{"id":1151186,"date":"2023-01-22T11:00:00","date_gmt":"2023-01-22T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1151186"},"modified":"2023-01-15T10:16:19","modified_gmt":"2023-01-15T13:16:19","slug":"jurisprudencia-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/jurisprudencia-iptu\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia IPTU<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca das principais jurisprud\u00eancias em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"jurisprud\u00eancia
Jurisprud\u00eancia IPTU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo abordaremos algumas jurisprud\u00eancias de Direito Tribut\u00e1rio relativas ao IPTU.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos mais recentes exigiram conhecimento dos candidatos acerca de jurisprud\u00eancias relevantes, sobretudo os realizados pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>. Portanto, utilize este material para melhorar o seu desempenho em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fiquem ligados nos pr\u00f3ximos artigos, pois abordaremos outras jurisprud\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n

A ideia foi selecionar as jurisprud\u00eancias mais relevantes e as mais recentes, inclusive, algumas que foram j\u00e1 objeto de prova.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o objetivo deste artigo n\u00e3o \u00e9 aprofundar o tema de cada jurisprud\u00eancia apresentada, mas sim compilar as mais importantes e citar os aspectos gerais que podem vir a ser objeto de prova.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancias IPTU<\/h2>\n\n\n\n

Existem alguns assuntos acerca do IPTU que j\u00e1 foram sumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Portanto, vamos comentar as s\u00famulas mais importantes e em seguida apresentar temas de repercuss\u00e3o geral que podem ser importantes para o seu estudo.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula Vinculante STF n\u00ba 52<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o im\u00f3vel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desde que o valor dos alugu\u00e9is seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) prev\u00ea, no inciso citado pela s\u00famula, a imunidade para o patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os das seguintes entidades:<\/p>\n\n\n\n

– partidos pol\u00edticos, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– entidades sindicais dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n

– institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em regra, a imunidade referente ao IPTU deve estar relacionada com os im\u00f3veis dessas entidades utilizados diretamente em suas atividades. Por\u00e9m, o entendimento da jurisprud\u00eancia \u00e9 o de que, ainda que alugados a terceiros, tais entidades podem gozar do benef\u00edcio, desde que o valor dos alugu\u00e9is sejam utilizados nas atividades relacionadas a essas entidades.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 160<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 defeso, ao Munic\u00edpio, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto aqui \u00e9 n\u00e3o confundir o significado da palavra defeso. Defeso significa proibido. Sabemos que a atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU pode, em regra, ser feita por meio de decreto, desde que a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o \u00edndice oficial de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, n\u00e3o sendo exigido, neste caso, lei em sentido estrito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que a fixa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU e do IPVA s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da noventena, devendo cumprir apenas o princ\u00edpio da anterioridade anual.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 397<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contribuinte do IPTU \u00e9 notificado do lan\u00e7amento pelo envio do carn\u00ea ao seu endere\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia acerca do IPTU entende que o envio do carn\u00ea ao endere\u00e7o do contribuinte configura a notifica\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento. Aqui n\u00e3o h\u00e1 muito o que comentar. O entendimento \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 399<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) prev\u00ea que o contribuinte do IPTU \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, o titular do seu dom\u00ednio \u00fatil ou o seu possuidor a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o STJ entendeu que cabe ao pr\u00f3prio legislador municipal, que possui a compet\u00eancia de lan\u00e7ar o imposto, definir o sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n

STF S\u00famula n\u00ba 539<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 constitucional a lei do munic\u00edpio que reduz o imposto predial urbano sobre im\u00f3vel ocupado pela resid\u00eancia do propriet\u00e1rio, que n\u00e3o possua outro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os impostos, de acordo com a CF\/88, sempre que poss\u00edvel dever\u00e3o ter car\u00e1ter pessoal atender \u00e0s caracter\u00edsticas pessoais dos indiv\u00edduos, de forma que atendam ao princ\u00edpio da capacidade contributiva.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma lei que reduza o IPTU de um im\u00f3vel que \u00e9 utilizado como resid\u00eancia por um contribuinte que n\u00e3o possua outro \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n

