{"id":1146126,"date":"2023-01-20T11:00:00","date_gmt":"2023-01-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1146126"},"modified":"2023-01-15T10:14:22","modified_gmt":"2023-01-15T13:14:22","slug":"imputabilidade-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/imputabilidade-resumo\/","title":{"rendered":"Imputabilidade: Resumo para Carreiras Policiais"},"content":{"rendered":"\n<p>No presente resumo sobre<strong>&nbsp;a imputabilidade<\/strong>, trataremos de tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-de-policia\/\">aqui&nbsp;<\/a>o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019-1024x683.jpg\" alt=\"Imputabilidade: Resumo para Carreiras Policais.\" class=\"wp-image-926441\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/12\/10091858\/pmrj-2019.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Imputabilidade: Resumo para Carreiras Policiais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>T\u00f3picos a serem vistos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Aspectos Introdut\u00f3rios<\/em><\/li><li><em>Culpabilidade como elemento do crime<\/em><\/li><li><em>Elementos da culpabilidade<\/em><\/li><li><em>Imputabilidade<\/em><\/li><li><em>Causas n\u00e3o excludentes da imputabilidade<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><em style=\"color: revert; font-size: revert; font-weight: revert;\">ASPECTOS INTRODUT\u00d3RIOS <\/em><\/h2>\n\n\n\n<p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><\/p><p><strong style=\"font-size: revert; color: initial;\">A culpabilidade refere-se ao ju\u00edzo de reprovabilidade que recai sobre a conduta t\u00edpica e il\u00edcita praticada pelo agente.<\/strong>   <\/p><p>O princ\u00edpio da culpabilidade possui tr\u00eas sentidos fundamentais:<\/p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">I) Culpabilidade como elemento integrante do conceito anal\u00edtico de crime;<\/span>   <p>II) Culpabilidade como princ\u00edpio norteador da pena;<\/p><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">III) Culpabilidade como princ\u00edpio impedidor da responsabilidade penal objetiva.<\/span>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-culpabilidade-como-elemento-do-crime\"><em>CULPABILIDADE COMO ELEMENTO DO CRIME<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o conceito anal\u00edtico do crime, o delito \u00e9 concebido como uma conduta t\u00edpica, antijur\u00eddica e culp\u00e1vel(conceito tripartite) ou apenas como conduta t\u00edpica e antijur\u00eddica(conceito bipartite).<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para os adeptos da corrente tripartida do crime,&nbsp;<strong>a culpabilidade \u00e9 tida como elemento integrante do crime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para os que adotam o conceito bipartido, a culpabilidade n\u00e3o \u00e9 elemento do crime, mas sim pressuposto de aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que o conceito tripartite \u00e9 adotado pela jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores.&nbsp;<strong>Assim, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de que a conduta do agente \u00e9 t\u00edpica e il\u00edcita, analisa-se a possibilidade ou n\u00e3o de censura sobre o fato praticado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es de Roxin(ROXIN; ARZT; TIEDEMANN. Introducci\u00f3n al derecho penal y al derecho penal procesal, p.38):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cO injusto penal, quer dizer, uma conduta t\u00edpica e antijur\u00eddica, n\u00e3o \u00e9 em si pun\u00edvel.&nbsp;<strong>A qualifica\u00e7\u00e3o como injusto expressa t\u00e3o somente que o fato realizado pelo autor \u00e9 desaprovado pelo direito, mas n\u00e3o o autoriza a concluir que aquele deva responder pessoalmente por isso, pois que esta quest\u00e3o deve ser decidida em um terceiro n\u00edvel de valora\u00e7\u00e3o: o da culpabilidade\u201d.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-elementos-da-culpabilidade\"><em>ELEMENTOS DA CULPABILIDADE <\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>A culpabilidade, para a <strong>teoria normativa pura adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/strong>, baseada na teoria finalista da conduta, \u00e9 composta pelos seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>a)imputabilidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b)potencial consci\u00eancia sobre a ilicitude do fato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c)exigibilidade de conduta diversa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nota-se que a culpabilidade, enquanto ju\u00edzo de valor que se faz em rela\u00e7\u00e3o ao autor do crime, \u00e9 <strong>dotada apenas de elementos normativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-imputabilidade\"><em>IMPUTABILIDADE<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>A imputabilidade consiste na <strong>possibilidade de se atribuir o fato t\u00edpico e il\u00edcito ao agente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es de Sanzo Brodt( Sanzo Brodt, Luiz Augusto. Da consci\u00eancia da ilicitude no direito penal brasileiro, p.46):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201c<strong>A imputabilidade \u00e9 constitu\u00edda por dois elementos: um intelectual (capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato), outro volitivo (capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento).