00e3o. Para se enquadrar como propriedade para investimento o ativo n\u00e3o deve ser utilizado nas atividades fins da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Referente aos investimentos em outras sociedades, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode possuir entidades coligadas<\/strong>, caso possua influ\u00eancia significativa.<\/p>\n\n\n\n

A influ\u00eancia significativa<\/strong> pressup\u00f5e que a entidade p\u00fablica tenha poder para participar das pol\u00edticas financeiras e operacionais da outra entidade, sem que haja o controle.<\/p>\n\n\n\n

Vamos agora analisar os conceitos que o cap\u00edtulo de combina\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico<\/strong> traz. Este cap\u00edtulo \u00e9 uma novidade na edi\u00e7\u00e3o 9 do Manual, ent\u00e3o fique atento!<\/p>\n\n\n\n

Combina\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico podem ser definidas como a uni\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es separadas em uma entidade do setor p\u00fablico. As opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o o conjunto integrado de atividades, bens e direitos relacionados que podem ser conduzidas para atingir os objetivos da entidade, por meio do fornecimento de bens ou servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade no MCASP \u00e9 o cap\u00edtulo que trata dos acordos em conjunto<\/strong>, cuja defini\u00e7\u00e3o \u00e9 o acordo pelo qual duas ou mais partes t\u00eam controle em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de controle em conjunto define que \u00e9 o compartilhamento do controle por meio de acordo que confere direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo conceito que iremos analisar do cap\u00edtulo de Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais do MCASP \u00e9 o conceito de eventos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

O evento subsequente \u00e9 definido como o evento ocorrido entre a data das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e a data em que ocorre a autoriza\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o dessas demonstra\u00e7\u00f5es. <\/strong>O evento subsequente pode ser favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 entidade.<\/p>\n\n\n\n

T\u00f3picos especiais de CASP: Restos a pagar, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passamos agora para a \u00faltima parte do nosso estudo de T\u00f3picos especiais de CASP <\/strong>para o concurso da Receita Federal, estudando os conceitos de restos a pagar, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O edital exige o conhecimento de tais conceitos de acordo com a Lei 4.320\/1964, bem como de acordo com oManual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Vamos iniciar pela Lei 4.320\/64, que estabelece que o empenho \u00e9 o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que podemos extrair da reda\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o propriamente dita quando ocorre a emiss\u00e3o do empenho, j\u00e1 que a mercadoria adquirida ou o servi\u00e7o contratado pode nunca ser entregue ou realizado, necessitando a anula\u00e7\u00e3o do empenho.<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre de fato com a emiss\u00e3o do empenho \u00e9 a reserva da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a liquida\u00e7\u00e3o para a Lei \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor<\/strong>, com base em documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A Lei conceitua a ordem de pagamento como o despacho da autoridade competente<\/strong>, que determina que a despesa seja paga.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a Lei, os restos a pagar s\u00e3o as despesas empenhadas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de um exerc\u00edcio, que n\u00e3o puderam ser pagas dentro deste mesmo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Agora partindo para o estudo comparativo do MCASP sobre os conceitos aqui tratados, vamos ver que a execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong>\u00e9 composta por 3 fases: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MCASP o empenho \u00e9 a reserva de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para um fim espec\u00edfico<\/strong> e deve ser materializado em um documento denominado nota de empenho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o est\u00e1gio da liquida\u00e7\u00e3o<\/strong> consiste na verifica\u00e7\u00e3o da qualidade e da quantidade das mercadorias adquiridas ou dos servi\u00e7os contratados. Caso estejam de acordo com o contrato e com a documenta\u00e7\u00e3o fiscal, o empenho poder\u00e1 ser liquidado.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento, por sua vez, conforme o MCASP, nada mais \u00e9 do que a efetiva entrega de recursos financeiros ao credor do empenho.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, de acordo com o entendimento transmitido pelo MCASP, os restos a pagar s\u00e3o despesas empenhadas no exerc\u00edcio atual ou em exerc\u00edcio anterior, cujo pagamento n\u00e3o ocorre at\u00e9 o dia 31 de dezembro do exerc\u00edcio atual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A finaliza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de um empenho inscrito em restos a pagar ocorrer\u00e1 em exerc\u00edcios subsequentes.    <\/p>\n\n\n\n

T\u00f3picos especiais de CASP: conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Chegamos ao fim deste guia de estudos de T\u00f3picos especiais de CASP para a Receita Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabemos que o edital do concurso da RFB veio bastante extenso, como j\u00e1 era esperado, mas, para chegar bem preparado, voc\u00ea precisa dedicar tempo de estudos para todas as disciplinas que ser\u00e3o cobradas.<\/p>\n\n\n\n

Com Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico n\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

O estudo do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico e da Lei n\u00ba 4.320\/1964 \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois a chance de aparecerem quest\u00f5es na prova retiradas destes normativos \u00e9 realmente muito grande!<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que voc\u00ea fa\u00e7a muitas quest\u00f5es da banca, pois ajuda na memoriza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e no entendimento do m\u00e9todo de cobran\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n\n\n\n

Utilize tamb\u00e9m resumos e mapas mentais. Ir\u00e3o deixar seu estudo ainda mais completo.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e boa sorte!<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea vai disputar uma vaga no concurso da Receita Federal, confira aqui<\/a> todos os cursos que preparamos para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre os concursos previstos?<\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Links utilizados:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4320.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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