STF S\u00famula n\u00ba 583<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Promitente comprador de im\u00f3vel residencial transcrito em nome de autarquia \u00e9 contribuinte do imposto predial territorial urbano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 citamos acima, o CTN apresenta como sujeito passivo do IPTU o propriet\u00e1rio, o possuidor a qualquer t\u00edtulo ou o titular do seu dom\u00ednio \u00fatil. Portanto, o promitente comprador n\u00e3o fica protegido, neste caso, pela imunidade prevista para as autarquias, devendo pagar o imposto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante nestas situa\u00e7\u00f5es de imunidade sempre buscar compreender de uma forma geral sobre quem o imposto realmente estaria recaindo e se isso seria \u201cjusto\u201d do ponto de vista concorrencial ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia.<\/p>\n\n\n\n

STF S\u00famula n\u00ba 589<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 inconstitucional a fixa\u00e7\u00e3o de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de im\u00f3veis do contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IPTU prev\u00ea alguns casos de al\u00edquotas diferenciadas, por exemplo, devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e ao cumprimento do dever social.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a CF\/88 nada diz a respeito da progressividade do IPTU devido ao n\u00famero de im\u00f3veis do contribuinte, sendo, portanto, inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 614<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O locat\u00e1rio n\u00e3o possui legitimidade ativa para discutir a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico tribut\u00e1ria de IPTU e de taxas referentes ao im\u00f3vel alugado nem para repetir ind\u00e9bito desses tributos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da maioria dos contratos de loca\u00e7\u00e3o preverem que o inquilino ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU, isso n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido perante o fisco, de acordo com o CTN.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00eas podem estar se perguntando se o caso de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encaixaria no caso de posse, onde o possuidor tamb\u00e9m seria contribuinte do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Este n\u00e3o foi o entendimento do STJ, pois, na vis\u00e3o da jurisprud\u00eancia, para que o possuidor do im\u00f3vel seja considerado contribuinte, deve existir <\/strong>animus domini<\/em><\/strong>, <\/em>o que n\u00e3o \u00e9 o caso de uma mera loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

STJ S\u00famula n\u00ba 626<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A incid\u00eancia do IPTU sobre im\u00f3vel situado em \u00e1rea considerada pela lei local como urbaniz\u00e1vel ou de expans\u00e3o urbana n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia dos melhoramentos elencados no art. 32, \u00a7 1\u00ba, do CTN.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os melhoramentos exigidos pelo CTN para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma zona urbana s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– meio-fio ou cal\u00e7amento, com canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais;<\/p>\n\n\n\n

– abastecimento de \u00e1gua;<\/p>\n\n\n\n

– sistema de esgotos sanit\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

– rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com ou sem posteamento para distribui\u00e7\u00e3o domiciliar;<\/p>\n\n\n\n

– escola prim\u00e1ria ou posto de sa\u00fade a uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 3 (tr\u00eas) quil\u00f4metros do im\u00f3vel considerado.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a jurisprud\u00eancia acerca do IPTU entendeu que nos casos de \u00e1rea que esteja em expans\u00e3o urbana ou que seja considerada urbaniz\u00e1vel n\u00e3o precisa cumprir esta regra, n\u00e3o sendo, portanto, exigido tais melhoramentos.<\/p>\n\n\n\n