<\/strong> O primeiro \u00e9 a capacidade (gen\u00e9rica) de compreender as proibi\u00e7\u00f5es ou determina\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Bettiol diz que o agente deve poder \u2018prever as repercuss\u00f5es que a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar no mundo social\u2019, deve ter, pois, \u2018a percep\u00e7\u00e3o do significado \u00e9tico-social do pr\u00f3prio agir\u2019. O segundo, a capacidade de dirigir a conduta de acordo com o entendimento \u00e9tico-jur\u00eddico. Conforme Bettiol, \u00e9 preciso que o agente tenha condi\u00e7\u00f5es de avaliar o valor do motivo que o impele \u00e0 a\u00e7\u00e3o e, do outro lado, o valor inibit\u00f3rio da amea\u00e7a penal\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>O C\u00f3digo Penal adotou a imputabilidade como regra, sendo a inimputabilidade a exce\u00e7\u00e3o.<\/strong> Tal premissa pode ser extra\u00edda da pr\u00f3pria estrutura\u00e7\u00e3o do diploma legal, visto que esse apenas disp\u00f4s das hip\u00f3teses caracterizadoras da inimputabilidade do agente, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>a)inimputabilidade por doen\u00e7a mental;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>b)inimputabilidade por imaturidade natural;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>c)inimputabilidade por embriaguez completa acidental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que, caso comprovada a inimputabilidade do agente, dever\u00e1 ele ser absolvido, com esteio no<br \/>inc. VI do art. 386 do C\u00f3digo de Processo Penal. Entretanto, deve-lhe ser aplicada medida de seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>Ante tal fato, diz-se que a senten\u00e7a \u00e9 impropriamente absolut\u00f3ria, j\u00e1 que, apesar de absolver o inimput\u00e1vel, aplica-lhe medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inimputabilidade-por-doenca-mental-resumo-de-imputabilidade-para-carreiras-policiais\">Inimputabilidade por doen\u00e7a mental &#8211; Resumo de imputabilidade para Carreiras Policiais<\/h3>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira hip\u00f3tese, o art.26 do C\u00f3digo Penal disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&nbsp;Art. 26 &#8211; \u00c9 isento de pena o agente que, por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, <strong>inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento<\/strong>.&nbsp;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nota-se que pela reda\u00e7\u00e3o legal, <strong>n\u00e3o basta apenas a exist\u00eancia de doen\u00e7a mental<\/strong> ou desenvolvimento mental incompleto, sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio estar presente a absoluta incapacidade de, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o C\u00f3digo Penal adotou o <strong>crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico<\/strong> ou misto, ao exigir a conjuga\u00e7\u00e3o dos dois fatores.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Em sede de inimputabilidade (ou semi-imputabilidade), vigora, entre n\u00f3s, o crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico normativo.<\/strong> Dessa maneira, n\u00e3o basta simplesmente que o agente pade\u00e7a de alguma enfermidade mental, faz-se mister, ainda, que exista prova (v.g., per\u00edcia) de que este transtorno realmente afetou a capacidade de compreens\u00e3o do car\u00e1ter il\u00edcito do fato (requisito intelectual) ou de determina\u00e7\u00e3o segundo esse conhecimento (requisito volitivo) \u00e0 \u00e9poca do fato, i.e., no momento da a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p><p>(STJ, HC 33401\/RJ, Min. Felix Fischer, 5\u00aa T., DJ 3\/11\/2004, p. 212).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inimputabilidade por imaturidade natural- Resumo de imputabilidade para Carreiras Policiais<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o art.27 do C\u00f3digo Penal, os menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ficando sujeitos \u00e0s normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o especial(Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que o dispositivo tamb\u00e9m foi inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 228,<em> in verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 228. S\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis os menores de dezoito anos, sujeitos \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nota-se que a inimputabilidade por imaturidade natural decorre de uma presun\u00e7\u00e3o legal absoluta de que os menores de 18 anos n\u00e3o possuem plena capacidade de entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, foi <strong>adotado o crit\u00e9rio puramente biol\u00f3gico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que, considera-se maior e por conseguinte imput\u00e1vel, desde o primeiro momento do dia em que se completa 18 anos, independentemente do hor\u00e1rio de nascimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-inimputabilidade-por-embriaguez-completa-acidental-involuntaria\">Inimputabilidade por embriaguez completa acidental(involunt\u00e1ria)<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo narra o art.28, \u00a7 1<strong>\u00ba<\/strong>, do C\u00f3digo Penal, \u00e9 isento de pena o agente que, por <strong>embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior,<\/strong> era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, <strong>inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nota-se que a embriaguez deve ser <strong>acidental ou involunt\u00e1ria, decorrente de um caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong>(ex. o agente \u00e9 obrigado a ingerir \u00e1lcool mediante coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel), al\u00e9m disso o agente, ao tempo da conduta, deve ser inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito ou determinar-se de acordo com esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es do STJ:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>Diferentemente da embriaguez decorrente de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, em que h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de pena<\/strong>, a denominada embriaguez volunt\u00e1ria ou culposa, salvo quando preordenada \u2013 a qual configura circunst\u00e2ncia agravante, resultando em aumento de pena \u2013, conquanto n\u00e3o induza inimputabilidade, afeta a capacidade do autor de entender o car\u00e1ter il\u00edcito da conduta e de se autodeterminar-se conforme tal entendimento, de sorte que se, de um lado, n\u00e3o se presta para atenuar a reprimenda, n\u00e3o pode, de outro, servir como fundamento para seu recrudescimento <\/p><p>(STJ, HC 190.486\/ES, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6\u00aa T., DJe 1\u00ba\/10\/2015).