{"id":1143169,"date":"2023-01-15T11:00:00","date_gmt":"2023-01-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1143169"},"modified":"2023-01-05T15:39:04","modified_gmt":"2023-01-05T18:39:04","slug":"hermeneutica-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/hermeneutica-juridica\/","title":{"rendered":"Hermen\u00eautica Jur\u00eddica: crit\u00e9rios para se interpretar leis"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo deste artigo \u00e9 analisar o instituto da hermen\u00eautica jur\u00eddica e como se d\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o deste no cotidiano dos operadores do Direito, como forma de compreens\u00e3o das normas legais. Derivada do termo grego hermeneuein<\/em>, a hermen\u00eautica se traduz como \u201cinterpretar\u201d algo, seja para o Direito ou outra \u00e1rea, como a literatura. A origem do termo se remete ao Deus Hermes, visto como o emiss\u00e1rio que intermediava a rela\u00e7\u00e3o entre os deuses e os mortais e traduzia a mensagem, que n\u00e3o poderia ser compreendida pelos seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A arte de interpretar deu origem \u00e0 hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, \u201chermen\u00eautica jur\u00eddica\u201d nada mais \u00e9 que \u201cinterpretar as leis\u201d. Por outro lado, o instituto da hermen\u00eautica jur\u00eddica n\u00e3o pode ser resumido simplesmente como o ato de interpretar as normas literalmente, mas sim a express\u00e3o que o texto traduz para a realidade.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o de um jurista ou julgador, desta forma, \u00e9 a de observar a reda\u00e7\u00e3o das leis e, atrav\u00e9s da t\u00e9cnica, expressar a regra mais fiel quanto poss\u00edvel ao pensamento do legislador, retirando o exato sentido pretendido na hora de se elaborar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de regras de an\u00e1lise levaria \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que \u00e9 prejudicial para o ordenamento jur\u00eddico como um todo, em que poderiam existir diversas interpreta\u00e7\u00f5es completamente opostas de uma mesma norma, por simples diverg\u00eancias de leitura – algo que ainda assim acontece, mas que poderia se intensificar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Justamente por ser uma fun\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio do pr\u00f3prio Direito, a observa\u00e7\u00e3o das normas n\u00e3o pode ser executada sem um par\u00e2metro e regras estabelecidas. Da\u00ed a hermen\u00eautica jur\u00eddica surge como o conjunto de regras para guiar o leitor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em muitos casos, a pr\u00f3pria lei j\u00e1 especifica par\u00e2metros para a sua interpreta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pode ser feita atrav\u00e9s de princ\u00edpios, a fim de se compreender o modo que a lei deve ser interpretada.<\/p>\n\n\n\n

Origem da hermen\u00eautica<\/strong> jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A hermen\u00eautica jur\u00eddica, segundo descreve o doutrinador Ricardo Maur\u00edcio Freire Soares em \u2018Hermen\u00eautica e Interpreta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u2019, corresponde a um ramo do Direito voltado ao estudo das t\u00e9cnicas e teorias de an\u00e1lise das normas.<\/p>\n\n\n\n

A origem do termo vem da hermeneuein<\/em>, palavra grega que significa, basicamente, a filosofia da interpreta\u00e7\u00e3o e o modo de percep\u00e7\u00e3o de uma escrita em seu real significado, al\u00e9m da mera escrita.<\/p>\n\n\n\n

