![\"Crime](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/02\/07175602\/foto-stj-5.jpg\")
T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n
- Aspectos Introdut\u00f3rios<\/em><\/li>
- Furto Majorado<\/em><\/li>
- Furto Qualificado<\/em><\/li>
- (In)aplicabilidade do furto qualificado-majorado<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
ASPECTOS INTRODUT\u00d3RIOS<\/em><\/h2>\n\n\n\n
O crime de furto encontra-se previsto no art.155 do C\u00f3digo Penal, in verbis:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel:<\/p>
Pena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Nota-se que o tipo penal \u00e9 composto pelos seguintes elementos: o n\u00facleo subtrair; o especial fim de agir caracterizado pela express\u00e3o para si ou para outrem; e objeto da subtra\u00e7\u00e3o consistir em coisa alheia m\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, percebe-se a necessidade do chamado animus furandi<\/strong>, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o de ter a coisa alheia m\u00f3vel para si ou para outrem<\/p>\n\n\n\n
Se o agente subtrair a coisa, com o objetivo de devolver a coisa alheia m\u00f3vel logo em seguida, haver\u00e1 um indiferente penal, consistindo no furto de uso.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, ressalta-se a necessidade de o objeto consistir em coisa alheia. Nas li\u00e7\u00f5es do brilhante doutrinador Rog\u00e9rio Greco(GRECO, Rog\u00e9rio. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014):<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de m\u00f3vel, ou seja, pass\u00edvel de remo\u00e7\u00e3o, a coisa, obrigatoriamente, dever\u00e1 ser considerada alheia, isto \u00e9, pertencente a algu\u00e9m que n\u00e3o aquele que a subtrai. Dessa forma, n\u00e3o se configurar\u00e1 no delito de furto a subtra\u00e7\u00e3o de: a) res nullius (coisa de ningu\u00e9m, que jamais teve dono); b) res derelicta (coisa abandonada); e c) res commune omnium (coisa de uso de todos).<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
No mesmo sentido, entendem os Tribunais:<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u sup\u00f4s tratar-se de coisa abandonada pelo propriet\u00e1rio, por ter perdido a utilidade, e tal circunst\u00e2ncia afasta a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito de furto, j\u00e1 que a express\u00e3o coisa alheia inserida no tipo penal n\u00e3o abrange a res derelictae (TJMG, AC 2.0000.00. 354808-3\/000, Rel. Des. Alexandre Victor de Carvalho, DJ 17\/8\/2002).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Encerrando-se os aspectos introdut\u00f3rios, mister salientar que os Tribunais Superiores, com esteio na teoria da amotio ou apprehensio<\/strong>, posicionam-se no sentido de que o crime de furto se consuma no momento em que a coisa \u00e9 retirada da esfera de disponibilidade da v\u00edtima, ingressando, consequentemente, na do agente, ainda que n\u00e3o tenha ele a posse mansa e pac\u00edfica sobre a coisa.<\/strong> Veja-se:<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a adota a teoria da apprehensio rei ou amotio, segundo a qual a consuma\u00e7\u00e3o do crime de furto d\u00e1-se com a simples invers\u00e3o do t\u00edtulo da posse, n\u00e3o sendo, pois, necess\u00e1rio que a coisa saia da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima, ocorrendo a consuma\u00e7\u00e3o do delito ainda que haja a retomada da res furtiva, logo em seguida, pela pr\u00f3pria v\u00edtima ou por terceiro (STJ, AgRg. no AREsp. 296525\/DF, Rel\u00aa Min\u00aa Assusete Magalh\u00e3es, 6\u00aa T., DJe 7\/8\/2013).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
FURTO MAJORADO<\/em><\/h2>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo primeiro do artigo 155 elenca uma causa de aumento de pena(majorante) de 1\/3(um ter\u00e7o), nos casos em que o crime \u00e9 praticado durante o repouso noturno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ponto, destaca-se que o STJ consolidou o entendimento de que para a configura\u00e7\u00e3o da majorante basta que o furto ocorra \u00e0 noite e em situa\u00e7\u00e3o de repouso<\/strong>, sendo irrelevante, por exemplo, o fato de a v\u00edtima estar dormindo ou de o furto ocorrer em via p\u00fablica. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n
