{"id":1139119,"date":"2022-12-15T08:12:00","date_gmt":"2022-12-15T11:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1139119"},"modified":"2023-01-03T17:13:23","modified_gmt":"2023-01-03T20:13:23","slug":"especies-recursais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/especies-recursais\/","title":{"rendered":"Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais para a prova do TCM-PA"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? No artigo de hoje falar como diferenciar as esp\u00e9cies recursais para a sua prova do TCM-PA. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" data-id=\"544074\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/07\/19191630\/ROTEIRO_DE_ORGANIZA%C3%87%C3%83O_DE_ESTUDOS.jpg\" alt=\"TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais\" class=\"wp-image-544074\"\/><figcaption>TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tcm-pa-como-diferenciar-as-especies-recursais-teoria-geral-dos-recursos\">TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais &#8211; Teoria Geral dos Recursos<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabia que antes de analisar o m\u00e9rito dos recursos deve ser analisada a admissibilidade dos recursos?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso mesmo, os pressupostos recursais s\u00e3o analisados no exerc\u00edcio do ju\u00edzo de admissibilidade e busca<br \/>verificar se foi preenchido os requisitos formais dos recursos. Assim, apenas depois dessa an\u00e1lise formal \u00e9 que pode passar a an\u00e1lise do m\u00e9rito dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, se for admitido, o recurso passa para an\u00e1lise de m\u00e9rito, para ent\u00e3o analisar se os argumentos defendidos pela parte s\u00e3o suficientes para reforma \u00e0 senten\u00e7a, seja por causa de v\u00edcios formais (error in procedendo) ou por v\u00edcios de m\u00e9rito (error in iudicando).<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, antes de analisar o m\u00e9rito de cada recurso, deve-se fazer um exame da admissibilidade preliminar. Assim, se for positivo o ju\u00edzo de admissibilidade, o recurso \u00e9 conhecido e \u00e9 feito o exame do m\u00e9rito. Por sua vez, se o ju\u00edzo de m\u00e9rito for favor\u00e1vel ao recorrente, o recurso \u00e9, por fim, provido.<\/p>\n\n\n\n<p>Destarte, os pressupostos recursais s\u00e3o os requisitos formais dos recursos, sendo analisados no ju\u00edzo de<br \/>admissibilidade. Sendo assim, quando est\u00e3o ausentes acarretam a n\u00e3o admiss\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a doutrina classifica esses pressupostos em requisitos intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos. Sendo que os requisitos intr\u00ednsecos est\u00e3o relacionados \u00e0 exist\u00eancia do poder de recorrer. J\u00e1 os requisitos extr\u00ednsecos relacionam-se ao modo de recorrer.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Assim os Requisitos Intr\u00ednsecos s\u00e3o os seguintes:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Cabimento\/adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00c9 necess\u00e1rio que se admita o emprego de um recurso contra a decis\u00e3o questionada e que o recurso empregado seja adequado para ela.<\/li><li><strong>Legitimidade:<\/strong> A legitimidade dos recursos est\u00e1 contida no artigo 996, do CPC, sendo leg\u00edtimos: a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja quando atuar como parte, seja quando atuar como fiscal da ordem jur\u00eddica.<\/li><li><strong>Interesse<\/strong>: Deve-se demonstrar a necessidade de ajuizamento do recurso, a adequa\u00e7\u00e3o do recurso escolhido e a utilidade do recurso interposto para a parte.<\/li><li><strong>Inexist\u00eancia de fato impeditivo\/extintivo<\/strong>: Por exemplo, quando h\u00e1 abuso processual ou litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por sua vez, os Requisitos Extr\u00ednsecos s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Tempestividade recursal<\/strong>: Refere-se \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o do recurso dentro do prazo.<\/li><li><strong>Regularidade formal<\/strong>: Relaciona-se com a dialeticidade recursal, que constitui a exist\u00eancia de di\u00e1logo entre as partes quando o recurso \u00e9 interposto.