{"id":1143948,"date":"2023-01-18T08:00:00","date_gmt":"2023-01-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1143948"},"modified":"2023-01-05T15:42:35","modified_gmt":"2023-01-05T18:42:35","slug":"resumo-iof-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-iof-receita\/","title":{"rendered":"Resumo do IOF para a Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados ao Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF para o concurso da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo do IOF para a Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

O edital da prova para o concurso da Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 na pra\u00e7a e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV ser\u00e1 a banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da prova no dia 19\/03\/2023, conforme consta em not\u00edcia veiculada pela equipe do Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o edital, est\u00e3o sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tribut\u00e1rio. Ambos os cargos possuem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, essa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea que estuda para a \u00e1rea fiscal entrar em um dos grandes Fiscos do nosso pa\u00eds, j\u00e1 que o \u00faltimo concurso para o \u00f3rg\u00e3o foi realizado h\u00e1 mais de oito anos: em 2014.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar para voc\u00eas um resumo do IOF para o concurso da Receita Federal<\/strong>, j\u00e1 que esse assunto consta no edital<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

6. Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios – IOF. 6.1. Princ\u00edpios e regras constitucionais aplic\u00e1veis ao imposto. 6.2. Fato gerador. 6.3. Contribuinte. 6.4. Base de c\u00e1lculo. 6.5. Apura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa excelente oportunidade! Dessa forma, ser\u00e3o apresentados os principais pontos acerca desse importante imposto: IOF.<\/p>\n\n\n\n

Preparados!?<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o: Resumo do Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

O IOF est\u00e1 previsto expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> Federal:<\/p>\n\n\n\n

Art. 153. Compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme observa-se acima, a compet\u00eancia para a institui\u00e7\u00e3o do IOF \u00e9 da Uni\u00e3o, sendo que isso foi feito por interm\u00e9dio da Lei n. 5.143\/1966, que definiu os fatos geradores, bases de c\u00e1lculo, dentre outros detalhes acerca desse imposto.<\/p>\n\n\n\n

Continuando nossa introdu\u00e7\u00e3o acerca do IOF, \u00e9 importante tamb\u00e9m mencionar que esse imposto tem natureza extrafiscal<\/strong>, com o intuito de intervir na economia do nosso pa\u00eds. Al\u00e9m disso, frisa-se que o seu lan\u00e7amento \u00e9 feito por homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vista essa breve introdu\u00e7\u00e3o acerca do IOF, vamos agora esmiu\u00e7ar os demais detalhes sobre esse imposto. Vamos nessa!?<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios e Regras Constitucionais Aplic\u00e1veis ao IOF<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 sabemos, os tributos, sejam eles institu\u00eddos pela Uni\u00e3o, ou pelos demais entes, est\u00e3o sujeitos a diversos princ\u00edpios e regras constitucionais. No entanto, como esses princ\u00edpios e regras se aplicam ao IOF?<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante constar que o IOF \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade, no que tange \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de suas al\u00edquotas<\/strong>. Dessa forma, as al\u00edquotas do IOF podem ser alteradas por ato infralegal do Poder Executivo, desde que dentro dos limites estabelecidos em lei. Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de lei para alterar as al\u00edquotas do IOF, como normalmente ocorre para os demais tributos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o IOF tamb\u00e9m \u00e9 exce\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal<\/strong>. Sendo assim, o IOF pode:<\/p>\n\n\n\n

  1. Ser cobrado no mesmo exerc\u00edcio financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou; e<\/li>
  2. Ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Dessa forma, em termos pr\u00e1ticos, a al\u00edquota do IOF poderia ser majorada em um dia e entrar em pleno vigor no dia seguinte de um mesmo ano, j\u00e1 que esse imposto \u00e9 exce\u00e7\u00e3o a ambos os princ\u00edpios de anterioridade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, esses s\u00e3o os pontos usualmente cobrados em prova quando o assunto \u00e9 IOF e os princ\u00edpios e regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

    ATEN\u00c7\u00c3O: No que pese o IOF ser exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade, essa exce\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a t\u00e3o somente a altera\u00e7\u00e3o de suas al\u00edquotas, e n\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o desse imposto propriamente dita. Cuidado aqui!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Fato Gerador: Resumo do IOF para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

    Continuando, quanto aos fatos geradores do IOF, podemos dizer que a incid\u00eancia se d\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Cr\u00e9dito, quando da entrega do montante objeto da obriga\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
    2. C\u00e2mbio, quando da entrega de moeda ou sua coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do interessado;<\/strong><\/li>
    3. Seguro, quando da emiss\u00e3o da ap\u00f3lice ou recebimento do pr\u00eamio; e<\/strong><\/li>
    4. T\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, quando da emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o, pagamento ou resgate desses.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Sendo assim, como visto acima, s\u00e3o diversos os fatos geradores quando o assunto \u00e9 o IOF.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, cabe uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que envolvem ouro quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial. Nesses casos, a opera\u00e7\u00e3o sujeita-se exclusivamente \u00e0 incid\u00eancia do IOF e:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. O imposto \u00e9 devido na origem;<\/strong><\/li>
      2. A al\u00edquota m\u00ednima \u00e9 de 1%;<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, nessas opera\u00e7\u00f5es com ouro definido como ativo financeiro ou cambial, assegura-se a transfer\u00eancia do montante arrecadado nos percentuais de:<\/p>\n\n\n\n

