{"id":1140016,"date":"2022-12-16T11:03:41","date_gmt":"2022-12-16T14:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1140016"},"modified":"2022-12-16T12:58:21","modified_gmt":"2022-12-16T15:58:21","slug":"lei-organica-policia-militar-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-organica-policia-militar-aprovada\/","title":{"rendered":"Concurso Pol\u00edcia Militar: lei Org\u00e2nica \u00e9 aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

Foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (14) a cria\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar<\/a> e do Corpo de Bombeiros dos estados<\/strong>, estabelecendo normas de organiza\u00e7\u00e3o geral. <\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na casa atualiza a lei anterior, criada no ano de 1969, e versa sobre diversos pontos: compet\u00eancias<\/strong>, manifesta\u00e7\u00f5es, regras para concursos p\u00fablicos<\/strong>, utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, requisitos<\/strong>, armamentos, atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Um trecho que havia sido criticado por especialistas em Seguran\u00e7a P\u00fablica e partidos da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro, que poderia conferir maior autonomia \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, retirar parte dos poderes dos governadores, foi suprimido a pedido do relator.<\/p>\n\n\n\n

Veja alguns trechos do texto aprovado, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a>! <\/p>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o, ainda que no hor\u00e1rio de folga, de manifesta\u00e7\u00f5es coletivas de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio ou reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O policial ou bombeiro n\u00e3o poder\u00e1 manifestar sua opini\u00e3o sobre mat\u00e9ria de natureza pol\u00edtico partid\u00e1ria, publicamente ou pelas redes sociais, usando a farda, a patente, gradua\u00e7\u00e3o ou o s\u00edmbolo da institui\u00e7\u00e3o, nem usar imagens que mostrem fardamentos, armamentos, viaturas, ins\u00edgnias ou qualquer outro recurso que identifique v\u00ednculo profissional com a institui\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao militar veterano da reserva remunerada, deve-se seguir a Lei 7.524\/86<\/a>, que permite a express\u00e3o livre de opini\u00e3o sobre assunto pol\u00edtico, conceito ideol\u00f3gico, filos\u00f3fico ou relativo a mat\u00e9ria pertinente ao interesse p\u00fablico, independentemente das disposi\u00e7\u00f5es constantes dos regulamentos disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

Armamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto especifica que dever\u00e3o ser cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) as armas de fogo institucionais das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares, bem como as armas particulares de seus integrantes que constem dos seus registros pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para concursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de curso superior para ingresso dever\u00e1 valer depois de seis anos da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar por formar o policial em curso com equival\u00eancia \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de bacharel em direito ou em ci\u00eancias policiais, conforme crit\u00e9rios da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB).<\/p>\n\n\n\n

Para as mulheres, o texto reserva 20% das vagas dos concursos p\u00fablicos<\/strong>. Na \u00e1rea de sa\u00fade, elas concorrer\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 totalidade das vagas, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o dessa cota.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos e fique por dentro de todos os detalhes da aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Policiais 2023<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7as as oportunidades abertas e previstas!<\/h2>\n\n\n\n