{"id":1151103,"date":"2023-01-22T08:00:00","date_gmt":"2023-01-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1151103"},"modified":"2023-01-15T10:16:00","modified_gmt":"2023-01-15T13:16:00","slug":"resumo-nacionalidade-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-nacionalidade-receita\/","title":{"rendered":"Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados \u00e0 nacionalidade para o concurso da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

O edital para o concurso da Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 na pra\u00e7a e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV ser\u00e1 a banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da prova no dia 19\/03\/2023, conforme consta em not\u00edcia veiculada pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, est\u00e3o sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds, j\u00e1 que o \u00faltimo concurso para o \u00f3rg\u00e3o foi realizado h\u00e1 mais de oito anos: em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas um resumo sobre nacionalidade para o concurso da Receita Federal<\/strong>, assunto esse compreendido no t\u00f3pico \u201cdireitos e garantias constitucionais\u201d, o qual consta expressamente no edital<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

12. Dos direitos e garantias fundamentais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos acerca da nacionalidade, conforme disposto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Podemos definir a nacionalidade como o v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico entre o Estado e o indiv\u00edduo<\/strong>. Dessa forma, o povo, como dimens\u00e3o pessoal do Estado, \u00e9 composto por nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma norma global que defina a nacionalidade. Assim, cabe a cada Estado soberano legislar sobre sua pr\u00f3pria nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

No caso brasileiro n\u00e3o poderia ser diferente, j\u00e1 que os direitos de nacionalidade constam expressamente dispostos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, veremos nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos os principais pontos acerca da nacionalidade. Vamos l\u00e1!?<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O: N\u00e3o confunda nacionalidade com cidadania. A nacionalidade diferencia os nacionais dos estrangeiros. Por outro lado, a cidadania diferencia aqueles que possuem pleno gozo dos direitos pol\u00edticos daqueles que n\u00e3o o possuem. Assim, o conceito de nacionalidade \u00e9 mais amplo que o de cidadania. Cuidado aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tipos de Nacionalidade: Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

Conforme disposto na doutrina, h\u00e1 dois tipos de nacionalidade que exploraremos no resumo para a receita federal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Nacionalidade Origin\u00e1ria; e<\/strong><\/li>
  2. Nacionalidade Derivada.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Quanto \u00e0 nacionalidade origin\u00e1ria, \u00e9 aquela que resulta de um fato natural, como o nascimento de um indiv\u00edduo. J\u00e1 a nacionalidade derivada \u00e9 aquela adquirida por um ato volunt\u00e1rio de um indiv\u00edduo, ap\u00f3s o nascimento<\/strong>, e resulta em sua naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, veremos abaixo maiores detalhes acerca desses dois tipos de nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Nacionalidade Origin\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n

    A nacionalidade origin\u00e1ria \u00e9 definida pela origem sangu\u00ednea (\u201cjus sanguinis\u201d) ou territorial (\u201cjus soli\u201d). Seus detentores, no caso brasileiro, s\u00e3o os brasileiros natos.<\/p>\n\n\n\n

    A origem territorial \u00e9 a regra, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que definem brasileiros natos pela origem sangu\u00ednea. Assim, de acordo com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o brasileiros natos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Aqueles nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds (pa\u00eds de origem dos pais);<\/strong><\/li>
    2. Os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o do Brasil no exterior; e<\/strong><\/li>
    3. Aqueles nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      No primeiro caso, s\u00e3o brasileiros natos aqueles nascidos em territ\u00f3rio nacional, independente da nacionalidade dos pais. No entanto, caso os pais sejam estrangeiros e, concomitantemente, qualquer desses esteja a servi\u00e7o do seu pa\u00eds de origem, a crian\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 brasileira nata.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 o segundo caso abarca aqueles nascidos no exterior quando o pai brasileiro, ou a m\u00e3e brasileira, esteja a servi\u00e7o do Brasil no exterior. \u00c9 o oposto da exce\u00e7\u00e3o do caso anterior. Um exemplo \u00e9 o filho de um diplomata nascido no exterior quando esse estava a servi\u00e7o do Brasil em reparti\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, o terceiro caso \u00e9 aquele de uma crian\u00e7a nascida no exterior, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira. Nessa hip\u00f3tese, a crian\u00e7a deve ser registrada em reparti\u00e7\u00e3o brasileira. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 optar pela nacionalidade brasileira ap\u00f3s atingida a maioridade se vier a residir no Brasil, a qualquer tempo. \u00c9 o caso de uma fam\u00edlia brasileira que viaja para o exterior e a crian\u00e7a nasce no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: Para que n\u00e3o haja nacionalidade pelo primeiro crit\u00e9rio que mencionamos (origem territorial), \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento cumulativo de duas condi\u00e7\u00f5es: ambos os pais serem estrangeiros e algum dos pais ou ambos estarem a servi\u00e7o de seu pa\u00eds. Cuidado aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Nacionalidade Derivada<\/h3>\n\n\n\n

