{"id":1150594,"date":"2023-01-12T08:00:00","date_gmt":"2023-01-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1150594"},"modified":"2023-01-11T11:24:19","modified_gmt":"2023-01-11T14:24:19","slug":"relatorio-resumido-execucao-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/relatorio-resumido-execucao-orcamentaria\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para a RFB<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, caro aluno (a)! Na postagem de hoje iremos abordar mais um t\u00f3pico relevante para o edital da Receita Federal do Brasil: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO).<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 estudando a disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP) para concurso da RFB, provavelmente j\u00e1 se deparou com esses t\u00f3picos no edital. Ele tamb\u00e9m pode ser cobrado em outras disciplinas como, por exemplo, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO), Direito Financeiro ou Finan\u00e7as P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c4 T\u00f3picos selecionados da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000. 4.1 Conceitos de d\u00edvida p\u00fablica e restos a pagar, escritura\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das contas. 4.2 <\/em>Relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: estrutura, composi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong> 4.3 Relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal: estrutura, composi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O trecho acima retirado do edital da RFB publicado pela FGV, solicita o conhecimento de alguns t\u00f3picos selecionados da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu j\u00e1 escrevi, em outra postagem aqui no blog, sobre o tema do t\u00f3pico 4.3 \u201cRelat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal: estrutura, composi\u00e7\u00e3o\u201d, o qual apresenta um aprofundamento sobre os artigos presentes na LRF sobre o RGF. Neste presente artigo, o objetivo \u00e9 nos aprofundarmos nos conhecimentos do RREO.<\/p>\n\n\n\n

Quando esse t\u00f3pico consta no edital, normalmente ele \u00e9 cobrado em, pelo menos, uma quest\u00e3o na prova objetiva e, por vezes, \u00e9 cobrado at\u00e9 mesmo na prova discursiva,<\/strong> pedindo para identificar quais s\u00e3o os instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal ou tentando confundir o que deve constar em cada um deles. Na prova da RFB existe uma boa chance desse tema ou do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria aparecer em uma quest\u00e3o na prova objetiva.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem te\u00f3rica sobre o tema, com algumas dicas de cobran\u00e7a do assunto e, por fim, um breve resumo contendo os principais t\u00f3picos analisados. Aconselho, ainda, para complementa\u00e7\u00e3o do estudo desse tema, a leitura do artigo \u201cRelat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal\u201d, de minha autoria e que tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel aqui no site do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

             Nesse artigo ser\u00e3o contemplados os seguintes t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Instrumentos de Transpar\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Instrumentos de Transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal define diversos instrumentos de transpar\u00eancia na se\u00e7\u00e3o I (Da Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal) do Cap\u00edtulo IX (DA TRANSPAR\u00caNCIA, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O):<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 48. S\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n
\"Instrumentos

Instrumentos de Transpar\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a LRF define os seguintes instrumentos de transpar\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         PPA, LDO e LOA;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RREO;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RGF;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre os instrumentos elencados acima, \u00e9 importante destacar que deve ser dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a eles, inclusive por meios eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser publicadas as vers\u00f5es simplificadas dos documentos citados.<\/p>\n\n\n\n

Um dispositivo importante sobre esse tema (leia-se: que costuma ser cobrado em prova), \u00e9 o \u00a71\u00ba do art. 48:  <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 48 (…) \u00a7 1o   A transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada tamb\u00e9m mediante:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – libera\u00e7\u00e3o ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

III \u2013 ado\u00e7\u00e3o de sistema integrado de administra\u00e7\u00e3o financeira e controle, que atenda a padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o e ao disposto no art. 48-A.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O inciso I diz respeito \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas. Quando o Estado do Esp\u00edrito Santo, por exemplo, est\u00e1 em processo de elabora\u00e7\u00e3o da LOA, ele realiza audi\u00eancias p\u00fablicas em diversas cidades do Estado para incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular e ouvir as demandas que a sociedade considera mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o inciso II \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o que as informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira devem ser liberadas em meios eletr\u00f4nicos e em tempo real. <\/strong>As bancas costumam tentar confundir o candidato dizendo que tem um prazo de \u201cx dias\u201d para publica\u00e7\u00e3o, ou que podem ser realizadas por meio f\u00edsico apenas.<\/p>\n\n\n\n

