Instagram<\/a><\/p>\nVamos l\u00e1 ao Gabarito OAB Direito do Consumidor.<\/p>\n
<\/p>\n
Irei inicialmente apenas colocar o meu gabarito, sem fundamentar cada item.<\/p>\n
<\/p>\n
Contudo, em instantes, irei atualizar o artigo com a fundamenta\u00e7\u00e3o de cada item. Combinado?<\/p>\n
<\/p>\n
XXV EXAME DE ORDEM<\/h4>\n
Quest\u00e3o 45 – Cabe Recurso!<\/strong><\/p>\nAmigos, entendo que esta quest\u00e3o comporta recurso.<\/p>\n
Vamos l\u00e1!<\/p>\n
\nElo\u00e1 procurou o renomado Est\u00fadio Max para tratamento de restaura\u00e7\u00e3o dos fios do cabelo, que entendia muito danificados pelo uso de qu\u00edmicas capilares.<\/p>\n
A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a aplica\u00e7\u00e3o de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops, que promovia uma amostragem inaugural do produto em quest\u00e3o no pr\u00f3prio Est\u00fadio Max. Elo\u00e1 ficou satisfeita com o resultado da aplica\u00e7\u00e3o pelo profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente.<\/p>\n
Retornando ao Est\u00fadio, o funcion\u00e1rio que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido rea\u00e7\u00e3o qu\u00edmica com outro produto utilizado por Elo\u00e1 anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela consumidora, embora o produto da marca Ops n\u00e3o apontasse contraindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Elo\u00e1 procurou voc\u00ea como advogado(a), narrando essa situa\u00e7\u00e3o. Neste caso, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A) H\u00e1 evidente fato do servi\u00e7o executado pelo profissional, cabendo ao Est\u00fadio Max e ao fabricante do produto da marca Ops, em responsabilidade solid\u00e1ria, responderem pelos danos suportados pela consumidora.<\/p>\n
B) H\u00e1 evidente fato do produto; por esse motivo, a a\u00e7\u00e3o judicial poder\u00e1 ser proposta apenas em face da fabricante do produto da marca Ops, n\u00e3o havendo responsabilidade solid\u00e1ria do comerciante Est\u00fadio Max.<\/p>\n
C) H\u00e1 evidente fato do servi\u00e7o, o que vincula a responsabilidade civil subjetiva exclusiva do profissional que sugeriu e aplicou o produto, com base na teoria do risco da atividade, excluindo-se a responsabilidade do Est\u00fadio Max.<\/p>\n
D) H\u00e1 evidente v\u00edcio do produto, sendo a responsabilidade objetiva decorrente do acidente de consumo atribu\u00edda ao fabricante do produto da marca Ops e, em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, ao Est\u00fadio Max e ao profissional , e n\u00e3o do profissional que aplicou o produto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/h5>\n
Alternativa dada pela banca como correta, letra A.<\/p>\n
Prezados, de fato a alternativa correta, no meu entendimento, \u00e9 a letra A.<\/p>\n
Isto porque fica claro no enunciado que a consumidora buscou a PRESTA\u00c7\u00c3O de um SERVI\u00c7O de profissionais especializados.<\/p>\n
Neste caso, o evento ocorrido fora, em verdade, um fato de um servi\u00e7o. Neste caso, o artigo 14 do CDC estabelece ser a responsabilidade de TODOS OS FORNECEDORES da cadeia solid\u00e1ria:<\/p>\n
<\/p>\n
\nArt. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Este o gabarito, inclusive, que apresentei na nossa corre\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n
Mas professor, a LETRA B tamb\u00e9m n\u00e3o estaria correta?<\/strong><\/h5>\n <\/p>\n
Amigos, acredito que n\u00e3o.<\/p>\n
A quest\u00e3o n\u00e3o envolve um FATO do PRODUTO, mas um FATO do SERVI\u00c7O.<\/p>\n
Contudo, vou redigir um recurso para tentar \u201cfor\u00e7ar\u201d a barra no sentido de a LETRA B tamb\u00e9m estar correta e, por conseguinte, gerar a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. Combinado?<\/p>\n
Copiem os argumentos e fa\u00e7am o recurso no per\u00edodo correto na FGV\/OAB, combinado?<\/p>\n
<\/p>\n
Mas professor, o senhor falou no AO VIVO que esta quest\u00e3o comportava anula\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Verdade.<\/p>\n
Na minha opini\u00e3o, esta quest\u00e3o deve ser anulada em raz\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do item D que de forma capciosa e mal redigida n\u00e3o permite concluirmos qual a afirma\u00e7\u00e3o do item: o cabeleireiro tem ou n\u00e3o responsabilidade?<\/p>\n
Irei incluir no recurso tamb\u00e9m este argumento, combinado?<\/p>\n
<\/p>\n
(Aqui deve iniciar o seu recurso)<\/strong><\/h5>\nA quest\u00e3o em ep\u00edgrafe deve ser anulada por dois motivos.<\/p>\n
Em primeiro lugar, a quest\u00e3o comporta DUAS RESPOSTAS CORRETAS, o que gera a sua natural nulidade.<\/p>\n
Apesar de o gabarito apontado pela banca ter sido a letra A, o enunciado n\u00e3o deixa claro se a alternativa versa sobre um fato do PRODUTO ou do SERVI\u00c7O. Isto porque o enunciado expressamente afirma que \u201co produto da marca Ops n\u00e3o apontasse contraindica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Percebe-se, assim, uma falha na fabrica\u00e7\u00e3o do produto por ferir o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do consumidor previsto no artigo 8\u00ba e seu par\u00e1grafo 1\u00ba:<\/p>\n
<\/p>\n