(…)O repouso noturno compreende o per\u00edodo em que a popula\u00e7\u00e3o se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se \u00e0s caracter\u00edsticas do caso concreto. 3. A situa\u00e7\u00e3o de repouso est\u00e1 configurada quando presente a condi\u00e7\u00e3o de sossego\/tranquilidade do per\u00edodo da noite, caso em que, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o ou precariedade de vigil\u00e2ncia dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resist\u00eancia da v\u00edtima, facilita-se a concretiza\u00e7\u00e3o do crime. 4. S\u00e3o irrelevantes os fatos das v\u00edtimas estarem, ou n\u00e3o, dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorr\u00eancia, em estabelecimento comercial, via p\u00fablica, resid\u00eancia desabitada ou em ve\u00edculos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, \u00e0 noite e em situa\u00e7\u00e3o de repouso.<\/strong><\/p>
(REsp n. 1.979.989\/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Se\u00e7\u00e3o, julgado em 22\/6\/2022, REP DJe de 30\/06\/2022, DJe de 27\/6\/2022.)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
FURTO QUALIFICADO<\/h2>\n\n\n\n
O art. 155, \u00a7\u00a7 4\u00ba, 4\u00ba-A, 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba estabelece hip\u00f3teses de furto qualificado, visto que tais par\u00e1grafos elevam os patamares m\u00ednimo e m\u00e1ximo das san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, de suma import\u00e2ncia destacar que o STJ admite a figura do furto qualificado-privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, se o criminoso for prim\u00e1rio e de pequeno valor for a coisa furtada,<\/strong> o juiz pode substituir a pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, diminu\u00ed-la de 1 (um) a 2\/3 (dois ter\u00e7os), ou aplicar somente a pena de multa(art.155, \u00a7 2\u00ba, do CP), mesmo nos casos de furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, segue a S\u00famula 511 do STJ:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Entretanto, ressalta-se a necessidade de a qualificadora ser de ordem objetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Analisando os dispositivos, nota-se que n\u00e3o se aplica o privil\u00e9gio, por exemplo, nos casos de furto cometido mediante abuso de confian\u00e7a(art.155, \u00a7 4\u00ba, II), visto se tratar de qualificadora de ordem subjetiva.<\/p>\n\n\n\n
(IN)APLICABILIDADE DO FURTO QUALIFICADO-MAJORADO<\/em><\/h2>\n\n\n\n
Eis o questionamento mais relevante da atualidade: \u00e9 poss\u00edvel a ocorr\u00eancia do furto qualificado-majorado?<\/p>\n\n\n\n
Nota-se que o questionamento envolve a poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o do \u00a71 \u00ba juntamente com os \u00a7\u00a7 4\u00ba, 4\u00ba-A, 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba, todos do art.155.<\/p>\n\n\n\n
POSICIONAMENTO DO STJ<\/em> <\/h2>\n\n\n\n
O STJ, historicamente, posicionava-se pela n\u00e3o incid\u00eancia da majorante do repouso noturno nos casos de crime qualificado. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n
Incide a majorante prevista no art. 155, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal se o delito \u00e9 praticado durante o repouso noturno, per\u00edodo de maior vulnerabilidade inclusive para estabelecimentos comerciais, como ocorreu in casu (Precedentes). Entretanto, a causa especial de aumento de pena do repouso noturno \u00e9 aplic\u00e1vel somente \u00e0s hip\u00f3teses de furto simples, sendo incab\u00edvel no caso do delito qualificado .<\/strong><\/p>
(REsp. 940245\/RS, Rel. Min. Felix Fischer, 5\u00aa T., DJe 10\/3\/2008).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
No mesmo sentido, segue precedente da 6 \u00aa Turma:<\/p>\n\n\n\n
O aumento de pena por ter sido o delito de furto praticado durante o per\u00edodo noturno n\u00e3o incide nos crimes qualificados.<\/strong> Nestes, as penas previstas j\u00e1 s\u00e3o superiores.<\/p>