Dando continuidade ao estudo, a LRF ampliou o prazo previsto na CF\/88 sobre o tempo que as contas dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis anualmente. O \u00a7 3\u00ba do art. 31 da CF\/88 prev\u00ea que as contas dos munic\u00edpios dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis durante sessenta dias, anualmente, a qualquer contribuinte, para exame e aprecia\u00e7\u00e3o. A partir da LC 101\/00, as contas devem ficar dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante todo o exerc\u00edcio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficar\u00e3o dispon\u00edveis, durante todo o exerc\u00edcio, no respectivo Poder Legislativo e no \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa medida visa sobretudo aumentar a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a elas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os instrumentos de transpar\u00eancia, as provas de concurso p\u00fablico costumam cobrar com certa frequ\u00eancia (FGV inclusive) o conhecimento do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Dada a import\u00e2ncia desses instrumentos, vou dedicar um artigo a cada um deles para aprofundar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LRF veio regulamentar e dispor sobre o RREO, cumprindo uma exig\u00eancia prevista na CF\/88:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 165: \u00a7 3\u00ba O Poder Executivo publicar\u00e1, at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre, relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O RREO abrange todos os poderes, mas ele \u00e9 publicado pelo Poder Executivo apenas, as bancas costumam tentar confundir dizendo que cada poder ir\u00e1 elaborar o seu pr\u00f3prio RREO, n\u00e3o acredite nisso. Outro ponto importante \u00e9 que esse relat\u00f3rio deve ser elaborado a cada bimestre, respeitando o disposto no art. 52 da LRF:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 52. O relat\u00f3rio a que se refere o \u00a7 3o do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 todos os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 publicado at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre e composto de:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, que especificar\u00e1, por categoria econ\u00f4mica, as:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previs\u00e3o atualizada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, a despesa liquidada e o saldo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o das:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) receitas, por categoria econ\u00f4mica e fonte, especificando a previs\u00e3o inicial, a previs\u00e3o atualizada para o exerc\u00edcio, a receita realizada no bimestre, a realizada no exerc\u00edcio e a previs\u00e3o a realizar;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) despesas, por categoria econ\u00f4mica e grupo de natureza da despesa, discriminando dota\u00e7\u00e3o inicial, dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) despesas, por fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m a leitura do art. 53 da LRF que disp\u00f5e sobre os demonstrativos que devem acompanhar o RREO. Aconselho uma leitura atenta sobre esse artigo pois ele costuma ser cobrado com uma certa frequ\u00eancia. Ressalta-se que o relat\u00f3rio referente ao \u00faltimo bimestre do exerc\u00edcio dever\u00e1 vir acompanhado de alguns demonstrativos extras conforme disposto abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 53. Acompanhar\u00e3o o Relat\u00f3rio Resumido demonstrativos relativos a:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolu\u00e7\u00e3o, assim como a previs\u00e3o de seu desempenho at\u00e9 o final do exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – receitas e despesas previdenci\u00e1rias a que se refere o inciso IV do art. 50;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – resultados nominal e prim\u00e1rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – Restos a Pagar, detalhando, por Poder e \u00f3rg\u00e3o referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o O relat\u00f3rio <\/em>referente ao \u00faltimo bimestre<\/em><\/strong> do exerc\u00edcio ser\u00e1 acompanhado tamb\u00e9m de demonstrativos:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, conforme o \u00a7 3o do art. 32;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – das proje\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – da varia\u00e7\u00e3o patrimonial, evidenciando a aliena\u00e7\u00e3o de ativos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dela decorrentes.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pode-se observar que o relat\u00f3rio referente ao \u00faltimo bimestre \u00e9 mais exigente que os demais, devendo estar presente, entre outros, um demonstrativo com o atendimento \u00e0 regra de ouro presente no inciso III do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, o qual disp\u00f5e que s\u00e3o vedados: \u201cIII – a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo \u2013 Instrumentos de Transpar\u00eancia (Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No presente artigo conseguimos revisar os principais pontos relativos aos instrumentos de transpar\u00eancia previstos na LRF. Entre eles est\u00e3o o PPA, LDO e LOA; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o RREO; RGF; e as vers\u00f5es resumidas desses documentos.<\/p>\n\n\n\n

Guarde tamb\u00e9m os principais pontos referentes ao RREO, o que deve conter neste instrumento, sabendo a sua estrutura e composi\u00e7\u00e3o. Sobre o relat\u00f3rio \u00e9 importante saber que ele abranger\u00e1 todos os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico e ser\u00e1 publicado at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre. Al\u00e9m disso, destaca-se que o relat\u00f3rio referente ao \u00faltimo bimestre do exerc\u00edcio ser\u00e1 acompanhado de alguns demonstrativos adicionais, previstos no \u00a71\u00ba do art. 53 da LRF.<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, resolva muitas quest\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) sobre o tema abordado no artigo, uma vez que ela \u00e9 a banca examinadora do concurso da Receita, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de videoaulas sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estrat\u00e9gia existem v\u00eddeos sobre o tema deste artigo. Na \u00e1rea de aluno, o tema deste artigo est\u00e1 abordado nas disciplinas de Contabilidade P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, caro aluno (a)! Na postagem de hoje iremos abordar mais um t\u00f3pico relevante para o edital da Receita Federal do Brasil: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO). Quem est\u00e1 estudando a disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP) para concurso da RFB, provavelmente j\u00e1 se deparou com esses t\u00f3picos no edital. 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