O credor fiduci\u00e1rio, antes da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade e da imiss\u00e3o na posse no im\u00f3vel objeto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, n\u00e3o pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que n\u00e3o se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 34 do CTN.<\/strong> STJ. 1\u00aa Turma. AREsp 1.796.224-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 16\/11\/2021 (Info 720).<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi no sentido de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a sujei\u00e7\u00e3o passiva do propriet\u00e1rio desprovido dos poderes de propriedade, daquele que n\u00e3o det\u00e9m o dom\u00ednio \u00fatil sobre o im\u00f3vel ou do possuidor sem \u00e2nimo de dom\u00ednio ao pagamento do IPTU, inseridos, neste caso, o credor fiduci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A qualifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel como esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica limita o direito de propriedade, o que afasta a incid\u00eancia do IPTU.<\/strong> STJ. 2\u00aa Turma. REsp 1.695.340-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 17\/09\/2019 (Info 657).<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do STJ neste caso foi o de que quando o im\u00f3vel \u00e9 classificado como de esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, passa a ser considerado im\u00f3vel rural, estando sujeito ao Imposto Territorial Rural (ITR) e n\u00e3o mais ao IPTU.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos mais uma jurisprud\u00eancia acerca do IPTU.<\/p>\n\n\n\n

O termo inicial do prazo prescricional da cobran\u00e7a judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – inicia-se no dia seguinte \u00e0 data estipulada para o vencimento da exa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

STJ. 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. REsp 1.658.517-PA, Rel. Min. Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, julgado em 14\/11\/2018 (recurso repetitivo) (Info 638).<\/p>\n\n\n\n

O IPTU \u00e9 um imposto lan\u00e7ado de of\u00edcio, portanto, segue o entendimento de que o seu prazo prescricional se inicia no dia seguinte ao vencimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade rec\u00edproca, prevista no art. 150, VI, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o se estende a empresa privada arrendat\u00e1ria de im\u00f3vel p\u00fablico, quando seja ela exploradora de atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos. Nessa hip\u00f3tese \u00e9 constitucional a cobran\u00e7a do IPTU pelo<\/p>\n\n\n\n

Munic\u00edpio. STF. Plen\u00e1rio. RE 594015\/DF, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio, julgado em 6\/4\/2017 (repercuss\u00e3o geral) (Info 860).<\/p>\n\n\n\n

O fisco, verificando a divis\u00e3o de im\u00f3vel preexistente em unidades aut\u00f4nomas, pode proceder \u00e0s novas inscri\u00e7\u00f5es de IPTU, ainda que n\u00e3o haja pr\u00e9vio registro das novas unidades em cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/strong> STJ. 1\u00aa Turma. REsp 1347693-RS, Rel. Min. Benedito Gon\u00e7alves, julgado em 11\/4\/2013 (Info 520).<\/p>\n\n\n\n

No caso em quest\u00e3o, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte comunicar ao fisco as mudan\u00e7as feitas no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, no caso de se verificar que o im\u00f3vel foi dividido, o fisco pode realizar as novas inscri\u00e7\u00f5es para que seja cobrado o IPTU de acordo com a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o incide IPTU, mas ITR, sobre im\u00f3vel localizado na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio, desde que comprovadamente utilizado em explora\u00e7\u00e3o extrativa, vegetal, agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou agroindustrial<\/strong> (art. 15 do DL 57\/1966). STJ. Resp 1.112.646\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Vamos finalizar com essa jurisprud\u00eancia cl\u00e1ssica quando se trata de IPTU. Independente da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, se este \u00e9 utilizado para a explora\u00e7\u00e3o em atividade extrativa, vegetal, agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou agroindustrial <\/strong>ser\u00e1 devido o ITR, e n\u00e3o o IPTU.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso resumo acerca das jurisprud\u00eancias de Direito Tribut\u00e1rio relativas ao IPTU. <\/strong>Esperamos que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja do interesse de voc\u00eas, n\u00e3o deixem de buscar os temas aqui citados de forma a esclarecer as particularidades dos casos que ensejaram essas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixem de conferir os cursos atualizados do Estrat\u00e9gia Concursos e resolver muitas quest\u00f5es sobre os temas aqui abordados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, fiquem atentos aos temas mais recentes que podem chamar a aten\u00e7\u00e3o da sua banca.<\/p>\n\n\n\n

Bons Estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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