(STJ, HC 131391\/MA; Habeas Corpus 2009\/0047545-5; Rel. Min. Celso Limongi [Des. convocado do TJ\/SP], 6\u00aa T., DJe 6\/9\/2010).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Com o escopo de pacificar qualquer controv\u00e9rsia, no ano de 2022, mediante a t\u00e9cnica de Recurso Repetitivo \u2013 Tema 1087, foi consolidado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A causa de aumento prevista no \u00a7 1\u00b0 do art. 155 do C\u00f3digo Penal (pr\u00e1tica do crime de furto no per\u00edodo noturno) n\u00e3o incide no crime de furto na sua forma qualificada (\u00a7 4\u00b0).<\/strong><\/p>
STJ. 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. REsp 1.890.981-SP, Rel. Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, julgado em 25\/05\/2022 (Recurso Repetitivo \u2013 Tema 1087) (Info 738).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Destaca-se que o STJ trouxe como principais fundamentos a posi\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica dos institutos e o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro fundamento, segundo o STJ, para que a causa de aumento do furto noturno fosse aplic\u00e1vel ao furto qualificado, o legislador deveria ter colocado a regra do \u00a7 1\u00ba depois das hip\u00f3teses de furto qualificado. No entanto, n\u00e3o foi isso que aconteceu.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o princ\u00edpio da proporcionalidade, na sua vertente de proibi\u00e7\u00e3o do excesso, busca evitar o excesso de puni\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a agrava\u00e7\u00e3o da pena derivada da incid\u00eancia da majorante do furto noturno nas hip\u00f3teses do furto qualificado resultaria em um desproporcional puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, considerando a pena m\u00e1xima para a forma qualificada (oito anos), a aplica\u00e7\u00e3o da majorante do per\u00edodo noturno levaria a dez anos e oito meses \u2013 san\u00e7\u00e3o maior que a do crime de roubo, no qual n\u00e3o se protege apenas o patrim\u00f4nio, mas tamb\u00e9m a integridade corporal da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n
POSICIONAMENTO DO STF<\/em><\/h2>\n\n\n\n
Apesar de o tema encontrar-se pacificado no \u00e2mbito do STJ, o Supremo Tribunal Federal possui julgados isolados em sentido contr\u00e1rio. Veja-se:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A causa de aumento do repouso noturno se coaduna com o furto qualificado quando compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. STF. 1\u00aa Turma. HC 180966 AgR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 04\/05\/2020.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
No mesmo sentido, segue posicionamento da 2 turma:<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o convence a tese de que a majorante do repouso noturno seria incompat\u00edvel com a forma qualificada do furto, a considerar, para tanto, que sua inser\u00e7\u00e3o pelo legislador antes das qualificadoras (crit\u00e9rio topogr\u00e1fico) teria sido feita com inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o submet\u00ea-la \u00e0s modalidades qualificadas do tipo penal incriminador. Se assim fosse, tamb\u00e9m estaria obstado, pela concep\u00e7\u00e3o topogr\u00e1fica do C\u00f3digo Penal, o reconhecimento do instituto do privil\u00e9gio (CP, art. 155, \u00a7 2\u00ba) no furto qualificado (CP, art. 155, \u00a7 4\u00ba) -, como se sabe, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a compatibilidade desses dois institutos. Inexistindo veda\u00e7\u00e3o legal e contradi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, nada obsta a conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre a causa de aumento de pena do repouso noturno (CP, art. 155, \u00a7 1\u00ba) e as qualificadoras do furto (CP, art. 155, \u00a7 4\u00ba) quando perfeitamente compat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. <\/strong>STF. 2\u00aa Turma. HC 130952, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 13\/12\/2016.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
FINALIZANDO<\/em><\/h2>\n\n\n\n
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Chegamos ao fim do nosso resumo sobre os entendimentos jurisprudenciais mais relevantes do delito de furto<\/span><\/p>\n\n\n\n
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Grande abra\u00e7o a todos.<\/p>Victor Baio<\/span>\n\n\n\n
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- Furto Majorado<\/em><\/li>