<\/li><li><strong>Preparo<\/strong>: Trata do pagamento das custas processuais incidentes sobre o recurso. S\u00e3o dispensados de preparo: O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta (Uni\u00e3o, Distrito Federal, Estados, Munic\u00edpios), as Autarquias e os que possuem Gratuidade da Justi\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, o recurso \u00e9 um rem\u00e9dio <strong>volunt\u00e1rio e id\u00f4neo<\/strong> que pode promover dentro do mesmo processo, a <strong>reforma, a invalida\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o ou o esclarecimento<\/strong> da decis\u00e3o judicial, devendo atender os requisitos intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos para o seu cabimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos recursos, ele come\u00e7a, em regra, a contar da intima\u00e7\u00e3o da parte. Sendo assim, intimada a parte, inicia-se o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os prazos recursais est\u00e3o unificados no CPC e s\u00e3o de <strong>15 DIAS, em regra.<\/strong> No entanto, a exce\u00e7\u00e3o diz respeito aos <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o, cujo prazo \u00e9 de 5 DIAS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais &#8211; Esp\u00e9cies Recursais<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 994 do CPC s\u00e3o cab\u00edveis os seguintes recursos:<br \/>&#8211; Apela\u00e7\u00e3o;<br \/>&#8211; Agravo de instrumento;<br \/>&#8211; Agravo interno;<br \/>&#8211; Embargos de declara\u00e7\u00e3o;<br \/>&#8211; Recurso ordin\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p>-Agravo em recurso especial ou extraordin\u00e1rio;<br \/>&#8211; Recurso especial;<br \/>&#8211; Recurso extraordin\u00e1rio;<br \/>&#8211; Embargos de diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas essas s\u00e3o as \u00fanicas esp\u00e9cies recursais poss\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta para essa pergunta \u00e9 N\u00c3O! <\/p>\n\n\n\n<p>Essas esp\u00e9cies s\u00e3o as contidas no CPC, mas podem existir em leis espec\u00edficas  com outras, por exemplo, os embargos infringentes presentes na Lei n\u00ba 6.830\/1980 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal) e o recurso inominado previsto na Lei n\u00ba 9.099\/1995 (Lei dos Juizados Especiais).<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, o artigo 994 \u00e9 taxativo em rela\u00e7\u00e3o ao CPC, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Leis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais<\/h2>\n\n\n\n<p>Para iniciar a diferencia\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies recursais vamos iniciar com o principal recurso presente no CPC: A Apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do Recurso de Apela\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trata-se da principal esp\u00e9cie recursal.<\/li><li>\u00c9 o recurso contra as senten\u00e7as no Direito Processual Civil brasileiro, representando o exerc\u00edcio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Sendo assim, trata-se da esp\u00e9cie recursal mais corriqueira na Justi\u00e7a Comum.<\/li><li>Cabe o recurso de apela\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, sejam elas terminativas (previstas no artigo 485, do CPC) ou definitivas (previstas no artigo 487, do CPC).<\/li><li>Cabe apela\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso de agravo de instrumento.<\/li><li>O prazo de interposi\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias.<\/li><li>Depois de apresentado o recurso de apela\u00e7\u00e3o, o recorrido (ou o apelado) ser\u00e1 intimado para apresentar as contrarraz\u00f5es em at\u00e9 15 dias.<\/li><li>Em regra, tem efeito suspensivo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do Agravo de Instrumento s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O rol contido no artigo 1.015, do CPC, \u00e9 taxativo. Isto \u00e9, s\u00f3 cabe agravo de instrumento nas hip\u00f3teses elencadas nele.<\/li><li> Como se trata de um recurso cab\u00edvel contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, o processo segue seu tr\u00e2mite regular, mesmo que o julgamento do agravo de instrumento esteja pendente.<\/li><li>N\u00e3o ocorre preclus\u00e3o consumativa pela n\u00e3o juntada de algum dos documentos obrigat\u00f3rios do agravo de instrumento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais &#8211; Os principais pontos do Agravo Interno s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trata do recurso cab\u00edvel contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias do relator de processos que tramitam em tribunais.<\/li><li>Cabe Agravo Interno tanto se for ju\u00edzo de admissibilidade quanto se for ju\u00edzo de m\u00e9rito.<\/li><li>O agravo interno deve impugnar de maneira espec\u00edfica a decis\u00e3o agravada e deve ser dirigido ao pr\u00f3prio relator do processo que determina a intima\u00e7\u00e3o do agravado para se manifestar dentro de 15 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordin\u00e1rio s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 o recurso que busca for\u00e7ar a admissibilidade do RExt ou REsp no ju\u00edzo \u201cad quem\u201d.