      Continuando o nosso resumo sobre nacionalidade para a receita federal, vejamos agora os aspectos da nacionalidade derivada. Assim, de acordo com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o brasileiros naturalizados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. Aqueles que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;<\/strong><\/li>
      2. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil h\u00e1 mais de 15 anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        O primeiro caso, de naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong>, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que facilita a naturaliza\u00e7\u00e3o para aqueles estrangeiros origin\u00e1rios de pa\u00edses com a l\u00edngua portuguesa. Aqui, h\u00e1 apenas dois requisitos:<\/p>\n\n\n\n

        1. Resid\u00eancia ininterrupta por um ano no Brasil; e<\/strong><\/li>
        2. Idoneidade moral.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Nesse caso, a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o ainda depende de ato discricion\u00e1rio do Chefe do Poder Executivo<\/strong>, ou seja, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

          Por outro lado, o segundo caso, de naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>, abarca qualquer estrangeiro e possui como requisitos:<\/p>\n\n\n\n

          1. Resid\u00eancia ininterrupta por quinze anos no Brasil;<\/strong><\/li>
          2. Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal; e<\/strong><\/li>
          3. Requerimento do interessado.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Nesse caso, diferentemente do primeiro, preenchidos os tr\u00eas requisitos h\u00e1 direito subjetivo \u00e0 nacionalidade brasileira, ou seja, a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ato vinculado<\/strong>, n\u00e3o havendo qualquer discricionariedade.<\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 1: De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria retroage \u00e0 data do requerimento efetuado, ou seja, tem efeitos declarat\u00f3rios, e n\u00e3o constitutivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            ATEN\u00c7\u00c3O 2: De acordo com a CF\/88, \u201caos portugueses com resid\u00eancia permanente no Pa\u00eds, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, ser\u00e3o atribu\u00eddos os direitos inerentes ao brasileiro<\/em>\u201d. Aqui n\u00e3o se atribui a nacionalidade brasileira, mas t\u00e3o somente tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado. Cuidado!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Cargos Privativos de Brasileiros Natos: Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

            Continuando o nosso resumo acerca dos principais pontos acerca da nacionalidade, \u00e9 importante destacarmos mais um detalhe desse importante t\u00f3pico: os cargos que exigem nacionalidade brasileira nata, ou seja, que n\u00e3o podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.<\/p>\n\n\n\n

            A nossa Constitui\u00e7\u00e3o traz uma lista taxativa desses cargos. Assim, s\u00e3o cargos privativos de brasileiros natos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            1. Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/strong><\/li>
            2. Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/strong><\/li>
            3. Presidente do Senado;<\/strong><\/li>
            4. Ministro do STF;<\/strong><\/li>
            5. Carreira diplom\u00e1tica;<\/strong><\/li>
            6. Oficial das For\u00e7as Armadas;<\/strong><\/li>
            7. Ministro de Estado da Defesa.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

              Trata-se de cargos sens\u00edveis que o legislador tratou de reservar \u00fanica e aos detentores de nacionalidade nata.<\/p>\n\n\n\n

              Al\u00e9m desses, as seis vagas destinadas a cidad\u00e3os brasileiros no Conselho da Rep\u00fablica tamb\u00e9m s\u00e3o privativas de brasileiros natos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

              Por fim, quanto ao resumo de nacionalidade para a receita federal, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o afirma que somente brasileiros natos, ou naturalizados h\u00e1 mais de 10 anos, poder\u00e3o ter a propriedade de empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens<\/strong>. Caso a empresa seja uma sociedade, 70% ou mais do capital votante dever\u00e1 ser constitu\u00eddo por brasileiros que atendam a esses requisitos.<\/p>\n\n\n\n

              ATEN\u00c7\u00c3O: Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados, ao passo que os brasileiros natos n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o a essa regra! Para a extradi\u00e7\u00e3o dos naturalizados \u00e9 necess\u00e1rio, contudo, o cometimento de crime comum antes da naturaliza\u00e7\u00e3o ou o envolvimento com tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e outras drogas, a qualquer tempo, neste \u00faltimo caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Considera\u00e7\u00f5es Finais: Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

              Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre nacionalidade para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

              Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre a nacionalidade que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste resumo sobre a nacionalidade para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

              No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Frisamos, ainda, que o presente resumo sobre nacionalidade para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca da nacionalidade puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

              Sendo assim, hoje era o que t\u00ednhamos para apresentar!<\/p>\n\n\n\n

              Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

              Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

              Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Resumo de Nacionalidade para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

               <\/h2>\n\n\n\n

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              Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

              Concursos Abertos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados \u00e0 nacionalidade para o concurso da Receita Federal do Brasil. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? 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