        1. 30% para o Estado, Distrito Federal ou Territ\u00f3rio, conforme a origem; e<\/strong><\/li>
        2. 70% para o Munic\u00edpio de origem.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Vejamos como esse assunto est\u00e1 expresso em nossa Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

          Art. 153. Compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre:<\/em><\/p>\n\n\n\n

          […]<\/em><\/p>\n\n\n\n

          \u00a75\u00ba O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente \u00e0 incid\u00eancia do imposto de que trata o inciso V do “caput” deste artigo, devido na opera\u00e7\u00e3o de origem; a al\u00edquota m\u00ednima ser\u00e1 de um por cento, assegurada a transfer\u00eancia do montante da arrecada\u00e7\u00e3o nos seguintes termos: (Vide Emenda Constitucional n\u00ba 3, de 1993)<\/em><\/p>\n\n\n\n

          I – Trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Territ\u00f3rio, conforme a origem;<\/em><\/p>\n\n\n\n

          II – Setenta por cento para o Munic\u00edpio de origem.<\/em><\/p>\n\n\n\n

          Assim, esses s\u00e3o os principais pontos relacionados ao fato gerador do IOF.<\/p>\n\n\n\n

          Contribuintes do IOF<\/h2>\n\n\n\n

          De acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN, o contribuinte do IOF \u00e9 qualquer das partes na opera\u00e7\u00e3o tributada, conforme dispuser a lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          A Lei n. 5.143\/1966, por outro lado, afirma expressamente que s\u00e3o contribuintes do imposto os tomadores de cr\u00e9dito e os segurados.<\/p>\n\n\n\n

          Base de C\u00e1lculo: Resumo do IOF para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

          Continuando pessoal, quanto \u00e0 base de c\u00e1lculo do IOF<\/strong>, h\u00e1 um conjunto de regras aplic\u00e1veis a cada uma das opera\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 incid\u00eancia de IOF. Assim, vejamos cada um dos casos:<\/p>\n\n\n\n

          1. Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o montante total, o que engloba o montante principal e os juros;<\/strong><\/li>
          2. No caso de opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o montante em moeda nacional recebido, entregue ou colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
          3. Relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de seguro, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o pr\u00f3prio montante do pr\u00eamio fixado em contrato;<\/strong><\/li>
          4. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, base de c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/strong>
            1. O valor nominal, mais \u00e1gio, se houver, no caso de emiss\u00e3o de t\u00edtulos de valores mobili\u00e1rios;<\/strong><\/li><\/ol>
              1. O pre\u00e7o, o valor nominal ou a cota\u00e7\u00e3o em Bolsa, no caso de transmiss\u00e3o de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios;<\/strong><\/li><\/ol>
                1. O pre\u00e7o, no caso de pagamento ou resgate de t\u00edtulos de valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/li><\/ol><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                  Essas s\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es mais importantes acerca das bases de c\u00e1lculo do IOF para a prova da Receita Federal. Guardem essas informa\u00e7\u00f5es pois elas s\u00e3o muito importantes!<\/p>\n\n\n\n

                  Al\u00edquotas do IOF<\/h2>\n\n\n\n

                  Conforme j\u00e1 dito na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo, as al\u00edquotas de IOF podem ser alteradas por ato infralegal do Poder Executivo. Essa previs\u00e3o consta no pr\u00f3prio CTN:<\/p>\n\n\n\n

                  SE\u00c7\u00c3O IV<\/em><\/p>\n\n\n\n

                  Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, e sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas a T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n

                  […]<\/em><\/p>\n\n\n\n

                  Art. 65. O Poder Executivo pode, nas condi\u00e7\u00f5es e nos limites estabelecidos em lei, alterar as al\u00edquotas ou as bases de c\u00e1lculo do imposto, a fim de ajust\u00e1-lo aos objetivos da pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

                  Assim, as al\u00edquotas possuem diversas varia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem ser vistas no presente artigo. Para a sua prova, voc\u00ea deve decorar apenas uma al\u00edquota m\u00ednima: a do ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial. Nesse caso, como tamb\u00e9m j\u00e1 visto anteriormente, a al\u00edquota n\u00e3o pode ser inferior a 1%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Considera\u00e7\u00f5es Finais Sobre o Resumo do IOF para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                  Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre o IOF para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

                  Como vimos, h\u00e1 diversas disposi\u00e7\u00f5es sobre o IOF que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, \u00e9 grande a chance de que alguma quest\u00e3o do concurso que est\u00e1 por vir fa\u00e7a a cobran\u00e7a de um dos pontos indicados neste resumo sobre o IOF para a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

                  No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos n\u00e3o s\u00f3 a leitura da lei seca, mas tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o de diversas quest\u00f5es e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estrat\u00e9gia Concursos, <\/strong>dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  Frisamos, ainda, que o presente resumo sobre o IOF para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e n\u00e3o como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca do IOF puderam ser abordados.<\/p>\n\n\n\n

                  Sendo assim, hoje era o que t\u00ednhamos para apresentar!<\/p>\n\n\n\n

                  Um grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

                  Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

                  Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Resumo do IOF para a Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n

                   <\/h2>\n\n\n\n

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                  Concursos Abertos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados ao Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF para o concurso da Receita Federal do Brasil. Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!? 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