<\/li><li>Depois de interposto, o Presidente ou vice-Presidente do Tribunal determina a intima\u00e7\u00e3o do agravo para contraminuta no prazo de 15 dias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do Embargos de Declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 um recurso que se diferencia bastante dos demais j\u00e1 que n\u00e3o tem por finalidade cassar ou reformar a decis\u00e3o proferida. Assim, os embargos t\u00eam a finalidade de declarar, esclarecer, integrar, corrigir ou completar a decis\u00e3o prolatada.<\/li><li>Os embargos s\u00e3o cab\u00edveis contra toda e qualquer decis\u00e3o, seja ela senten\u00e7a ou decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, devendo obedecer ao prazo de 5 dias.<\/li><li>Lembrando que: os prazos recursais est\u00e3o unificados no CPC e s\u00e3o de <strong>15 DIAS, em regra.<\/strong> No entanto, a exce\u00e7\u00e3o diz respeito aos <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o, cujo prazo \u00e9 de 5 DIAS<\/strong>.<\/li><li>Esse recurso \u00e9 para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento e corrigir erro material.<\/li><li>Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar erro material, assim entendidos os erros de c\u00e1lculo e as inexatid\u00f5es materiais.<\/li><li>N\u00c3O se sujeitam a preparo.<\/li><li>Oposto o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para interpor outros recursos \u00e9 INTERROMPIDO e, depois do seu julgamento, o prazo ser\u00e1 integralmente devolvido \u00e0 parte para apresenta\u00e7\u00e3o do recurso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">TCM-PA: Como diferenciar as esp\u00e9cies recursais &#8211; Os principais pontos do Recurso Ordin\u00e1rio s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trata-se da \u201capela\u00e7\u00e3o em segundo grau\u201d contra decis\u00f5es origin\u00e1rias dos tribunais.<\/li><li>Quanto ao STF: o habeas corpus, o mandado de seguran\u00e7a, o habeas data e o mandado de injun\u00e7\u00e3o decididos em \u00fanica inst\u00e2ncia pelos Tribunais Superiores, se denegat\u00f3ria a decis\u00e3o e o crime pol\u00edtico.<\/li><li>Quanto ao STJ: o habeas corpus e os mandados de seguran\u00e7a decididos em \u00fanica inst\u00e2ncia pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando denegat\u00f3ria a decis\u00e3o e as causas em que os Estado estrangeiro ou organismo internacional forem parte, de um lado, e, do outro, Munic\u00edpio ou pessoa residente ou domiciliada no Pa\u00eds.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos do Recurso Extraordin\u00e1rio e do Recurso Especial s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os recursos que n\u00e3o est\u00e3o voltados para o reexame de mat\u00e9ria j\u00e1 decidida no contexto inter partes. N\u00e3o se colocam para analisar a justi\u00e7a da decis\u00e3o de segundo grau. Assim, esses recursos buscam tutelar o sistema e o direito objetivo, n\u00e3o diretamente o direito das partes.<\/li><li>S\u00e3o os recursos cab\u00edveis contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e as senten\u00e7as.<\/li><li>Possuem a finalidade de tutelar a correta interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li><li>S\u00e3o recursos excepcionais, isto \u00e9, eles s\u00f3 s\u00e3o interpon\u00edveis se esgotadas as vias ordin\u00e1rias.<\/li><li>Cabe o Recurso Extraordin\u00e1rio: Decis\u00e3o contr\u00e1ria a dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, decis\u00e3o que julgar v\u00e1lida lei ou ato de governo local contestado em face da Constitui\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o que julgar v\u00e1lida lei local contestada em face de lei federal.<\/li><li>Cabe o Recurso Especial: Decis\u00e3o que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia, decis\u00e3o que julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal e decis\u00e3o que der \u00e0 lei federal uma interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe tenha atribu\u00eddo outro tribunal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os principais pontos dos Embargos de diverg\u00eancia em Recurso Extraordin\u00e1rio e Recurso Especial s\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trata do expediente que busca uniformizar a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/li><li>A diverg\u00eancia pode ser de direito material ou processual.<\/li><li>Esse recurso interrompe o prazo para os outros recursos cab\u00edveis.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Leonardo Mathias <\/p>\n\n\n\n<p>@profleomathias<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/portal.trt14.jus.br\/portal\/\">https:\/\/portal.trt14.jus.br\/portal\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos 2023<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? 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