\nArt. 8\u00b0 Os produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores, exceto os considerados normais e previs\u00edveis em decorr\u00eancia de sua natureza e frui\u00e7\u00e3o, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hip\u00f3tese, a dar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a seu respeito.<\/p>\n
1\u00ba<\/span>Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informa\u00e7\u00f5es a que se refere este artigo, atrav\u00e9s de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.486, de 2017)<\/p>\n<\/blockquote>\nNeste caso, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do comerciante do produto (o sal\u00e3o de beleza), uma vez que o comerciante apenas responder\u00e1 de forma SUBSIDI\u00c1RIA, nos termos dos artigos 12 e 13 do CDC:<\/p>\n
<\/p>\n
\nArt. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n
Art. 13. O comerciante \u00e9 igualmente respons\u00e1vel, nos termos do artigo anterior, quando:<\/p>\n
I – o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador n\u00e3o puderem ser identificados;<\/p>\n
II – o produto for fornecido sem identifica\u00e7\u00e3o clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;<\/p>\n
III – n\u00e3o conservar adequadamente os produtos perec\u00edveis.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poder\u00e1 exercer o direito de regresso contra os demais respons\u00e1veis, segundo sua participa\u00e7\u00e3o na causa\u00e7\u00e3o do evento danoso.<\/p>\n
<\/p><\/blockquote>\n
Assim, o comerciante \u2013 via de regra \u2013 apenas responderia no caso concreto se n\u00e3o fosse poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o clara do fabricante do produto OPS, hip\u00f3tese distinta do caso narrado na quest\u00e3o.<\/p>\n
Inclusive, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento no sentido de que n\u00e3o cabe a denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide do Comerciante, exatamente porque este n\u00e3o responde de forma imediata se n\u00e3o presentes as hip\u00f3teses do artigo 13, do CDC.<\/p>\n
Neste sentido:<\/p>\n
<\/p>\n
\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR.<\/p>\n
DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE. OBJETIVO. TRANSFER\u00caNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. PRETENS\u00c3O. N\u00c3O CABIMENTO. HIP\u00d3TESE N\u00c3O RESTRITA \u00c0 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CDC. INCID\u00caNCIA.<\/p>\n
1. A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide prevista no art. 88 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o se restringe \u00e0 responsabilidade do comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m nas demais hip\u00f3teses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC).<\/p>\n
2. \u00c9 descabida a denuncia\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 unicamente a pretens\u00e3o de transferir responsabilidade pr\u00f3pria a terceiro<\/p>\n
3. Agravo regimental n\u00e3o provido.<\/p>\n
(AgRg no REsp 1316868\/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS B\u00d4AS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05\/05\/2016, DJe 12\/05\/2016)<\/p>\n
\n<\/blockquote>\n
Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o tamb\u00e9m merece ser ANULADA, em raz\u00e3o da total INCOMPREENS\u00c3O na REDA\u00c7\u00c3O da \u201cletra D\u201d.<\/p>\n
Esta confundiu sobremaneira o candidato por n\u00e3o deixar clara a inten\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n
Perceba, nobre examinador, que o item \u2013 ao mesmo tempo \u2013 afirma que o profissional POSSUI RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA e que o profissional N\u00c3O POSSUI RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA, conforme parte final do dispositivo: \u201ce, em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, ao Est\u00fadio Max e ao profissional , e n\u00e3o do profissional<\/u> que aplicou o produto.\u201d<\/p>\n
Tal falha na reda\u00e7\u00e3o prejudicou sobremaneira os candidatos que n\u00e3o conseguiram entender a afirmativa do item e, portanto, gerou inseguran\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o da alternativa correta.<\/p>\n
Assim, pelas raz\u00f5es expostas, requer-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, por ser medida de JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
(Aqui deve finalizar o seu recurso)<\/strong><\/h5>\nE a\u00ed, tranquilo?<\/p>\n
Estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de voc\u00eas!<\/p>\n
Grande abra\u00e7o,<\/p>\n
@ Prof Igor Maciel<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1 meus amigos, tudo bem? Eu sou Professor Igor Maciel e hoje quero falar com voc\u00eas sobre o Gabarito OAB Direito do Consumidor (Gabarito OAB). Deixo para os senhores minhas redes sociais onde divulgo muitas dicas de Direito Administrativo e de Direito do Consumidor com foco na OAB. Espero que voc\u00eas gostem. @Prof Igor Maciel […]<\/p>\n","protected":false},"author":317,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2185],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-115024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-carreiras-juridicas"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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