Voltando-se para a mitologia antiga, Hermes, a quem se credita o descobrimento da escrita, era o mensageiro entre os homens e os deuses, atuando como int\u00e9rprete e, \u00e0s vezes, como mediador para a humanidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a mensagem traduzida por Hermes se tornava compreens\u00edvel aos homens e, desta forma, a hermen\u00eautica traduzia textos em mensagens cognosc\u00edveis, por meio de um processo de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a hist\u00f3ria, houveram diversas altera\u00e7\u00f5es no sentido da hermen\u00eautica e mesmo no que se entendia pela an\u00e1lise das normas e textos. Durante o feudalismo e em outras \u00e9pocas, o sentido atribu\u00eddo \u00e0s leis divagava de acordo com a necessidade hier\u00e1rquica. As leis de um feudo, por exemplo, poderiam ser dobradas, \u00e0 medida que fosse necess\u00e1rio para que o senhor feudal atingisse o seu objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a express\u00e3o utilizada na l\u00edngua latina, interpretare<\/em>, (inter-penetrare<\/em>, \u201cpenetrar mais para dentro\u201d), que deu origem \u00e0 palavra \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o\u201d, foi paulatinamente sendo substitu\u00edda pela hermen\u00eautica no decorrer do avan\u00e7o das ci\u00eancias humanas e da filosofia, com diversos significados para cada uma das \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Para os estudos teol\u00f3gicos, a interpreta\u00e7\u00e3o b\u00edblica; um m\u00e9todo filos\u00f3fico de compreens\u00e3o, para a filosofia; compreens\u00e3o lingu\u00edstica dos sentidos das palavras, para os linguistas; ou mesmo a express\u00e3o que buscava a compreens\u00e3o existencial.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a hermen\u00eautica jur\u00eddica, partindo de todas essas varia\u00e7\u00f5es, nada mais seria que o m\u00e9todo utilizado para se interpretar o real sentido das normas e do que \u00e9 compreendido em uma ordem legal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante mencionar que a hermen\u00eautica jur\u00eddica tem por objeto de estudo as express\u00f5es do direito e, por objetivo, sistematizar a interpreta\u00e7\u00e3o e o sentido do texto, seja para normas, como tamb\u00e9m para a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e entendimentos de modo geral.<\/p>\n\n\n\n

Interpreta\u00e7\u00e3o, segundo explica Carlos Maximiliano em: \u201cHermen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito\u201d, significa \u201cesclarecer; dar o significado de voc\u00e1bulo, atitude ou gesto; (…) mostrar o sentido verdadeiro de uma express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para as leis, isso se traduz na compreens\u00e3o do texto legal para al\u00e9m da mera escrita, a fim de se extrair das palavras trazidas pelo legislador o real objetivo da norma, sem perverter o que se foi pretendido no momento de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os par\u00e2metros de an\u00e1lise das normas n\u00e3o devem ser abstratos. Isto \u00e9, mesmo que os ju\u00edzes possuam discricionariedade para a interpreta\u00e7\u00e3o da lei, ela pr\u00f3pria tra\u00e7a alguns dos caminhos pelos quais a interpreta\u00e7\u00e3o deve ser realizada.<\/p>\n\n\n\n

\"Sem
Sem a hermen\u00eautica jur\u00eddica para se interpretar as leis, o mundo jur\u00eddico seria um caos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, a letra legal n\u00e3o consegue prever toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 enfrentada ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o. O cotidiano evolui \u00e0 medida que surgem novas ideias e novas interpreta\u00e7\u00f5es e isso ocasiona conflitos e preju\u00edzos para a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a hermen\u00eautica jur\u00eddica tamb\u00e9m aparece como forma de sanar esses conflitos entre a lei e a pr\u00f3pria realidade. Nenhuma lei consegue ser ampla o suficiente para abranger toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o a ser enfrentada, nem espec\u00edfica o bastante para que ela seja resolvida.<\/p>\n\n\n\n

A arte de interpretar o texto na ordem jur\u00eddica considera, portanto, o interesse do legislador e a necessidade social presente naquele determinado momento da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Como aplicar a hermen\u00eautica jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

Conforme foi poss\u00edvel observar, a hermen\u00eautica, por si s\u00f3, n\u00e3o diz respeito a uma \u00fanica coisa, mas a um modo de interpreta\u00e7\u00e3o estabelecido, utilizando-se de regras e princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

