Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem te\u00f3rica sobre o tema, com algumas dicas de cobran\u00e7a do assunto e, por fim, um breve resumo contendo os principais t\u00f3picos analisados. Aconselho, ainda, a leitura do artigo \u201cRelat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\u201d que eu tamb\u00e9m elaborei e est\u00e1 dispon\u00edvel aqui no site do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo ser\u00e3o contemplados os seguintes t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Instrumentos de Transpar\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei de Responsabilidade Fiscal define diversos instrumentos de transpar\u00eancia na se\u00e7\u00e3o I (Da Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal) do Cap\u00edtulo IX (DA TRANSPAR\u00caNCIA, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O):<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 48. S\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a LRF define os seguintes instrumentos de transpar\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 PPA, LDO e LOA;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00b7 RREO;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00b7 RGF;<\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre os instrumentos elencados acima, \u00e9 importante destacar que deve ser dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a eles, inclusive por meios eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser publicadas as vers\u00f5es simplificadas dos documentos citados.<\/p>\n\n\n\n Um dispositivo importante sobre esse tema (leia-se: que costuma ser cobrado em prova), \u00e9 o \u00a71\u00ba do art. 48: <\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 48 (…) \u00a7 1o A transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada tamb\u00e9m mediante:<\/em><\/p>\n\n\n\n I \u2013 incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – libera\u00e7\u00e3o ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico; e<\/em><\/p>\n\n\n\n III \u2013 ado\u00e7\u00e3o de sistema integrado de administra\u00e7\u00e3o financeira e controle, que atenda a padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o e ao disposto no art. 48-A.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O inciso I diz respeito \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas. Quando algum Estado Federal como o Rio de Janeiro ou S\u00e3o Paulo, por exemplo, est\u00e1 em processo de elabora\u00e7\u00e3o da LOA, ele realiza audi\u00eancias p\u00fablicas em diversas cidades do Estado para incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular e ouvir as demandas que a sociedade considera mais importantes.<\/p>\n\n\n\n Sobre o inciso II \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o que as informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira devem ser liberadas em meios eletr\u00f4nicos e em tempo real. <\/strong>As bancas costumam tentar confundir o candidato dizendo que tem um prazo de \u201cx dias\u201d para publica\u00e7\u00e3o, ou que podem ser realizadas por meio f\u00edsico apenas.<\/p>\n\n\n\n Dando continuidade ao estudo, a LRF ampliou o prazo previsto na CF\/88 sobre o tempo que as contas dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis anualmente. O \u00a7 3\u00ba do art. 31 da CF\/88 prev\u00ea que as contas dos munic\u00edpios dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis durante sessenta dias, anualmente, a qualquer contribuinte, para exame e aprecia\u00e7\u00e3o. A partir da LC 101\/00, as contas devem ficar dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante todo o exerc\u00edcio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficar\u00e3o dispon\u00edveis, durante todo o exerc\u00edcio, no respectivo Poder Legislativo e no \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o, para consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa medida visa sobretudo aumentar a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a elas.<\/p>\n\n\n\n Sobre os instrumentos de transpar\u00eancia, as provas de concurso p\u00fablico costumam cobrar com certa frequ\u00eancia (FGV inclusive) o conhecimento do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Dada a import\u00e2ncia desses instrumentos, vou dedicar um artigo a cada um deles para aprofundar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n O RGF dever\u00e1 ser publicado a cada quadrimestre apenas e ser\u00e1 emitido pelos titulares dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n O art. 55 da LRF apresenta o que deve estar contido neste relat\u00f3rio. Aconselho uma leitura atenta do dispositivo, pois as bancas examinadoras costumam tentar confundi-lo com o RREO. Assim, como o RREO, o \u00faltimo relat\u00f3rio do ano do RGF dever\u00e1 conter ainda alguns demonstrativos adicionais, presente no inciso III do art. 55:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 55. O relat\u00f3rio conter\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) concess\u00e3o de garantias;<\/em><\/p>\n\n\n\n d) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita;<\/em><\/p>\n\n\n\n e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – indica\u00e7\u00e3o das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – demonstrativos, no \u00faltimo quadrimestre:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1) liquidadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n 2) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41;<\/em><\/p>\n\n\n\n 3) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa;<\/em><\/p>\n\n\n\n 4) n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) do cumprimento do disposto no inciso II e na al\u00ednea b do inciso IV do art. 38.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Reparem que a LRF deu uma aten\u00e7\u00e3o especial aos demonstrativos presentes no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) \u00faltimo quadrimestre do exerc\u00edcio<\/strong>, tendo que estar presente adicionalmente: um demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas liquidadas (restos a pagar processados); um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41 (restos a pagar n\u00e3o processados); um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa; um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; um demonstrativo do cumprimento presente na al\u00ednea c) que refere-se ao inciso II e a al\u00ednea b do inciso IV do art. 38 da LRF (transcritos abaixo em negrito).<\/p>\n\n\n\n Art. 38. A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita destina-se a atender insufici\u00eancia de caixa durante o exerc\u00edcio financeiro e cumprir\u00e1 as exig\u00eancias mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – realizar-se-\u00e1 somente a partir do d\u00e9cimo dia do in\u00edcio do exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – dever\u00e1 ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, at\u00e9 o dia dez de dezembro de cada ano;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n III – n\u00e3o ser\u00e1 autorizada se forem cobrados outros encargos que n\u00e3o a taxa de juros da opera\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente prefixada ou indexada \u00e0 taxa b\u00e1sica financeira, ou \u00e0 que vier a esta substituir;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – estar\u00e1 proibida:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) enquanto existir opera\u00e7\u00e3o anterior da mesma natureza n\u00e3o integralmente resgatada;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) no \u00faltimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Na minha opini\u00e3o vale a pena guardar cada um dos t\u00f3picos acima, pois eles s\u00e3o muito cobrados pela FGV. Al\u00e9m disso, ao saber o que deve conter no RGF conseguimos responder tamb\u00e9m quest\u00f5es sobre o RREO que cobram t\u00f3picos tentando confundir esses dois instrumentos de transpar\u00eancia. Para melhor compreens\u00e3o do RREO, n\u00e3o deixe de ler o artigo dedicado a ele.<\/p>\n\n\n\n No presente artigo conseguimos revisar os principais pontos relativos aos instrumentos de transpar\u00eancia previstos na LRF. Entre eles est\u00e3o o PPA, LDO e LOA; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o RREO; o RGF; e as vers\u00f5es resumidas desses documentos.<\/p>\n\n\n\n Guarde tamb\u00e9m os principais pontos referentes ao RGF, o que deve conter neste instrumento, sabendo a sua estrutura e composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dica final<\/strong>, resolva muitas quest\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) sobre o tema abordado no artigo, uma vez que ela \u00e9 a banca examinadora do concurso da Receita, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de videoaulas sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estrat\u00e9gia existem v\u00eddeos sobre o tema deste artigo. Na \u00e1rea de aluno, o tema deste artigo est\u00e1 abordado nas disciplinas de Contabilidade P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\nInstrumentos de Transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"Instrumentos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/30203159\/instrumentos-de-transparencia-1.jpeg\")
Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal<\/strong> (RGF)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Resumo \u2013 Relat\u00f3rio de Get\u00e3o Fiscal<\/strong> (RGF)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n