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-causas-nao-excludentes-da-imputabilidade\">Causas n\u00e3o excludentes da imputabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, ressalta-se que o art.26, par\u00e1grafo \u00fanico, assevera uma redu\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os, se o agente,<strong> em virtude de perturba\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, n\u00e3o era inteiramente capaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, como o agente possu\u00eda relativa capacidade de discernimento, n\u00e3o haver\u00e1 exclus\u00e3o da culpabilidade, mas apenas uma causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena. Trata-se da denominada <strong>semi-imputabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, segundo narra o art.28, I, do C\u00f3digo Penal, <strong>n\u00e3o excluem a imputabilidade penal a emo\u00e7\u00e3o e a paix\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nas li\u00e7\u00f5es do brilhante doutrinador Rog\u00e9rio Greco(GRECO, Rog\u00e9rio.&nbsp;Curso de Direito Penal: Parte Geral.&nbsp;16 ed.&nbsp;Rio de Janeiro: Impetus, 2014):<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Com essa reda\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Penal permitiu a puni\u00e7\u00e3o dos chamados crimes passionais, ou<br \/>seja, aqueles que s\u00e3o motivados por uma intensa paix\u00e3o ou emo\u00e7\u00e3o. Os crimes passionais,<br \/>como sabemos, s\u00e3o alegados com frequ\u00eancia perante o Tribunal do J\u00fari, cuja composi\u00e7\u00e3o do<br \/>Conselho de Senten\u00e7a \u00e9 formada, geralmente, por pessoas leigas, que desconhecem as leis<br \/>penais. Julgam de acordo com o pr\u00f3prio sentimento e colocam na urna o voto da sua<br \/>consci\u00eancia<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segundo disp\u00f5e a doutrina, apesar de n\u00e3o exclu\u00edrem a imputabilidade, podem servir como atenuantes ou causas de diminui\u00e7\u00e3o, como ocorre nos casos de homic\u00eddio privilegiado pelo dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o(art. 121, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>n\u00e3o excluem a imputabilidade a embriaguez, volunt\u00e1ria ou culposa, pelo \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia de efeitos an\u00e1logos<\/strong>(art.28, II, do CP).<\/p>\n\n\n\n<p>Em tais casos, o agente ser\u00e1 responsabilidade, mesmo que, ao tempo da conduta, seja inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso, porque, segundo a jurisprud\u00eancia foi<strong> adotada a teoria da <em>actio libera in causa<\/em>.<\/strong> Assim, avalia-se se a a\u00e7\u00e3o do agente foi livre na causa, ou seja, no ato de ingerir bebida alco\u00f3lica. Se sim, poder\u00e1 o agente ser responsabilizado criminalmente pelo resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>A embriaguez volunt\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 causa de exclus\u00e3o da imputabilidade penal, nos termos do artigo 28, inc. II, do C\u00f3digo Penal. Aplica\u00e7\u00e3o da teoria da actio libera in causa, segundo a qual considera-se imput\u00e1vel quem se coloca em estado de inconsci\u00eancia ou de incapacidade de autocontrole, de forma dolosa ou culposa, e nessa situa\u00e7\u00e3o comete o crime <\/p><p>(TJES, ACr 11080061911, 2\u00aa C\u00e2m. Crim., Rel. Des. Subst. Walace Pandolpho Kiffer, DJES 13\/8\/2010, p. 191).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"finalizando-resumo-principio-da-insignificancia\"><em>FINALIZANDO \u2013 Imputabilidade<\/em><\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao fim do nosso resumo sobre o tema imputabilidade para carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira ter a mais completa prepara\u00e7\u00e3o para o seu concurso p\u00fablico, invista nos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursos\/concurso\/\"><u>cursos completos&nbsp;<\/u><\/a>do&nbsp;<strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa para atingir o cargo dos seus sonhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos seus estudos por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>, n\u00e3o deixe para marcar o \u201cx\u201d somente no dia da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Grande abra\u00e7o a todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Baio<\/p>\n\n\n\n<p><\/p><p><\/p><p> <\/p><h2 class=\"has-text-align-center\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>   <p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>   <p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No presente resumo sobre&nbsp;a imputabilidade, trataremos de tema de alt\u00edssima incid\u00eancia nas provas para as carreiras policiais. Os concursos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica prometem in\u00fameras vagas nos pr\u00f3ximos meses. Confira&nbsp;aqui&nbsp;o levantamento realizado pela equipe do Estrat\u00e9gia. 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