As regras para o uso da hermen\u00eautica podem ser divididas em tr\u00eas: a lei, a jurisprud\u00eancia e a ci\u00eancia jur\u00eddica, que nada mais \u00e9 que a express\u00e3o doutrin\u00e1ria das normas.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica legal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a> j\u00e1 estabelecem par\u00e2metros para que seja poss\u00edvel se efetuar a leitura das leis e o interesse trazido por elas de modo geral. No artigo 5\u00ba da lei n\u00b0 4.657\/1942, a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB)<\/a> o legislador coloca que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o da lei, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A LINDB tamb\u00e9m traz crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei, como o previsto nos artigos 6\u00ba a 9\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 6\u00ba A Lei em vigor ter\u00e1 efeito imediato e geral, respeitados o ato jur\u00eddico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba  A lei do pa\u00eds em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba  Para qualificar os bens e regular as rela\u00e7\u00f5es a eles concernentes, aplicar-se-\u00e1 a lei do pa\u00eds em que estiverem situados.Art. 9\u00ba  Para qualificar e reger as obriga\u00e7\u00f5es, aplicar-se-\u00e1 a lei do pa\u00eds em que se constitu\u00edrem.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia, que \u00e9 o conjunto de decis\u00f5es judiciais em um mesmo sentido, aplica diversas formas de hermen\u00eautica, seja por meio de uma aplica\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica da lei ou teleol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m pode ser sistem\u00e1tica, literal ou at\u00e9 mesmo l\u00f3gica. Isto \u00e9, o que o julgador poder\u00e1 se ocupar \u00e9 o objetivo da norma, o seu texto, a finalidade do legislador ou o anseio social por tr\u00e1s da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a doutrina se destina ao estudo das leis em seus diversos aspectos, podendo-se valer dos mesmos crit\u00e9rios da jurisprud\u00eancia, mas com um escopo maior de possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

\"Nos
Nos julgamentos, o juiz \u00e9 o principal aplicador da hermen\u00eautica jur\u00eddica.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Hermen\u00eautica \u00e9 a arte de se interpretar, que pode ser usada em qualquer campo liter\u00e1rio, onde a transmiss\u00e3o das ideias pode trazer diversos sentidos. Com o decorrer dos s\u00e9culos, este instituto se desenvolveu, trazendo consigo diversas t\u00e9cnicas para facilitar a uniformiza\u00e7\u00e3o da leitura.<\/p>\n\n\n\n

Para o Direito, \u00e9 essencial que se haja um padr\u00e3o real daquilo que a norma pretende transmitir. Desta necessidade, aplica-se a Hermen\u00eautica Jur\u00eddica, na an\u00e1lise das leis e na elabora\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancias, a fim de se obter harmonia entre o texto legal e o seu objetivo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o pode haver a aus\u00eancia de par\u00e2metros, a fim de se evitar o caos entre os juristas e operadores do Direito, raz\u00e3o pela qual a lei, a jurisprud\u00eancia e a doutrina trazem balizas \u00fateis, que impedem eventuais abusos de poder ou aplica\u00e7\u00e3o parcial de uma norma.<\/p>\n\n\n\n

No Direito Penal, tomando como exemplo, quando h\u00e1 ambiguidade na interpreta\u00e7\u00e3o de uma lei, esta deve sempre ser aplicada de forma a beneficiar o r\u00e9u, raz\u00e3o pela qual a lei n\u00b0 2.848\/1940 (o C\u00f3digo Penal)<\/a> e a CF\/88 trazem princ\u00edpios que s\u00e3o favor\u00e1veis nestes casos.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de um exerc\u00edcio constante de compreens\u00f5es certas e erradas que levam ao real entendimento da lei, o que acontece ap\u00f3s diversos embates, que s\u00e3o, de certa forma, inevit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, na hip\u00f3tese de haver contradi\u00e7\u00f5es, caso n\u00e3o houvesse este e outros par\u00e2metros, o juiz poderia, sem embargos, aplicar a norma para fins distintos dos quais ela foi desenvolvida. A hermen\u00eautica jur\u00eddica, neste e em outros cen\u00e1rios, \u00e9 essencial para o funcionamento da ordem legal, pois sem ela haveria confus\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o fidedigna daquilo que \u00e9 a ess\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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